MP aciona prefeitura do Oeste baiano por falta de transparência em dados de gestão
Por Redação
O prefeito de Sítio do Mato, no Oeste baiano, Cassio Cursino (PSD), foi acionado na Justiça pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Na ação, o promotor Alex Bacelar pediu a Justiça que determine a regularização do Portal da Transparência pela prefeitura de Sítio do Quinto. Pelo Portal, os moradores teriam acesso a informações da gestão, caso que não ocorre desde junho do ano passado.
Um relatório do Centro de Apoio Operacional de Moralidade Administrativa do MP (Caopam) tinha informado sobre o fato. Com isso não havia informações, em tempo real, sobre despesa nem dados sobre o Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A medida, conforme o promotor, ocorre após o MP-BA tentar resolver a questão, mas a prefeitura de Sítio do Quinto não teria respondido à recomendação do parquet. O órgão também acionou o prefeito por improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público] pelo descumprimento da Lei de Acesso à Informação.
Na ação, o MP pede a condenação do prefeito, o que inclui multa de 24 vezes sobre o valor do salário do gestor, além de ficar proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de quatro anos.