Corregedora da PGR aponta manobra de Aras para proteger aliados

A corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Elizeta de Paiva Ramos, escreveu em um ofício interno que uma manobra adotada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, poderia ser usada "para o atendimento de expectativas pessoais ou politicas" com o objetivo de blindar aliados ou perseguir adversários. A informação foi publicada pelo portal O Globo nesta quinta-feira (25).

 

Essa é a primeira vez que a corregedora confronta o procurador-geral, apesar de ter recebido apoio dele na indicação ao cargo. A manifestação de Elizeta envolve uma decisão da Corregedoria de investigar um assessor do gabinete do procurador-geral, depois de não encontrar provas em uma acusação feita por Aras contra três procuradores que pediram demissão.

 

Ainda segundo o jornal O Globo, Aras manobrou para retirar o processo da Corregedoria do MPF e enviou o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde tem maioria ao favor. 

 

Na última terça-feira (16), o plenário do CNMP referendou o pedido de Aras e autorizou a transferência do processo. Em um ofício enviado ao Conselho, a Elizeta protestou sobre a manobra e alertou para o risco de uso político da investigação.

 

"O que não se mostraria razoável seria o traslado investigativo deste para esse órgão, apenas para discordar-se de suas conclusões, ou pior, para o atendimento de expectativas pessoais ou politicas determináveis simplesmente pelo cargo da pessoa investigada, seja para blindá-la, ou pior, para persegui-la", escreveu a corregedora-geral do MPF em um trecho do ofício 209/2021. Ao Globo, Elizeta afirmou ter sido surpreendida pela ação de Aras.

 

O caso envolve um inquérito administrativo disciplinar, aberto a pedido de Aras, contra três procuradores que atuaram no grupo de trabalho da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) e pediram demissão por discordâncias com a gestão dele: Luana Vargas, Hebert Mesquita e Victor Riccely. Após a saída deles, a equipe de Aras os acusou de vazar informações à imprensa sobre um depoimento da delação premiada de Marcelo Odebrecht que abordava sua relação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Após essa representação, o inquérito administrativo foi aberto pela Corregedoria.

 

"O PGR pediu e o Corregedor-Geral (do CNMP) atendeu seu pedido. A questão é complicada e não houve a concordância da Corregedoria do MPF. Essa avocação me deixou verdadeiramente passada! E mais não digo", afirmou Elizeta.

 

A comissão do inquérito concluiu que não havia comprovação de que os três procuradores teriam sido responsáveis pelos vazamentos, já que outros membros também tiveram acesso às informações. Após depoimentos, a comissão do inquérito levantou suspeitas de que o responsável pelos vazamentos poderia ter sido um dos mais próximos auxiliares de Aras, o procurador João Paulo Lordelo, por também ter tido acesso ao depoimento de Marcelo Odebrecht. 

 

Por isso, Elizeta determinou diligências complementares para apurar se havia indícios contra Lordelo. Mas não chegou a haver comprovação do envolvimento dele com os fatos investigados.

 

A comissão do inquérito administrativo pediu informações sobre processos do gabinete da PGR e solicitou o depoimento do chefe de gabinete de Aras, o procurador regional Alexandre Espinosa, em quem ele também tinha confiança. E de acordo com O Globo, as ações começaram a provocar incômodo na cúpula da PGR. Como o inquérito administrativo começava a se aproximar dos seus aliados, Aras acionou o CNMP, órgão em que possui maioria, e pediu que o processo fosse retirado da Corregedoria da PGR e enviado para o outro conselho (ação de nome técnico "avocação").

 

Por ser composto de representantes de órgãos externos, como o Senado e o Judiciário, o CNMP tem posição hierárquica superior à Corregedoria do MPF e, por isso, pode determinar a avocação de um processo. Mas o procedimento é feito em raras condições nas quais se verifica que a Corregedoria de um dos órgãos do Ministério Público não tem independência suficiente para realizar as apurações.

 

O aliado de Aras e corregedor nacional do CNMP, Rinaldo Reis, levou o assunto a julgamento na sessão da última terça-feira e teve a concordância dos outros conselheiros para avocar o processo. Ele forneceu detalhes sobre a investigação e afirmou que o procedimento de avocação era "excepcional".

 

A assessoria de Aras afirmou que ele não comentaria o caso. Já os quatro procuradores citados no inquérito administrativo afirmaram que também não iriam se manifestar.