Encontro nacional promove debate sobre o Direito Militar com a presença de ministros dos STM

O Encontro Nacional IBDM dos Primeiros Palestrantes reuniu nesta quinta-feira (07) três ministros do Superior Tribunal Militar (STM) e autoridades que são referência nacional no cenário jurídico-militar na capital baiana. O evento ocorreu no auditório do Abrigo Salvador, no bairro de Brotas. A palestra de abertura foi do ministro presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Tenente Brigadeiro do Ar Joseli Camelo e reforçou a “Importância da Justiça Militar”. Com um contingente de mais de 400 mil militares no país, o ministro Joseli destacou a importância de conhecer mais sobre o Direito Militar e ampliar sua atuação. “Nosso papel é apoiar e torcer pela implantação do tribunal de justiça militar na Bahia”.

 

O evento, que teve coordenação científica de Barbara Bembem, Fábio Santos e Dirley da Cunha, também contou com a presença do ministro do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz e do ministro general do Exército e também membro do STM Marco Antônio de Farias. Em sua palestra, o ministro lembrou que o Direito Militar não faz parte da grade curricular da maior parte das faculdades de Direito do país. A Justiça Militar é um dos quatro ramos da Justiça, composta também pela Justiça Comum, do Trabalho e Eleitoral. O Direito Militar, na avaliação do ministro, tem vital importância para a soberania nacional. “As penas aplicadas a militares são maiores e refletem e defendem, proporcionalmente, o patamar de responsabilidade e compromisso assumidos com as forças armadas e a nação”, assegurou.

À tarde, a programação incluiu palestra do juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Rodrigo Foureaux, que tratou sobre os avanços da minirreforma do Código Penal Militar. “Muitos criticam a Justiça Militar por entender que ela é corporativista, mas esse argumento não prospera. A atividade militar é peculiar, exige um preparo diferenciado e os militares são submetidos a treinamentos, pressões, conflitos e situações que os distinguem do mundo civil. Portanto, o julgamento por uma justiça especializada é uma forma de se realizar um julgamento justo, inclusive, quando são julgados pelo Conselho de Justiça, pois soma a experiência de um juiz concursado que domina o direito com a de oficiais que, além de conhecerem o direito, possuem experiência prática da atividade profissional. A aplicação isolada do direito, sem conhecer a prática, pode levar a injustiças, até porque a atuação militar é técnica e complexa”, defende Foureaux.

 

HIERARQUIA E DISCIPLINA 

As forças militares são as únicas que possuem a hierarquia e disciplina previstas na Constituição Federal. E a Justiça Militar, além de assegurar esses pilares essenciais, resguarda também o regular funcionamento das instituições militares que são primordiais para a preservação da paz social e sustentação da própria democracia. “Crimes praticados por militares são de interesse da sociedade e das instituições e devem ser julgados rapidamente. A Justiça Militar é célere e possui condições de dar rápida resposta”, destaca o juiz.

 

O Encontro Nacional IBDM dos Primeiros Palestrantes é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito Militar, que nasceu na Bahia no ano de 2019 com o intuito difundir conhecimento sobre o ramo do direito dedicado a assuntos jurídicos relacionados às forças armadas, mas que dizem respeito não só aos profissionais das forças das forças de segurança, mas à soberania nacional.

 

O conteúdo deste ramo do direito alcança tanto militares federais, que são os integrantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira), como os militares estaduais, que são os integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

 

Atualmente, três estados – Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais - possuem tribunais de justiça militar em atuação. “A Bahia já tem pré-requisito para ter um tribunal e estamos nos empenhando para que isso aconteça. Temos 417 municípios, mais de 30 mil integrantes na ativa, sem contar a reserva. Ter um tribunal militar atuando no estado vai garantir maior celeridade aos processos”, defende o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Militar (IBDM) Josemar Pereira.

 

O evento foi encerrado com solenidade de entrega da medalha do mérito IBDM Ruy Barbosa. O jurista é patrono do IBDM. Entre os homenageados com a honraria, dois tetranetos de Ruy Barbosa: a atriz Marina Souza Ruy Barbosa, que não pôde estar presente por conta de compromissos profissionais, e o advogado baiano Gabriel Ruy Barbosa Garcia Rosa de Abreu.

 

Também receberam a honraria militares, a exemplo do Comandante da Base Aérea de Salvador, coronel-aviador Vinicius Guimarães Nogueira, autoridades como o Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Marcelo Werner, a vice-prefeita de Salvador Ana Paula Moreira Matos e a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia e ex-ministra de Direitos Humanos Luislinda Valois.