Plano de Saúde descumpre determinação judicial e paciente com obesidade perde direito à internação; entenda

Um paciente de 32 anos com obesidade grave em Salvador teve o tratamento interrompido no Hospital de Obesidade, após a Unimed Central Nacional descumprir determinação judicial que garantia internação de 60 dias.

 

A 7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador deferiu uma liminar determinando que a Unimed custeasse a internação do paciente em uma unidade especializada por 60 dias. No entanto, o plano de saúde autorizou apenas 7 dias de internação, descumprindo a ordem judicial.

 

O advogado do paciente, Breno Borges, explicou que a internação era necessária para que o paciente alcançasse um Índice de Massa Corpórea (IMC) menor que 30, considerado um nível saudável.

 

"O plano de saúde autorizou abaixo do que foi determinado pela juíza, que é um prazo inicial de 60 dias, não um prazo total. A gente pediu uma autorização para um tratamento para que o paciente chegasse até o IMC inferior a 30, que é o que é recomendado para sair do quadro de obesidade. Foi autorizado 60 dias iniciais, mas o plano de saúde autorizou somente 7 dias", acusou Borges.

 

Breno explicou ainda que a empresa argumentou que relatórios médicos deveriam ser enviados para a autorização do prazo, mas a ordem não teria sido cumprida mesmo com as comprovações médicas.  

 

“Nós questionamos eles, inclusive por e-mail, informando que estava incorreto. Eles mantiveram a posição informando que esse seria o caso correto e ficariam aguardando o envio de relatórios para poder autorizar o restante do prazo conforme o determinado, mas obviamente isso não era determinado na decisão”, explicou. 

 

O enfermo, que prefere não ter sua identidade revelada, relatou o sofrimento e os riscos à saúde que enfrenta com a interrupção do tratamento.

 

"A gente está na Justiça desde janeiro. Agora em julho conseguimos [o tratamento], entrei dia 1º na clínica e foi tranquilo. Falamos com eles para poder, quando liberassem a guia completa, que o juiz deferiu os 60 dias para a gente não ter problemas. Aí eles falaram que iam liberando gradativamente com o envio dos relatórios. Enviamos relatórios, quando chegou na quinta-feira eles cancelaram o relatório que a gente enviou. Aí entrei em contato, comecei a ligar e cancelaram novamente. Quando chegou na segunda-feira eu saí da clínica, pois não cumpriram o que prometeram”, lamentou. 

 

Ele observou ainda sobre o sofrimento e os problemas enfrentados por conta da falta do tratamento, além dos possíveis riscos. 

 

"Eu tenho um grau de obesidade 3. Em uma semana eu já perdi 5kg. Os médicos estão vendo que eu tenho asma também, tenho pressão alta, então isso tudo pode influenciar. Pré-diabetes, mesmo não sendo um diabético, mas eu tenho uma pré. Então tudo isso os profissionais têm os cuidados definidos. Pode desencadear também para ter um problema de coração, pois a massa da minha barriga, por ter um volume grande de gordura visceral acumulada, quanto mais a gente tem, mais corre risco. Então isso tudo ajuda a ter um peso e a gente está correndo risco", alertou.

 

O advogado Breno Borges ingressou com uma nova petição na Justiça informando o descumprimento da liminar pela Unimed.

 

"Hoje inclusive eu já peticionei um processo informando o descumprimento, juntando inclusive um problema no descumprimento. Estarei juntando uma nova petição informando o descumprimento do tratamento e juntando justamente esse meio em que o paciente entrou em contato com o plano, a negativa deles e a guia com a indicação do tratamento incorreto de somente sete dias. É uma petição informando no processo o descumprimento da liminar deferida", afirmou o advogado.

 

O caso do paciente de Salvador é um exemplo da luta travada por muitos brasileiros contra planos de saúde que descumprem decisões judiciais e colocam em risco a saúde dos pacientes.