Justiça ordena dona do Facebook a deixar de utilizar marca Meta no Brasil; entenda motivo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que a dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, a Meta Platforms, deixe de usar a sua marca no Brasil. A decisão atende pedido da brasileira Meta Serviços em Informática, que afirma estar sendo prejudicada desde que a companhia de Mark Zuckerberg trocou de nome, em outubro de 2021.

A Meta brasileira afirma que já são 143 processos judiciais em que ela consta como ré de forma equivocada, "pois deveriam ser destinados à empresa americana". As informações são do g1. 

Foi estabelecido prazo de 30 dias para que a Meta Platforms deixe de usar essa marca no país. Os desembargadores Eduardo Azuma Nishi, Cesar Ciampolini e Fortes Barbosa determinaram, ainda, multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Conforme a decisão, a big tech deve também informar em seu canais que a brasileira é detentora da marca Meta no Brasil "há mais de 30 anos" e que ambas não têm relação entre si.

NOME

A Meta nacional foi fundada em 1990 e confirmou ter pedido o registro da marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) em 1996, sendo concedido em 2008. Ao g1, eles alegam ter recebido notificações do Procon sobre problemas no Facebook, Instagram e WhatsApp, diante de reclamações feitas por usuários das redes. A empresa também diz receber “mensagens de ódio, reclamações e solicitações indevidas” em seus canais oficiais na internet, de pessoas que pensavam estar se direcionando à empresa norte-americana.

Ao mudar o nome da marca em outubro de 2021, Mark Zuckerberg disse que a marca Facebook já não representava mais todas as áreas que eles exploram e a partir daí adotou o nome Meta Platforms.