Advogado investigado pelo MP-BA por falsificações já foi assessor na AL-BA e na Câmara de Salvador
O advogado baiano investigado no âmbito da Operação Fatura, deflagrada na manhã desta quarta-feira (25) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), foi identificado como Almiro Mario Campos Sales de Almeida, segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias. A operação combate um esquema criminoso, que envolve falsificação e uso de documento falso.
De acordo com a apuração, Almiro já atuou como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), lotado no gabinete do ex-deputado estadual Sidelvan Nóbrega, e também teve passagens pela Câmara de Vereadores de Salvador. O último registro dele em função relacionada ao poder público é como presidente da Comissão de Licitações da prefeitura de Madre de Deus.
No Ministério Público da Bahia ainda consta que Campos Sales de Almeida é alvo de um inquérito desde 2021 no âmbito das Promotorias de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público. Não há confirmação de que esse inquérito tenha resultado na operação deflagrada nesta quarta (25).
Almiro teria teria agido em, pelo menos, 217 processos judiciais. Conforme as investigações do MP, o advogado falsificava a própria fatura de consumo de serviço de televisão a cabo para utilizá-la em processos judiciais. Até o momento, foi apurado que, desde 2018, 217 ações judiciais foram propostas com a utilização de documentos falsos, sendo que 36 foram contra uma única empresa de telefonia.
Através de decisões judiciais ou expedição de alvarás, o integrante da Ordem dos Advogados, secção Bahia, teria obtido um proveito econômico que alcança o montante de R$ 304.846,96, dos quais R$ 58.264,84 advindos de ações que envolvem a mesma empresa de telefonia.
As investigações constataram ainda que o advogado agia atribuindo a sua fatura a clientes a fim de comprovar residência e utilizar em demandas consumeristas contra diversas empresas junto às Varas do Juizado Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Há indícios de que algumas ações foram ajuizadas sem o conhecimento dos supostos beneficiários. O Ministério Público apura o cometimento de crimes de uso e falsificação de documento particular, assim como possível apropriação indébita.
"Há muito tempo se sabe que o TJ-BA formou um grupo de trabalho para investigar a conduta de advogadas e advogados que praticam fraudes processuais, utilizando clientes que, muitas vezes, sequer sabem o que estão assinando. Noutras situações, até as procurações e comprovantes de endereço são falsos. É muito bom que estas investigações prosperem para que os advogados que agem de forma criminosa sejam identificados e punidos. Toda a classe vem sofrendo as consequências da atuação de uma minoria, já que, por estas razões, as indenizações nos Juizados Especiais da Bahia, estão entre as menores do Brasil, prejudicando o consumidor e os profissionais que atuam de forma correta, que formam a imensa maioria", afirmou uma fonte do Bahia Notícias que preferiu não se identificar.