Moraes x Robespierre: Um Breve Paralelo

A Revolução Francesa (1789 - 1799), um dos eventos mais marcantes da história, trouxe consigo grandes figuras cujas ações e decisões moldaram o destino da nação e o curso da história da humanidade. Entre essas figuras, Maximilien de Robespierre se destacou, notoriamente, pela concentração de poder e pela implementação de um regime de terror que, sob a justificativa de proteger a revolução, levou à condenação indiscriminada de inúmeros cidadãos, traindo os princípios norteadores do movimento e se tornando mais tirano do seu próprio povo do que o regime despótico antecessor.

 

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Passados mais de 230 desde o movimento revolucionário francês, em um contexto contemporâneo aqui no Brasil, o comportamento do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suscita comparações com o tirano francês, especialmente quando analisado à luz de recentes eventos que sugerem uma atuação que, em alguns momentos, parece extrapolar, absurdamente, os limites convencionais do poder judiciário.

O ”Reinado” de Inflexibilidade e Terror de Robespierre
Robespierre, líder dos jacobinos e figura central do Comitê de Salvação Pública, utilizou o poder do Estado para promover o que ele considerava a virtude revolucionária, resultando na execução de aproximadamente 17 mil pessoas durante o período conhecido como o Reinado do Terror. Sob sua liderança, o Tribunal Revolucionário transformou-se em um instrumento implacável de repressão política. Qualquer um que fosse percebido como uma ameaça à revolução, mesmo que de forma vaga ou sem provas concretas, poderia ser julgado e condenado à morte.

 

A presunção de culpa era praticamente automática, e o direito à defesa tornou-se uma mera formalidade. Os acusados, muitas vezes, sequer tinham a oportunidade de apresentar argumentos em sua defesa, pois as condenações eram decididas de antemão com base em denúncias frequentemente anônimas e motivadas por vingança pessoal. A paranoia revolucionária atingiu tal ponto que até mesmo antigos aliados de Robespierre, uma vez considerados pilares da revolução, não estavam a salvo da guilhotina. A indiscriminação das condenações criou um clima de terror generalizado, onde a mera suspeita de traição ou simpatia pelos inimigos da revolução era suficiente para justificar uma sentença de morte. Essa lógica de perseguição implacável levou à eliminação de um vasto número de cidadãos, incluindo membros do clero, nobres, e até mesmo camponeses e trabalhadores que outrora apoiavam a revolução.

 

Alexandre de Moraes: Um Robespierre Brasileiro?
Recentemente, uma matéria da "Folha de S. Paulo" levantou questões inquietantes sobre a condução das investigações e processos pelo ministro Alexandre de Moraes no STF. A reportagem sugere que Moraes tem adotado práticas questionáveis, como selecionar alvos específicos para investigação e solicitar a produção de relatórios por meios extraoficiais, desrespeitando o rito regular, especialmente em relação a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, os quais Moraes escolheu, influenciou na investigação e na denúncia e, por fim, julgou e condenou. Essas alegações evocam um cenário preocupante de uso indevido do poder judicial, comparável a eventos históricos onde a justiça foi manipulada para fins políticos.

 

A comparação com Robespierre, que usava o Tribunal Revolucionário para eliminar adversários durante a Revolução Francesa, torna-se pertinente no atual cenário nacional. Assim como Robespierre centralizou o poder em suas mãos e utilizou o tribunal como uma ferramenta de purgação política, não podendo mandar decapitar ninguém, Moraes tem sido acusado de aplicar sua influência de maneira seletiva e centralizada para mandar seus perseguidos para as suas Bastilhas (com prisões provisórias intermináveis e com condenações desproporcionais e pesadíssimas). A reportagem indica que, em várias ocasiões, o gabinete de Moraes teria solicitado diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relatórios sem seguir os trâmites formais, o que sugere uma possível violação dos procedimentos judiciais padrão, com a ajuda de seus auxiliares.

 

Essa situação ocorre em um contexto delicado, marcado por debates intensos sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente do STF, Nelson Jobim, recentemente afirmou que não considera os atos daquele dia como um atentado à democracia, mas sim como uma expressão da frustração dos invasores que falharam em concretizar um golpe militar. Jobim criticou a inclusão do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito no Código Penal e comparou o evento com outros casos de destruição de patrimônio público que não receberam a mesma gravidade. Sua análise sugere uma visão divergente da dos atuais ministros do STF e levanta questões sobre a definição e a interpretação do que constitui uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.

 

A paranoia do magistrado, que se vê como o salvador da democracia brasileira, pode estar levando-o a adotar práticas que, paradoxalmente, atentam contra os princípios que ele jurou defender. A utilização do poder judicial para fins que transcendem a imparcialidade e a legalidade pode resultar em um ambiente de insegurança jurídica e erosão dos direitos fundamentais, semelhante ao que ocorreu durante os períodos de radicalismo político no passado.

 

A Questão da Legalidade e da Justiça
A comparação entre Robespierre e Alexandre de Moraes, embora não seja simples nem direta, oferece uma perspectiva útil para compreender os riscos associados à concentração de poder e ao potencial para abusos, mesmo quando tais ações são justificadas por intenções aparentemente nobres. Robespierre, durante a Revolução Francesa, empregou o Tribunal Revolucionário para consolidar seu poder e eliminar opositores, alegando que suas medidas eram necessárias para proteger a revolução e a integridade do novo regime. Sua estratégia, embora voltada para a preservação de um ideal revolucionário, levou a um clima de medo e repressão, resultando em sérias violações dos direitos individuais e da justiça.

 

De maneira análoga, Alexandre de Moraes tem sido acusado de utilizar sua posição no STF de forma a concentrar poder e influenciar investigações de maneira seletiva, criando, de fato e fora do direito, um Tribunal Antirrevolucionário extremamente paranoico e esquizofrênico. Segundo as alegações, Moraes teria solicitado relatórios e conduzido investigações de forma a privilegiar certos alvos políticos, desrespeitando os procedimentos legais e a transparência judicial, o que fere de morte a própria Constituição Federal, para a qual o STF deveria ser o defensor. Moraes defende que suas ações visam combater a desinformação e proteger a democracia brasileira, um objetivo que, a princípio, parece alinhado com a preservação do Estado de Direito, mas que, devido aos excessos cometidos, desconsiderou os princípios e direitos pétreos constitucionais.

 

A ausência de transparência e a violação dos procedimentos legais podem ter consequências graves. A prática de adotar medidas extraordinárias sem a devida supervisão e sem seguir os trâmites legais estabelecidos pode minar a confiança pública no sistema judiciário. Quando o poder é exercido sem os devidos controles e mecanismos de responsabilização, há o risco de que a justiça seja comprometida e que as garantias legais sejam erodidas. A percepção de que as ações judiciais são motivadas por interesses políticos ou pessoais, em vez de serem fundamentadas em princípios de imparcialidade e legalidade, pode resultar em um enfraquecimento do próprio Estado de Direito.

 

Assim, embora as intenções por trás das ações de Moraes possam ser justificadas como uma tentativa de proteger a democracia, o modo como essas ações são implementadas pode levantar sérias questões sobre a integridade do sistema judicial. A comparação com Robespierre ilustra como a concentração de poder, mesmo quando orientada por boas intenções, pode levar a abusos e a uma erosão das garantias legais, destacando a necessidade de equilíbrio entre a proteção dos princípios democráticos e o respeito aos direitos e procedimentos legais fundamentais.

 

Conclusão
A história revela que a concentração de poder, sem os adequados freios e contrapesos, pode resultar em consequências desastrosas e corrosivas para a justiça e para a própria ordem democrática. O exemplo de Robespierre ilustra claramente como o poder absoluto pode corromper, levando a abusos e injustiças severas, mesmo sem recorrer a medidas tão extremas quanto a guilhotina. A perseguição implacável e a imposição de penas desproporcionais em nome de ideais políticos não apenas violam os direitos individuais, mas também criam um clima de medo e repressão que compromete a integridade do sistema jurídico.

 

No Brasil, a atuação do Ministro Alexandre de Moraes, conforme relatado, levanta preocupações semelhantes sobre os limites do poder judiciário e o respeito aos princípios democráticos. Embora não estejam sendo aplicadas medidas tão brutais quanto a execução sumária, a prática de enquadrar indivíduos em crimes contra a democracia com base em acusações levianas e sem evidências concretas representa uma forma de terror judicial. A imposição de penas severas e desproporcionais a pessoas que, de fato, podem não ter cometido atos que ameaçam efetivamente o Estado Democrático de Direito é alarmante.

 

Essas ações criam um ambiente de insegurança jurídica e desconfiança no sistema de justiça, minando os fundamentos da democracia. A falta de transparência e a violação dos procedimentos legais estabelecidos podem transformar a busca por justiça em um instrumento de opressão, em vez de proteção. Portanto, é crucial que o sistema judiciário mantenha seu compromisso com o devido processo legal e a equidade, garantindo que a aplicação da justiça não se torne uma ameaça ao próprio Estado de Direito que visa defender. Somente através da vigilância constante e do respeito inabalável aos princípios legais e democráticos podemos evitar que os remédios se tornem mais prejudiciais do que as doenças que procuram curar.

 

Some-se a isso tudo os próprios processos em que Alexandre de Moraes alega ser vítima, mas atua como investigador, procurador e juiz, obliterando, com o peso da toga que tem, todos os direitos e possibilidade de defesa dos seus contendores.

 

Por fim, o reinado de terror de Robespierre terminou com a sua própria decapitação na guilhotina… No contexto legal e com os princípios que regem a nossa democracia a única decapitação que cabe a Alexandre de Moraes é a política, ou seja, o seu impeachment, dentro do devido processo legal e do direito de defesa que ele não concedeu, na máxima plenitude em que estes existem e exigem, aos que foram / são por ele perseguidos, indiciados, denunciados e condenados.

 

*Rui Botelho é Mestre em Mecatrônica, Professor Universitário, Escritor, Jornalista, Editor do Portal e do canal do YouTube do Brazilian Space e co-autor do Podcast Espacial Brasileiro (PEB)

 

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