Felipe Freitas realiza balanço do 1º semestre na Secretaria de Justiça e diz que resultados são "impressionantes" - 10/07/2023
Completando seis meses à frente da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas realizou um balanço das ações da pasta ao longo do primeiro semestre deste ano. Segundo ele, os resultados até então, levando em consideração também as ações no Carnaval e no São João, são “impressionantes”. Além disso, Freitas comentou que tem acompanhado o processo de implantação de câmeras no fardamento dos policiais e afirmou que a segurança pública precisa de uma “articulação de longo prazo” para colher melhores resultados.
“Felizmente os municípios aderiram muito a nossa ação, nós tivemos resultados impressionantes. O que a gente tem dito é que a nossa ideia é que no Carnaval, nas Micaretas, no São João, nas festas populares como um todo elas sejam conhecidas por um lado pela excelência de que a Bahia sabe fazer as melhores festas. Por outro lado, há alguns problemas, que são eles persistem e eles exigem de nós uma articulação de longo prazo. Um deles, por exemplo, é o tema da Segurança Pública. Eu tenho acompanhado com muita atenção o que o secretário Marcelo Werner faz e tenho dialogado com ele no processo de instalação das câmaras corporais nas fardas dos policiais para que o processo seja feito com muito diálogo com os profissionais, com os sindicatos, para que a gente consiga esclarecer à sociedade de que uma polícia mais eficiente e menos violenta é bom para todo mundo”, disse Freitas.
O secretário também comentou sobre o projeto da SJDH, em parceria com a Secretaria de Educação (SEC) e com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), para a capacitação de jovens sobre os Direitos do Consumidor e também para a implementação progressiva da temática de educação financeira nas redes estaduais do ensino. “É uma iniciativa que tem um peso gigantesco na dinâmica da vida das pessoas atendidas porque a gente ao mesmo tempo vai dar uma formação para os jovens, mas vai interferir no sentido que esse jovem tem de cidadania. A partir do segundo semestre, a gente pretende começar essa ação do junto com o Procon, junto com a Secretaria de Educação para poder introduzir educação financeira e direito do consumidor progressivamente na nossa rede de ensino Estadual”.
Foto: Mauricio Leiro / Bahia Notícias
Secretário, gostaria que o senhor fizesse um balanço das ações da secretaria durante o primeiro semestre deste ano, com as festas de Carnaval e São João no período. O saldo até aqui está positivo? Quais foram as prioridades e o que pode ser melhorado?
Nesses primeiros meses nós priorizamos três temas o tema do acesso à justiça a questão da estruturação e do apoio aos órgãos de direitos humanos nos municípios e também a o fortalecimento das ações de educação em Direitos Humanos para nós a prioridade nesses meses foi arrumar a casa nessa nova secretaria, mas também organizar um processo de interiorização da política estadual de justiça e de direitos humanos. Eu estou muito convencido de que temos que nos aproximar cada vez mais do interior do Estado e que nós temos que dizer que direitos humanos e acesso à justiça. São assuntos que dizem respeito a todo mundo, não só há uma minoria mais engajada politicamente. Para fazer isso, eu acho que precisamos ter como nossos parceiros os municípios, as câmaras de vereadores e as prefeituras, mas também organizações da sociedade civil. O resultado desse nosso trabalho no Carnaval e no São João foi muito interessante, por exemplo porque mostrou como é possível Juntar uma ação de massas que tem um enraizamento forte na cultura do nosso povo, com o tema super sensíveis, como por exemplo a prevenção ao trabalho infantil, o enfrentamento ao trabalho escravo, as ações de combate à violência contra as pessoas LGBTQIA+. Então foram centenas de pessoas atendidas durante as festas populares no primeiro semestre, com muita adesão das pessoas as nossas campanhas e também as nossas ações de orientação tanto com ações de informação, quanto com as nossas ações de orientação pros profissionais do Estado sobre como atuar em termos de direitos humanos em grandes festas, porque muitas vezes os profissionais até desejam ter uma atuação de promoção dos Direitos Humanos, mas não tem essa formação e nós temos oferecido esse tipo de apoio aos municípios. Felizmente os municípios aderiram muito a nossa ação, nós tivemos resultados impressionantes o que a gente tem dito é que a nossa ideia é que no Carnaval, nas Micaretas, no São João, nas festas populares como um todo elas sejam conhecidas por um lado pela excelência de que a Bahia sabe fazer as melhores festas, porque tem as melhores atrações, mas que essa festa seja umas melhores também porque tem acessibilidade, porque tem liberdade pras pessoas LGBQIA+ porque tem atendimento de qualidade para as pessoas idosas, tem proteção para crianças e adolescentes ou seja, seja uma festa onde os direitos são respeitados e as pessoas são acolhidas. Esse é um sentido de excelência que nós estamos trabalhando para construir. Por outro lado, há alguns problemas, que são eles persistem e eles exigem de nós uma articulação de longo prazo. Um deles, por exemplo, é o tema da Segurança Pública. Eu tenho acompanhado com muita atenção o que o secretário Marcelo Werner faz e tenho dialogado com ele no processo de instalação das câmaras corporais nas fardas dos policiais. A nossa ideia tem sido de apoiar a formação policial e investir muito na inteligência. O governo do estado, nos últimos anos, tem modernizado muito a sua segurança pública, é preciso que isso se traduza cada vez mais em eficiência e credibilidade no trabalho policial. Nós temos trabalhado com a Secretaria de Segurança Pública e com a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e da Segurança Pública para que o processo de implantação das câmaras nas fardas dos policiais, por exemplo, seja feito com muito diálogo com os profissionais, com os sindicatos, para que a gente consiga esclarecer à sociedade de que uma polícia mais eficiente menos violenta é bom para todo mundo, sobretudo para os próprios policiais porque garante qualidade de vida proteção para esse profissionais que compram papel tão importante na nossa sociedade. Ou seja, tem uma agenda de curto, médio e longo prazo na perspectiva de que a gente vai cooperando para construir uma visão de direitos humanos, que seja sempre mais integrada com a ideia de desenvolvimento.
Quais as ações da SJDH que você destaca?
Tem as nossas ações permanentes no campo da formação e educação em Direitos Humanos. Nas feiras literárias, nós pretendemos começar uma ação iniciando pelas grandes feiras que vão acontecer esse ano. A feira literária de Cachoeira e a feira literária de Feira de Santana, onde nós queremos usar esse espaço das grandes feiras para eles serem ajuntamentos, serem grandes espaços de articulação da nossa juventude em torno do tema dos Direitos Humanos enquanto a gente segue nas nossas ações estruturais. A secretaria tem projetos já muito antigos e consolidados, como por exemplo o Neojiba que é o Núcleo de Orquestras Juvenis da Bahia, que é tão conhecido do povo baiano, que faz educação musical de alto nível para crianças, adolescentes e jovens e que tem promovido revoluções na vida dessas pessoas ao longo de mais de 16 anos acumulando prêmios, mas sobretudo acumulando histórias, de transformação da vida das pessoas de prevenção à violência, de promoção de direitos. O Neojiba é um exemplo das ações da Secretaria de Justiça, onde a gente consegue mostrar que direitos humanos, claro, é uma agenda ligada à prevenção a proteção de grupos vulneráveis, mas que isso se dá também uma política pública de larga escala promovendo direitos e expandindo um sentido de inclusão. A gente está também pensando, construindo junto com a Secretaria de Educação e o Procon, uma ação que vai gerar capacitação de jovens estudantes em Direito do Consumidor e educação financeira que vai criar redes positivas de cidadania, educação e Cultura de Direitos. Uma iniciativa que tem um peso gigantesco na dinâmica da vida das pessoas atendidas porque a gente ao mesmo tempo vai dar uma formação para os jovens, mas vai interferir no sentido que esse jovem tem de cidadania. A partir do segundo semestre, a gente pretende começar essa ação do junto com o Procon, junto com a Secretaria de Educação para poder introduzir educação financeira e direito do consumidor progressivamente na nossa rede de ensino estadual.
Um dos principais enfoques da Secretaria tem sido assegurar os direitos da comunidade LGBTQIAPN+. Lembrando que o estado figura entre os que mais matam pessoas da comunidade, quais ações a pasta pretende tomar para assegurar o direito dessas pessoas?
Bem a questão LGBTQIAPN+ é uma questão decisiva na nossa sociedade, é um debate civilizatório sobre como a gente vai lidar aqui na nossa sociedade com a diferença e com as múltiplas formas de a gente ser quem a gente é. O que está em jogo quando nós falamos dos direitos da comunidade LGBT é a possibilidade de cada um de nós ser, existir e viver a sua vida conforme a sua própria identidade, seguindo as suas orientações com liberdade e poder não ser vítima de violência por isso. No que diz respeito a esse tema que vocês levantam da violência, certamente a gente tem um problema aqui de produção e formação de dados sobre essa comunidade. É óbvio que existe sim muita violência contra as pessoas LGBT e que essa violência no Estado da Bahia é muito expressiva. Mas é preciso que a gente tenha informação de melhor qualidade sobre esse fenômeno para que a gente consiga ter respostas mais precisas. Na elaboração do programa do plano plurianual do governo do estado, nós temos discutido muito esse tema da informação, porque existe muita subnotificação a subnotificação é tanta que mesmo essa afirmação de qual estado tem maior ou menor número de mortes, ela é uma afirmação imprecisa. A gente precisa ter dados oficiais de melhor qualidade para que a gente possa ter um planejamento de longo prazo para essas pessoas que são vítimas de violência. Em relação às pessoas trans, por exemplo, fala-se muito que a expectativa de vida dessa parcela da população é de 30 a 35 anos. Essa é uma informação é precária, porque na prática a gente não consegue fazer essa mensuração de maneira mais precisa porque os instrumentos de coleta de informação são muito precários. Como pesquisador, esse sempre foi um assunto que me interessou bastante e como secretário eu tenho tentado dar muita atenção à questão da produção de dados para fazer política pública de qualidade para as pessoas LGBT. Por outro lado, nós já temos no estado uma ação muito consolidada de atendimento a os direitos de cidadania de pessoas LGBT por meio do Centro de Proteção e Defesa dos Direitos LGBT, que fica ali no Pelourinho no Casarão da Diversidade, que é um equipamento do governo da Bahia que trabalha muito com a dimensão intersetorial, tentando oferecer para as pessoas que nós atendemos ali um atendimento nas várias dimensões da vida dela, para que ela possa a partir da orientação, mas também do serviços que são apresentados por nós é fazer o seu projeto de vida e avançar com segurança, que é um papel que o Estado tem que cumprir. No CPDD, no Centro de Proteção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBT, ali conhecido como Casarão da Diversidade, nós trabalhamos muito elemento do acesso à saúde, da documentação, sobretudo para pessoas trans com retificação de prenome e gênero ,e o tema da empregabilidade tanto no que diz respeito a capacitação,mas também da intermediação mesmo, do estímulo a contratação de pessoas LGBT para que a gente consiga gerar o empoderamento e a cidadania que são as nossas tarefas e as nossas missões. Mas o centro também compra um papel importante de ser referência para que instituições públicas e privadas façam política pública, então, às vezes tem um município que deseja ter uma coordenação LGBT que deseja ter uma instância de política pública para esse segmento da população. A gente consegue oferecer a assessoria técnica, apoio para que esses municípios façam esse processo. Hoje o centro funciona, com bastante capilaridade fazendo milhares de atendimento por ano, mas a gente precisa, certamente, e essa tá no programa de governo do nosso governador Jerônimo Rodrigues, ampliar o serviço do Centro de Proteção e Defesa dos Direitos LGBT, ou mesmo pensar na instalação de outros centros semelhantes no interior. Nós temos discutido isso e nós queremos colocar recurso nisso. O governador Jerônimo disse que não existe política pública sem orçamento, então não tenham dúvida de que nós vamos ter orçamento pras políticas LGBT e a partir disso a gente vai conseguir prestar um assessoramento melhor às instituições governamentais e não governamentais que atuam nessa área.
Em maio, o senhor deu uma entrevista para gente afirmando que o cronograma de implementação da Carteirinha de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) ficaria pronto ainda no primeiro semestre. Em que pé está esse cronograma? Será lançado por agora?
O processo da emissão da CIPTEA avançou muito no último mês, nós já temos uma minuta do decreto que está sendo pactuada com o Conselho Estadual. Temos uma primeira versão do layout da carteira que já foi apresentado e tá sendo aprovado e estamos trabalhando para definir as formas de cadastramento ou seja, como é que a pessoa vai se cadastrar para ter acesso para emitir e como é que a gente vai fazer aferição da documentação para garantir claro, a lisura e a transparência do processo. Isso está tramitando na Procuradoria Geral do Estado, para que a gente tenha segurança no que a gente tá fazendo. Mas nós somos responsáveis no governo do estado pela emissão do passe livre intermunicipal para pessoas com deficiência e nesse banco de dados nós já identificamos mais de 3.500 pessoas com transtorno do espectro autista cadastradas. Então, a partir dali, a partir desse primeiro rol de pessoas, nós vamos começar a emissão assim que a gente tenha o “OK” definitivo da nossa área jurídica. Aí nós vamos começar por esse grupo que a gente já tem as informações, então fica mais fácil, mas logo em seguida começa uma etapa subsequente para que todas as pessoas que desejarem e que estão no transtorno do espectro autista possam emitir a carteira de identificação e poder acessar o serviço, ter a garantia do direito à prioridade no atendimento, sem precisar andar com aquele monte de documento que às vezes gera constrangimento para família levar aquele mundo de relatório e às vezes uma carteirinha, como uma lei garante, previne uma série de dificuldades, então posso afirmar com segurança que esse ano nós vamos sim ter o começo da emissão das carteiras e que a gente vai a partir desse mapeamento, inclusive, ter melhores condições de fazer política pública de grande qualidade para as pessoas com TEA, que é um desafio e uma prioridade do governador. Se vocês observarem o governador quando o secretário de Educação priorizou muito esse assunto e tem nos cobrado bastante atenção a essa demanda.
Recentemente a pasta assinou um acordo para o Fecriança com a Fieb e o Fecomércio. Quais os benefícios deste Acordo de Cooperação Técnica?
O Fecriança é o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, é uma instância da Secretaria de Justiça de Direitos humanos, que é responsável por gestar por cuidar dos recursos que estão no fundo que são destinados à política para criança e adolescente no estado e essa gestão é feita junto com o Conselho Estadual que é composto por sociedade civil e por poder público. Esse ano nós, junto com Fecriança, através do Fecriança, junto com Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Ceca, assinamos dois termos de cooperação com associações empresariais, Fecomércio e a Fieb. Esses acordos têm como objetivo divulgar mais a possibilidade de que pessoas físicas ou jurídicas destinem valores do seu imposto para as ações com crianças e adolescentes. Então o que que funciona na prática. Na prática é para que você que tem que pagar o imposto de renda possa deduzir do seu valor do Imposto, ou seja você não vai pagar mais, mas você vai destinar, vai dizer que aquele recurso que você vai pagar de imposto seja é doado pela Receita Federal para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ou seja, você está dizendo que o seu imposto vai direto para a ação com crianças e isso tudo com fiscalização e prestação de contas do conselho que supervisiona o nosso trabalho na secretaria nesse assunto. Então a iniciativa é muito importante que dá materialidade ao que diz o ECA, que inclusive tá fazendo aniversário esse mês de julho. No estatuto se reafirma o que diz na constituição que a criança é prioridade absoluta da sociedade, da família, e do estado, ou seja sociedade família e estado precisam atuar juntos em defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e esses acordos de cooperação que nós estamos fazendo através do fundo para fortalecer o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. Eles são um mecanismo, uma estratégia, para a gente poder envolver mais a sociedade civil, o setor empresarial nessas ações de proteção das crianças e eu acho que isso vai ter um efeito importante porque vai incrementar muito o nosso orçamento para os próximos anos.
A pasta também realizou a promoção da Feira de Cidadania e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa. A realização de eventos do gênero serão mais frequentes daqui para frente? E qual é a intenção com a realização deles?
Nós queremos fazer cada vez mais atendimento à população, seja por meio das nossas equipes, ou através dos nossos parceiros, eu quero fortalecer as ações de atendimento a idosos e idosas, a pessoas LGBT, aos demais públicos da secretaria, porque como eu já disse os direitos humanos são tema para todo mundo, então é sempre muito promissor atividades como feira de cidadania ou as nossas caravanas de direitos humanos, que são ações que vão ao contato da comunidade, ao fazer isso não só realizam escutas qualificadas das demandas como prestam serviços mesmo, prestam informação, realizam atividades que garantem documentação, que garantem orientação de saúde, que garante acesso à direitos também no campo da denúncia de violações, ou seja são ações sempre muito importantes. Realizamos a Feira de Cidadania e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa no contexto do Junho Violeta, que é o mês de conscientização contra a violência contra pessoas idosas, e foi muito bem sucedido porque, ali no Pelourinho durante um dia inteiro, a gente conseguiu ter contato direto com os idosos e, ao fazer isso, acessar a realidade muito concretas e objetivas de violação que nós precisamos dar conta na ação do governo do estado, mas também na ação das prefeituras. A partir de agosto isso tudo vai se organizar na Secretaria de Justiça de Direitos Humanos nas caravanas de direitos humanos elas serão nossa principal ação de atendimento direto e aproximação com os municípios. Nas caravanas, assim como nas ações que a gente faz nos grandes eventos, nós vamos levar informação e serviços para a população. A ideia é pelo menos uma vez por mês atender diretamente a população nos territórios do interior diretamente pela Secretaria de Justiça, mas também junto com os órgãos do sistema de justiça, com as prefeituras, com as outras secretarias do governo do estado e nessa nossa viagem a gente aproveita para realizar ações de fortalecimento também dos órgãos municipais. Há um déficit de cidadania para determinados grupos, isso se agravou na pandemia, e a gente precisa corrigir essa situação e nós vamos investir muito nessa dimensão.