Projeto de Lei prevê 20 anos para prefeituras quitarem dívidas antigas com INSS, diz ministro
Por Redação
Uma proposta do governo federal tem intenção de prorrogar por 20 anos o prazo para as prefeituras brasileiras pagarem as dívidas com recursos próprios da Previdência. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (26) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).
Conforme a Folha, o ministro informou que o projeto de lei complementar com o novo prazo está na Casa Civil e deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a qualquer momento. Lupi anunciou a iniciativa durante audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara Federal.
Para o ministro, o novo prazo dará “um oxigênio para que as prefeituras sobrevivam e não tenham impedimento de receber outros recursos federais, até emendas, porque não têm aquele certificado próprio para que eles possam receber aquelas emendas, esses recursos", declarou.