Senadores do PT pedem ao CNJ providências contra Moro por grampos telefônicos

Os senadores da bancada do PT, mais as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), Telmário Mota (PDT-RR) e Roberto Requião (PMDB-PR) pediram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação disciplinar contra o juiz Sérgio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná. O juiz é responsável pelos processos da operação Lava Jato. O pedido foi feito diante dos grampos a presidente Dilma Rousseff e aos ex-presidente Lula, considerados ilegais pela bancada. “Essa reclamação, de caráter funcional, é competência do CNJ para tratar dos abusos das autoridades do Poder Judiciário. Não trata do mérito. Quem trata do mérito é o Supremo Tribunal Federal”, explicou o senador José Pimentel (PT-CE). Os senadores também recriminam o envio dos grampos telefônicos, em “primeira mão”, à emissora Globo News. Os senadores que assinam o documento cobram um relato detalhado do que efetivamente aconteceu para compreender como foi possível uma ação desta natureza e para localizar os responsáveis pela “ilegalidade perpetrada”. A reclamação ainda pontua a diferença entre a hora em que Moro ordena a suspensão do grampo e a hora em que ela efetivamente foi realizada. “Entre 12h17 e 12h18, Moro enviou comunicados às operadoras de telecomunicações sobre a suspensão dos grampos. As interceptações são feitas, na verdade, pelas operadoras, a pedido da polícia, com autorização judicial. Portanto, uma hora depois da suspensão dos grampos, elas (as empresas de telefonia) já estavam cientes que não deveriam atender a nenhum, a qualquer pedido nesse sentido. Porém, às 16h21, Moro determinou o levantamento do sigilo do processo inteiro, dando à imprensa e ao público acesso a tudo o que está nos autos, inclusive a gravação da conversa entre Dilma e Lula”, diz a reclamação. Os senadores também pontuam que o juiz tinha “plena consciência de que se tratava de uma interceptação feita de forma ilegal, fora do horário determinado para seu fim, e que envolvia a Presidenta da República, expondo-a a perigo de lesão”, e afrontou a Lei de Segurança Nacional. O documento assinado pelos senadores também aponta “o desprezo [de Sergio Moro] pelo devido processo legal, pelo Estado de Direito e pelas instituições”.