CPI das Apostas Esportivas pode auxiliar na regulação do setor, acredita Paulo Azi - 22/05/2023
O deputado federal Paulo Azi (União) é um dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os casos de irregularidades envolvendo sites de apostas esportivas no Brasil. O parlamentar acredita que o trabalho da comissão pode auxiliar na regulação do setor.
"O objetivo da CPI é de um lado auxiliar os órgãos que estão já investigando o caso para também contribuir com essa investigação, ouvindo os envolvidos desse escândalo e por outro propor algumas alterações na legislação, sejam elas de aumento da punição para essas pessoas que se envolvem nesse tipo de delito, seja também contribuindo para se propor uma regulamentação das apostas no Brasil. O governo federal já encaminhou uma medida provisória tratando desse assunto, e creio que ela poderá muito ser aperfeiçoada em função dos debates, das tratativas e daquilo que for levantado no âmbito da investigação dessa CPI", disse Azi ao Bahia Notícias.
Na entrevista, o deputado também falou sobre política local e não poupou críticas ao governo de Jerônimo Rodrigues. "Um governo que ainda não começou. Ainda muito agarrado na saia do governo federal", disparou o presidente do União Brasil na Bahia. Confira a entrevista completa:
Paulo Azi é um dos membros da CPI das Apostas Esportivas. Foto: Divulgação
Na última semana tivemos a instalação de três CPIs e o senhor é membro da comissão que vai investigar as apostas esportivas. Qual a sua expectativa ?
Está prevista a primeira reunião da CPI na próxima terça-feira. O objetivo da CPI é de um lado auxiliar os órgãos que estão já investigando o caso para também contribuir com essa investigação, ouvindo os envolvidos desse escândalo e por outro propor algumas alterações na legislação, sejam elas de aumento da punição para essas pessoas que se envolvem nesse tipo de delito, seja também contribuindo para se propor uma regulamentação das apostas no Brasil. O governo federal já encaminhou uma medida provisória tratando desse assunto, e creio que ela poderá muito ser aperfeiçoada em função dos debates, das tratativas e daquilo que for levantado no âmbito da investigação dessa CPI.
A CPI pode ajudar na regulamentação do setor?
Eu não tenho dúvida disso. Eu acho que serve para se possa chegar realmente aos envolvidos no caso e por outro lado coibir que esses problemas voltem a ocorrer, e isso se coíbe regulamentando as apostas Brasil e ao mesmo tempo aumentando o rigor da lei para que as pessoas se sintam constrangidas em fazê-lo. Então acho que a CPI tem realmente uma contribuição importante para que nós possamos voltar à normalidade dos jogos esportivos do Brasil. A gente sabe que hoje as apostas online são uma realidade e não só no Brasil como no mundo inteiro. Esses casos de aliciamento de jogadores não ocorrem apenas no Brasil. Hoje os jogos online são os principais patrocinadores dos times do futebol brasileiro. Então a gente não está pensando em partir para coibir, para impedir que esses jogos continuem acontecendo, mas sim dando uma segurança para que os apostadores possam saber que estão competindo, disputando em pé de igualdade.
Estamos chegando no final do semestre e como é que o senhor avalia esse início do governo Lula?
Início do governo muito tumultuado em função do clima que o Brasil exportou da eleição com esse radicalismo, que continua presente. E isso em parte pelos radicais que apoiaram Bolsonaro, mas também pelo radicalismo do PT, que é um partido que sempre apostou na radicalização, na divisão do nós contra eles e isso não tenha dúvida está prejudicando muito o início do governo.
O senhor chegou a ser sondado para fazer parte do governo. Qual o motivo do declínio? Considera que o União Brasil seja hoje o fiel da balança para o governo?
O presidente Lula, logo depois das eleições, demonstrou interesse em ter o apoio do União Brasil para ajudar nas suas pautas, fui sondado para ocupar um ministério, declinei da indicação. A gente sabe que o nosso partido está aí com membros que tendem a apoiar o governo e outros que estão contra, principalmente aqueles deputados do Sul e Sudeste que majoritariamente desejam ficar na oposição. Já os deputados do Nordeste e Norte têm mais uma tendência para o governo. Por isso que o partido adotou uma posição de independência, de colaborar nas pautas que a gente considera que são importantes. Veja você que agora, por exemplo, a votação do novo arcabouço fiscal que a gente acha que é importante para trazer equilíbrio das contas públicas, o partido votou quase a unanimidade a favor do governo, mas em outras que a gente entende que não contribuem com o que o povo brasileiro merece e precisa, a gente vai votar contra. Essa tem sido a posição do partido e isso foi externado de forma muito clara aos interlocutores do governo. Mas sempre com esse sentimento de tentar contribuir naquilo possível pelo bem do Brasil. É isso que nos move nesse momento lá no Congresso Nacional.
O partido tem dois ministérios, acha que é possível ainda mais espaço dentro do governo?
A gente não tem disputado espaço no governo federal. Na verdade, o governo adotou, diferente do governo anterior, uma política de tentar construir a sua base oferecendo ministérios aos partidos que estavam inicialmente no campo de independência. O Democratas, no governo passado, chegou a ter três ministros que apoiavam o governo do presidente Bolsonaro e nem assim o nosso partido colocou o partido da base do governo. Entendemos que os cargos são importantes, que através deles você pode contribuir com as políticas públicas, mas não é o essencial que move, pelo menos a meu ver.
A federação do União Brasil com o PP está descartada?
Por causa da legislação eleitoral que proíbe coligação, da cláusula de barreira, para que o partido possa ter direito a fundo partidário, tempo de televisão... isso efetivamente tem feito com que isso diminua o número de partidos, o que é bom para a democracia brasileira. Não podemos entender que o país possa ainda ter 35 partidos sendo representados no Congresso Nacional. Isso dificulta a governabilidade e dificulta a definição da pauta do Congresso, não faz bem para a população. E é o passo para uma fusão futura, mas no caso, no final se entendeu que não era o momento de se fazer. Talvez lá na frente as vésperas da próxima eleição tá em algo parecido com o PP ou com outros partidos que militam no mesmo campo nosso.
Tem alguns outro partidos no alvo para formar federação?
Não porque a conversa nesse momento não estão sendo tratados como prioridade. Eu falo em outros partidos, porque tem vários partidos que tem o mesmo pensamento político ideológico que o nosso e é natural que esses partidos possam convergir para um partido único e que desse processo, que eu não tenho dúvida irá acontecer, de redução do número de partidos políticos do Brasil.
Na Bahia, temos a possibilidade de aliança entre o PSDB e o PT. Acredita que este pode ser um aliado a menos?
O PSDB sempre foi um parceiro da primeira hora e que sempre encaminhamos juntos. Temos as melhores relações com os principais líderes do PSDB, do presidente estadual, deputado Adolfo Viana, o ex-deputado Jutahy Junior, o prefeito de Mata de São João, João Guallberto, os deputados estaduais do PSDB. Todos são companheiros que caminharam juntos na última eleição e agora, nesse início de preparação para a definição de apoios às candidaturas a prefeitos, especialmente das grandes cidades, a gente tem como norte sempre onde o PSDB tiver o candidato viável, vai receber o apoio do nosso partido. Agora nada impede que os partidos possam conversar entre si e que o governo procure o PSDB, que o PSDB converse com A ou B, mas nós temos uma confiança muito grande que é essa aliança que não é uma aliança ocasional e que possa permanecer aí para as próximas eleições.
Qual a sua avaliação sobre o início do governo de Jerônimo Rodrigues?
O governo não começou. Ainda parece que continua comemorando o resultado da eleição e ainda não sentou na cadeira para enfrentar os grandes problemas que a Bahia tem. Agora mesmo surgiu mais uma avaliação do índice de desemprego no Brasil e infelizmente a Bahia continua como campeã nacional do desemprego e não é diferente quando se fala do número de homicídios. Problemas graves, estruturais e infelizmente o PT, ao longo desses quase 17 anos não conseguiu enfrentar. Falam muito em combate a fome, usaram muito isso no discurso na última eleição, vejam que eles estão há 17 anos no poder e não resolveram o problema da fome, colocam isso uma prioridade absoluta e até agora nós não vimos nenhum movimento específico, claro de um programa estruturante que venha efetivamente a enfrentar esse flagelo, que afeta milhões de baianos. Então, o governo que ainda não começou, governo ainda muito agarrado na saia do governo federal. Seus passos todos atrelados às políticas que o governo federal pensa em implantar e nós não vemos nada de novo, nada que realmente venha impactar e que se venha mudar, melhorar a vida do povo da Bahia.
A ida de ACM Neto para o comando da Fundação Índigo vai mantê-lo nos holofotes até a proxima eleição?
ACM Neto é a liderança nacional, e a principal liderança do nosso partido a nível de Brasil e aqui na Bahia não poderia ser diferente. É o principal líder de oposição e fez uma belíssima campanha que, por muito pouco, não venceu as eleições. Ele está muito motivado para continuar o seu trabalho do lado político e é claro também possibilitando que ele possa ter algum tempo a cuidar dos seus interesses particulares, mas sempre demandando tempo muito grande a discussão política e agora a frente dessa fundação. Vai se dedicar muito a discutir as pautas de políticas públicas de busca de projetos que vão influenciar a nossa juventude a ingressar na política, pensar o Brasil. Ele vai dar uma contribuição enorme ao partido a nível nacional nesse campo e não tenho dúvida participará de forma muito incisiva nas eleições do próximo ano. Ele é claro, é o nosso principal nome pra uma disputa majoritária em 2026 por tudo aquilo que ele representa, por tudo aquilo que ele já construiu ao longo da sua trajetória política e com tudo aquilo que a gente sente, de desejo de uma parcela e majoritária da população baiana.