Vereadores de Teixeira de Freitas têm mandatos cassados pela Justiça por fraude cota de gênero do PDT

Os dois vereadores eleitos pelo PDT na cidade de Teixeira de Freitas, Marquinhos Gomes e Carmíno, tiveram seus mandatos cassados pela Justiça. O partido foi acusado de fraudar o sistema de cotas de gênero nas eleições de 2020.

 

As informações são do site Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias. A  Ação de Investigação Judicial Eleitoral em relação a eleição de 2020 foi julgada pelo juiz eleitoral de Teixeira de Freitas, Roney Cunha. O magistrado decidiu pela “ANULAÇÃO DOS VOTOS recebidos pelos candidatos do PDT de Teixeira de Freitas no sistema proporcional das Eleições Municipais de 2020, conforme preconizado pelos artigos 222 e 237, ambos do Código Eleitoral, como também, em ato reflexo, determinar a CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS de MANDATOS ELETIVOS dos eleitos e suplentes, ordenando, ainda, a necessária mudança nos sistemas eleitorais específicos de computação dos votos, para fins de cumprir esta decisão”.

 

A fraude à cota de gênero ocorre quando o partido, no momento do registro da candidatura, lança candidaturas femininas fictícias, ou seja, indica candidatas que não disputarão o pleito, com o intuito de atingir o mínimo de candidaturas de cada sexo exigido por lei. 

 

Também foi decidido que Ana Paula Oliveira Santos e Cláudia Cristina Ferreira dos Santos, suspeitas de terem sido as candidatas fictícias do partido em 2020, estão inelegíveis por oito anos subsequentes às eleições 2020. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (15).