Injusta Causa: vaga de desembargador aposentado compulsoriamente será preenchida pelo critério de merecimento
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) publicou no Diário Eletrônico, desta sexta-feira (7), edital para o preenchimento da vaga aberta devido à aposentadoria compulsória do desembargador Washington Gutemberg Pires Ribeiro, um dos alvos da Operação Injusta Causa. A pena foi aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em maio, sendo a aposentadoria válida a partir de 26 de junho.
De acordo com o edital, a promoção do juiz ou juíza ao cargo de desembargador será pelo critério de merecimento. Os nomes que disputam a vaga compõem o primeiro quinto de antiguidade dos juízes titulares de Varas do Trabalho.
Integram o primeiro quinto Agenor Calazans da Silva Filho, Tânia Magnani de Abreu Braga, Marcelo Rodrigues Prata, Cristina Maria Oliveira de Azevedo, Paulo Cesar Temporal Soares, Alice Maria Santos Braga, Marco Antônio Mendonça do Nascimento, Viviane Maria Leite de Faria, Lucyenne Amélia de Quadros Veiga, Fernanda Carvalho Azevedo Formighieri, Mirinaide Lima de Santana Carneiro, Sebastião Martins Lopes, Cláudio Kelsch Tourinho Costa, Eliana Maria Sampaio de Carvalho, Angélica de Mello Ferreira, André Luiz Amaral Amorim, Soraya Gesteira de Azevedo Lima Marques e Dilza Crispina Maciel Santos.
Os juízes interessados na promoção terão cinco dias para apresentar, exclusivamente, por meio de pedido complementar protocolizado, requerimento dirigido à presidente do TRT-BA, desembargadora Débora Machado e relatório circunstanciado das atividades a que se refere.
Washington Gutemberg Pires Ribeiro foi condenado devido à prática de assédio a relatoras de processos judiciais em tramitação no tribunal entre outras condutas que violaram os deveres de independência, imparcialidade e integridade inerentes à magistratura, em esquema que envolvia um advogado, irmão da desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento e o também desembargador Norberto Frerichs.
Ele foi nomeado desembargor do TRT-BA em 2015, quando era juiz titular da 36ª Vara do Trabalho de Salvador. Washington Gutemberg foi promovido na época pelo critério de merecimento, por conta da aposentadoria da desembargadora Sônia França.