TJ-BA publica orçamento de 2016 e prevê déficit de R$ 200 mi em salários no fim do ano
O alerta já havia sido dado pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha: vai faltar dinheiro para pagar todos os servidores e magistrados em 2016, caso não seja realizada uma suplementação no orçamento. O Decreto 125, do dia 19 de fevereiro deste ano, assinado já pela atual presidente, desembargadora Maria do Socorro, indica que não haverá recursos suficientes no TJ-BA para pagar os salários referentes aos meses de novembro e dezembro. O decreto é a programação da execução orçamentária e financeira do TJ-BA para o ano de 2016. A programação exibe de forma completa a execução mensal de desembolso do tribunal. A Corte baiana tem um orçamento total para o ano de 2016 de aproximadamente R$ 2,082 bilhões. A rubrica destinada à administração de pessoal e encargos, tanto do primeiro, quanto do segundo grau, prevê um dispêndio anual de R$ 1.663.127.00. O recurso tem como origem a Fonte 100 – recurso que o Poder Judiciário recebe do Tesouro do Estado, também conhecido como duodécimo. A previsão de desembolso para os meses de janeiro, fevereiro e março, foi, respectivamente de R$ 183.425.458, R$ 210.700.001 e R$ 144.616.798. De abril a outubro, a previsão média é de um desembolso mensal de R$ 145,5 milhões. Já em novembro e dezembro, a previsão de desembolso para pagar os salários dos servidores e magistrados é de aproximadamente R$ 50,1 milhão - um déficit de praticamente R$ 200 milhões. Ao Bahia Notícias, em nota, o TJ-BA afirmou que a publicação do decreto atende a uma determinação legal “a partir da aprovação e da publicação da Lei Orçamentária Anual, a LOA”. “A estimativa de despesa de pessoal prevista pelo Poder Judiciário é superior à cota estabelecida pelo Poder Executivo. O cronograma inicial publicado está em conformidade com esta cota. O Poder Judiciário e o Poder Executivo estão em constante diálogo, alinhando informações para o adequamento do cronograma de desembolso”.