Governo prepara Projeto de Lei para tornar Bahia Sem Fome politica pública, diz coordenador do programa - 16/10/2023
Nos seus sete meses de existência, o Bahia Sem Fome (BSF) arrecadou cerca de 900 toneladas de alimentos, tendo entregue mais de 800 toneladas à população em situação de segurança alimentar. Primeiro grande ato de Jerônimo Rodrigues (PT) como governador, a iniciativa está prestes a dar um passo importante. O governo deve enviar nos próximos dias um Projeto de Lei para tornar o programa uma política pública efetiva, revelou em entrevista ao Bahia Noticias o coordenador BSF, Tiago Pereira.
"Sim, ele vai se tornar um projeto de lei e nesta semana, inclusive, a gente já deve ter informações mais precisas sobre essa etapa. Mas ele não vai ser só um programa, a ideia é que ele seja também uma política pública, dado a necessidade contínua de ter ações efetivas para essa população que vive em situação de vulnerabilidade", afirmou Pereira.
Na entrevista, o coordenador do programa disse que se surpreendeu com a quantidade de doações alcançadas até o momento. " A gente pensou coisas de 200 toneladas, 300 toneladas, que seria uma campanha mais pontual", admitiu. Segundo ele, o apoio da iniciativa privada também foi essencial para o sucesso da iniciativa.
"Hoje já são 130 empresas que apoiam o nosso programa com doação de alimentos, elas vão receber um selo de responsabilidade social, então, portanto, o segmento privado, o segmento produtivo, têm feito um conjunto de pactuações no âmbito do programa, principalmente nessa etapa de doações", informou.
Questionado sobre a fiscalização das entidades que fazem as entregas dos alimentos, Pereira garantiu que a escolha segue critérios rígidos de avaliação e que existe acompanhamento para coibir irregularidades.
"Se a gente sabe de uma má conduta, a gente vai evitar que outras entregas sejam feitas. Mas isso até então não aconteceu no âmbito do programa. Até porque, a gente tem buscado selecionar bem essas organizações para que de fato o programa dê uma resposta urgente à sociedade". Confira a entrevista na íntegra:
Qual o balanço que você faz do programa nesses primeiros meses de existência?
O Programa Bahia Sem Fome é uma ação nova no governo do estado da Bahia. Eu diria que é um dos diferenciais da atual gestão, porque o programa surge com esse olhar para quem mais precisa, principalmente para esse público que se encontra em situação de insegurança alimentar, seja ela grave, moderada ou leve. No final do ano passado, a Rede Pensam, que trabalha com segurança e soberania alimentar, divulgou uma pesquisa nacional dos indicadores de insegurança alimentar e a Bahia, ali, naquele momento, estava com um patamar de 12,9% da população em situação de fome. Então, fruto da eleição do governador Jerônimo [Rodrigues], se cria esse programa que é prioritário no âmbito da gestão. O programa, desde a sua concepção, ele está estruturado em duas grandes frentes. A frente emergencial, dado a urgência da fome, nós temos aproximadamente 1,8 milhões de pessoas na Bahia em situação de fome, então temos ações emergenciais, mas principalmente, temos ações estruturantes, porque para vencer esse flagelo da fome, você precisa de trabalho, renda, acesso à educação, saúde, porque são aspectos estruturantes que envolvem a vida. Então, o balanço que fazemos ao longo desses meses de gestão é que a gente conseguiu colocar a primeira etapa do programa à disposição da sociedade.
O quê caracteriza essa etapa ?
É uma etapa que visa mobilizar a sociedade, reconhece o problema, a urgência que vivemos no Estado, mobiliza os diversos segmentos, movimentos sociais, forças produtivas, iniciativa privada, o próprio poder público, para que juntos a gente construa de fato esse grande mutirão. Nesta primeira etapa, a gente está chamando de assegurar a comida no prato da população através da doação de alimentos. Então, lançamos essa campanha três meses após o início de governo, já conseguimos arrecadar 900 toneladas, das quais mais de 800 toneladas já foram entregues, ou seja, 80 mil cestas alimentares já foram entregues no estado da Bahia. Em cada canto desse estado, você já tem uma ação do programa Bahia Sem Fome. E outras frentes estão sendo construídas, editais, leis e outras políticas para que, de fato, a gente consiga chegar de forma mais intensa a quem mais precisa.
Voluntários embalando cestas básicas | Foto: Adriel Francisco
O governo pretende transformar o programa em Projeto de Lei?
Sim, ele vai se tornar um projeto de lei e nesta semana, inclusive, a gente já deve ter informações mais precisas sobre essa etapa. Mas ele não vai ser só um programa, a ideia é que ele seja também uma política pública, dado a necessidade contínua de ter ações efetivas para essa população que vive em situação de vulnerabilidade.
Existe alguma meta a ser alcançada?
Nós somos surpreendidos. No primeiro momento, quando a gente planejou essa etapa, a gente jamais pensou chegar num quantitativo tão elevado de alimentos arrecadados e doados. A gente pensou coisas de 200 toneladas, 300 toneladas, que seria uma campanha mais pontual, mas a coisa deu tão certo que a gente perenizou essa primeira etapa do programa e ao mesmo tempo a gente tem aí assegurado esse quantitativo de apoio já que a gente já conseguiu fazer. Então, surpreendeu as expectativas e portanto a gente continua ainda com essa primeira etapa. Mesmo lançando outras frentes, outros editais, é possível que a gente continue ainda com essa etapa dos alimentos.
Quais são as outras etapas?
O programa está estruturado em sete grandes eixos. Um eixo da transferência de renda, da inclusão produtiva, do abastecimento hídrico, do abastecimento alimentar, da rede de serviços, da participação popular e do funcionamento do sistema de segurança alimentar e nutricional. Então, a partir de cada eixo desse, nós estamos organizando ações efetivas, por exemplo, transferência de renda. A Bahia tem o programa Bolsa Presença que hoje, em 2023, nós estamos atendendo 400 mil estudantes em situação de vulnerabilidade, que recebem uma renda complementar. No eixo inclusão produtiva, nós vamos lançar editais para agricultura urbana, desenvolvimento rural, fortalecimento dos sistemas produtivos. No abastecimento hídrico, editais para construção de tecnologias de armazenamento de água, sistemas de abastecimento de água. No acesso a serviços, a gente está integrando a assistência social, o sistema de saúde, o sistema de educação e o sistema de segurança alimentar para que a gente possa chegar de forma mais assertiva e efetiva a esse público que se encontra em situação de fome. Ou seja, são várias frentes que estão sendo estabelecidas, é um programa descentralizado, todas as secretarias e órgãos estão envolvidas, então, portanto, a ideia é que ao longo dessa gestão, sobre a coordenação do programa Bahia Sem Fome, a gente consiga estabelecer um conjunto de ações, orçamentos, seja em parceria com o poder público, seja em parceria com a sociedade civil.
A iniciativa privada aderiu ao programa?
Essa primeira etapa, inclusive, ela está se mantendo firme graças ao apoio da iniciativa privada. Hoje já são 130 empresas que apoiam o nosso programa com doação de alimentos, elas vão receber um selo de responsabilidade social, então, portanto, o segmento privado, o segmento produtivo, têm feito um conjunto de pactuações no âmbito do programa, principalmente nessa etapa de doações.
Como são definidos os locais de arrecadação e como é que é feita a logística para a entrega desses alimentos?
Do ponto de vista dos pontos de arrecadação, nós estamos usando a estrutura do Estado. Então, todo órgão público, secretarias, SAC, nós estamos utilizando para fazer esse processo de arrecadação, uma arrecadação centralizada. É lógico que as grandes doações a gente coloca numa central de distribuição que fica em Simões Filho, porque aí facilita todo o processo de logística e coordenação. E também a distribuição a gente faz usando uma estratégia que se tem de apoio emergencial através do Corpo de Bombeiro. Além da gente usar estrutura de veículos e caminhões das secretarias de estado, a gente usa principalmente do Corpo de Bombeiros. Em cada canto da Bahia onde a gente tem algum tipo de arrecadação, a gente já identifica ali uma organização social que trabalha com o público e os alimentos ficam lá mesmo para que a gente não tenha todo esse custo de logística trazendo para Salvador.
Qual a garantia que os doadores têm que o alimento vai para as pessoas em situação de vulnerabilidade?
Temos uma base de dados onde a gente cadastra organizações. As organizações são selecionadas a parte da análise do perfil da organização, o trabalho que ela desenvolve, a familiaridade com o tema, se já faz ações de enfrentamento à fome, tudo isso é critério. Então, a gente não entrega individualmente as pessoas, a gente entrega as organizações, a organização ela assina um termo se comprometendo em fazer a entrega, em prestar conta... então assim, é um processo de confiança mútua, e a gente está apostando muito no trabalho que as próprias organizações já fazem na ponta, como as igrejas, os terreiros, os quilombos, as associações, as cooperativas, enfim, a gente está apostando muito nesse trabalho. Lógico que tem todo um rito. Se a gente sabe uma má conduta, a gente vai inclusive evitar que outras entregas sejam feitas. Mas isso até então não aconteceu no âmbito do programa, isso não aconteceu. Até porque a gente tem buscado selecionar bem essas organizações para que de fato o programa dê uma resposta urgente à sociedade.
Existe a preocupação de que o programa seja utilizado politicamente por essas organizações? Estão fiscalizando isso mais de perto?
Esse ano nós estamos com essa etapa das entregas, que ela deve continuar mais um pouco, até a gente baixar mais esse indicador de pessoas em situação de fome estrema. O fato é que, para que a organização continue recebendo, ela tem que fazer uma prestação de conta. E essa prestação de conta, nós vamos fazer uma amostragem para também fazer um processo de acompanhamento in loco. Porque o programa também pretende desenvolver qualificação profissional para o público, que essas próprias organizações vão nos ajudar a mobilizar. Então, se a gente constata, nessas outras etapas do programa, que tem algum tipo de má conduta, é uma orientação, inclusive, do governo para que a gente cuide disso, porque, de fato, a gente não dá para escolher quem é que está passando fome, o programa vem com esse objetivo de atender plenamente as pessoas que estão nessa situação.
Vão apresentar algum balanço até o fim do ano?
Em dezembro a gente tá organizando um grande balanço da primeira etapa do programa, do primeiro ano. É um ano difícil porque é um ano de transição de PPA, ano que vem começa o novo PPA, o Bahia Sem Fome entrou como um programa especial no novo PPA. Nós estamos vivendo uma agenda de reconstrução das políticas públicas. Essa urgência da fome, ela é fruto também da inoperância do governo federal nos últimos seis anos. A Bahia sofreu muito com cortes de recursos para a saúde, para a educação, para a assistência social. Então, portanto, dentro dessa agenda de reconstrução, a gente precisa focalizar as políticas públicas, potencializar o orçamento, porque senão a gente não vai conseguir de fato fazer uma agenda efetiva. Então, nós vamos sim fazer um balanço no final do ano e a expectativa é que no próximo ciclo a gente tenha ações mais amplas, mais estruturadas e mais efetivas.
O programa vai contar com apoio do governo federal?
Sim. Em sintonia, o governo federal lançou também o Plano Brasil Sem Fome, que inclusive a Bahia vai assinar o protocolo de intenção na segunda-feira (16) aqui, que em um evento que a gente vai realizar. O protocolo que é um grande pacto federativo para o enfrentamento da fome, o Plano Brasil Sem Fome. Então, são ações intersetoriais, dentro desse grande pacto federativo que envolve governo federal, governo estadual e também os governos municipais.
Como será o evento?
A Bahia vai sediar pela primeira vez no Nordeste o Dia Mundial da Alimentação. É uma agenda da FAO, da Organização das Nações Unidas para Alimentação. Envolve quatro grandes agências: o FIDA, o IICA, o Programa Mundial de Alimento e a Bahia entra como parceira. A expectativa é que, ao mesmo tempo que tem na centralidade o debate sobre a água como direito, a água como alimento, também traz uma grande centralidade no debate, que é a necessidade de enfrentar fome, de olhar para as mudanças climáticas. Então vamos ter aqui a presença do Governo Federal, também é um ato mundial de sensibilização desse tema, mas ao mesmo tempo temos a expectativa de fazer algumas assinaturas simbólicas para mostrar de fato o compromisso do estado em sintonia com o governo federal nesta agenda.