Banco do Brasil vai descentralizar pagamentos de alvarás judiciais em todo país

O Banco do Brasil vai implantar um novo modelo de pagamento descentralizado de alvarás em todo o país. Salvador, Goiânia e São Paulo serão as primeiras cidades a receber o modelo, a partir do dia 27 de junho. A descentralização do pagamento de alvarás é um pleito antigo da advocacia baiana. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e a Comissão e a Procuradoria de Prerrogativas, se reuniu por diversas vezes com o banco para discutir a modalidade. O Banco do Brasil ampliará a oferta do serviço de pagamento de alvarás para todas as agências da capital baiana e, em breve, também para o interior. Além disso, os advogados e escritórios que já mantêm relacionamento com o BB passarão a ser atendidos diretamente pelos seus respectivos gerentes, o que antes não ocorria. E os beneficiários dos alvarás receberão, ainda, no ato da entrega do documento, um protocolo com o qual poderão acompanhar no site do BB o estágio do processamento do levantamento dos seus alvarás. De acordo com a tesoureira da OAB-BA, Daniela Borges, a medida “vai facilitar bastante a vida das advogadas e dos advogados baianos, que poderão levantar seus alvarás com rapidez e comodidade”. “Imagine que, antes, um profissional que recebia um alvará no Fórum do Imbuí tinha que se deslocar até o Posto Bancário do Fórum Ruy Barbosa para levantar o valor. Agora isso não será mais necessário", explica. O gerente geral da Agência Setor Público do BB em Salvador, Rui César Hirata, e o gerente de Relacionamento, Antonio Valter Soares Ribeiro, ressaltaram que, por falta de informações ou clareza no texto, muitos alvarás acabam sendo devolvidos para que o órgão expedidor proceda às complementações ou retificações, causando retardo no cumprimento da ordem. Para o novo procedimento que se inicia no dia 27, o Banco do Brasil acordou com a Presidência e a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a padronização das informações que devem constar nos documentos de levantamento. Os magistrados serão informados sobre novo procedimento dos alvarás.  A diretora-tesoureira da OAB-BA, Daniela Borges, ressalta que "os advogados devem ficar atentos ao preenchimento dos alvarás, para que não falte nenhuma das informações mínimas necessárias ao seu pagamento, evitando atrasos e devoluções". A Ordem também informa que o serviço de alvarás por e-mail será suspenso pelo Banco do Brasil, por dificuldade na regulamentação dos processos envolvidos na prestação do serviço, que funcionava exclusivamente em Salvador.