povos indigenas

Syratã Pataxó Kartêning, esse é o nome que vai constar nos documentos oficiais do cacique da Aldeia Jaqueira, no município de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento baiano. A alteração do nome de Jocimar da Conceição Carvalho e a inclusão da etnia na certidão de nascimento aconteceu durante o Registre-se. 

O mutirão, que visa ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis e acontece em todo o país, também está sendo realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em 177 cidades, incluindo Salvador. A ação possibilita a emissão da segunda via das certidões de nascimento e casamento de forma gratuita. 

O corregedor-geral do TJ-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, acompanhou, na terça-feira (14), as ações na reserva indígena, distante 710 quilômetros da capital. Na ocasião, foram realizados 87 atendimentos. 

“Essa ação reconhece a cultura e a ancestralidade dos povos indígenas na nossa sociedade. E o Poder Judiciário participa desse processo com muita alegria”, disse o corregedor-geral.

O cacique Syratã Pataxó Kartêning, primeiro a obter pelo Registre-se a certidão de nascimento na aldeia, celebrou o momento. “Já apelidaram nós de colombiano, caboclo, vários nomes. Agora, temos a identidade de fato que assegura o nosso direito enquanto povos originários e cidadãos brasileiros”. 

Também participou da ação em Porto Seguro, o presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), Carlos Magno.

ATENDIMENTO 

Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se), que acontece até sexta-feira (17), é voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente indígenas e a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere.

Interessados e que façam parte do público-alvo devem procurar o cartório de registro civil mais próximo da residência e levar qualquer documento que indique os dados de registro (RG e/ou certidão de nascimento).

Na capital baiana, a ação acontece das 8h às 16h, em dois endereços: no ponto de atendimento do CadÚnico, localizado no bairro do Comércio (Rua Miguel Calmon, 28); e na Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, em Paripe (Rua Pará, 15).

Mais de 150 comarcas de entrância inicial e intermediária, no interior da Bahia, estão sendo contempladas com o Registre-se. 

As ações do “Registre-se”, no âmbito do Judiciário baiano, também têm o apoio de instituições parceiras: Ministério Público (MP-BA); Defensoria Pública (DP-BA); Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE), da Secretaria de Articulação Comunitária e das Prefeituras-Bairro; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN); Comitê de Registro Civil-BA; e Instituto de Protesto da Bahia (IEPTB-BA).

Confira os locais de atendimento em Salvador e nas demais comarcas de entrância final.

Confira os locais de atendimento nas comarcas de entrância inicial e intermediária.

Empreendimentos econômicos liderados por mulheres indígenas em diversos municípios baianos estão sendo beneficiados com R$ 2,5 milhões. O investimento do Governo do Estado envolve a Secretaria das Mulheres (SPM), a Secretaria de Desenvolvido Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). O objetivo é expandir o serviço de assistência e inclusão socioprodutiva das mulheres indígenas em diferentes territórios de identidade.

Na última sexta-feira (19), Dia Nacional dos Povos Indígenas, a secretária das Mulheres do Estado, Elisângela Araújo, disse que este investimento reafirma o compromisso do Governo do Estado com as políticas afirmativas. “Iniciativas como estas contribuem para a preservação e promoção da cultura indígena e proporcionam oportunidades de desenvolvimento econômico e social para as comunidades, sobretudo, para as mulheres. Portanto, o investimento reflete o compromisso do Governo do Estado em promover o empoderamento das mulheres indígenas, reconhecendo suas demandas e fortalecendo suas capacidades”, afirmou.

Kãdara Pataxó, coordenadora das Mulheres Pataxó no Estado, foi uma das beneficiadas pelo edital e fala da importância destes recursos tanto para as mulheres como para as suas comunidades. “O edital não foi apenas uma oportunidade de demarcação do nosso território; foi um edital específico, construído por muitas mãos, após uma sequência de escutas e muito cuidado da Secretaria das Mulheres da Bahia. A minha aldeia foi uma das contempladas pelo edital, um passo fundamental para o fomento da economia, sem que a gente precise sair do nosso território. Já era um desejo antigo das mulheres indígenas. Nós sonhávamos com um edital específico e dentro da nossa realidade. Enfim, chegou e tem mudado as nossas vidas. Que venham outras chamadas públicas iguais a estas. Somos resistência”, comemorou.

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, destaca que na Bahia, o Governo do Estado reconhece a riqueza cultural e a diversidade das comunidades indígenas, que compreendem 31 etnias. “Diante dessa pluralidade, adaptamos nossas políticas públicas para atender às necessidades específicas dos povos originários. O edital executado pela CAR reflete esse compromisso. Desenvolvemos essa iniciativa em colaboração direta com as comunidades, buscando compreender e atender de forma eficaz suas particularidades. Oferecemos assistência técnica e extensão rural (Ater), além de investimentos para fortalecer a base de produção, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável dessas comunidades e para o respeito à sua identidade cultural”.

Os recursos são destinados a 14 entidades de diversos grupos étnicos. São eles: Associação Há-Há-Hãe Indígena Água Vermelha(Ahiav); Cooperativa das Mulheres Indígenas e da Agricultura Familiar e Economia  Solidária (Coom); Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais e Pescadores Indígenas Pankaru; Associação de Mulheres Indígenas Tuxá de Ibotirama; Cooperativa de Apoio à Agricultura Familiar; Instituto de Desenvolvimento Humano e Ação Comunitária (Idac) Comunidade Tupinambá; Associação dos Pescadores Indígenas Pataxó de Coroa Vermelha; Associação Indígena Tupinambá do Rio Mamão; Instituto Mãe Terra; Associação da Comunidade Indígena Nova Atikum (Acina); Associação Comunitária Indígena Tuxi; Associação de Ecoturismo Pataxó da Aldeia Velha; Cooperativa de Desenvolvimento Territorial; e Instituto Carakura. 

Portaria interministerial, assinada pela Advocacia Geral da União (AGU) e os Ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22), institui o Programa Língua Indígena Viva no Direito. A iniciativa vai priorizar pela precisão e simplicidade no acesso à informação relacionada aos direitos dos povos indígenas e a seus valores.

A ideia do programa, segundo o texto publicado, é facilitar a interpretação, a integração e o entendimento recíproco de direitos e deveres estabelecidos na legislação nacional e internacional, e valores culturais, tradições, usos e costumes aceitos como normas pelas diferentes comunidades indígenas, não necessariamente formalizados pela escrita ou por processos legislativos, que devam ser reconhecidos e considerados nas políticas públicas e na produção e aplicação de normas jurídicas.

A partir da criação do Programa Língua Indígena Viva no Direito, legislações nacionais e internacionais, documentos, termos, conceitos e institutos jurídicos deverão ser traduzidos integralmente para que comunidades indígenas tenham plena compreensão dos seus direitos e deveres. 

A portaria que institui a iniciativa também prevê a capacitação de formuladores e aplicadores do Direito sobre as temáticas relacionadas aos povos indígenas, “fornecendo-lhes ferramentas para propiciar a percepção da diversidade e riqueza cultural e social e suas repercussões no Direito”. A eles caberá, ainda, fomentar a preservação das línguas e culturas indígenas.

Caberá ao Ministério dos Povos Indígenas, a orientação relacionada ao conteúdo das ações do programa; à Secretaria-Geral de Consultoria da AGU, a orientação técnico-jurídica; e ao Ministério da Justiça, a orientação quanto às ações relacionadas ao acesso à justiça.

As despesas decorrentes da implementação do Programa Língua Indígena Viva no Direito correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos ministérios e à AGU. Também poderá ser custeada com recursos de outros órgãos, bem como de parcerias com órgãos ou entidades públicas e privadas.

O Dia dos Povos Indígenas, celebrado nesta sexta-feira (19), será marcado por diversas atividades realizadas nas escolas da rede estadual de ensino, com a participação dos povos indígenas Tupinambá e Pataxó. Somam-se a isso os investimentos do Governo do Estado na Educação Escolar Indígena, através de construção, ampliação e modernização de escolas indígenas, com um investimento total estimado em R$ 70 milhões, além da valorização do magistério indígena a partir da contratação de novos professores e entrega de projeto de lei para modernizar a carreira desses profissionais.  

Por meio do projeto “Abril indígena: vivências e práticas indígenas nas escolas públicas”, ao longo do mês, estão sendo realizadas visitas às unidades escolares não indígenas para proporcionar momentos de diálogos através de rodas de conversa; apresentação cultural; demonstração de modalidades esportivas indígenas; contação de histórias e troca de saberes; e vivências indígenas. 

A ação da Secretaria da Educação do Estado (SEC) visa oportunizar uma relação mais próxima com as comunidades indígenas, fomentando o acesso aos conhecimentos étnico-racial ancestral de forma intercambiada. Dentre as unidades que participaram do projeto está o Colégio Estadual Helena Celestino Magalhães, localizado em Salvador.

Para a estudante indígena Txayará Ferreira, 18 anos, 3º ano, do Colégio Estadual Indígena Coroa Vermelha, de Santa Cruz Cabrália, o intercâmbio cultural foi importante. “Aproveitamos o diálogo para tirar esse estereótipo de indígena que é mostrado nos livros, pois nós não vivemos isolados dentro das matas. Temos acesso à civilização e preservamos a nossa cultura”, disse. Já a estudante Talita Vitória de Oliveira, 13 anos, que cursa o 9º ano, no colégio anfitrião, ficou encantada com o encontro. “Foi muito bom ter esse contato próximo com estudantes indígenas e conhecer melhor a cultura deles. Gostei muito dos adereços e vestimentas”, revelou. 

ESCOLAS INDÍGENAS 

A rede estadual conta com 71 escolas indígenas, sendo 27 sedes e 44 anexos. Até o momento, já foram realizadas dez intervenções em unidades escolares estaduais Indígenas, sendo quatro obras de construção de novas unidades escolares estaduais indígenas em Paulo Afonso, Glória, Rodelas e Prado; cinco obras de ampliação com modernização em Ibotirama, Muquém do São Francisco, Buerarema e Santa Cruz Cabrália; e uma obra de manutenção em Prado, nas respectivas infraestruturas físicas, considerando um investimento total estimado em R$ 70 milhões.

Dentre as novas escolas em construção está o Colégio Estadual Indígena Ângelo Pereira Xavier, no município de Glória, com o investimento de R$ 7.886.832,47. A escola contará com guarita e bloco escolar, no padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com seis salas de aula, outro bloco de três salas de aula, bloco de laboratórios com sanitários, teatro estudantil, restaurante estudantil, quadra poliesportiva coberta, quadra de areia, vestiários, reservatório de água, subestação e acessibilidade. 

PROFESSORES INDÍGENAS 

A rede estadual de ensino conta, atualmente, com 700 professores indígenas, sendo 88 efetivos e 612 com contrato por Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), e 7.361 estudantes indígenas matriculados. No dia 14 de abril, a Secretaria da Educação do Estado divulgou o resultado final do processo seletivo simplificado para a contratação temporária de 14 professores indígenas, via REDA.

No intuito de garantir maior valorização do professor indígena, foi construído um projeto de lei que reestrutura a carreira do professor indígena, alterando a Lei nº 12.046 de 4 de janeiro de 2011. O projeto de lei foi entregue, na quinta-feira (18), pelo governador Jerônimo Rodrigues para apreciação e votação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O passo seguinte, após aprovação da alteração da lei, será o estudo para a realização do concurso público para professor indígena efetivo.

O Ministério da Saúde inicia neste sábado (13) o Mês de Vacinação dos Povos Indígenas. A proposta é intensificar a imunização em territórios indígenas, ampliando a cobertura vacinal, sobretudo, em áreas de difícil acesso. Até o dia 12 de maio, 992 aldeias e 130 mil indígenas devem ser atendidos pelas equipes de vacinação.

De acordo com o ministério, o Mês de Vacinação dos Povos Indígenas abrange um total de 23 distritos sanitários especiais indígenas (DSEI) em todas as cinco regiões do país. Serão ofertadas 240 mil doses de imunizantes que compõem o Calendário Nacional de Vacinação. Mais de 2,5 mil trabalhadores da saúde estão envolvidos na atividade.

“A imunização deste público exige grande esforço pois residem em áreas de difícil acesso terrestre, acesso fluvial limitado em períodos de estiagem e áreas com acesso estritamente aéreo”, destacou a pasta, por meio de nota enviada à Agência Brasil.  

Durante evento na Aldeia Kuahi, na Terra Indígena Uaçá, nas imediações do Oiapoque, no Amapá, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou uma ordem de serviço para o início das obras de uma unidade básica de saúde indígena (UBSI) na Aldeia Espírito Santo. A previsão do ministério é que 708 pessoas sejam beneficiadas pela estrutura.

No local, vivem 19 famílias que, juntas, totalizam 85 moradores. De acordo com a pasta, serão oferecidas, ao longo do dia, 2,7 mil doses de rotina. Após o evento, os imunizantes serão distribuídos aos polos-base do Oiapoque. Outras 1.140 doses contra a covid-19 também serão distribuídas no local.

As demais vacinas a serem aplicadas são BCG, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba), pneumo 23, poliomielite, varicela, difteria e tétano, meningo ACWY, meningocócica C, poliomielite oral, rotavírus, HPV, pentavalente, pneumo 10 e DTPA (para gestantes).

“Serão ofertados outros atendimentos em saúde, de forma a oportunizar as entradas em território indígena, pelas equipes multidisciplinares e demais categorias profissionais. Serão entregues kits de saúde bucal e haverá atendimento com dentista; distribuição de remédios; atendimento com fisioterapeuta, psicóloga e assistente social; testagens rápidas e leitura de lâminas para malária (resultado sai em 30 minutos); e orientações sobre dengue”, informou o ministério. 

Uma área de seis hectares, pertencente a um território habitado por indígenas da etnia Pataxó, deve ser submetido a um leilão multimilionário, em Trancoso, distrito de Porto Seguro, na região do extremo sul baiano. A área está sendo disputada na Justiça Federal entre os indígenas e o executor do leilão.

O terreno é parte de uma área de 179 hectares na região. Segundo informações do site Via41, a aldeia fica situada na Praia da Lagoa Doce em Itaquena, praia turística de trancoso, onde vivem centenas de famílias indígenas. A placa da FUNAI, na entrada do terreno, informa que a área também está em processo de demarcação junto ao Ministério dos Povos Indígenas.

Foto: Reprodução / Via41

Informações apontam que existe uma ação de embargos dos indígenas no processo do leilão, que demonstra a ocupação do local antes das matrículas imobiliárias, prevendo o conflito mesmo após o possível arrematação do imóvel.

Durante a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, evento que, neste ano, será realizado de 13 a 17 de maio, tribunais de todo o país terão como foco a emissão de 2ª via de certidão de nascimento e casamento, em especial para os povos indígenas e para a população carcerária. ? 

Diante da ação já programada, o corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, recebeu lideranças das comunidades indígenas do sul do estado, na sede do TJ-BA, na segunda-feira (11).

No encontro, foi identificado o anseio dos povos indígenas em relação à alteração do nome civil, para fazer constar a identificação indígena, assim como a inclusão da etnia no registro civil, de modo a permitir que esse documento reflita a real identidade das pessoas pertencentes a essas comunidades.

As lideranças indígenas presentes assumiram o compromisso de já reunirem os dados dos interessados em participar do evento, na modalidade de alteração do registro civil ou apenas para fins de obtenção de 2ª via da certidão. 

Segundo as lideranças, no passado a comunidade enfrentava dificuldades para promover o registro do nome indígena, assim como a indicação da sua etnia no registro civil. Tal cenário levava a situações em que uma mesma pessoa possuía um nome indígena não registrado e um outro civil que era aquele formalizado.

“Nos meus filhos mais novos, eu consegui colocar o nome indígena. Deu trabalho, mas eu consegui. E é um desejo de todo o nosso povo ter, no seu registro, o nome étnico e o nome indígena, isso é importantíssimo para nós”, ressaltou o cacique Louro Pataxó. 

De acordo com o TJ-BA, esse cenário tem melhorado desde a edição da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 03 de 2012, que dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais. 

O “Registre-se!” integra o programa de enfrentamento ao sub-registro civil e de ampliação ao acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mediante o Provimento 140, de 22 de fevereiro de 2023.

Frente à escalada de violência e sucessivos ataques sofridos pela população indígena no Extremo Sul do estado, a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF) cobraram medidas efetivas dos governos Federal e da Bahia. O pronunciamento das instituições foi divulgado por meio de nota conjunta, publicada nesta segunda-feira (22), e acontece após o assassinato de mais uma liderança no estado.

No último domingo (21), indígenas do povo Pataxó-hã-hã-hãe foram baleados, durante um conflito com fazendeiros de um grupo autointitulado Invasão Zero. O Cacique Nailton Muniz Pataxó foi baleado, e sua irmã, Maria de Fátima Muniz de Andrade, foi morta, enquanto outros indígenas sofreram graves lesões. O ataque aconteceu no território Caramuru, município de Potiraguá, no extremo sul da Bahia. 

Na nota conjunta, as instituições relembram o histórico de violência sofrido pelos povos indígenas e comunidades tradicionais; enumeram as tentativas de diálogo com os entes públicos para reverter o quadro; e demonstram “preocupação com a flagrante ausência de medidas estruturais e efetivas por parte do Governo Federal e Governo do Estado da Bahia”. O caso do fim de semana ocorreu apenas um mês depois que o Cacique Lucas Kariri-Sapuyá foi assassinado no município de Pau Brasil, também no sul baiano.

“É inaceitável que, mesmo cientes dos recorrentes episódios de violência aos povos indígenas e comunidades tradicionais, os governos estadual e federal não tenham implementado medidas efetivas para garantir a segurança desses grupos”, denunciam. 

As instituições reiteraram, em nota, pedidos de diversos ofícios, solicitando uma política de segurança pública culturalmente apropriada e a criação de uma unidade de investigação especializada.

“A proteção dos direitos indígenas é um dever do Estado, conforme preconizado pela Constituição Federal e tratados internacionais. A postura governamental adotada até aqui viola os direitos humanos e perpetua um ciclo de violações e injustiças”, destaca a nota.

Ao Governo do Estado, as instituições solicitaram a utilização da Força Nacional, “uma vez que a força de segurança local se mostrou insuficiente diante da gravidade dos conflitos”. À Presidência da República, foi sugerida a formação de força de segurança especializada e capacitada apta a monitorar as regiões de conflito e investigar fatos e autores, para fins de prevenção e responsabilização.

Assinaram a nota os defensores regionais de direitos humanos (DRDH) na Bahia, Erik Boson e Gabriel César, juntamente com os defensores públicos federais Frederico Aluísio Carvalho, Raphael Santoro e Renan Sotto Mayor, que participam do Grupo de Trabalho (GT) Povos Indígenas da DPU. Também assinaram as defensoras estaduais Aléssia Bertuleza e Lívia de Almeida, além dos procuradores da República Ramiro Rockenbach Teixeira e Marília Siqueira da Costa.

Leia a nota na íntegra.

A equipe jurídica do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) foi a vencedora na 20ª edição do Prêmio Innovare 2023. A advogada  Patrícia Viana Borba faz parte da equipe formada por quatro advogadas que venceu na categoria Advocacia com a prática jurídica “Acesso à Justiça para povos indígenas que vivem em isolamento”. 

O resultado foi anunciado na última terça-feira (12) em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O prêmio foi entregue às advogadas pelo ministro Cristiano Zanin.

Foto: Divulgação

Ao todo nove práticas foram premiadas e seis receberam menção honrosa num universo de 774 escolhidas para participar do prêmio este ano. As práticas falam de atendimento jurídico a povos indígenas e à população de rua, educação em cultura afro-brasileira, apoio a vítimas de violência doméstica, economia do cuidado e educação na Polícia Federal.

Entre as homenageadas, iniciativas que promovem redes de apoio a pessoas com problemas de saúde mental e a pessoas privadas de liberdade, educação sobre abuso sexual para crianças e professores, missão de observação eleitoral e um projeto que disponibiliza o acesso a gravações dos interrogatórios realizados pelo Tribunal de Justiça Militar nos tempos de ditadura.

Todas elas receberam a visita dos consultores do Innovare e do Datafolha e vão compor, a partir de janeiro, o Banco de Práticas do Innovare, que já tem 9.372 iniciativas cadastradas desde a seleção iniciada em 2004, quando o Prêmio foi lançado.

Além dos premiados Destaque do Amazonas e de São Paulo, e do premiado CNJ, do Maranhão, foram vencedoras práticas de São Paulo (Tribunal e Juiz), Sergipe (Ministério Público), Paraná (Defensoria Pública), Pará (Advocacia) e Distrito Federal (Justiça e Cidadania).

O Prêmio Innovare destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento.

Entre esta terça (24) e quinta-feira (26), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará presente em Santiago, no Chile, para participar do “Diálogo Regional das Américas – Os Povos Indígenas e o Acesso à Justiça”. Coordenador do Fonepi, o conselheiro João Paulo Schoucair estará na capital chilena. 

O evento, iniciativa do Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh), em comemoração aos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reunirá representantes de países que abrigam, na América Latina e no Caribe, população estimada em 58 milhões de pessoas de origem indígena, aproximadamente 10% do total da região.

Em abril de 2022, o CNJ criou o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), que tem como objetivo, conforme previsto na Resolução n. 453, elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial especificamente em relação a esse tema. 

De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, os governos nacionais devem proteger esses direitos e adotar procedimentos justos para decidir as controvérsias, tanto com o poder público quanto com particulares. Foi esse documento que orientou a criação do Fonepi pelo CNJ. 

O fórum, composto por instituições que integram o Sistema de Justiça e por entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), é responsável pelo levantamento de inquéritos e ações judiciais que envolvam pessoas e comunidades indígenas e pela apresentação de sugestões em prol da modernização de rotinas e da estruturação dos órgãos do Poder Judiciário.

O objetivo do evento “Diálogo Regional das Américas – Os Povos Indígenas e o Acesso à Justiça” é juntar informações, experiências e conhecimento sobre os desafios e boas práticas em torno do acesso à justiça pelos povos indígenas. 

Durante três dias, indígenas, defensores de direitos humanos, atores do Sistema de Justiça e dos tribunais constitucionais, além de membros da academia poderão contribuir para a tomada de medidas que aperfeiçoem o acesso dessas pessoas aos seus direitos. O resultado do encontro orientará a execução de ações e subsidiará o planejamento estratégico do Acnudh.

Nas últimas décadas, segundo o Alto Comissariado da ONU, houve a intensificação dos conflitos por terras envolvendo povos indígenas em toda a América Latina. Isso seria consequência de maior pressão das indústrias extrativas e da agricultura industrial em grande escala, que depende da ocupação extensiva de áreas. 

O limitado reconhecimento jurídico do poder público nos territórios historicamente ocupados seria, conforme o Acnudh, um obstáculo ao exercício da autojustiça baseada no pluralismo jurídico e ao exercício do direito à autodeterminação. O fenômeno dos despejos em massa nas áreas rurais que atualmente afetam os povos indígenas faz parte desse contexto.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realiza nesta terça-feira (26), às 9h30, uma audiência pública para tratar do tema “Violação de Direitos dos Povos Indígenas no Estado da Bahia”. A audiência, proposta pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil (APIB), em parceria com outras organizações indígenas e com o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), será realizada na Sala das Comissões e contará com representantes do Ministério dos Povos Indígenas da FUNAI, do Ministério Público Federal, do Governo do Estado e de lideranças do movimento indígena da Bahia.

O tema da audiência se justifica por ser a Bahia o segundo estado mais violento para as populações indígenas no Brasil. Nos últimos anos, inclusive, os casos de violência, perseguições e assassinatos aumentaram significativamente, levando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a conceder o pedido de Medidas Cautelares em favor do povo Pataxó, depois de solicitação da APIB.

Para as lideranças indígenas, a audiência será um importante espaço para levantamento dos casos de violência e apresentação de soluções para a garantia dos direitos indígenas. De acordo com o deputado Hilton Coelho, “agora que o movimento indígena afastou a ameaça jurídica do Marco Temporal, chegou a hora de um esforço dos poderes públicos para garantir a segurança territorial, o direito à diferença e a afirmação do protagonismo indígena, sendo obrigação da Bahia assumir a dianteira nesse processo”. 

Por 13 votos a 3, os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovaram nesta quarta-feira (23) o PL 2903/2023, que estabelece o marco temporal para reconhecimento de terras indígenas. Os membros da comissão aprovaram o relatório apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O projeto será votado agora na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser encaminhado ao Plenário. 

Em seu relatório, a senadora Soraya Thronicke recomendou a aprovação do mesmo texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados. A senadora defendeu a definição do marco temporal de 5 de outubro de 1988 para a demarcação de terras indígenas. 

Na defesa do projeto, Soraya Thronicke disse que não seria razoável e nem legítimo incluir no conceito de “terras tradicionalmente ocupadas”, previsto no artigo 231 da Constituição, “uma ocupação que regresse a um marco temporal imemorial, ou seja, ocupação a tempo atávico, a períodos remotos, que, no limite, poderia gerar disputa sobre todo o território nacional”.

De acordo com a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2007, determina que, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição, em 05 de outubro de 1988, ela era habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e com atividades produtivas. 

O projeto também impõe que seja demonstrado que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar. Os processos de demarcação em andamento na data de publicação da lei oriunda do projeto deverão se adequar a ela.

A exploração econômica das terras indígenas também está prevista no projeto, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. De acordo com o texto, a área não poderá, entretanto, ser arrendada, vendida ou alienada de qualquer forma. A celebração de contratos com não indígenas dependerá da aprovação da comunidade, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda a comunidade. 
 

Um momento histórico para o Brasil. Assim foi anunciado o lançamento, pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, da primeira Constituição brasileira traduzida para a língua indígena. O documento, chamado de "Nheengatu", foi entregue em uma cerimônia nesta quarta-feira (18) na cidade amazonense de São Gabriel da Cachoeira (AM). 

A Constituição em Nheengatu é fruto de um trabalho realizado por um grupo de 15 indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós. A ideia faz parte das iniciativas em promoção ao marco da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas. Participaram de evento em São Gabriel da Cachoeira (AM), Além da ministra Rosa Weber, participaram da cerimônia a ministra do STF, Cármen Lúcia, a presidente do TJ-AM, Nélia Caminha, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e a presidente da Funai, Joenia Wapichana.

A presidente do STF afirmou, na solenidade, que o Brasil levou 523 anos para chegar a este momento. A ministra disse que não falaria como Rosa Weber, mas como Raminah Kanamari, nome indígena com o qual foi batizada no Vale do Javari (AM). 

"A partir da Constituição Cidadã, os indígenas passaram a ter seus direitos reconhecidos e não são mais meros indivíduos tutelados”, disse Rosa Weber. A ministra acrescentou que a tradução “é um gesto de valorização e respeito à cultura e à língua indígena”, pontuou a ministra. 

Para a presidente do STF, reconhecer que o Nheengatu seja utilizado oficialmente na leitura e interpretação da Constituição “é um passo em direção ao fortalecimento e à preservação de todas as demais línguas indígenas”. 

Também chamada de Língua Geral Amazônica, o Nheengatu é a única língua descendente do Tupi antigo viva ainda hoje e que permite a comunicação entre comunidades de distintos povos espalhados em toda a Região Amazônica. A tradutora da obra, Dadá Baniwa, disse que foi um trabalho “árduo e desafiador, mas também de muita alegria”.

Ao citar dados do IBGE, Rosa Weber salientou que os cerca de 305 povos indígenas brasileiros são responsáveis pela preservação de 274 línguas.

“A língua é muito mais do que um sistema de comunicação. Ela é um componente central da cultura e da identidade de um povo. É a base de valores transmitidos de geração em geração de um povo, que expressa a visão de mundo, a criatividade e o vínculo coletivo entre uma comunidade”, completou a ministra.  

A presidente do STF finalizou seu discurso desejando que seja possível consagrar o que a Constituição brasileira almeja: “construir juntos um Brasil verdadeiramente inclusivo, onde todas as vozes e línguas sejam ouvidas, onde todas as culturas sejam valorizadas e respeitadas, onde todos reconheçam o indispensável papel dos povos indígenas para a preservação do equilíbrio ambiental do planeta e, assim, da vida e do futuro de todos nós”.

Um levantamento realizado pela Rede de Observatórios da Segurança apontou que a Bahia é um dos estados com mais registros de violência contra comunidades tradicionais. Nos quilombos e nas aldeias indígenas foram 428 vítimas deste tipo de violência no intervalo de 2017 a 2022. As ameaças representaram 53,27% das violações sofridas, seguidas das lesões corporais em 22,66% e de injúrias em 12,15%. As principais vítimas foram mulheres representando 58%.

Além da violência às comunidades indígenas e quilombolas, a pesquisa apresentou também sobre os crimes socioambientais que acontecem em cada estado. 

Os crimes de tipo socioambientais se concentraram em locais específicos na Bahia. Seis cidades registraram mais da metade desses tipos de ocorrências. Salvador, Porto Seguro, Banzaê, Pau Brasil, Ilhéus e Itaju do Colônia representam 52,2% dos casos.

O boletim realizado pela Rede traz dados obtidos via Lei de Acesso à Informação - LAI. Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo foram os estados monitorados pelo o estudo e classificaram os crimes de formas distintas, exceto o Piauí que não forneceu informações. 

Os dados fornecidos mostraram que nesses casos, houve também ocupação de terra (grilagem), desmatamentos, derrubadas de árvores (madeireiros), tráfico de aves, maus tratos a animais, além de pichação e prática de soltar balões.  

Além disso, o levantamento revelou também que as informações da polícia podem encobrir camadas complexas, em casos que empreendimentos legais expulsam populações de seus territórios e criam ambientes para a exploração de facções.

O estudo mostrou também que esses tipos de violência estão relacionados com racismo e o encarceramento da juventude negra, na medida em que autoridades adotam um modelo de segurança pública baseado na guerra às drogas. 

Segundo Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança, as entidades indígenas, rurais e ribeirinhas precisam ser integradas às medidas de prevenção de destruição. 

“É necessário fugir do modelo bélico do combate às 'drogas' e às 'ilegalidades'. E, principalmente, estabelecer contenções ao tipo de desenvolvimento que destrói a vida na floresta. Mostra-se importante fortalecer os órgãos de prevenção da destruição e incluir no centro do diálogo organizações indígenas, rurais e ribeirinhas, além dos movimentos de periferia urbanos que lutam por direitos sociais”, explica Ramos. 

A Rede de Observatórios, responsável pelo levantamento, atua na produção de dados com rigor metodológico em oito estados em parceria com instituições locais. A organização  acompanha os indicadores de segurança junto a parceiros como a Iniciativa Negra Por Uma Nova Política de Drogas, da Bahia; o Laboratório de Estudos da Violência (LEV), do Ceará; a Rede de Estudos Periférico (REP), do Maranhão; o Grupo de Pesquisa Territórios Emergentes e Redes de Resistência na Amazônia (TERRA), do Pará; o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), de Pernambuco; o Núcleo de Pesquisas sobre Crianças, Adolescentes e Jovens (NUPEC), do Piauí; e o Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP), de São Paulo.

Durante visita ao acampamento de indígenas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no Centro Administrativo, em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues anunciou nesta sexta-feira (16), um conjunto de ações para para os povos indígenas na Bahia. As ações foram divulgadas após ser entregue uma carta ao governador com as demandas dos povos indígenas da Bahia. No encontro, foram discutidos desafios, conquistas já alcançadas nesse início de gestão estadual e perspectivas de avanços até 2026. 

Entre as ações anunciadas, estão  a construção de escolas indígenas em Prado, Glória, Paulo Afonso e Rodelas, e a autorização da licitação para implantação de sistema de abastecimento de água em 100 comunidades de 21 municípios. Além disso, Jerônimo autorizou a perfuração de poços em 70 comunidades em 17 cidades. Ele também assinou ordem de serviço para pavimentação do trecho de 10 quilômetros do entroncamento da BR-242, em Ibotirama, ao acesso ao povoado de Tuxá.

O governador contou que as ações começam na próxima semana, e depois as lideranças retornaram, para monitoramento do andamento dessas agendas. 

“Além desses anúncios, também entregamos projetos, como edital de fortalecimento da economia das mulheres indígenas, e anunciei parceria com as universidades para capacitação de associações das comunidades, no sentido de encontrar alternativas para a geração de emprego e renda”, ressaltou Jerônimo.

Segundo Agnaldo Pataxó Hãhãhãe, de Pau Brasil, coordenador geral do Mupoiba, o intuito principal do acampamento era fazer aliança entre os indígenas e os três poderes. 

“A participação do governador é a confirmação de que ele defende as nossas causas. Ele não veio só ouvir nossas demandas, mas também dizer o que o Estado tem para oferecer e o que está sendo feito. O diálogo não começou agora e vai continuar”, afirmou

De acordo com Luiz Pataxó, da aldeia de Coroa Vermelha, diretor de Juventude do Mupoiba, esse espaço de fala é muito importante. “Nós indígenas escolhemos esse governo por entender que estaria ao nosso lado. Enquanto juventude, pensamos no crescimento, no coletivo, lutamos por políticas públicas”, pontuou.

A secretária de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Angela Guimarães, ressaltou o trabalho da secretaria e da Superintendência de Políticas para os Povos Indígenas – vinculada à Sepromi. 

“A nossa missão é de transversalidade, é dar relevo a essas pautas no conjunto da agenda geral das outras secretarias. O que foi apresentado aqui foi histórico. É resultado de seis meses de trabalho contínuo, incansável, dialogando, encontrando caminhamos, abrindo espaços”.

Durante a semana, foram realizadas diversas atividades, como as visitas do cantor e compositor Carlinhos Brown e da deputada estadual Olívia Santana, e do presidente da AL-BA, Adolfo Menezes. Comercialização de artesanato indígena e mesas de debates sobre educação, saúde, direitos e demarcação das terras indígenas, além de uma manifestação na Avenida Paralela também aconteceram na 5ª edição do Acampamento Terra Livre Bahia. Evento organizado pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), reúne representantes de 30 etnias de diversas regiões do estado e traz o tema “Nunca mais uma Bahia sem nós”.

AÇÃO DA SETUR  

A Secretaria de Turismo do Estado (Setur) também realiza ação no 5º Acampamento. O órgão promove um mapeamento, por meio de questionário, das aldeias que oferecem atividades turísticas ou possuem potencial para o segmento.

As entrevistas levantam dados sobre acesso às comunidades, população, base da economia e tradições culturais. O objetivo é traçar um diagnóstico e definir ações para impulsionar o turismo de base comunitária em territórios indígenas.

Protestos realizados por indígenas de ao menos 15 etnias fecharam trechos da BR-116, na região de Abaré, município do norte baiano, e da BR-101, entre as cidades de Itabela e Itamaraju. As manifestações são contra o marco temporal e contaram com a participação de mais de 500 pessoas na manhã desta quarta-feira (7).

Em decorrência das manifestações, um engarrafamento de mais de 15 quilometros de extensão foi registrado na BR-101, a partir do km 777. Esses protestos fazem parte de uma mobilização que acontece em todo o país.

Participaram das manifestações na BR-116 e BR-101 as etnias Atikun, Caimbé, Cantaruré, Xukuru-Kariri, Geripancó, Kariri-Xocó, Kiriri, Pankararé, Pankararu, Pataxó (apenas BR-101), Truká-Tupan, Tumbalalá, Tuxá Banzaê, Tuxá São Francisco e Tuxi.

Os índigenas usaram faixas e permitiram a passagem apenas de ambulâncias e polícias. As informações são do G1 Bahia.

MARCO TEMPORAL

O marco temporal determina que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer caso seja comprovado que os indígenas estavam no espaço requerido em 5 de outubro de 1988 — quando a Constituição atual foi promulgada. Caso não comprovem, os indígenas poderão ser expulsos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta o julgamento que discute se as demarcações vão seguir este critério.
O critério também não autoriza que os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem voltem para as terras.

Se aprovado, metade das aldeias de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália podem ter processo de reconhecimento e demarcação revistos.

A proposta de demarcação das terras indígenas a partir do Marco Temporal já passou pela Câmara e será analisada pelo Senado. Se for aprovado no Congresso Nacional, o projeto deverá que ser sancionado pelo presidente Lula (PT) para que vire lei.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) e a Superintendência de Políticas para Povos Indígenas da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) estiveram reunidas para ampliar o diálogo para acelerar o recebimento de demandas dos povos indígenas da Bahia, especialmente aquelas ligadas à demarcação de territórios.

No encontro, realizado na última segunda-feira (27), foi proposta a construção de um fluxo de trabalho com a especificação de necessidades ou conflitos existentes e também das competências – ou seja, das instituições públicas que devem ser acionadas para a devida resolução.

Realizada no gabinete da DP-BA, em Salvador, a reunião teve como anfitriãs a defensora pública geral, Firmiane Venâncio, e a coordenadora do Grupo de Trabalho pela Igualdade Étnica, Aléssia Tuxá, que receberam a superintendente de Políticas para Povos Indígenas da Sepromi, Patrícia Pataxó. Também recepcionaram a superintendente a subdefensora-geral, Soraia Ramos; e as assessoras especiais de gabinete, Analeide Accioly e Cynara Fernandes.

“A construção desse fluxo, com a fixação de competências de cada Instituição, visa regularizar os territórios da forma mais rápida possível, uma vez que os processos ligados a essa temática serão encaminhados para os órgãos competentes e finalizados com celeridade”, disse Firmiane Venâncio.

A proposta surgiu a partir de observações feitas por Patrícia Pataxó a respeito da identificação de conflitos ligados à posse das terras ao redor do estado, durante o mapeamento que está em construção por parte da Superintendência de Políticas para Povos Indígenas da Sepromi. A superintendente também destacou articulações interinstitucionais que estão sendo realizadas junto ao governo federal, com o Ministério dos Povos Indígenas, bem como no âmbito estadual.

Situações de insegurança alimentar (quando falta alimento para as famílias ou quando o alimento consumido não é saudável) em comunidades indígenas também foram relatadas pela superintendente da Sepromi. Outro ponto abordado foi a invisibilidade decorrente da falta de registro civil ou da não inclusão do nome indígena e da etnia no documento – alteração garantida pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 03/2012 (art. 2º), do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

“Ficam no mapa da invisibilidade. Existem muitas pessoas sem documento e, com isso, não conseguem se inscrever no CadÚnico, nem se inserir em programas sociais”, disse Patrícia Pataxó.

Coordenadora do GT pela Igualdade Étnica, Aléssia Tuxá reafirmou a importância do registro civil e anunciou que DP-BA realizará mutirão, em data a ser definida, para inclusão do nome étnico nos documentos de identidade da população indígena.

Também informou que, a partir de 17 de abril, o GT retornará com a Unidade Móvel de Atendimento para o sul e extremo sul do estado – especificamente para as comunidades indígenas de Porto Seguro, Prado e Santa Cruz Cabrália. O objetivo será a resolução das demandas individuais identificadas após visitas técnicas realizadas no último bimestre de 2022.

“Nos últimos meses, realizamos visitas técnicas ao sul e extremo sul [da Bahia] para entender o contexto das comunidades e, agora, retornaremos para resolver as demandas já nas próximas semanas, onde também trataremos da questão documental. Nós oficiamos o Instituto de Identificação Pedro Mello e a comarca, e as necessidades relacionadas ao registro tardio também poderão ser atendidas na itinerância”, detalhou Aléssia Tuxá.

As visitas técnicas realizadas ao sul e ao extremo sul da Bahia pelo Grupo de Trabalho pela Igualdade Étnica da DP-BA iniciaram em outubro de 2022 – pouco mais de uma semana após a criação da respectiva estrutura. Na ocasião, foram identificadas as demandas coletivas e discutidas questões como violações decorrentes de conflitos pelo território, educação e saúde indígena junto ao Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

O GT também participou da I Caravana Intercultural Indígena, uma iniciativa da Associação dos Docentes da Uneb – Aduneb, organizada em parceria com a Ouvidoria Cidadã da DP-BA.

O deputado federal Valmir Assunção (PT) disse ao Bahia Notícias, na manhã desta segunda-feira (6), que um diálogo deve ser realizado entre o governo federal, povos indígenas e fazendeiros para que os conflitos no extremo sul da Bahia possam ser amenizados e aconteça a demarcação de terras. 

“Eu não sei porque os fazendeiros da região se organizam para enfrentar os indígenas. Eu acho que a medida mais correta seria discutir com o governo federal quais as ações serão tomadas para a pacificação e reconhecimento das áreas indígenas. Além disso, o processo de indenização, porventura, que os fazendeiros têm direito. Dentro desse contexto, no conflito, a parte mais fraca está sendo alvejada, como por exemplo: dois índios recentemente foram assassinados na região. A Polícia tem feito um processo de investigação muito ágil, mas não podemos conviver com essas situações”, disse Assunção. 

Na noite do dia 17 de janeiro de 2023, dois indígenas pataxós foram mortos a tiros na BR-101, no extremo sul. O suspeito de matar os jovens é um policial militar e foi preso no fim do mês passado. Após lembrar do episódio, o petista defendeu que um integrante do governo estadual seja destinado para o diálogo entre índios e fazendeiros. 

“Lógico que eu sei que a segurança pública do estado e o governador da Bahia não concordam que o seu efetivo no seu tempo vago preste serviço para fazendeiros, pois isso é desvio de função. É preciso ter o interlocutor para entender o processo e reduzir o conflito. A partir daí, iniciar um processo de demarcação de terras”

Para o deputado, os direitos da população indigena precisam ser reconhecidos pela legislação. “Nós somos um estado que tem muitos povos indígenas, muitas aldeias e os direitos precisam ser reconhecidos pela legislação. Nós estamos fazendo um esforço grande no governo federal para agilizar as demarcações de terras e reduzir os conflitos na região”, afirmou.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) vai realizar neste neste domingo (9), às 17h, o "Maracá - Emergência Indígena". O evento virtual é uma mobilização de personalidades indígenas e não indígenas para alertar sobre a situação da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em aldeias indígenas brasileiras e captar recursos para o enfrentamento.

O objetivo do "Maracá", segundo a Apib, é "o engajamento de apoiadores e busca levantar recursos para as ações de enfrentamento à Covid-19". "Queremos despertar a solidariedade nacional e internacional para a situação dos povos indígenas do Brasil em meio a pandemia. A vulnerabilidade do momento pede união e ação".

Vão participar do ato artistas como Camila Pitanga, Chico Buarque, Sônia Braga, Caetano Veloso, Maria Bethânia, Teresa Cristina, Fernanda Montenegro, o médico Dráuzio Varela, a filósofa Djamila Ribeiro e as lideranças indígenas Nara Baré, Kreta Kaingang, Sonia Guajajara, Kerexuy Guarani, Dinaman Tuxá, Joenia Wapichana, Elizeu Guarani Kaiowá e os caciques Babau e Raoni.

O evento será transmitido ao vivo no perfil da Apib no Instagram (@apiboficial).

A TVE Bahia exibe, nesta sexta-feira (5), às 23h, o documentário inédito “Resplendor”, sobre indígenas presos durante a ditadura militar. 

Dirigido por Cláudia Nunes e Erico Rassi, o filme retrata a existência de um centro de detenção construído no território Krenak, na cidade de Resplendor (MG), que recebia índios de todo o Brasil.

A produção mostra como funcionou a prisão e as consequências do trauma coletivo para o povo Krenak e para outras etnias, como os Pataxó, que sofriam restrições às suas práticas ancestrais sob implacável vigilância dos militares.

Esta história veio à tona durante a Comissão Nacional da Verdade, instalada em 2011, para apurar crimes cometidos durante a ditadura militar. Através dela foi possível descobrir  que as violações de direitos humanos também atingiram os indígenas. O relatório final temático estimou que mais de 8 mil índios foram mortos.

O documentário será exibido também em horário alternativo no dia 27 de julho, às 22h, e poderá ser acompanhada pelo Portal www.tve.ba.gov.br/tveonline.