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“É hora da Bahia voltar a presidir a Câmara”. Com essa frase, o deputado Elmar Nascimento, líder do União Brasil, resumiu sua disposição em concorrer à sucessão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em 2025. E demonstrando sua força política e bom relacionamento nos três poderes, o deputado baiano reuniu mais de 300 parlamentares, ministros e membros do governo Lula, governadores, autoridades do Judiciário e centenas de convidados em uma festa de aniversário na noite desta quarta-feira (10), em Brasília. 

O evento foi realizado na casa do deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), no Lago Sul, em Brasília, e contou com muita música, inclusive com show da banda Timbalada. Durante toda a noite, parlamentares de praticamente todos os partidos passaram pela festa para dar os parabéns a Elmar Nascimento, que completou 54 anos no último dia 6 de julho. 

Deputado Arlindo Chinaglia, do PT-SP, que foi presidente da Câmara

O vice-presidente Geraldo Alckmin foi um dos primeiros a chegar à festa e disse ao Bahia Notícias que a noite era de comemoração também pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que regulamenta a reforma tributária. Nas rodas de conversa, o projeto era um dos principais assuntos, e, principalmente entre os deputados federais, havia um clima de alívio e de missão cumprida com a aprovação da matéria antes do início do recesso parlamentar.

Em uma noite fria na capital federal, diversos ministros do governo Lula passaram pela casa para dar um abraço no deputado Elmar Nascimento. O baiano Rui Costa, chefe da Casa Civil, foi um dos que compareceram ao evento, assim como Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais. Também passaram pela casa os ministros André Fufuca (Esportes), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Luiz Marinho (Trabalho), Waldez Goes (Integração Nacional), Celso Sabino (Turismo), Juscelino Filho (Comunicações), Jader Filho (Cidades) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).

Do União Brasil, partido de Elmar Nascimento, estiveram na festa os principais líderes e membros da sigla, como o presidente, Antonio Rueda, e o presidente da Fundação Índigo, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto. Em conversa com o Bahia Notícias, o ex-deputado disse nunca ter visto um evento tão prestigiado como a festa da noite desta quarta e salientou que Elmar caminha a passos largos para consolidar a candidatura à presidência da Câmara.

“Já estou trabalhando por essa candidatura, e para a Bahia vai ser superimportante ter o presidente da Câmara. Desde que meu tio, Luís Eduardo Magalhães, foi presidente da Câmara e meu avô, Antônio Carlos Magalhães, foi presidente do Senado, a Bahia não teve oportunidade de chefiar o Poder Legislativo. Então acho que é singular esse momento e isso reforça ainda mais o nosso compromisso de trabalhar pela candidatura de Elmar”, afirmou ACM Neto.

Na mesma linha de ACM Neto, o deputado Arthur Maia, do União Brasil, lembrou que, desde Luís Eduardo Magalhães, a Câmara Federal não é presidida por um baiano. Luís Eduardo foi presidente da Câmara de 1995 a 1997. Maia falou ao BN que viu na noite desta quarta um verdadeiro “comício de deputados” em apoio à candidatura de Elmar Nascimento.

“O que eu vi hoje aqui foi um comício só de deputados. Mais de 300 parlamentares vieram aqui, e isso explicita que realmente Elmar hoje caminho em uma condição muito favorável para ser o nosso presidente da Câmara dos Deputados. Muito tempo depois do nosso saudoso e querido Luís Eduardo Magalhães, agora, 26 anos depois, com fé em Deus, voltaremos a ter um outro baiano presidente da Câmara. Muito feliz em estar participando dessa caminhada com Elmar. Essa caminhada vai trazer muitas alegrias para a Bahia”, falou Arthur Maia. 

Um dos nomes presentes à festa do deputado Elmar foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apesar de não ter se pronunciado oficialmente, é tido como apoiador da candidatura. Lira chegou à festa depois de que foi finalizada a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária, e ficou até tarde, confraternizando com diversos outros deputados e com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União). 

Governador de Góias, Ronaldo Caiado

Outros pré-candidatos à sucessão de Arthur Lira também estiveram presentes na festa. O deputado Antonio Brito (PSD-BA), que promoveu uma festa em Brasília na noite da última terça (9), passou pela casa no Lago Sul. Marcos Pereira (Republicanos-SP) foi outro que compareceu à festa para dar um abraço em Elmar Nascimento, assim como Altinêu Cortes (PL-RJ), que pode vir a ser lançado pelo PL, presidido por Valdemar Costa Neto, que também esteve no evento. 

O corredor de comissões da Câmara dos Deputados, sempre cheio de parlamentares, assessores, jornalistas, membros de entidades ou movimentos sociais e visitantes em geral, estava vazio na tarde desta terça-feira (9). O motivo foi o Ato da Mesa Diretora, assinado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), que cancelou o funcionamento de todas as comissões permanentes da Câmara. 

Lira encerrou as atividades das comissões para que os deputados tenham foco total na apreciação do PLP 68/24, uma das duas proposições de autoria do governo federal para regulamentar a reforma tributária. Pelo cronograma do presidente da Câmara, nesta terça será votada a urgência para o projeto, e na quarta (10), os deputados analisarão o mérito da proposta e eventuais destaques e emendas em separado. 

O PLP 68/24 foi elaborado em conjunto pelos membros do grupo de trabalho que debateu as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo. Esses tributos vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033). Na tarde desta terça, foram realizadas diversas reuniões de frentes parlamentares, partidos e bancadas estaduais para discutir o relatório elaborado pelo grupo de trabalho.

Com o cancelamento das comissões, apenas o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, presidido pelo deputado Leur Lomanto Junior (União-BA), seguiu funcionando nesta tarde. O Conselho se reuniu para ouvir testemunhas arroladas no processo referente à representação pela cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido/RJ). 
 

A Embaixada da Rússia, em Brasília, foi esvaziada, na manhã desta segunda-feira (08), após suspeita de artefato explosivo no túnel de acesso ao prédio. A Polícia Militar do Distrito Federal foi acionada para atender a ocorrência, no Setor de Embaixadas Sul.

Conforme a denúncia, uma pessoa, identificada como ucraniana, entrou em contato com a representação diplomática alegando que duas toneladas de explosivos haviam sido colocadas em túneis de acesso à Embaixada. 

Segundo a Agência Brasil, durante as diligências da Operação Petardo, especializada em explosivos, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e Polícia Federal (PF) realizaram varreduras no externo e interno, respectivamente, no local. 

A PM informou que operação foi concluída sem a localização de qualquer explosivo e alerta foi declarado falso. A situação foi normalizada.

Um homem acusado de se passar por um diácono foi preso, nesta sexta-feira (05), no Paraná. Identificado como Marcos Antonio Oliveira, o suspeito se passava por religioso e apresentava uma ata de ordenação diaconal falsificada, que contava com a assinatura do arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, Dom Sérgio da Rocha. 

Segundo informações da TV Bahia, após ser denunciado pela arquidiocese pelos golpes aplicados na capital baiana, o suspeito também foi denunciado pela Igreja Católica em Brasília. Informações apontam que Marcos tentava obter vantagens se passando por diácono, além de aplicar golpes com Pix. 

Em Cruzeiro do Sul, no Paraná, o suspeito foi preso após realizar cerca de três pagamentos com Pix falsificados, incluindo uma compra de cerveja. 

O Instituto Harpia, criado pelo ex-deputado federal e ex candidato ao governo de Goiás, Major Vitor Hugo, deve organizar um encontro com alta liderança em Brasília, para discutir problemas sociais do Brasil, nos dias 25 e 26 de julho de 2024.

O instituto, que tem como princípios a defesa da família, da propriedade e da liberdade, também participou do evento o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, presidente de Honra do Instituto, e o deputado federal Coronel Armando (PL).

Durante a crise das chuvas no Rio Grande do Sul, o Harpia participou de campanhas recebendo doações e comprando colchões, cestas básicas, roupas e demais itens necessários ao resgate e salvamento dos gaúchos. O baiano Paulo Viana, presidente da Comissão de Administração e Fiscalização Pública participou do evento, e destacou a importância do Instituto Harpia para o desenvolvimento de ideias conservadoras no país.

As festas juninas e de São João e o 12º Fórum Jurídico de Lisboa, que reunirá em Portugal diversas autoridades brasileiras, esvaziam a semana nos três poderes em Brasília. A Câmara dos Deputados, por exemplo, dispensou a necessidade de registro de presença para os deputados, e no Senado as sessões serão semipresenciais.

No Judiciário, o destaque segue com o julgamento sobre o porte de drogas para consumo pessoal. Entretanto, alguns ministros do STF não participarão da sessão, já que confirmaram presença no Fórum de Lisboa. 

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli leu seu voto, que abriu divergência. O placar estava em 5 a 3, a favor da descriminalização do porte de maconha. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve lançar nesta semana o Plano Safra. 

Confira a seguir a agenda dos três poderes em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a última semana do mês de junho sem compromissos oficiais em sua agenda. Lula amanheceu nesta segunda-feira (24) em São Paulo, onde deve ter encontros durante o dia com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o filósofo e linguista americano Noam Chomsky.

FHC completou 93 anos na última terça (18) e recebeu uma ligação do presidente Lula. Já Chomsky, de 95 anos, recebeu alta no mesmo dia 18 do hospital Beneficência Portuguesa, onde estava internado após sofrer um AVC em julho do ano passado.

Na próxima quarta (26), o presidente Lula deve lançar o Plano Safra na cidade de Rondonópolis, no Mato Grosso. Também há a expectativa de que o governo federal lance o Plano Safra da Agricultura Familiar ainda nesta semana. O Palácio do Planalto não divulgou demais compromissos do presidente Lula nos próximos dias.

No calendário da área econômica, nesta terça (25), o Banco Central divulga ata da última reunião do Copom, que explica a decisão de interromper o ciclo de cortes da taxa básica de juros. Essa decisão provocou críticas do presidente Lula ao Copom e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Na quinta (27), o Banco Central divulga o seu Relatório Trimestral de Inflação, com estimativas para o PIB e o IPCA.

Na sexta (28), a Receita Federal libera o 2º lote de restituição do imposto de renda de 2024. Já o Ministério do Trabalho divulga dados sobre o emprego no país no mês de maio. Em abril, os números mostraram que foram criados 240 mil postos de trabalho com carteira assinada.

Ainda na sexta, o IBGE divulga a taxa de desemprego do mês de maio. A taxa ficou em 7,5% no trimestre encerrado em abril, abaixo dos 8,5% registrados no mesmo trimestre de 2023.

PODER LEGISLATIVO

A festa de São João, que acontece nesta segunda (24), assim como os festejos juninos que devem durar toda a semana, principalmente em cidades do Norte e do Nordeste, esvazia o Congresso Nacional. E com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presentes no evento jurídico em Lisboa, nenhum projeto de maior importância deve ser votado nas duas casas. 

No Senado, as sessões de plenário marcadas pelo presidente Rodrigo Pacheco já são indicadas como semipresenciais, ou seja, os senadores poderão participar por videoconferência. Na Câmara, o presidente Arthur Lira dispensou o registro biométrico presencial e liberou a presença dos deputados para as sessões da Casa. 

Apesar do esvaziamento, é possível que o Senado finalize a votação das emendas ao projeto do marco do hidrogênio verde, relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Algumas das emendas, entretanto, não possuem consenso e podem ficar para a pauta da próxima semana. 

Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, está na pauta para a reunião desta terça (25) o projeto de lei complementar que propõe alterações na legislação do Simples Nacional. Também pode vir a ser votada uma proposta para tornar permanente o Programa de Apoio às Pequenas Empresas (Pronampe). O projeto (PL 6.012/2023), garante acesso facilitado a crédito para micro e pequenas empresas.

PODER JUDICIÁRIO

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal inicia discussões sobre supostas omissões no Ministério da Saúde em relação à atenção primária de transexuais. Os ministros julgam também o dever das escolas públicas e particulares de prevenir e coibir o bullying homofóbico.

Na terça (25), o ministro André Mendonça toma posse como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mendonça assume a vaga deixada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ainda na terça, o STF retoma em Plenário o julgamento sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal. O julgamento foi adiado porque o ministro Dias Toffoli abriu uma nova interpretação sobre a lei que está sendo contestada. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional e já descriminalizou a posse de qualquer droga por usuários.

Na agenda do STF, está prevista a continuação do julgamento sobre a descriminalização da maconha também na quarta (26). Entretanto, por conta da realização, em Lisboa, do 12º Fórum Jurídico do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), diversos ministros não estarão nesta semana em Brasília, como Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. 
 

Quem passou pelo entorno do Congresso Nacional na manhã desta sexta-feira (21) levou um susto com a presença de fumaça no topo de um dos prédios do Legislativo em Brasília.

Fumaça no Congresso Nacional pic.twitter.com/516UxflICk

— Danilo Martins (@danilo27martins) June 21, 2024

A presença de uma fumaça escura deixou moradores da cidade intrigados. No entanto, jornalistas da capital federal esclarecem que o Congresso não está pegando fogo e tudo não passa de uma simulação de incêndio.

A prática não é inédita e a simulação já foi anteriormente em outras ocasiões.

Calma, gente! O congresso não tá pegando fogo. É uma simulação de incêndio. pic.twitter.com/dx1thL9GFu

— Brunno Melo (@BrunnoMeloCBN) June 21, 2024

A deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), 89 anos, recebeu alta neste sábado (8). A parlamentar estava internada no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília (DF), depois de passar mal na Câmara.

A assessoria da deputada afirma em nota que ela “já está no hotel onde fica hospedada” na capital federal. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias

Erundina foi levada até a unidade médica depois de passar mal durante uma sessão na Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial na última quarta (5). Ela foi socorrida pelo Departamento Médico da Câmara dos Deputados logo após fazer uma fala na comissão, foi retirada da sala e a presidente da comissão, Daiana Santos (PCdoB-RS), decidiu finalizar a reunião do colegiado depois do incidente.

Luiza Erundina deixou a unidade de terapia intensiva (UTI) na sexta (7) e recebeu a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama, Janja.

A primeira semana de junho deve ser marcada pela votação, no Senado, do projeto que cria o Programa Mover e que possui o “jabuti” que taxou em 20% as compras internacionais de até US$ 50. O trecho do projeto acabou se tornando mais discutido que o próprio programa lançado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin para incentivar a descarbonização da frota brasileira e estimular a produção de novas tecnologias, seja para carros de passeio, ônibus e caminhões.

Temendo novas derrotas como as sofridas na semana passada no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a semana reunindo seus líderes na Câmara e Senado, para tentar afinar o discurso e buscar soluções na articulação política. Lula pretende retomar também diálogos constantes com as bancadas partidárias que, em tese, apoiam o governo e fizeram indicações de ministros e outros cargos na Esplanada. 

No Judiciário, o destaque da semana é a posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra substituirá Alexandre de Moraes no cargo e estará à frente do TSE nas eleições municipais de 2024. 

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula tem uma agenda cheia neste primeiro dia útil do mês de junho. Às 9hs, participou, no Palácio do Planalto, de uma reunião de coordenação política, que ele pretende transformar em permanente uma vez por semana. 

Lula, junto com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, recebeu os líderes do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Depois das sucessivas derrotas do governo no Congresso, a ordem no Palácio do Planalto é afinar o discurso e buscar uma maior articulação com os partidos aliados. 

Às 11h40, o presidente Lula terá uma reunião bilateral com o presidente da Croácia, Zoran Milanovic. Às 13h, será realizado, no Itamaraty, um almoço em homenagem a Milanovic e à primeira-dama da Croácia, Sanje Music Milanovic.

Na parte da tarde, Lula terá reuniões com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e com o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira. Outra reunião de Lula no Palácio do Planalto será com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. 

Na noite desta segunda, Lula encerra o dia participando da sessão solene para posse da nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. No evento, às 19hs, será empossado também o vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. 

Na terça (4), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estará no Vaticano, onde terá uma audiência com o papa Francisco. Na pauta da reunião está a tributação dos super-ricos para financiar medidas de combate à pobreza e às desigualdades sociais. A luta contra a crise climática, com atenção para a tragédia do Rio Grande do Sul, e a crise da dívida dos países do sul global também devem ser abordados na audiência.

O vice-presidente Geraldo Alckmin está nesta semana na China, liderando comitiva brasileira de ministros e empresários. Junto com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, Alckmin participará do VII Encontro da COSBAN (Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação), que será realizado nos dias 5 e 6 de junho.

Mais de 200 empresários estarão junto com Alckmin e Rui Costa para oficializar a entrada no Brasil na chamada “nova Rota da Seda”. O acordo tem o objetivo de formar uma rede de infraestrutura global, principalmente no setor de transportes, para distribuir a produção mundial. 

No calendário da divulgação de indicadores, o IBGE apresenta nesta terça a prévia do PIB do país no primeiro trimestre. As projeções das instituições financeiras mostram expectativa de crescimento do PIB de 0,5% a 1% em relação ao trimestre imediatamente anterior. 

Na quarta (5), o IBGE apresenta os resultados da Pesquisa Industrial Mensal do mês de abril. Em março, o IBGE apurou um crescimento de 0,9% na produção industrial brasileira.

PODER LEGISLATIVO

No Senado, o principal assunto da pauta no Plenário é o PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) e possui alguns jabutis, entre eles o da taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50. O relator do projeto é o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), e já há uma mobilização da oposição para retirar do texto o trecho que trata da taxação das compras online.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou neste fim de semana, em sua conta no perfil X, que irá “trabalhar para derrubar” a tributação de compras de até US$ 50. O senador chamou o item do projeto de “taxa de Lula”, e procurou rebater as informações de que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, teria orientado o PL a votar a favor da medida na Câmara. 

Um outro “jabuti” inserido no projeto do Programa Mover durante a tramitação do projeto na Câmara preocupa as lideranças do governo e pode levar a proposição a ser modificado. Se isso acontecer, o projeto teria que retornar para nova votação na Câmara. 

Trata-se do trecho do projeto que exige um percentual mínimo de conteúdo local nas atividades de extração de petróleo. O jabuti, inserido pelo deputado Áureo Ribeiro, contou com apoio do governo, mas diante da reação contrária do setor de óleo e gás, as lideranças do governo no Senado estudam o que fazer com esse item do projeto sem que a matéria tenha que voltar à Câmara. 

A Câmara dos Deputados fará sessões de terça (4) a quinta (6), mas a pauta ainda não foi divulgada. Podem ser votados projetos de ajuda ao Rio Grande do Sul e também o projeto de lei do governo que muda as taxas de atualização monetária e juros dos contratos (PL 6233/2023).

O grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária fará seis audiências públicas nesta semana, a começar já nesta segunda (3). Os deputados do grupo debaterão as normas gerais do IBS e da CBS sobre operações. 

Na terça (4), o grupo de trabalho debaterá o modelo operacional do IBS e do CBS, e depois a aplicação do IBS e do CBS sobre exportações e importações. Na quarta (5), as reuniões do grupo serão sobre cashback e tributação de alimentos, e também sobre regimes diferenciados.

Na quinta (6), o grupo de trabalho da reforma tributária se concentrará na discussão do regime de sociedades anônimas de futebol e outros regimes diferenciados.

Outro tema que será debatido nesta semana na Câmara é a dívida pública do Rio de Janeiro com a União. A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Mario Negromonte Jr (PP-BA), realizará audiência pública na terça (4) para debater o tema, com participação do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e o secretário da Fazenda do Rio, Leonardo Lobo. 

Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve debater e votar, nesta terça (4), a PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que trata da criminalização do tráfico e uso de drogas. A proposta foi aprovada pelo Senado em abril deste ano, e na Câmara, o relator é o deputado Ricardo Salles (PL-SP).

A proposta inclui na Constituição que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”. A PEC também estabelece que o juiz deverá definir, de acordo com provas, se a pessoa flagrada com substâncias ilícitas será considerada traficante ou usuária.

PODER JUDICIÁRIO

Nesta segunda (3), a ministra Cármen Lúcia toma posse como a nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ela compõe o TSE desde 2008 e já assumiu a presidência uma vez, em 2012, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo na história do tribunal. 

Cármen Lúcia substituirá na presidência da Corte, pelos próximos dois anos, o ministro Alexandre de Moraes. O ministro Kássio Nunes Marques também toma posse nesta segunda na vaga deixada por Moraes, e será o vice-presidente do Tribunal. Nunes Marques substituirá Cármen Lúcia na presidência em 2026. 

Na quarta (5), o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento sobre uso de banheiros públicos por pessoas trans. O julgamento parte do caso de uma mulher trans, impedida de usar o banheiro feminino em um shopping de Florianópolis, em 2008. Ela conseguiu uma indenização de R$ 15 mil por danos morais na primeira instância, mas a condenação foi revertida na segunda.

Também está na pauta de julgamento do STF uma ação que definirá se parentes ocupem, ao mesmo tempo, o comando do Poder Executivo e do Legislativo em municípios e estado. A ação proposta pelo PSB questiona, por exemplo, no âmbito municipal, se integrantes da mesma família podem chefiar a Prefeitura e a Câmara de Vereadores. 

Na petição que deu origem ao processo, o PSB citou o exemplo de diversos municípios em que cônjuges ocuparam simultaneamente os cargos de prefeito e presidente da Câmara Municipal da mesma cidade, e também pai e filho. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia.

No seu voto, a ministra rejeitou a tese proposta pelo PSB. Segundo a ministra, caso aceitasse o argumento dos advogados do partido, o Supremo atuaria de fato como legislador e infringindo a independência do Legislativo.

Na próxima sexta (7), o Conselho Nacional de Justiça deve decidir se vai punir quatro magistrados da Operação Lava Jato no Paraná. Gabriela Hardt, Danilo Pereira Júnior, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima foram afastados acusados de terem desobedecido decisões do Supremo Tribunal Federal e cometido irregularidades durante a operação.

No Plenário Virtual do STF, será iniciado na próxima sexta (7) julgamento de um recurso do ex-presidente Fernando Collor contra a decisão que o condenou a 8 anos e 10 meses de prisão. A análise havia sido suspensa em fevereiro pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vista.

Collor recorreu contra a sentença de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por meio dos chamados embargos de declaração, um instrumento que permite à defesa solicitar o esclarecimento de determinados pontos de uma decisão. Segundo a decisão, relatada pelo ministro Edson Fachin, há provas de que o ex-presidente recebeu 20 milhões de reais para facilitar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia.
 

A semana é marcada pelo feriado de Corpus Christi na quinta-feira (30), mas apesar da perspectiva de esvaziamento, estão marcadas sessões com votações importantes no Congresso. É o caso da sessão do Congresso Nacional, marcada para esta terça (28), com uma pauta recheada de vetos presidenciais polêmicos, como o do presidente Lula à lei que acabou com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.

Na Câmara, o presidente Arthur Lira tenta votar o projeto que cria o Programa Mover, que prevê incentivo de até R$ 19,3 bilhões para o setor automotivo para investimento em veículos mais limpos. O impasse para votação está em um “jabuti” inserido no texto para acabar com a isenção de impostos nas compras internacionais no valor de até US$ 50. PT e PL se uniram contra este dispositivo, e até o presidente Lula já disse que iria vetar este item do projeto. 

A última semana do mês de maio será a despedida do ministro Alexandre de Moraes da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E na sexta-feira, dia 31, se encerra o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda. 

Leia abaixo o resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

Nesta manhã de segunda-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seus compromissos oficiais recebendo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Em seguida, Lula se reuniu com o ministro do Esporte, André Fufuca. 

Na tarde desta segunda, o presidente fará uma reunião com o secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima. Às 16h, o presidente Lula participará de uma reunião com dirigentes da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), e da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo). O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, também estará presente no encontro. 

Ainda nesta segunda, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin viaja ao Rio Grande do Sul. Alckmin terá encontros com representantes da indústria, do comércio, serviços, cooperativas e trabalhadores na cidade de Caxias do Sul, com objetivo de discutir medidas de auxílio diante da situação de calamidade no estado após as chuvas e enchentes.

A agenda da viagem de Alckmin ao Rio Grande do Sul prevê reuniões na Câmara da Indústria, Comércio e Serviços de Caxias, no Sindicato dos Empregados no Comércio de Caxias do Sul e visita à empresa Marcopolo.

Na agenda de indicadores econômicos, o destaque fica com a divulgação do índice preliminar de inflação de maio no Brasil, o IPCA-15, a ser apresentado pelo IBGE. O índice desacelerou para 0,21% em abril, mas analistas projetam nova alta dos preços em maio. Conhecido como a inflação do aluguel, o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) do mês sai na quarta-feira (29).

Dados do mercado de trabalho brasileiro também serão publicados nesta semana. O Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostra o saldo de vagas de emprego com carteira assinada de abril na terça (28). Já a taxa de desemprego no Brasil será divulgada na quarta (29). 

Ainda na quarta (29), o Banco Central publica as estatísticas fiscais de abril, com dados como o resultado primário do setor público e da dívida bruta do governo federal. Também estarão presentes no documento dados como balança comercial, superávit orçamentário e relação dívida/PIB.

No sábado (1º), o vice-presidente Geraldo Alckmin embarca para a China com uma comitiva de seis ministros do governo, entre eles Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento). A comitiva do vice-presidente da República cumprirá um dia de agendas na capital da Arábia Saudita, Riad, e, de lá, partirá rumo a Pequim.

Na China, Alckmin e sua comitiva participarão de reuniões da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação, colegiado pelo qual os dois países dialogam e que é liderado pelos vice-presidentes. Alckmin se encontrará com seu similar chinês, mas aproveitará a viagem também para participar de encontros com empresários chineses, especialmente do setor automotivo.

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), quer votar em Plenário nesta segunda (27) o PL 914/24, de autoria do governo federal, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O programa prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como os veículos híbridos e elétricos.

Para garantir a votação nesta semana de feriado, Lira determinou a exigência de registro biométrico dos deputados no plenário, com efeitos administrativos a quem não comparecer na votação. O que vem dificultando a votação do projeto é uma emenda inserida no texto pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), para acabar com a isenção de impostos em compras importadas de até US$ 50 (R$ 253,02). 

O dispositivo, que levará a uma taxação de 60% nessas compras, criou uma disputa entre conglomerados varejistas internacionais, como Shein e AliExpress, e as empresas brasileiras, que criticam a “concorrência desleal” com as gigantes chinesas. O presidente Lula também tem falado contra a derrubada da isenção, e chegou a dizer que vetará o trecho do projeto, caso seja aprovado.

O Programa Mover prevê um total de R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028 para o setor automotivo investir em veículos mais limpos, com objetivo de descarbonizar a frota, e produzir novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. O programa substitui o antigo Rota 2030.

Na terça (28), está marcada reunião do grupo de trabalho que vai analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária. A proposta do governo federal PLP 68/24 regulamenta os três novos tributos criados pela reforma: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Pela manhã, às 9 horas, a reunião do Grupo de Trabalho contará com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para explicar detalhes do projeto. Na parte da tarde, às 14h30, haverá outra reunião, desta vez com representantes das principais confederações de setores econômicos, como da indústria e dos transportes. 

No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania fará na tarde desta segunda (27) uma audiência pública para discutir a PEC 3/2022, que retira da União a posse dos chamados “terrenos de marinha” da União. Os terrenos da marinha são áreas da costa marítima com 33 metros do mar ao continente, situados na costa marítima e nas margens dos rios e de lagoas.

O projeto prevê que pessoas que ocupam os terrenos de marinha poderão adquiri-los mediante pagamento, enquanto Estados ou municípios terão o bem transferido a eles gratuitamente. A proposta é de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), e no Senado é relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). 

No Plenário, na quarta (29), está agendada a votação do PL 1213/2024, que trata da remuneração de várias carreiras, entre elas a da Polícia Federal, e a da Polícia Rodoviária Federal. Este projeto é o único da pauta da sessão plenária.

Apesar do esvaziamento da semana devido ao feriado, está marcada para esta terça a realização da sessão conjunta do Congresso Nacional, para a análise e votação de diversos vetos presidenciais e projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras. Entre os 17 vetos prontos para apreciação na sessão estão itens adiados após negociações entre governo e oposição na sessão do Congresso realizada no último dia 9 de maio.

É o caso, por exemplo, do veto à Lei 14.197, de 2021, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto de Bolsonaro impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão.

O governo negocia com a oposição a manutenção desse veto, em contrapartida com a não derrubada do veto do presidente Lula à lei que restringe a saída temporária dos presos (Lei 14.843, de 2024). O veto de Lula excluiu da lei um trecho que retirava totalmente a possibilidade de o preso sair para visitar a família ou participar de atividades de convívio social. 

Além dos vetos, poderão ser votados na sessão do Congresso créditos suplementares (que liberam mais recursos para projetos previstos no Orçamento) e especiais (para necessidades não contempladas anteriormente). Ao todo, os nove projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) em pauta preveem cerca de R$ 2 bilhões de reforço orçamentário.

PODER JUDICIÁRIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para esta semana o julgamento de recurso que questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que entendeu que o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo (Simpi) não representa uma categoria econômica. A ação, que começou a ser julgada na semana passada, pode levar a ser mantido o entendimento do TSE de que o Simpi não tem o direito de receber a contribuição sindical.

O caso tem repercussão geral reconhecida desde 2011, ou seja, a decisão do STF será aplicada em processos semelhantes que correm em outras instâncias da Justiça.

Também foi agendado o julgamento de ação que trata do acesso de pessoas trans à serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao sexo biológico. O pedido foi apresentado em 2021 pelo PT, na forma de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). 

Na ação, o PT questiona atos do Ministério da Saúde relativos à atenção primária de pessoas transexuais e travestis. A análise do caso foi interrompida no mesmo ano, após um pedido de destaque do ministro Nunes Marques. A ação alega que pessoas trans que alteraram o nome no registro civil não estariam tendo acesso a serviços de saúde que dizem respeito ao sexo biológico.

Outra ação que pode ser julgada nesta semana é uma discussão que está no STF há 20 anos, sobre a validade de um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tratado internacional estabelece que é obrigatório que o empregador justifique o motivo pelo qual está demitindo o seu empregado. O STF já validou a dispensa sem justa causa, mas ainda há detalhes a serem definidos pelos ministros.

No Tribunal Superior Eleitoral, esta será a última semana do ministro Alexandre de Moraes como presidente da Corte. No próximo dia 3 de junho, Moraes será substituído na presidência do TSE pela ministra Cármen Lúcia. 

Para esta semana, não foi agendado o julgamento que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC). O julgamento do caso foi interrompido no dia 30 de abril, quando o relator, Floriano de Azevedo Marques determinou novas diligências e produção de provas que permitam a decisão dos ministros da corte.

Nesta última semana antes da mudança na presidência, o TSE terá reuniões presenciais na terça (28) e na quarta (29). No primeiro dia de julgamento há seis processos pautados, sendo que um deles trata de candidaturas femininas fictícias usadas para fraudar a cota de gênero na eleição municipal de Granjeiro (CE) de 2020.
 

O professor José Fábio de Araújo Lima, reconhecido entre os dez melhores professores de matemática do país, foi condecorado na manhã desta terça-feira (21) com a medalha de ouro na primeira edição da Olimpíada de Professores de Matemática do Ensino Médio (OPMbr).

A entrega da honraria aconteceu em Brasília, durante o Seminário de Práticas Exitosas no Ensino de Matemática. Além da homenagem, o encontro reúne, durante todo o dia, profissionais da Educação brasileira com o objetivo de promover o diálogo sobre as habilidades docentes para o ensino de Matemática na Educação Básica.

Natural da cidade de Tanquinho, o mestre em Matemática pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e professor do Centro Integrado de Educação Assis Chateaubriand, se dedicou à disciplina desde muito cedo. Sua decisão em se tornar educador veio ainda da época de estudante, quando precisou explicar para seus colegas da classe de Biologia como funcionavam alguns cálculos de probabilidades genéticas. 

“Foi naquele dia que eu entendi que, se a gente conseguir organizar uma aula melhor e incentivar mais os estudantes, eles vão conseguir aprender. Para mim, é isso que faz a maior diferença em uma sala de aula”. Ao receber a premiação, o professor comentou sobre o sentimento e convidou os colegas a se engajarem em iniciativas como esta. “É uma emoção indescritível. As próximas edições vêm aí e você, que é da rede estadual, já pode começar a se preparar, porque haverá novas edições e, com certeza, o ganho que nós estamos tendo aqui, em todos os aspectos, não dá pra descrever. É espetacular”.

Como parte do prêmio, Fábio e os demais professores também irão participar, em outubro, de um intercâmbio técnico e cultural de 15 dias em Xangai, na China, para conhecer o Centro de Educação para Professores da UNESCO (TEC UNESCO), na Universidade Normal da China.

“Estou muito feliz em poder conhecer uma nova cultura e vivenciar um sistema educacional diferente. Eu espero conseguir absorver todas as boas lições que eles aplicaram lá, em Xangai, e tentar, de alguma forma, replicar em sala de aula, além de incentivar também alguns colegas a utilizarem esses métodos”, declarou o professor.

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Na abertura oficial da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu ao palco principal entre vaias e aplausos da plateia de mais de 10 mil pessoas. Muitos gritos de "Fora Lula" de um lado, e "Olê-olê-olá, Lula, Lula", de outro, marcaram a chegada de Lula e diversos ministros. 

Após a execução do Hino Nacional, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pediu a todos que respeitassem as autoridades presentes ao evento, que acontece nesta terça-feira (21) em Brasília. Grande parte aplaudiu o pedido de Ziulkoski para que não fossem proferidas vaias ou xingamentos. 

"Esse não é o lugar nem o momento para guerras de direita contra esquerda. Aqui lutamos pela união de todos para ajudar a solucionar os diversos problemas que afligem os municípios brasileiros", disse Ziulkoski. 

Neste ano, mais de 11 mil pessoas participam da Marcha, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e autoridades municipais. O presidente Lula participa do evento acompanhado do vice, Geraldo Alckmin, e de quase duas dezenas de ministros. 

Estão presentes na sessão de abertura da Marcha dos Prefeitos os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-BA) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Diversos parlamentares e líderes partidários também participam do evento, como o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). 

A semana nos três poderes em Brasília será marcada novamente pelo esforço para ajudar o Rio Grande do Sul a superar a destruição causada por chuvas e enchentes. Neste final de semana, fortes chuvas voltaram a assolar o Estado, e o nível do rio Guaíba, que vinha baixando, voltou a subir, com previsão de que a água ultrapasse os 5,5 metros e bate novo recorde histórico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará totalmente focado nesta semana em prover soluções para o socorro ao Rio Grande do Sul. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá reunião com o governador gaúcho Eduardo Leite para discutir a dívida com do Estado com a União. Lula pode vir a anunciar um acordo de suspensão ou de renegociação da dívida, além de outras medidas para o Rio Grande do Sul.

No Congresso Nacional, as duas casas devem operar em marcha reduzida, com a ida do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e diversos líderes e parlamentares aos Estados Unidos, para seminários e eventos empresariais. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), cancelou sua participação.

E no Judiciário, o principal tema da semana é o início do julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos recursos contra decisão do TRE-PR que inocentou o senador Sérgio Moro (União-PR) da acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. 

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula desistiu da viagem que iria fazer ao Chile nesta semana, para acompanhar de perto o drama das chuvas e enchentes que assolam o Rio Grande do Sul. Lula abriu a semana com uma reunião na manhã desta segunda-feira (13) no Palácio do Planalto, que contou com a presença dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad. 

Ainda nesta segunda, Lula terá reuniões com os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Educação, Camilo Santana. Também está previsto um encontro com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima. 

Nesta semana o presidente Lula deve fazer nova visita ao Rio Grande do Sul e às regiões atingidas pelas enchentes. Na terça (14), Lula deve anunciar novas medidas do governo federal para ajudar o estado.

Também no esforço para ajudar o Rio Grande do Sul, o ministro Fernando Haddad fará uma reunião virtual com o governador Eduardo Leite, para tratar da renegociação da dívida do estado com a União. Leite quer a suspensão da dívida para que o Rio Grande do Sul tenha o fôlego financeiro necessário à reconstrução do que foi destruído pelas chuvas e enchentes. 

A depender da reunião entre Haddad e o governador Eduardo Leite, pode constar nas medidas que serão anunciadas por Lula a renegociação da dívida do Rio Grande do Sul com a União.

Para a tarde de quinta (16), o presidente Lula marcou uma nova reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado Conselhão. O objetivo do encontro será discutir com os empresários e demais integrantes do grupo a situação do Rio Grande do Sul.

No calendário de divulgação de indicadores econômicos e para o mercado, a semana terá a apresentação, nesta terça (14), pelo Banco Central, da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária. Na ocasião, por 5 votos a 4, o comitê decidiu mudar o ritmo de corte da taxa básica de juros, com redução da Selic de apenas 0,25%. 

Na próxima sexta (17), o IBGE divulgará os resultados do Censo Demográfico 2022 – Alfabetização: Resultados do universo. As informações se referem às taxas de analfabetismo e alfabetização da população com 15 anos ou mais, desagregadas por recortes geográficos que vão até nível de município e por cor ou raça, povos indígenas, sexo e grupos de idade.

PODER LEGISLATIVO

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e dezenas de líderes partidários e parlamentares, terão compromissos nesta semana em Nova York, nos Estados Unidos. Nesta segunda (13) será realizado o seminário Esfera Brasil, do empresário João Camargo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou sua ida aos encontros para permanecer no Brasil e ajudar no esforço conjunto pelo socorro ao Rio Grande do Sul.

No calendário dos eventos em Nova York, na terça (14) acontecerá o fórum anual do Lide, do ex-governador de São Paulo, João Doria. O evento, que reúne empresários e autoridades diversas para atrair investimentos ao Brasil, contará com a participação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de parlamentares e governadores. 

Já na quarta (15), o jornal Valor Econômico organiza um evento que reúne lideranças e empresários para discutir a relação comercial bilateral entre Brasil e Estados Unidos. Novamente, parlamentares e governadores, além de diretores do Banco Central e empresários, participarão do evento.

Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar a convocação dos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta. Os deputados da comissão querem ouvir os ministros sobre o pedido do governo federal de investigação das fake news sobre as enchentes do Rio Grande do Sul.

A Comissão de Previdência, Assistência Social e Família da Câmara pode votar na quinta (16) moções de repúdio ao pastor Lúcio Barreto que disse ter beijado a boca de sua filha. Também está na pauta uma moção de repúdio a Eduardo Paes e Grupo Itaú pelo show da cantora Madonna.

No Senado, nesta segunda (13), a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, em reunião secreta, ouve o ex-árbitro de futebol Glauber do Amaral Cunha. O depoimento servirá para ele prestar informações sobre suspeitas de manipulação em resultados de partidas de futebol.

Na terça (14), a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar projeto para que o dinheiro do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima seja utilizado também em ações de prevenção, monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios florestais e dos desastres naturais.

Já a Comissão de Assuntos Sociais pode votar na próxima quarta (15) dois projetos de lei que endurecem penas para crimes cometidos em momentos de epidemia ou de calamidade, como as enchentes que afetam o Rio Grande do Sul. O PL 1.122/2021, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, agrava a pena para infrações de medida sanitária preventiva ocorridas durante estado de calamidade pública ou situação de emergência.

O outro projeto a ser votado é o PL 2.846/2020, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que eleva as penas para os crimes de peculato e fraude em licitação ou contrato administrativo que envolva o combate a epidemias. A punição prevista é de 10 a 25 anos de reclusão e multa. 

PODER JUDICIÁRIO

Está agendado para a quarta (15), no Plenário do Supremo Tribunal Federa (STF), o julgamento sobre ação que questiona mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. Também deve ser retomado o julgamento de ação da Associação Brasileira de Imprensa contra assédio judicial a jornalistas.

Já na quinta, também no Plenário, deve ser julgada ação da Procuradoria-Geral da República sobre constrangimento de autoridades a vítimas de violência sexual.

Ainda na quinta (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa o julgamento de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que inocentou o senador Sergio Moro (União-PR). A sessão deve continuar na semana seguinte. Moro é acusado de abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2022 e corre o risco de ter seu mandato cassado.

Na sexta (17), acaba o prazo do julgamento, no plenário virtual do STF, sobre o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para trancar o inquérito que o investiga por golpe de Estado.
 

A semana em Brasília começa com os três poderes envolvidos em ações emergenciais e iniciativas que possam ajudar o Rio Grande do Sul a socorrer pessoas desaparecidas e feridas após as fortes chuvas que atingiram o estado, além de garantir recursos para um esforço de reconstrução, principalmente de estradas destruídas. 

Na noite deste domingo (5), o governo federal alterou ato anterior e ampliou para 336 municípios gaúchos o reconhecimento do estado de calamidade pública em razão das chuvas que atingiram a região e deixaram um saldo de 78 mortos, 105 desaparecidos, 175 feridos, 18.487 pessoas estão em abrigos e um total de 844.673 afetadas.

Presente no Rio Grande do Sul com uma comitiva de ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que vai destravar obstáculos da burocracia para garantir o socorro ao Rio Grande do Sul. O presidente também prometeu ações de longo prazo, com a criação de um “plano de prevenção de acidente climático”, a ser desenvolvido pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Lula também prometeu ao governador gaúcho Eduardo Leite ajuda na reconstrução das estradas estaduais. 

Os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também estiveram no Rio Grande do Sul, pretendem reunir líderes partidários para discutir o pode ser feito em resposta às enchentes no Rio Grande do Sul. Arthur Lira defendeu a adoção de “medidas extraordinárias” para reduzir a burocracia e ampliar o socorro financeiro ao estado. Na mesma linha, Pacheco disse que será preciso “tirar a burocracia de cima da mesa” para tratar da recuperação do Estado, e afirmou que o Congresso definirá regras para a liberação de emendas a senadores e deputados federais do Rio Grande do Sul.

Além da situação emergencial do Rio Grande do Sul, a principal expectativa na semana é para a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que irá definir a nova taxa de juros do país. E ainda há a divulgação da inflação oficial pelo IBGE. No Congresso, acontecerá a votação do projeto que recria o DPVAT, e pode acontecer a sessão conjunta para derrubada ou manutenção de vetos do presidente Lula.

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia a semana nesta segunda-feira (6) participando da cerimônia, no Palácio do Planalto, de assinatura de convênios entre Itaipu Binacional, Governo do Pará e Prefeitura de Belém. O convênio está inserido no contexto da COP 30, e tem o valor de R$ 1,3 bilhão.

À tarde, o presidente Lula terá reuniões com o secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e com o chefe do seu Gabinete Pessoal, Marco Aurélio Marcola.

Na terça (7), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participam, em Brasília, de evento promovido pela Associação Brasileira da Indústria Química sobre a importância do setor para sociedade e a transição para a química verde.

Na quarta (8), Lula participará de cerimônia no Palácio do Planalto para lançar uma modalidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltada para obras e encostas. A ideia é financiar obras que evitem desmoronamentos e outros desastres similares.

Na sexta (10), o presidente Lula viajará ao estado de Alagoas. Na capital, Maceió, Lula fará entregas de unidades do programa Minha Casa Minha Vida.

E enquanto os poderes iniciam a semana definindo ações emergenciais para socorrer o Rio Grande do Sul, o Comitê de Política Monetária do Banco Central inicia na terça (7) a reunião para avaliar um novo corte na taxa básica de juros, a Selic. Na última reunião, realizada em 20 de março, o Copom reduziu a Selic em 0,5%, mas deu indicativos de que poderia desacelerar a velocidade de queda da taxa de juros. A decisão do Comitê do Banco Central sobre a Selic sai na noite de quarta (8).

No calendário da divulgação de indicadores da economia, a semana terá, nesta terça (7), a apresentação, pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do saldo da balança comercial de abril. Em março, a balança comercial brasileira acumulou superávit de US$ 7,4 bilhões, resultado que representou uma queda de 30,4% em relação ao saldo registrado no mesmo mês do ano passado.

Na quarta (8), o IBGE divulga os dados sobre as vendas no varejo do mês de março. Na passagem de janeiro para fevereiro, as vendas aumentaram 1,0% e atingiram o maior patamar da série histórica iniciada em janeiro de 2000. 

O mesmo IBGE divulga na sexta (10) os dados de abril sobre Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registra a inflação oficial do país. Em março o IPCA foi de 0,16% e ficou 0,67 ponto percentual abaixo da taxa de fevereiro (0,83%).

PODER LEGISLATIVO

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretendem se reunir no começo desta semana com os líderes partidários, de governo e oposição para discutir o que pode ser feito em resposta às enchentes no Rio Grande do Sul. Os técnicos das duas casas do Congresso estudam que iniciativas poderão ser submetidas a votação já nos próximos dias.

Os presidentes da Câmara e do Senado sobrevoaram neste domingo (5), junto com o presidente Lula, algumas das regiões afetadas por chuvas e cheias de rios no Rio Grande do Sul. Ambos afirmam que é preciso superar a burocracia para a tomada de medidas extraordinárias que possam ajudar no socorro ao Estado. 

Por determinação de Arthur Lira, a Câmara instalará uma comissão especial na próxima quarta (8) para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 44/23) que reserva 5% das emendas individuais ao Orçamento para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. Esse valor deverá ser destinado ao órgão federal competente, que deverá fazer o repasse às respectivas unidades da Federação no momento do desastre. 

No Plenário da Câmara, deve ser votado na terça (7) o projeto Mover. A proposta do Poder Executivo institui um programa para incentivar a eficiência energética no setor automotivo, com incentivos tributários.

No Senado, na terça (7), o governo espera que seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, e depois no Plenário, o Projeto de Lei (PLP) 233/2023, que trata do seguro obrigatório para veículos terrestres (SPVAT) e introduz uma alteração na Lei do Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). Este projeto também possibilita a antecipação da liberação de uma margem de R$ 15 bilhões em crédito suplementar. 

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e relator do projeto, afirma que o governo aguarda a aprovação do texto e está negociando a liberação de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão, de um total de R$ 5,6 bilhões que foram vetados na Lei Orçamentária Anual.

Outro assunto que deve movimentar o Parlamento nesta semana é a sessão do Congresso Nacional, marcada para a próxima quinta (9) para analisar os vetos presidenciais. Esta será a primeira sessão deliberativa do Congresso neste ano. Na agenda estão 32 vetos e dois projetos de lei.

Originalmente marcada para a última semana de abril, a sessão foi adiada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, após um acordo entre os líderes das bancadas. O governo está atualmente negociando quais vetos serão colocados em votação e quais serão analisados separadamente.

O Congresso também deve votar o veto parcial à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que inclui um cronograma para o pagamento, pelo governo, de emendas parlamentares obrigatórias, entre outros temas.

Outros itens na pauta incluem vetos parciais à lei da saída temporária dos presos, à Lei Geral do Esporte, e à lei de regulamentação das chamadas bets. A agenda também contempla trechos rejeitados durante o governo anterior que aguardam análise do Congresso.

Além dos vetos, o Congresso irá analisar o PLN 4/2024, que altera a LDO e inclui a obrigação do Executivo de fortalecer as ações de saúde mental voltadas para o atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista. Enviado pelo governo, o projeto também trata do bloqueio de dotações orçamentárias discricionárias abrangidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para garantir o cumprimento dos limites estabelecidos no arcabouço fiscal.

Ainda nesta semana, as Comissões de Desenvolvimento Econômico (CDE) e de Finanças e Tributação da Câmara promoverão audiência pública, na quarta (8), com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, sobre a regulamentação da matéria.

No mesmo dia, a Comissão de Minas e Energia promove audiência pública sobre a exploração de petróleo na região da Margem Equatorial Brasileira com Rodrigo Agostinho, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, Arthur Cerqueira Valerio, Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, e outros.

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar nesta semana o julgamento que discute se deve haver restrições para indicação de políticos para a direção de empresas estatais. Os ministros avaliam se mantêm ou derrubam uma decisão do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que em março de 2023 suspendeu trechos da Lei das Estatais que tratam do assunto.

O processo é o primeiro item da pauta de quarta (8). Por enquanto, o placar está em um a um. Em dezembro, o ministro André Mendonça divergiu de Lewandowski e votou para restabelecer as restrições impostas pela legislação. Em seguida, Nunes Marques pediu vista e interrompeu a análise.

Nesta semana, o STF realizará três sessões de julgamento presencial no plenário. Está agendado para quinta (9) o julgamento de ação sobre questionamentos à vida pregressa de mulheres vítimas de violência doméstica.

Também na quinta o STF pode concluir julgamento sobre a constitucionalidade de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obriga instituições financeiras a fornecer dados de clientes (pessoas físicas e jurídicas) aos Estados nas operações de recolhimento do ICMS por meios eletrônicos.

No Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça (7), os ministros da Corte escolherão o seu novo presidente. O plenário do TSE votará em uma urna eletrônica e elegerá o sucessor de Alexandre de Moraes (atual presidente) e de ministra Cármen Lúcia (vice-presidente). 

Por tradição, a atual vice-presidente deve assumir o posto por ordem de antiguidade dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no Tribunal. Cármen Lúcia ocupará a posição por dois anos a partir de 3 de junho. Já a vice-presidência deve ser ocupada por Kassio Nunes Marques, o 2º mais antigo do STF no TSE. 

A saída de Alexandre de Moraes abre uma vaga na Corte Eleitoral. Ela será ocupada pelo ministro André Mendonça, que sai da cadeira de ministro substituto para ocupar o cargo de titular no Tribunal Superior Eleitoral.
 

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Albiani Júnior, vai integrar a Comissão IV (de oncologia, doenças raras e regulação de filas), na condição de Jurista, na I Jornada de Direito da Saúde, que será realizada nos dias 13 e 14 de junho, em Brasília. O magistrado é coordenador do Comitê Estadual da Bahia do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outras quatro comissões temáticas vão integrar o debate: Comissão I – Saúde Pública;?Comissão II – Saúde Suplementar;?Comissão III – Evidência e papel das Instituições Anvisa/Conitec/ANS;?e Comissão V – Apoio à gestão do processo e à tomada de decisão.?? 

A ação tem o objetivo de proporcionar uma análise crítica de propostas relacionadas ao Direito da Saúde, a partir de debates entre magistrados, procuradores, advogados públicos e privados, professores, especialistas convidados e interessados na matéria.? 

O evento conta com 14 horas-aula e está voltado a ministros de Tribunais Superiores, magistrados federais e estaduais; procuradores e promotores de Justiça; advogados da União; defensores públicos; advogados; professores universitários; especialistas convidados; e proponentes com propostas aceitas.?? 

Realizada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a jornada acontece no prédio-sede do CJF.? 

A primeira semana do mês de abril começa nesta segunda-feira (1º) com a expectativa do meio político e jurídico em torno do início do julgamento do pedido de cassação do senador Sérgio Moro (União-PR) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A decisão a ser tomada pelos desembargadores do TRE pode vir inclusive a mudar os parâmetros da atuação dos partidos nas pré-campanhas eleitorais no país.

Sérgio Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022 por ter usado recursos do Podemos, quando era pré-candidato à Presidência da República, para alavancar a candidatura ao Senado. Se derrotado no TRE do Paraná, poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de nova condenação, a chapa é cassada e uma eleição suplementar para a vaga ao Senado será convocada. 

Enquanto Sérgio Moro luta para tentar manter seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá uma semana dedicada à sua agenda de viagens pelo país. As viagens fazem parte de uma estratégia estabelecida pelo Palácio do Planalto para que Lula possa manter permanente contato com a população, além de estabelecer alianças e impulsionar candidaturas para as eleições municipais de outubro deste ano. 

No Congresso, os primeiros dias de abril deverão ser de pouca atividade, já que ao fim desta semana se encerra o período da janela partidária e para filiações voltadas às eleições de outubro. Com isso, os parlamentares devem permanecer em seus estados para se dedicarem às negociações partidárias. Já no Supremo Tribunal Federal, será retomado o julgamento da chamada “revisão da vida toda”.

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula terá uma semana focada em viagens pelo Brasil para anúncios nas áreas de infraestrutura, educação e saúde. Nesta segunda (1º), em Brasília o presidente receberá diversos ministros para reuniões no Palácio do Planalto, como Fernando Haddad, da Fazenda; Alexandre Silveira, de Minas e Energia; Nísia Trindade, da Saúde; Paulo Pimenta, da Comunicação Social.

Na terça (2), Lula viajará para o Rio de Janeiro, onde irá participar da inauguração do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana. Ainda na terça, o presidente vai a Niterói para anunciar as obras de dragagem da Baía de Guanabara para o Porto de Niterói.

Na quarta (3), o presidente Lula permanecerá em Brasília, e na quinta-feira (4) seguirá para Pernambuco, onde participará de duas inaugurações. Uma delas na cidade de Arcoverde, para a estação elevatória de água bruta. A segunda agenda de Lula no Estado será em Goiana, para o anúncio de uma fábrica de medicamentos.

Seguindo com sua agenda de viagens, Lula estará na sexta (5) na cidade de Iguatu, no Ceará, onde irá autorizar a implementação do Ramal do Salgado, um eixo para facilitar o acesso à água na transposição do São Francisco. Depois, Lula visitará as obras da ferrovia Transnordestina.

Na agenda da divulgação de indicadores econômicos, na próxima quarta (3) o IBGE divulgará a sua pesquisa mensal que revela como se comportou a produção industrial brasileira no mês de fevereiro.

Na sexta (5), o Banco Central divulga o resultado primário do setor público consolidado em fevereiro. O dado é importante porque a equipe econômica do governo tenta zerar o déficit primário este ano, mas parte do mercado acha que haverá dificuldade para cumprir a meta.

Ainda na sexta, será divulgado o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna de março, que registra a alta de preços desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens e serviços ao consumidor final. O indicador é medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

PODER LEGISLATIVO

Com o foco voltado para as articulações políticas relacionadas às eleições municipais de outubro, é previsto que a Câmara dos Deputados estenda o recesso da Semana Santa e retome as votações apenas na segunda semana de abril, a partir do dia 8. Essa decisão foi tomada na semana passada durante reuniões entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O período de janela para a troca de partido foi um dos motivos para o prolongamento do recesso. Os políticos têm até o dia 6 de abril para se filiarem a um partido e se habilitarem a concorrer nas eleições de outubro. Para vereadores que desejam se candidatar a prefeituras, o prazo para desfiliação e troca de legenda é até a sexta-feira (5).

O Senado Federal também deve ter uma semana esvaziada, e é esperado que muitos senadores permaneçam em seus estados para negociar acordos com pré-candidatos a prefeito e vereador. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou a votação de projetos em sessões semipresenciais, com matérias que possuem acordo entre as bancadas e não são polêmicas.

Na terça (2), por exemplo, está prevista a votação, no Plenário, do projeto que altera o Estatuto da Cidade para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança. Também está prevista a votação do PL que institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico.

Já na quarta (3), está na pauta o projeto que acrescenta dispositivo à CLT para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória. Será votado ainda projeto de resolução para aprovar o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 27 de janeiro de 2021.

Ainda no Senado, a comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil inicia nesta segunda (1º) um esforço concentrado com diversas reuniões para tentar votar o relatório final. A comissão está analisando propostas de alteração em mais de mil artigos do Código e sobre temas polêmicos como direito da família, dos animais e de propriedade. 

A Comissão de Juristas, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é composta por 36 juristas especializados no assunto, e iniciou seus trabalhos no ano passado. Os relatores são o professor Flávio Tartuce, e a desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery. O prazo para o encerramento dos trabalhos da comissão vence em 12 de abril. 

Na terça (2), o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, deverá prestar informações à Comissão de Infraestrutura sobre o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e também a respeito da transparência nos gastos ambientais da estatal Itaipu Binacional. A realização da audiência pública com o ministro atende a requerimentos dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Esperidião Amin (PP-SC).

PODER JUDICIÁRIO

Na primeira sessão do mês, na próxima quarta (3), os ministros do Supremo Tribunal Federal voltam a debater a chamada “revisão da vida toda” de aposentadorias do INSS. No último dia 21 de março, o STF já derrubou a possibilidade de revisão, mas deverá, agora, dar uma palavra final sobre discussões pendentes em relação aos aposentados que já conquistaram na Justiça o direito ao recálculo. O caso desperta grande interesse do governo, que estima impacto de R$ 480 bilhões caso pudesse haver a revisão.

Também está incluído na pauta da primeira sessão do mês em plenário o recurso contra a decisão do próprio STF que autorizou a revisão de determinações judiciais em relação a tributos, a chamada “coisa julgada”. Em fevereiro de 2023, a Corte permitiu a “quebra” de sentenças definitivas para que seja aplicado o entendimento do Supremo, quando houver posicionamento. Os ministros analisam um recurso que pede que eles voltem atrás de sua decisão e impeçam cobranças retroativas de tributos.

Já no Plenário virtual, segue nesta semana o julgamento de uma ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes. A análise deve durar até o próximo dia 8 de abril.

A questão que está sendo julgada chegou ao STF por meio de uma ação apresentada pelo PDT em 2020. O partido questiona pontos da lei que regula o emprego das Forças Armadas e que tratam, por exemplo, da atribuição do presidente da República para decidir a respeito do pedido dos demais Poderes sobre o emprego das Forças Armadas.

O relator da ação, ministro Luiz Fux, afirmou que a Constituição não possibilita uma “intervenção militar constitucional” nem encoraja uma “ruptura democrática”. Além de Fux, também seguiram esse entendimento os ministros Flávio Dino e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

No Paraná, o Tribunal Regional Eleitoral inicia nesta segunda (1º) as ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). As acusações contra ele são abuso de poder econômico nas eleições de 2022 e uso indevido dos meios de comunicação em ações de investigação judicial eleitoral.

As ações foram apresentadas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela coligação Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PCdoB, PV e PT. O julgamento deve se estender até o dia 8 de abril.

Ao todo, sete juízes devem decidir o destino de Sergio Moro na política. São eles: o presidente Sigurd Roberto Bengtsson; o vice-presidente Luiz Osório Moraes Panza ; a juíza federal efetiva Claudia Cristina Cristofani; o juiz de direito efetivo Anderson Ricardo Fogaça; o juiz de direito efetivo Guilherme Frederico Hernandes Denz; da classe de advogado efetivo, Julio Jacob Junior; da classe de advogado efetivo, José Rodrigo Sade.

O último juiz, José Rodrigo Sade, foi nomeado em fevereiro para o TRE-PR pelo presidente Lula. Além de Moro, seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra, podem ser cassados. Com isso, novas eleições precisarão ser realizadas para preencher a cadeira que ficará vaga pelo Estado do Paraná no Senado.

Já no Tribunal Superior Eleitoral, na próxima quinta (4), deve ser iniciado o julgamento do pedido de cassação do senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, por suposto abuso de poder econômico na campanha para o Senado em 2022.

A denúncia contra Seif partiu da coligação “Bora Trabalhar” (União Brasil, PSD e Patriota), que tinha o ex-governador Raimundo Colombo como candidato ao Senado. A alegação é de que a estrutura da Havan foi usada pela campanha de Seif, o que não é permitido, já que a legislação eleitoral proíbe doações de empresas. 

De acordo com a denúncia, Seif usou helicópteros da Havan para deslocamentos durante a campanha, assim como a estrutura de comunicação da empresa, que teria ajudado a divulgar eventos, fotos, entrevistas, discursos e agenda de campanha do então candidato. A defesa de Seif nega irregularidades e diz não haver provas de abuso de poder econômico.

No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, por unanimidade, a decisão foi pela manutenção do mandato de Seif. Parte dos desembargadores entendeu que houve irregularidades, mas não a ponto de desequilibrar a disputa, enquanto outra parte avaliou que não há provas suficientes para caracterização de abuso de poder econômico. Inconformada com a decisão, a coligação que tinha Colombo como candidato recorreu ao TSE.
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou, nesta quinta-feira (28), a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contrária à restituição do documento. O passaporte foi apreendido em fevereiro, durante operação da Polícia Federal.

Segundo o G1, a defesa do ex-presidente solicitou a devolução do passaporte na última semana. Os advogados argumentaram que Moraes autorizasse o retorno do documento para que Bolsonaro viajasse a Israel, entre os dias 12 e 18 de maio. A viagem seria a convite do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para visitar o país.

A apreensão da documentação internacional de Bolsonaro ocorre em meio a operação da Polícia Federa, que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder. À época, Moraes também proibiu o ex-presidente de manter contato com outros investigados.

Na última decisão, o ministro do Supremo defendeu que as medidas adotadas em fevereiro permanecem “necessárias e adequadas”, já que a investigação ainda está em andamento.

O senador Jaques Wagner (PT) confirmou, nesta quinta-feira (28), o nome de Murilo Franca como pré-candidato a prefeito em Irecê, no centro norte baiano. O representante do governo no Senado teve uma reunião com o prefeito, Elmo Vaz (PSB), em Brasília, onde Elmo destacou a união da base em torno de Murilo Franca, atual secretário de Governo e recém-filiado ao PSB, como o pré-candidato escolhido pelo grupo para concorrer este ano. 

Wagner reiterou ainda o apoio de Jerônimo com relação ao pré-candidato: “Elmo Vaz contribuiu muito para Irecê. Meu pré-candidato a prefeito é Murilo e certamente será o pré-candidato de Jerônimo. Estamos aguardando a definição do vice, e então tomaremos uma decisão para manter Irecê no caminho do progresso e da política saudável, que é o que o Brasil precisa hoje”, afirmou o parlamentar. 

Elmo Vaz, que está em seu oitavo ano de mandato, foi reeleito em 2020 com a maior frente da história da cidade. “Irecê deve continuar nos trilhos do desenvolvimento. E com essa finalidade vamos trabalhar para manter nosso grupo unido e forte para disputar as eleições deste ano”, disse Elmo Vaz.

O senador ainda brincou dizendo que está com saudades de comer uma “carninha de bode” e elogiou o prefeito. “Estamos encerrando um ciclo vitorioso e de muitas conquistas para Irecê. Precisamos garantir que a cidade continue no caminho do desenvolvimento e para isso vamos trabalhar para manter nosso grupo unido e forte para disputar as eleições deste ano”, declarou o prefeito.

A Semana Santa se inicia nesta segunda-feira (25) sob o impacto das prisões, feitas pela Polícia Federal, dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. O Supremo Tribunal Federal iniciou a segunda formando maioria na Primeira Turma para ratificar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de mandar prender os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa.

Restam ainda os votos dos ministros Luiz Fux e Flávio Dino, os outros dois membros da Primeira Turma, que têm até o final do dia para inserir suas posições no plenário virtual. É certo, entretanto, que os dois devem seguir a posição da maioria para a manutenção da prisão.

Da parte do governo, a semana será de uma intensa agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente francês Emmanuel Macron. Lula e Macron estarão juntos de terça a quinta em Belém do Pará, no Rio de Janeiro e em Brasília, para diversos eventos e reuniões bilaterais. 

Confira abaixo a agenda dos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou a semana logo na manhã desta segunda-feira (25), em um encontro com estudantes no Palácio do Planalto para anúncio de pagamento da primeira parcela do programa Pé de Meia. O programa garante R$ 200 mensais a alunos do ensino médio para incentivar a conclusão dos estudos.

Ainda nesta segunda, Lula tem reuniões com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e com o presidente do Conselho do grupo empresarial indiano Tata Sons, Natarajan Chandrasekaran. À noite, Lula e a primeira-dama Janja se reúnem no Palácio da Alvorada com deputadas e senadoras de partidos da base aliada no Congresso Nacional, além de ministras do governo.

A reunião é a primeira promovida especialmente para parlamentares mulheres na residência oficial do presidente. Neste mês, Lula recebeu, também no Alvorada, líderes da Câmara e do Senado. Em convite encaminhado às congressistas, a equipe de Janja diz que o objetivo do encontro é trocar “experiências, conexões e fortalecimento mútuo”. 

Na terça (26), chega ao Brasil o presidente francês Emmanuel Macron. O mandatário francês se encontrará com o presidente Lula em Belém, no Pará. Os dois farão um passeio de barco pela baía de Guajará com parada na Ilha do Combu para encontro com lideranças indígenas.

Já na quarta (26), Lula e Macron se dirigem para o Rio de Janeiro, onde visitarão o Complexo Naval de Itaguaí (RJ) para o lançamento do Tonelero, o terceiro submarino construído no Brasil como parte do Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha. O programa foi firmado em parceria com a França no segundo mandato de Lula, em 2008. 

Ainda na quarta, o presidente francês viaja para São Paulo, onde participará do Fórum Econômico Brasil-França, da inauguração de um prédio do Instituto Pasteur na USP, de encontro com o ex-jogador Raí e de um jantar com personalidades da cultura brasileira nas proximidades da Avenida Paulista. Depois disso, está prevista uma caminhada pela Avenida Paulista com o vice-presidente Geraldo Alckmin, além de possível visita ao Masp.

Na quinta (28), Emmanuel Macron estará em Brasília, onde terá uma reunião bilateral no Palácio do Planalto, para assinar atos de cooperação entre os dois países. À tarde, o presidente francês visita o Congresso Nacional e se reúne com os presidentes Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado.

A agenda da economia na semana prevê o anúncio, na terça (26), pelo IBGE, do IPCA-15 de março, índice que é visto como uma prévia da inflação. A expectativa no mercado financeiro é uma alta de entre 0,3% e 0,35%.

Também na terça será divulgada, pelo Banco Central, a ata da reunião do Copom que cortou a taxa de juros em 0,5 ponto percentual na semana passada. A expectativa é de que o documento dê detalhes se a autoridade monetária brasileira promoverá uma eventual diminuição no ritmo de queda da taxa Selic nas próximas reuniões.

Na quarta (27), o IBGE divulga o estudo Estatísticas do Registro Civil 2022. O levantamento apresenta dados referentes aos nascidos vivos no Brasil, casamentos e óbitos registrados e informados pelos Cartórios de Registro Civil e de divórcios.

Já na quinta (28), o Banco Central divulgará o primeiro relatório trimestral de inflação. O documento mostra as diretrizes das políticas adotadas pelo Copom para controlar os preços. Ainda nesse dia, o IBGE divulgará a taxa de desemprego no Brasil com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua.

PODER LEGISLATIVO

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), firmou um acordo com os líderes partidários para finalizar a votação de uma pauta definida de projetos, e reduzir o ritmo após o feriado da Páscoa. Desta forma, a Câmara realizará sessões nesta semana para votar principalmente dois projetos desta pauta:  o processo de extinção de empresas, e o PL do Devedor Contumaz, para reduzir o prazo de pagamento de multas e tributos atrasados.

Com a votação desses dois projetos, os deputados entrariam em uma espécie de “recesso informal” e só voltariam ao trabalho na semana que se inicia em 8 de abril. O motivo da paralisação dos trabalhos é a janela para a troca de partidos, devido às eleições municipais de outubro. 

De acordo com o calendário da Justiça Eleitoral, a data final para quem quer se filiar a uma sigla partidária e disputar um cargo nas eleições municipais é 6 de abril. Muitos parlamentares devem passar a 1ª semana do mês em negociações eleitorais em seus Estados.

Na semana passada, Lira e os líderes acertaram votar os seguintes projetos; Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), aprovado em 19 de março; Reforma do Ensino Médio, aprovado em 20 de março; PL das Saidinhas, aprovado em 20 de março; PL das Falências, que deve ser votado nesta terça (26); PL dos Devedores Contumazes, que também deve ser aprovado na terça ou no máximo na quarta (27). 

Também nesta terça (26), no Plenário da Câmara, acontecerá uma sessão solene em homenagem a Marielle Franco, assassinada em 2018 junto com seu motorista, Anderson. O evento já estava marcado antes das prisões dos mandantes do crime realizadas no fim de semana pela Polícia Federal. 

A quarta (27) na Câmara será marcada por uma sessão especial, no Plenário, às 10h, para debater a extinção do Perse (Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos) pelo governo, estabelecida na MP 1.202 de 2023. Muitos deputados e líderes partidários defendem que o governo recue de sua intenção e invalide a medida provisória, mantendo o Perse. 

No Senado, a semana será aberta com a comemoração, nesta segunda (25), dos 200 anos de existência da instituição. Para marcar a data, haverá uma sessão solene especial às 15h, no plenário. Autoridades e embaixadores devem participar do encontro. O Supremo Tribunal Federal será representado pelo decano da Corte, Gilmar Mendes, já que o ministro Luís Roberto. Barroso está em um compromisso fora de Brasília. 

Além da sessão especial, o Senado terá eventos ao longo do dia em comemoração ao aniversário de 200 anos de existência. Ainda nesta segunda acontecerá o Seminário Internacional Democracia e Novas Tecnologias: desafios da era digital, no auditório Petrônio Portella. 

Já de noite haverá a apresentação do espetáculo musical “Senado 200 Anos: uma Jornada Histórica Rumo ao Futuro”, no auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com regência e direção musical do maestro João Carlos Martins. O evento, às 20h, contará com composições de artistas como Chiquinha Gonzaga, Dorival Caymmi, Zequinha de Abreu, Luiz Gonzaga, Tom Jobim, Chico Buarque e Rita Lee.

PODER JUDICIÁRIO

Nesta semana, não existem julgamentos marcados para o Plenário presencial do Supremo Tribunal Federal. No plenário virtual, haverá a continuidade do julgamento iniciado na última sexta (22), em plenário virtual, de uma ação que questiona leis estaduais que tratam do acesso ao porte de armas. Na sexta (29), também em plenário virtual, será iniciada a análise de outra ação sobre o tema.

Os processos fazem parte de um conjunto de dez ações apresentado ao tribunal pela Advocacia-Geral da União em dezembro do ano passado. Assinadas pelo presidente Lula, as ações sustentam que as legislações de estados e municípios facilitam o acesso a armas de fogo.

Além disso, segundo a AGU, as regras violam a Constituição porque tratam de tema que é competência da União. A Advocacia sustentou que não houve autorização por lei complementar, como prevê a Carta Magna, para que as gestões locais tratassem do tema.

Também nesta semana segue o julgamento, em plenário virtual, de uma ação da AGU que questiona lei do Paraná de 2023. A regra classifica a atividade de colecionadores, atiradores e caçadores como de risco. Com isso, já estariam previamente configurados os requisitos do Estatuto do Desarmamento para conceder o porte.

O relator é o ministro Cristiano Zanin, que votou para invalidar a norma. O governo do Paraná negou que houve retirada de competências da Polícia Federal para analisar a situação de cada pessoa que solicita o porte. 

O governo também sustenta que a legislação foi editada dentro da autonomia e das competências do estado. O ministro Zanin, entretanto, concluiu que a regra é inconstitucional porque trata de tema de competência federal.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará acompanhando o  líder francês Emmanuel Macron, durante visita ao Brasil na próxima semana. A agenda dos políticos terá início  em Belém (PA) para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP), que acontece em 2025.

O francês terá também agenda marcada no Rio de Janeiro em Itaguaí, onde serão construídos submarinos de origem francesa em um complexo naval. Já em Brasília, os líderes políticos devem debater questões relacionadas à relação entre ambos os países e pontos do acordo  comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

Em janeiro deste ano,  o presidente francês já havia apontado à Comissão Europeia sobre a impossibilidade de concluir negociações para um acordo de livre comércio com o Mercosul e chegou a exigir que elas fossem encerradas.

A Bahia vai receber oito novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia até 2026. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante um evento em Brasília, nesta terça-feira (12). Na ocasião, estiveram presentes o governador, Jerônimo Rodrigues, e o ministro da Educação, Camilo Santana. 

Foi divulgada também a implantação de outras 92 novas unidades em todo o país e a modernização dos institutos já existentes. O investimento totaliza R$ 3,9 bilhões, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na Bahia, as oito novas unidades serão implantadas em diversas regiões, abrangendo as cidades de Santo Estevão, Ribeira do Pombal, Itabuna, Macaúbas, Poções, Salvador, Ruy Barbosa e Remanso. A estimativa é que R$ 200 milhões sejam investidos nas obras. Cada unidade irá oferecer 1400 vagas, fortalecendo a educação profissional, promovendo o desenvolvimento regional e aumentando oportunidades de formação para jovens e adultos em áreas estratégicas para o mercado de trabalho.

O governador da Bahia destacou que as novas unidades ampliarão a rede já existente no estado, contribuindo para oferecer educação profissional de qualidade tanto para jovens quanto para adultos interessados em se capacitar. “Estou muito feliz com a criação da possibilidade e o fortalecimento da educação para uma nova Bahia. É o governo mais presente”, disse Jerônimo.

O presidente Lula ressaltou a relevância dessas novas instituições para o desenvolvimento do Brasil, destacou a importância da qualificação profissional dos jovens e o papel essencial da educação para o progresso da sociedade. “É algo de grande significado, que vai além das simples paredes e salas de aula. Estamos falando de um investimento que vai moldar o futuro da nossa juventude, que vai pavimentar os caminhos para um país mais justo e próspero”.

Os municípios selecionados atendem a critérios adotados pelo governo do estado, como a universalização da oferta do ensino superior no estado da Bahia. Além disso, foram considerados indicadores como o Produto Interno Bruto (PIB) local, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o número de estudantes matriculados no ensino médio por território. A localização estratégica no território de identidade também foi um aspecto considerado na seleção dos municípios.

Atualmente, o Instituto Federal Baiano (IFBaiano), provenientes das antigas Escolas Agrotécnicas Federais e das Escolas Médias de Agropecuária Regionais, possui 15 unidades e 21 estudantes matriculados no estado. O Instituto Federal da Bahai (IFBA), com um total de 30 unidades, tem mais de 30 mil estudantes matriculados.

A semana em Brasília começa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebendo no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (11), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. A estatal está no olho do furacão desde a decisão tomada pela diretoria na última quinta (7), de não distribuir dividendos extraordinários aos acionistas, o que levou a uma perda de R$ 55 bilhões no valor de mercado da petroleira.

Lula também terá uma semana com viagens a estados, dentro da sua agenda de compromissos para impulsionar candidatos da sua aliança de partidos às eleições municipais de outubro. O presidente levará comitivas de ministros a Minas Gerais e ao Rio Grande do Sul. 

No Congresso, serão definidos os presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados que ainda faltam eleger os comandantes. Esta é a ação que falta para que os trabalhos da Câmara possam ser destravados neste início de ano. No Senado, a PEC das drogas é o assunto principal da semana, em uma tentativa dos parlamentares de se contrapor ao julgamento que vem sendo realizado pelo STF a respeito do tema.

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a semana recebendo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o diretor-presidente da Conab, Edegar Pretto. Na tarde desta segunda-feira (11), Lula recebe no Palácio do Planalto o presidente da Petrobras, Jean Paul Prattes. 

Este será o primeiro encontro de Lula e Prattes após a companhia informar, na semana passada, que não iria distribuir dividendos extraordinários. A declaração levou a uma forte queda das ações da Petrobras na última sexta (8).

Nesta terça (12), o presidente Lula anuncia, em solenidade, a criação de 100 novos Institutos Federais até 2026. Os institutos serão distribuídos por diversos estados.

Na quarta (13), o presidente Lula visitará Minas Gerais pela segunda vez desde o início do seu terceiro mandato. Acompanhado do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), Lula participará da inauguração de um complexo de produção de fertilizantes às 11h, no município de Serra do Salitre, na região do Triângulo Mineiro.

O novo complexo vai adicionar cerca de 1 milhão de toneladas de fertilizantes de fosfato anualmente ao agronegócio do país. A produção vai representar 15% do total de fertilizantes usados.

Na sexta (15), Lula deve se locomover com uma comitiva de ministros para o Rio Grande do Sul. Lula deve ir à cidade de Lajeado para fazer um balanço das ações do governo federal aos moradores do Vale do Taquari atingidos pelas enchentes em 2023. 

Além disso, o presidente também deve cumprir agenda na capital do Estado. Em Porto Alegre, Lula deve ter um encontro no auditório da Fiergs. A intenção é realizar um almoço com empresários e o governador gaúcho Eduardo Leite.

Nesta segunda (11), o presidente Lula está sendo representado pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, na abertura da 68ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher. O evento acontece em Nova York, e a ministra representará o governo brasileiro também em reuniões bilaterais. A primeira-dama Janja faz parte da comitiva nesta reunião que é considerada uma das principais na diplomacia mundial sobre igualdade de gênero e empoderamento das mulheres.

Ainda nesta segunda, em Brasília, o Ministério da Saúde reúne personalidades e autoridades que ajudaram a combater o negacionismo e as fake news durante a pandemia de covid-19. Vão participar do seminário sobre o Memorial da Pandemia, a ser instalado no Rio, a empresária Luiza Trajano, o médico Dráuzio Varella, o youtuber Felipe Neto e a historiadora Lilia Schwarcz, entre outros.

Na agenda dos indicadores da economia, o IBGE divulga na terça (12) o IPCA de fevereiro, que registra a inflação oficial brasileiras. Em janeiro, o índice ficou em 0,42%, registrando altas de preços em sete dos nove grupos pesquisados, sobretudo em alimentação e bebidas.

Já na quarta (13) o Ministério do Trabalho divulga as estatísticas sobre vagas com carteira assinada criadas em janeiro segundo o Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Em dezembro, foram fechados cerca de 430 mil postos de trabalho, e o saldo em 2023 foi de 1,48 milhão de vagas.

Na sexta será apresentada pelo IBGE a sua pesquisa mensal sobre o comportamento do setor de serviços em janeiro. Em dezembro, a variação positiva foi de 0,3% em relação a novembro.

PODER LEGISLATIVO

A Câmara dos Deputados terá nesta terça (12) a eleição dos presidentes das comissões permanentes que faltaram ser definidas na semana passada. Já estão definidas reuniões das comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Ciência, Tecnologia e Inovação; Minas e Energia; Defesa dos Direitos da Mulher; Turismo; Comunicação; Amazônia e Povos Originários e Tradicionais; e Administração e Serviço Público.

Já as comissões que tiveram seus presidentes eleitos na semana passada iniciarão nos próximos dias suas atividades no ano de 2024. É o caso da Comissão de Constituição e Justiça, agora presidida por Caroline de Toni (PL-SC). Na pauta, projeto de lei para aumentar a pena mínima para o tráfico de drogas e para crimes hediondos e contra a vida para 25 anos para reincidentes. 

No Plenário, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), deve reunir os líderes para definir os projetos prioritários a serem votados nesta semana. Na semana passada, o esforço de Lira junto aos líderes foi para fechar o quadro de indicações para as presidências de comissões permanentes. 

Já no Senado, um dos pontos altos da semana deve ser o início da discussão, na Comissão de Constituição e Justiça, na próxima quarta (13), da PEC que torna crime a posse e o porte de drogas. A proposta tem como autor o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e representa uma reação do Senado ao julgamento do Supremo Tribunal Federal a respeito da posse de drogas.

A CCJ também deve analisar um projeto para a instituição de cotas para pessoas negras em concursos públicos federais. A reserva de vagas será de 20%. Caso o projeto seja aprovado, vai direto para a Câmara, salvo recurso de senadores para análise no plenário do Senado.

No Plenário, o presidente Rodrigo Pacheco marcou para terça (12) a votação da PEC 72/2023, do senador Cleitinho (PL-MG), que altera a Constituição Federal para conceder imunidade do IPVA a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação. Também deve ser votado o PLS 756/2015, da Comissão de Direitos Humanos, que estabelece diretrizes sobre educação integral e a sua implementação na educação básica. 

Na sessão de quarta (13) está prevista a votação do PL 2796/2021, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. Também está na pauta projeto do deputado Osmar Terra (MDB-RS) que cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem também terá atividades nesta semana, com depoimentos sobre o desastre ocorrido em Maceió. Na terça (12), o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira, será ouvido, além de técnicos da área de fiscalização de mineração. No dia seguinte também serão ouvidos oficiais de fiscalização do meio ambiente de Maceió.

No mesmo tema da mineração, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar na terça (12) um projeto de lei para combater a venda de ouro extraído de forma ilegal, como em garimpos. Caso seja aprovado pela CAE, o texto segue direto para a Câmara, salvo no caso de recurso de senadores.

Já a Comissão de Segurança Pública analisa projeto que impede que medidas cautelares para pessoas com foro privilegiado sejam definidas sem um pedido do Ministério Público e sem antes ser analisado por colegiados nos tribunais superiores. 

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta de julgamentos da próxima quarta (13) uma ação que busca julgar a constitucionalidade da concessão de licença-maternidade para mães não gestantes que estejam em união estável homoafetiva. O julgamento se iniciou na última quinta (7), com a leitura do relatório do caso e apresentação de argumentos pelas partes envolvidas e entidades e instituições admitidas no processo.

Na quarta, o STF retoma o julgamento com a votação dos ministros. O primeiro a votar será o relator do caso, ministro Luiz Fux. Os ministros vão decidir se é possível a mãe não gestante usufruir do período de licença-maternidade (quatro meses de licença do trabalho), caso a mãe gestante tenha engravidado pela chamada inseminação artificial heteróloga – quando o óvulo fecundado é da parceira não gestante.

Também estão pautados para esta semana julgamentos da chamada pauta verde, que abordam supostas falhas da União em relação à execução de plano de prevenção ao desmatamento na Amazônia. Além disso, serão analisados processos que cobram um plano governamental para o combate ao desmatamento e prevenção de queimadas na floresta e no Pantanal.

Outro item que pode ser julgado pelos ministros durante a semana é o julgamento que discute se as provas colhidas pela polícia durante uma abordagem que havia sido motivada pela cor da pessoa poderiam ser invalidadas – o chamado “perfilamento racial”.
 

A semana promete muita movimentação em Brasília, com protestos de empresários e prefeitos contra a medida provisória 1202/23, mantida pelo Palácio do Planalto para acabar com a desoneração da folha de pagamento dos municípios e extinguir o Programa Emergencial de Retomado do Setor de Eventos (Perse). Este tema vem gerando fortes críticas de parlamentares ao governo desde o final do ano passado, quando foi editada a medida.

Para tentar melhorar a relação entre Executivo e Legislativo e aparar as arestas das tensões que se estabeleceram neste começo de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoverá um encontro com líderes partidários do Senado. O governo pretende ouvir as queixas e pode até vir a decidir retirar a MP 1202, com o envio de projetos de lei separados para tratar dos municípios e do Perse.

No STF, será retomado o polêmico julgamento da descriminalização das drogas, que já se prolonga há quase uma década. O placar está em 5 x 1 e basta apenas um voto para que seja definido o entendimento pela descriminalização de maconha para uso próprio. Continuaria a ser crime o porte para consumo pessoal das demais drogas.

Confira abaixo um resumo da agenda da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

De volta a Brasília depois da viagem que fez à Guiana e São Vicente e Granadinas, o presidente Lula começa a semana assinando o projeto de lei de regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte de pessoas, como Uber e 99. O texto deve propor remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativos e foi negociado nos últimos dez meses com trabalhadores e empregadores.

Já na terça (5), Lula vai promover um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e as lideranças partidárias da Casa. A pauta do encontro não foi divulgada. Entretanto, é sabido que o objetivo da reunião é buscar estreitar a relação do Palácio do Planalto com as bancadas no Senado, em um momento de fortes críticas de parlamentares ao governo por conta, principalmente, pela insistência do governo em tentar reverter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para milhares de municípios. 

Na tentativa de melhorar a interlocução com parlamentares e partidos e facilitar o caminho para aprovação dos projetos prioritários para o governo, o presidente Lula já realizou reunião com deputados e líderes na Câmara. Com o encontro nesta semana reunindo desta vez os senadores, a intenção do governo é estabelecer um diálogo permanente entre Executivo e Legislativo. 

Na quarta (6), Lula deve receber no Palácio do Planalto o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, e o encontro deve ter como tema central o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. No mês de dezembro do ano passado, o presidente Lula declarou que tinha um “sonho” de que o acordo fosse fechado durante o seu mandato, e disse contar com a ajuda de Pedro Sánchez para viabilizar a sua concretização.

Na agenda da divulgação de resultados econômicos, na próxima quarta (6), o IBGE divulga os números da produção industrial de janeiro. Em dezembro, foi registrado crescimento de 1,1% em relação a novembro. Em 12 meses, o crescimento acumulado do setor é pequeno, de 0,2%.

Também na quarta, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento apresenta os números da balança comercial brasileira de janeiro. No ano de 2023, o Brasil teve um superávit recorde na balança comercial, de US$ 98 bilhões. 

Na quinta (7) o Banco Central divulga os números da dívida pública referentes a janeiro, indicador econômico que subiu em 2023, chegando a 74,3% do PIB. Entram na composição dos resultados o déficit primário do setor público e a cobrança de juros.

Já na sexta (8), quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher, o IBGE divulgará a pesquisa “Estatísticas de gênero: Indicadores sociais das mulheres no Brasil”.

PODER LEGISLATIVO

O Congresso Nacional terá uma semana movimentada, mas não tanto por conta da apreciação e votação de projetos no Plenário das duas casas. A principal movimentação nesta semana no Legislativo será nos corredores, com manifestações e atos de protesto contra a decisão do governo federal de manter a medida provisória que acaba com a desoneração da folha de pagamento de milhares de municípios e extingue o Programa Emergencial de Retomado do Setor de Eventos (Perse). 

Em relação ao Perse, nesta terça (5), centenas de empresários pretendem ir a Brasília para um ato que buscará convencer os parlamentares pela continuidade do programa. Os empresários dos setores de eventos, turismo e entretenimento vão apresentar estudos e dados com argumentos pela continuidade do Perse. 

Na quarta (6), será a vez de manifestações em defesa da manutenção da desoneração da folha de mais de quatro mil municípios, conforme aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. Reeleito no último sábado (2) para um novo mandato à frente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski convocou uma mobilização de prefeitos e gestores em Brasília, para exigirem a manutenção do benefício. 

A preocupação da entidade é que, caso não haja uma articulação junto ao Congresso Nacional para a derrubada da medida provisória 1202/23, a folha de pagamento dos municípios será reonerada a partir do dia 1º de abril. Para a CNM, a medida representa um cenário de total desrespeito aos municípios e descrédito às decisões do Congresso.

Na Câmara dos Deputados, ainda não há definição de qual será a pauta de votações em Plenário. Os trabalhos do ano de 2024 ainda não deslancharam por conta da falta de acordo e definição da distribuição, entre os partidos, das presidências das comissões permanentes da Casa. 

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pretende destravar nesta semana o comando das comissões, para poder empreender maior ritmo das votações em Plenário. O principal obstáculo para a definição das comissões é a briga em torno do comando da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão Mista de Orçamento e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.   

A CCJ, considerada a mais poderosa das comissões, está prometida ao PL, que indicou a deputada Caroline de Toni (PL-PR). Entretanto, o perfil de atuação da deputada desagrada ao PT e outros partidos da base aliada, que não aceitam a indicação e tentam trabalhar em torno de outro nome. O União Brasil inclusive já entrou na disputa para presidir o colegiado. Enquanto não há consenso, os colegiados seguem paralisados. 

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco divulgou a agenda de votações da semana em Plenário, com uma pauta sem projetos polêmicos. Devem ser votados o PLP 137/2019, que determina a concessão de cédula de crédito a microempresas que não tenham recebido pagamento, no prazo de 30 dias, pelos bens ou serviços executados no âmbito do Estado; o requerimento 3/2024, que pede urgência para o PL 3027/2022, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar; e o PL 2812/2023, que altera o Código de Processo Civil para conceder ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos.

Na terça (5) e na quarta (6), a CPI da Braskem, que investiga o impacto das explorações da petroquímica em Alagoas, realizará audiências públicas para ouvir pesquisadores das áreas de ecologia e geologia e o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa.

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal abre a semana nesta segunda (4) com o julgamento, em plenário virtual, até a próxima sexta (8), se o Estado deve indenizar a vítima de bala perdida mesmo sem a identificação da origem do disparo.

Já no Plenário físico, na próxima quarta (6) será retomado julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha. Falta apenas um voto para o STF formar maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O placar por enquanto está em 5 a 1, e Cristiano Zanin foi o voto divergente.

O ministro Flávio Dino não vota neste tema porque sua antecessora no tribunal, Rosa Weber, já havia se pronunciado. Há divergências sobre o limite (a quantidade de gramas) do que é considerado porte de maconha para consumo próprio. Ainda faltam os votos de André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Também está na pauta de quarta o julgamento do processo que discute a anulação de provas obtidas por meio de “perfilamento racial”, ou abordagem racista, motivada pela cor da pele dos suspeitos de crime.

Na quinta (7), o STF discute uma ação contra a Lei do Planejamento Familiar, cujas novas regras, aprovadas em 2023, liberam a esterilização por laqueadura e vasectomia sem a necessidade de aval do cônjuge, entre outras mudanças.
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (23) o julgamento de mais 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Os réus que estão em julgamento são acusados de participar do financiamento dos atos que levaram à depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, reiterou votos proferidos em outros casos do 8 de janeiro e se posicionou de forma favorável à condenação de todos os réus.

Primeiro a votar, Moraes fixou penas de 14 a 17 anos de prisão para os acusados. O tempo de condenação será confirmado somente após o fim do julgamento. Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os julgamentos foram iniciados no plenário virtual da Corte e serão finalizados no dia 1º de março. Na modalidade virtual, não há deliberação presencial, e os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do Supremo até o fim do julgamento.

Desde o início dos julgamentos dos envolvidos no 8 de janeiro, o Supremo já condenou 71 investigados.

O comércio entre Brasil e Israel cresceu cerca de 130% no período entre 2021 e 2022, com 85% das exportações concentradas em produtos como petróleo, carne bovina, milho e soja, de acordo com dados da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Porém, a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comparando as ações militares israelenses na Faixa de Gaza à Alemanha nazista gerou um desgaste entre os países.

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Com a escalada das tensões entre Tel Aviv e Brasília, o Bahia Notícias procurou especialistas para analisar se a ponte comercial entre Brasil e Israel pode vir a ruir dependendo da intensidade dos tremores gerados pela declaração do presidente, que ecoou por todo o mundo. Na opinião do doutor em Ciências Sociais e especialista em Relações Internacionais, Luís Antônio Costa, a fala de Lula gerou um desgaste do ponto de vista diplomático, mas um rompimento econômico é improvável e, caso ocorra, na queda de braço quem perde é Israel.

“Do ponto de vista econômico não há comparação entre Brasil e Israel. O Brasil pode sobreviver, dada sua potência econômica, em meio a um fim das relações diplomáticas evoluindo para o fim das relações comerciais, o que não é automático. Os contratos são válidos e, mesmo caindo as relações diplomáticas, é possível manter as trocas comerciais. Mas caso houvesse o transbordamento para as relações econômicas, o Brasil pode com certeza sobreviver, deixando de comprar os fertilizantes, inseticidas e insumos da indústria química de Israel. O Brasil tem relações econômicas com centenas de países pelo mundo e diversifica os seus mercados consumidores e fornecedores”, afirmou o Luís Antônio, destacando que quem sai perdendo, verdadeiramente, com o fim dessa relação, é a economia israelense que está sofrendo com a guerra.

Após a declaração de Lula, ocorrida no último domingo (18), o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, convocou embaixador no Brasil para "uma dura conversa de repreensão". No dia seguinte (19), o ministro das Relações Exteriores israelense, Israel Katz, declarou Lula como “persona non grata”. Ao mesmo tempo, o grupo extremista Hamas agradeceu o presidente brasileiro pela fala contra o governo de Israel. Na visão do economista, doutor em Relações Internacionais e presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Igor Lucena, Tel Aviv já deixou claro que não vai recuar do ponto de vista diplomático. Ele não vê ganhos na postura do Brasil em "bater de frente" com Israel, mas acredita que somente os próximos dias definirão se as relações com o governo isralelense serão, ou não, cortadas.

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“Israel é a única democracia do Oriente Médio. Tem ao lado as principais democracias do mundo e, infelizmente, eu não vejo ganhos para o Brasil nesse tipo de conflito. Se a gente vai cortar relações, eu acho que os próximos dias vão mostrar. Mas não acredito que vai normalizar totalmente as relações até que haja algum tipo de pedido de desculpas. E, aparentemente, isso não vai existir no Brasil. Do ponto de vista econômico, as relações do Brasil com Israel são muito pequenas. A gente está falando de entre US$ 600 milhões a 800 milhões anuais, e nós exportamos para Israel basicamente produtos primários”, afirmou o economista.

O Brasil comprou US$ 2,1 bilhões de bens e serviços de Israel em 2022, sendo que 54% foram adubos e fertilizantes. Além disso, mesmo com as exportações de petróleo entre as nações terem começado apenas em 2021, já se transformaram no principal item da exportado em 2022, passando de US$ 1 bilhão. O valor equivale a 56,7% dos embarques totais de US$ 1,8 bilhão.

Justamente por isso, o doutor em Geografia e Pesquisador Político da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Antônio Lobo, também não acredita que deva ocorrer o rompimento das relações econômicas entre Brasil e Israel, porém, se esse cenário se concretizar, a economia brasileira como um todo não seria afetada, uma vez que a maioria das negociações econômicas empresariais entre os países é feita no âmbito comercial privado.

“Esse comércio muito provavelmente não vai ser afetado, porque as empresas israelenses e as empresas brasileiras que têm suas trocas comerciais consolidadas, não vão deixar de manter esses laços comerciais, econômicos e empresariais por conta desse imbróglio diplomático. Então, a tendência é que essas relações comerciais não sejam afetadas. Para se ter uma ideia, em 2023, R$ 2 bilhões em trocas comerciais foram celebradas entre Brasil e Israel, e os israelenses levam vantagem nesse processo. Israel tem um superávit de aproximadamente R$ 1 bilhão nessas trocas comerciais. Então, se houver um rompimento, do ponto de vista econômico comercial, Israel vai ser o mais afetado, e eu não acho que o empresariado e o governo israelenses vão querer um rompimento econômico comercial com o Brasil”, destacou o especialista.

AFINAL, O BRASIL PERDE EM ALGO?

A resposta é sim. O Brasil possui uma série de acordos na área tecnológica com Israel. A Força Aérea Brasileira (FAB), por exemplo, possui projetos que dependem de tecnologia israelense e que podem acabar indo “por água abaixo” caso o Tel Aviv rompa laços com Brasília. “O Brasil tem um conjunto grande de acordos de tecnologia com o Israel, de diversos pontos, desde de salinização, sistemas de segurança até alta tecnologia. Se a gente tiver uma queda na relação econômica, esses acordos vão ser desfeitos, transferências de tecnologia vão deixar de existir, e o Brasil fica para trás e sem um grande parceiro na área de desenvolvimento. Somos importadores de produtos de alta tecnologia. Nesse sentido, o Brasil perde muito mais do que Israel. Perderemos um parceiro na área de tecnologia e segurança que, para nós, hoje é fundamental, dado o nível de segurança pública alarmante que o Brasil está”, disse Igor Lucena.

De acordo com Antônio Lobo, a crise entre os dois países poderá ter impactos no setor aeronáutico. A exemplo do que ocorreu na Colômbia após entoar crítica à postura de Israel na Faixa de Gaza, e agora não terá mais apoio logístico para a frota de caças Kfir fabricadas pela Israel Aerospace Industries (IAI), o Brasil também pode sofrer uma espécie de retaliação. 

“A FAB e a Embraer [Empresa Brasileira de Aviação] desenvolveram um avião de transporte militar chamado KC-390. Uma parte da tecnologia utilizada pela aeronave também é fornecida por empresas de tecnologia militar de Israel. Então, se o governo israelense resolver impedir que essas empresas continuem fornecendo essa tecnologia, isso geraria um problema produtivo para a Embraer conseguir produzir novos aviões de transporte militar. O KC-390 que é uma jóia da coroa que a Embraer tem exportado para vários países do mundo e é uma aeronave muito procurada no mercado”, afirmou o doutor em Geografia.

Aeronave KC-390 | Foto: Divulgação / FAB

Segundo o portal especializado Aeroin, o principal afetado seria a AEL Sistemas, uma subsidiária da israelense Elbit Systems que tem 25% de participação na Embraer. A empresa fabrica a suíte eletrônica do cargueiro Embraer KC-390 e é responsável por fazer o display do caça Gripen da FAB. Antônio Lobo, completa que, apesar da possível interferência israelense no acordo, diferentemente da Colômbia, o Brasil está mais seguro do ponto de vista contratual.

“Uma medida que o Benjamin Netanyahu tomou já há alguns meses foi cortar o fornecimento de equipamentos e de tecnologia militar para a Colômbia. Só que a Colômbia compra diretamente e tem contratos celebrados de forma direta com empresas israelenses. No caso do Brasil e do caça Gripen é diferente, porque o contrato do Brasil é com a Suécia. Porém, a Suécia depende de tecnologia israelense em alguns componentes do caça. A Colômbia estava mais vulnerável. O Brasil não está tanto, mas o Estado de Israel pode sim atrapalhar bastante”, afirmou o especialista.

A semana que abre oficialmente os trabalhos do Congresso Nacional terá o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dando sequência às suas viagens pelo país. Lula prometeu rodar o Brasil neste ano para divulgar as ações de sua gestão e atuar como principal cabo eleitoral dos candidatos do PT e partidos que estão no governo. Nesta semana, Lula irá ao Rio de Janeiro e fará sua primeira viagem a Minas Gerais.

Já o Congresso retoma as atividades depois do recesso parlamentar. Na sessão solene de abertura dos trabalhos, vai ser lida mensagem do presidente da República, levada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A mensagem de Lula será lida em Plenário pelo Primeiro Secretário da Mesa do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE).

Na pauta, há 20 medidas provisórias, entre elas a MP 1202/23 que reonera a folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia e acaba com o Perse. O tema é motivo de impasse entre o governo e o Congresso, assim como o veto presidencial que cortou R$ 5,6 bilhões em emendas, ação que motivou muitas críticas de líderes e frentes parlamentares. 

Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula começa a semana, nesta segunda-feira (5), recebendo no Palácio do Planalto o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom. Oficialmente, o diretor da OMS visita o Brasil para o lançamento do Plano de Eliminação de Doenças Determinadas Socialmente, ação do Ministério da Saúde para erradicar doenças que acometem mais intensamente populações em vulnerabilidade social, tais como tuberculose, malária, HIV e hanseníase.

Na terça (6), Lula visita cidades da Baixada Fluminense. Em Magé, o presidente entregará unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. Já em Belford Roxo, participará da inauguração da Escola Municipal Arthur Araújo Lula da Silva. A escola leva o nome de seu neto, falecido aos sete anos em 2019, vítima de um quadro de meningite bacteriana, quando Lula estava preso em Curitiba.

Já na quarta (7), o presidente Lula fará a sua primeira visita ao estado de Minas Gerais desde que iniciou seu terceiro mandato. A agenda começa em Juiz de Fora, onde o presidente anunciará o início das obras de ampliação do hospital universitário da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora). A cidade é administrada pela prefeita Margarida Salomão, do PT. 

O tour mineiro de Lula continua na quinta (8), quando o presidente estará na capital, Belo Horizonte. Lula deve anunciar em BH planos de obras nas áreas de educação e transportes.

Na agenda econômica, está prevista para quarta (7) a divulgação da balança comercial de janeiro. A previsão dos analistas de mercado é de um superavit de US$ 7 bilhões a US$ 8 bilhões. Se confirmada, será outro dado positivo para o governo federal.

Já na quinta (8), o Banco Central divulga ata da reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) realizada em 31 de janeiro, quando a taxa básica de juros, a Selic, foi reduzida de 11,75% para 11,25% ao ano. O mercado aguarda saber se o BC continuará mantendo o ritmo de corte de 0,5% na taxa de juros. 

No mesmo dia, o IBGE divulga o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de janeiro, que mede a inflação oficial do país. A estimativa do mercado é de uma alta de preços na faixa de 0,35%. Em janeiro do ano passado, a taxa oficial de inflação foi de 0,53%. 

PODER LEGISLATIVO

O Congresso Nacional inicia oficialmente seus trabalhos em sessão solene realizada nesta segunda (5), às 15h, quando será lida a mensagem do presidente Lula com as prioridades de seu governo no parlamento. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), também discursarão na solenidade, e também deve ser lida a mensagem do Poder Judiciário.

Finalizada a cerimônia, o presidente da Câmara deve tentar reunir os líderes partidários, para discutir o impasse em torno da medida provisória da reoneração, editada pelo governo no final do ano passado, além do descontentamento dos parlamentares com o veto presidencial que atingiu um total de R$ 5,6 bilhões das verbas destinadas às emendas de comissão. A maioria dos líderes defende a derrubada do veto já na próxima sessão do Congresso, mas o governo, de seu lado, afirma que apresentará uma solução a fim de evitar uma derrota no plenário.

Tanto a medida provisória quanto os cortes nas emendas foram recebidas com fortes críticas pelos parlamentares. No caso da MP da Reoneração, a demora do governo em apresentar uma solução para o impasse – se ela será retirada e reenviada em formato de projeto de lei – também tem desagradado a deputados e senadores, que continuam pedindo ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, que devolva a medida provisória.

Além da MP que reonera gradualmente 17 setores da economia, a equipe econômica do governo pretende apresentar novas propostas para aumentar a arrecadação federal e atingir a meta de zerar o déficit fiscal. Nas próximas semanas devem ser apresentadas as leis complementares da reforma tributária, entre elas, a proposta de revisão da faixa de isenção de Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF). 

No Senado, está prevista para esta terça (6), na Comissão de Segurança Pública (CSP), a análise do projeto de lei que prevê o fim da possibilidade da saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”. O texto que propõe o fim da “saidinha” foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, por 311 votos a favor e 98 contra. 

Desde março de 2023, o projeto está na CSP do Senado, com relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele chegou a apresentar dois relatórios favoráveis à proposta, mas nenhum foi votado. A previsão é que uma nova versão do relatório seja apresentada e lida pelo senador nesta terça.

PODER JUDICIÁRIO

Na agenda da Supremo Tribunal Federal, está previsto para a próxima quarta (7) o julgamento que irá decidir se é constitucional dispensar um empregado de empresa pública e sociedade de economia mista, admitido por concurso público, sem justa causa. A definição terá repercussão geral, ou seja, o que for decidido valerá para casos semelhantes em outros tribunais do país.

O recurso, que é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, foi apresentado ao STF por empregados demitidos do Banco do Brasil após decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que rejeitou o pedido. De acordo com o processo, depois de terem sido aprovados num concurso realizado em abril de 1997, o grupo recebeu cartas da direção da instituição bancária comunicando as demissões.

No documento, os profissionais demitidos dizem que as sociedades de economia mista não podem praticar a dispensa imotivada de seus empregados e pedem que sejam reintegrados aos respectivos cargos. O ministro Alexandre de Moraes disse que o tema é de “indiscutível relevância, com potencial de afetar milhares de relações de trabalho e de repercutir na atuação dos bancos públicos no mercado financeiro”.

No Plenário virtual, está previsto ser finalizado na sexta (9) o julgamento pelo STF de mais um grupo de acusados pelos atos de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes votou para condená-los, com penas de 12 a 17 anos de prisão. Ainda pode haver pedido de vista ou destaque.

Outros julgamentos que estão na pauta do STF envolvem temas como a discussão sobre o vínculo entre aplicativos, motoristas e entregadores, a possibilidade do uso de trajes religiosos em fotos de documentos, e a divisão das chamadas sobras eleitorais na disputa por vagas no Poder Legislativo.

Um homem de 58 anos, servidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi preso em flagrante na manhã desta sexta-feira (19), acusado de traficar drogas em seu apartamento. Ele foi preso em na sua residência, um flat hotel localizado às margens do Lago Paranoá, no Setor de Hotéis e Turismo Norte

Ele passou a ser investigado após a 5ª Delegacia de Polícia (área central) receber denúncias anônimas informando que ele estaria comercializando drogas e se preparava para fornecer entorpecentes em uma festa programada para ocorrer no próximo domingo (21). As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

A investigação policial aponta de que o servidor da OAB – que não teve a identidade revelada até o momento – seria o responsável pela comercialização de cocaína, Ketamina, anestésico geral utilizado em procedimentos veterinários cirúrgicos, bem como por usuários como droga recreativa devido aos efeitos alucinógenos que ela causa; GBH ou Ecstasy Líquido, droga que proporciona aos usuários sensação de euforia e que aumenta o desejo sexual.

Na operação de hoje, policiais encontraram frascos de Ketamina, comprimidos de drogas sintéticas e um frasco contendo lidocaína.

O servidor, segundo a polícia, tinha o costume de se relacionar com garotos e garotas de programa e intermediava, para eles, a aquisição de drogas junto aos seus fornecedores. Inclusive, no momento das buscas ele foi surpreendido dormindo com um garoto de programa.

A Polícia Civil do Distrito Federal afirma, ainda, que o homem também tinha o hábito de realizar festas sexuais em seu apartamento, ocasião em que compartilhava drogas com os demais participantes. Após a realização da busca, o servidor foi conduzido à 5ª DP, onde foi preso em flagrante por tráfico de drogas.

De férias em Salvador, Miguel de Lima Gomes, de 16 anos, recebeu junto com a família uma notícia totalmente inesperada e que certamente mudará a rotina de todos daqui pra frente. O adolescente estava de férias quando passou mal e precisou ser internado às pressas quando sentiu fortes dores abdominais e vômito.

Logo após o primeiro exame, que aconteceu no dia 08/01, algumas suspeitas foram levantadas e ao completar a bateria, o diagnóstico inesperado veio no dia 09/01: leucemia. Um tipo de câncer que atinge as células sanguíneas. Por conta da gravidade, Miguel já foi submetido à primeira sessão de quimioterapia oral.

Segundo informações de familiares do garoto, ele vai precisar de doação de sangue para o tratamento da doença e no momento enfrenta um quadro de baixa imunidade, porém, estável. Mesmo após receber as primeiras plaquetas, as taxas sanguíneas de Miguel seguem baixas, o que motivou a família e amigos a realizarem uma campanha pedindo urgência na doação de sangue, que pode ser feita em Salvador ou também na cidade de Brasília. 

Como ajudar

Desde que Miguel foi diagnosticado, a família teve toda a rotina alterada e precisa permanecer na Bahia, por recomendação médica. Com o imprevisto financeiro, os familiares também abriram uma vaquinha solidária, onde arrecadam fundos para se manter na cidade até segunda ordem. As doações podem ser feitas pela chave Pix 516.472.361-87 (CPF), de Marco Antônio Otaviano Campelo.

Para quem mora em Salvador e quer ajudar na recuperação do garoto, pode doar no Hospital São Rafael, na Avenida São Rafael, 2152, São Marcos. Os telefones de contato são (71) 3281-6295 ou (71) 99718-8708. As doações podem ser feitas das 7h às 18h todos os dias da semana, inclusive feriados.

Já para quem mora em Brasília, a doação deve ser feita no 2º subsolo do Centro Clínico Advance, na quadra 915 da Asa Sul – próximo ao DF Star. Os telefones para contato são (61) 3011-7531 ou (61) 99632-3648. O horário de funcionamento para doação é das 7h às 12h30, de segunda a sábado.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, lamentou sua ausência na edição de 2024 da Lavagem do Bonfim. O ex-governador da Bahia disse que não pôde comparecer na festa devido aos compromissos de trabalho em Brasília. A primeira agenda do dia do ministro é uma reunião com o presidente Lula e a ministra da Saúde, Nísia Trindade. 

“Infelizmente, não podemos estar na Lavagem do Bonfim, porque estamos aqui no batente, trabalhando. Hoje é dia de muitas agendas. Vamos iniciar com uma reunião com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o presidente da República, repassando dois programas que vamos lançar em breve: o Mais Especialidade e o Saúde Digital”, revelou o ministro.

A agenda de Rui Costa nesta quinta deve seguir até às 20h. Aos baianos, Rui enviou uma mensagem: “Um grande abraço ao povo da Bahia, muita fé e que Deus e o Senhor do Bonfim nos abençoe, nos abrace e nos proteja”.

Rui Costa cumpre agenda em Brasília e manda mensagem aos baianos no dia da Lavagem do Bonfim

Veja ?? pic.twitter.com/zYRHLA9pXW

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) January 11, 2024

Mesmo sem identificar ameaças à segurança do evento marcado para o próximo dia 8 de janeiro, mais de 2 mil policiais militares do Distrito Federal devem fazer o patrulhamento ostensivo em Brasília na próxima segunda-feira (8). O número é quase quatro vezes superior ao do último dia 8 de janeiro, quando foram empregados 580 PMs na Esplanada, segundo relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos golpistas daquele dia.  

A estratégia para a segurança da Esplanada no próximo 8 de janeiro foi pactuada nesta quinta-feira (8) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que assinaram um protocolo de ações de segurança no Palácio do Buriti, sede do GDF, em Brasília. As informações são da Agência Brasil.

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, afirmou que até o momento não há nenhuma informação que gere preocupação maior. “Claro, isso é monitorado dia a dia e todas as providências estão sendo tomadas para que tenhamos um dia 8 de celebração democrática histórica no Brasil”, destacou.

Cappelli acrescentou que não há hipótese do 8 de janeiro de 2023 se repetir porque “a reação da sociedade e dos Poderes foi muito forte e essa reação estabeleceu um limite muito claro”. O documento assinado pelos governos federal e do DF “define o planejamento e as prioridades de atuação de cada órgão, como efetivo policial e organização do trânsito, com foco no evento alusivo à data que ocorrerá no Senado”.

Além dos 2 mil agentes da Polícia Militar do DF que devem ser mobilizados, o plano de segurança prevê o emprego de 250 agentes da Força Nacional que ficarão de prontidão no Ministério da Justiça. A Esplanada ficará fechada no dia 8 na altura da Avenida José Sarney, que é a pista anterior à Alameda dos Estados, próxima ao Congresso Nacional.

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, destacou que, mesmo sem ameaça detectada, haverá agentes suficientes para qualquer situação. “Será um dia de tranquilidade, um dia de monitoramento e de tranquilidade realmente aqui no Distrito Federal”, ponderou.

MANIFESTAÇÃO E GOLPE
Toda essa segurança é para o ato marcado no Congresso Nacional, que marcará o primeiro ano do último 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado do processo eleitoral, promoveram tentativa frustrada de golpe de Estado. 

A cerimônia da próxima semana foi uma proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve contar com a presença dos presidentes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de governadores, parlamentares, representantes da sociedade civil e ministros e representantes dos tribunais de Justiça e assembleias legislativas.

Ricardo Cappelli, afirmou que manifestações políticas não serão reprimidas, desde que não ameacem as instituições. “Todo mundo manifesta sua preferência política e ideológica livremente e é ótimo que seja assim. Agora, não se confunde manifestação democrática com tentativa de golpe de Estado, não se confunde manifestação democrática com ataque aos Poderes”, afirmou.

O responsável pela segurança na Esplanada dos Ministérios na próxima segunda-feira (8) será o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Alencar. “(O 8 de janeiro de 2023) não vai se repetir. Não vai se repetir em razão desse trabalho que temos feito de inteligência”, afirmou.  

O planejamento da segurança para o evento vem desde o final do ano passado, quando representantes dos órgãos de segurança do governo federal e do GDF passaram a se reunir para definir um plano integrado de ações a fim de evitar ameaças de ataques ao evento no Congresso.

VIATURAS
Além de assinar o protocolo de segurança para próxima segunda-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda fez a entrega de 20 viaturas, armamentos, fardas, drones e outros equipamentos para as forças de segurança do Distrito Federal no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).  

Ao todo, o investimento feito foi de R$ 3,6 milhões. O Pronasci 2, lançado em março deste ano, tem desenvolvido ações de integração entre as forças de segurança nacional e estaduais, com entrega de equipamentos para as polícias de todo o país.

Uma mulher foi presa neste domingo (17) após ter esfaqueado e mata o ex-companheiro, um homem de 42 anos na quadra 34 do Setor de Oficinas do Paranoá, em Brasília. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

O caso aconteceu por volta das 9h30 de hoje e de acordo com informações preliminares da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), a autora do crime é a ex-companheira que alegou ter sofrido ameaça, agressão e utilizou a faca “para se defender”. A perfuração atingiu o lado esquerdo do tórax da vítima, que não teve o nome divulgado.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) também foi acionado e mobilizou três viaturas e uma aeronave. Segundo os bombeiros, o homem estava em parada cardiorrespiratória. Imediatamente, as guarnições iniciaram os protocolos de reanimação cardiopulmonar. Porém, apesar de todos os esforços, a vítima não reagiu e teve o óbito declarado no local. 

A mulher foi detida e conduzida à 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá).

Ministros do governo Lula vão se licenciar do cargo temporariamente para reassumir uma cadeira no Senado nesta quarta-feira (13) e votar a favor da indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Vão se licenciar os ministros que têm mandato de senador:

• Wellington Dias (Desenvolvimento Social)
• Camilo Santana (Educação)
• Renan Filho (Transportes)
• Carlos Fávaro (Agricultura)

Passada a votação de Dino, eles voltarão para os ministério e seus suplentes voltam a assumir as cadeiras no Senado.

Dino, que também tem mandato de senador e atualmente é ministro da Justiça, vai ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, a expectativa é que o nome dele seja analisado pelo plenário do Senado. São necessários pelos menos 41 votos do total de 81 senadores para Dino ser aprovado.

"Tomamos a decisão de homenagear o colega de ministério e Senado", afirmou Dias ao blog.

"Amanhã [quarta] vamos voltar para o Senado e participar do processo de apreciação. Esperamos, confiantes, a aprovação da Casa, pelos méritos do Flávio Dino", completou o ministro.

A Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa foi lançada nesta terça-feira (12), no auditório do Interlegis, em Brasília. A solenidade contou com a presença de autoridades como os ministros Márcio França (Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil), Margareth Menezes (Cultura) e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo. Especialista no tema, o reitor da Universidade Federal da Bahia, Paulo Miguez, foi um dos conferencistas do evento, assim como a pesquisadora Ana Cláudia Fonseca. 

Em seu discurso, Lídice destacou a relação entre a Bahia e a economia criativa e ressaltou o carnaval de Salvador.

“O Carnaval da Bahia é um grande exemplo do entrelaçamento de cultura, tecnologia e talento criativo, que transformam em negócios.  No centro disso,  há uma criação tecnológica hoje com um alto grau de sofisticação: o Trio Elétrico, que, por sua vez, de alguma forma, gerou um tipo de criação musical: o movimento da Axé Music, que incorpora o E-comerce com a venda de abadás e camarotes, alem dos sites e aplicativos de viagem que dinamizaram o turismo da Bahia e do Brasil no Carnaval e fora dele. O carnaval é um exemplo de como um fenômeno cultural  é dinamizado pela tecnologia” avalia.

Autora do projeto que institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC), Lídice explica que há quase trinta anos já acreditava que a revolução tecnológica devia estar a serviço da redução das desigualdades sociais.

“O setor é baseado na abundância e não na escassez de recursos, pois seu insumo principal é a criatividade e o conhecimento humano associados a inteligência artificial. Além disso, a natureza colaborativa dessa economia favorece a ação entre indivíduos, comunidades, instituições, coletivos, empresas, governos e redes”, afirmou Lídice.

Para ministra da Cultura, Margareth Menezes, a economia criativa potencializa o poder de geração de emprego e renda que existe no setor cultural. 

"Criamos um novo decreto de fomento, uma instrução normativa nova e estamos defendendo um marco regulatório para a cultura mais aderente ao fazer cultural. Em junho de 2023, o Brasil foi convidado de honra da sétima edição do MICA, Mercado das Indústrias Culturais Argentina, para onde levamos 90 empreendedores e empreendedoras criativos do Brasil. Em novembro, realizamos a terceira edição do MIC-Bar, Mercado das Indústrias Criativas do Brasil, na cidade de Belém, para onde levamos profissionais de todas as regiões do país de 15 setores. O MIC-BR se tornou um mega evento de negócios de cultura. Ações como estas materializam nosso esforço em destravar o potencial econômico da cultura firmado em nossa diversidade cultural e na valorização do que é mais importante o nosso ativo, a criatividade das pessoas. A economia criativa é um dos poucos setores criativos e econômicos em que podemos perceber uma presença significativa de grupos que, historicamente, são marginalizados. Mulheres, populações indígenas, pessoas periféricas.

Lídice da Mata defende que é grande a necessidade de qualificação da percepção e da compreensão dos agentes – artistas, empreendedores, profissionais e instituições – quanto às dimensões da economia criativa e às dinâmicas de seus sistemas produtivos, redes setoriais e intersetoriais, para que se fortaleça uma culturai de colaboração, participação e desenvolvimento.

Convocada durante toda a semana nas redes sociais e em grupos de WhatsApp e Telegram, a manifestação para protestar contra a indicação ao STF do ministro da Justiça, Flávio Dino, acabou atraindo poucas pessoas à Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Pouco menos de duas mil pessoas vestidas de verde e amarelo compareceram ao ato, em um domingo (10) de muito calor e policiamento reforçado na capital da República.

No carro de som que comandava a manifestação estiveram os senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Izalci Lucas (PSDB-DF), além dos deputados Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Sargento Fahrur (PSD-PR). Diversos parlamentares que anunciaram presença no ato não compareceram, a maioria deles por ter acompanhado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à posse do novo presidente da Argentina, Javier Milei.

Uma das presenças mais festejadas no palanque contra Dino foi o desembargador aposentado Sebastião Coelho, que ficou nacionalmente conhecido ao fazer duro discurso contra ministros do STF durante julgamento de um dos réus do 8 de janeiro. O desembargador, no seu discurso, se declarou otimista de que o Senado rejeitará a indicação de Flávio Dino para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

‘Pela justiça por Clezão. Fora Alexandre de Moraes, fora Rodrigo Pacheco e não a Flávio Dino no STF. Nós vamos vencer essa”, disse o desembargador, bastante aplaudido.

Além do protesto à indicação de Dino, os manifestantes pedem “justiça por Clezão”, como era conhecido o empresário Cleriston Pereira, que morreu no presídio da Papuda, em Brasília, no dia 20 de novembro. A defesa do baiano Clezão fez vários alertas sobre sua condição de saúde, e a Procuradoria-Geral da República chegou a pedir o relaxamento de sua prisão, mas todos os pedidos foram ignorados pelo STF. 

Os manifestantes que estiveram na Esplanada dos Ministérios pediram ainda o impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e a saída do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Além de Brasília (DF), capitais como Salvador (BA) e Rio de Janeiro (RJ) tiveram manifestações contra a indicação do ministro Flávio Dino. Em Salvador, o ato aconteceu no Farol da Barra, mas assim como em Brasília, atraiu apenas algumas centenas de pessoas. 

Também estão previstas manifestações, na tarde deste domingo, em São Paulo (SP), Recife (PE), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC).
 

A semana que começa em Brasília tem alguns chefes de poderes indo para a COP28 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e outros voltando de lá. É o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está nesta segunda-feira (4) na Alemanha, última escala de sua primeira viagem internacional depois da cirurgia no quadril, e que passou por Arábia Saudita, Qatar e Emirados.

No Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retorna de Dubai junto com Lula, enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), viaja para lá acompanhado de numerosa comitiva. Lira busca protagonismo na atração por investimentos estrangeiros para o Brasil a partir de projetos sustentáveis na geração de energia.

Outro que também vai para a COP28 é o presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso. O ministro embarca na próxima quinta (7) para Dubai a fim de participar do painel “Mudanças Climáticas e Juízes”, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.  

Apesar das idas e vindas de presidentes dos três poderes, a semana não deixará de ser movimentada, com a realização da Cúpula do Mercosul, no Rio de Janeiro, e a promessa de votação dos vetos presidenciais no Congresso, entre eles o do marco temporal indígena. 

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula começou a semana sendo foi recebido nesta manhã pelo presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, no Palácio Bellevue, em Berlim. Participaram do encontro os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, do Meio Ambiente, Marina Silva, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira. No encontro foram discutidos avanços na economia, investimentos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), proteção ambiental e presidência do Brasil no G20. 

Lula seguirá na Alemanha até esta terça (5), quando participará de reuniões com o premiê alemão, Olaf Scholz. Na ocasião, serão assinados cerca de 20 acordos bilaterais, a maior parte sobre meio ambiente e desigualdade social. Na quarta (6), Lula retorna para o Brasil.

Ao chegar ao Brasil, o presidente participará, no Rio de Janeiro, nos dias 6 e 7, da 63ª Cúpula de Líderes do Mercosul. Na ocasião, o Brasil encerrará o seu período como presidente temporário do bloco. 

A maior expectativa para esse encontro era o anúncio da celebração de um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, negociado há mais de 20 anos. Neste domingo (3), entretanto, o próprio Lula admitiu que as negociações podem fracassar. 

A declaração de Lula ocorreu ao fim da participação dele na COP 28, a Conferência da ONU sobre o Clima, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Lula se referiu ao provável fracasso após o presidente da França, Emmanuel Macron, ter se manifestado contra o acordo entre os blocos, por considerá-lo mal costurado e antiquado.

Também contribui para a expectativa frustrada sobre a assinatura do acordo o cancelamento da presença, na Cúpula do Rio de Janeiro, do comissário de Comércio da União Europeia, Valdis Dombrovskis. O comissário viria ao Rio de Janeiro para reuniões em que seria discutido o acordo entre o bloco europeu e o Mercosul. 

Em relação à divulgação de indicadores econômicos na semana, nesta terça (5) o IBGE apresenta os números do PIB brasileiro no terceiro trimestre deste ano. Segundo o Monitor do PIB da Fundação Getúlio Vargas, houve estagnação em relação ao segundo trimestre e crescimento de 1,8% do PIB sobre o terceiro trimestre de 2022. O mercado espera queda de 0,1% a 0,8%.

Também na terça, o ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente do Inep, Manuel Palácios, divulgam os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) referente a 2022. Realizado a cada três anos pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Pisa avalia conhecimentos de adolescentes em matemática, leitura e ciências.

Já na quarta (6), o Banco Central divulga os dados sobre a dívida pública brasileira em outubro. Em setembro, a Dívida Bruta do Governo Geral havia alcançado 74,4% do PIB. Já a Dívida Líquida do Setor Público, menor porque leva em conta as reservas internacionais do país, estava em 60% do PIB em setembro.

PODER LEGISLATIVO

A Câmara dos Deputados deve ter dias esvaziados por causa da participação de deputados e senadores na COP28, em Dubai, e nenhuma votação importante deve prosperar nesta semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), embarca nesta terça (5) para a COP junto com uma numerosa comitiva de deputados, e só retorna no dia 10. Antes da viagem, entretanto, deve ter reunião com líderes para debater o texto da reforma tributária. 

Durante a semana, ao menos cinco ministros devem ir à Câmara para participarem de audiências públicas em diferentes comissões. São eles: 

Jader Filho, ministro das Cidades, na Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, na terça (5); Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, na terça (5); Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos, nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle e Segurança Pública da Câmara, na terça, e na Comissão de Fiscalização da Câmara, na quarta (6); Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, e Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, nas comissões de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; e Trabalho da Câmara, na sexta (8).

Na quarta (6), a comissão mista da MP 1.185 de 2023, das subvenções, se reúne para a apresentação do parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). A MP das subvenções altera a regra na tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais nos estados, e faz parte da pauta econômica de interesse do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Também na quarta, o Congresso deve instalar a comissão mista da MP 1.187 de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A pasta é ocupada por Márcio França e foi criada durante a última reforma ministerial. 

No Senado, Rodrigo Pacheco estará na quarta (6) de volta da viagem que fez ao exterior com a comitiva do presidente Lula, e deve presidir sessão no Plenário para a qual está programada a votação do projeto das apostas esportivas. Por conta da ausência de senadores que estarão na COP28, Pacheco convocou sessão semipresencial, na qual os parlamentares podem votar pelo aplicativo, e não precisam estar em Brasília.

Na terça (5), a comissão parlamentar de inquérito que investiga a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia (CPI das ONGs) se reúne para a apresentação do relatório final do senador Marcio Bittar (União-AC). Após a leitura, a comissão pode conceder vista por até cinco dias antes da votação do documento. A CPI tem até o dia 19 de dezembro para concluir as suas atividades.

Depois da derrota sofrida pelo governo Lula, com a rejeição do indicado Roque para a Defensoria Pública da União (DPU), o Senado analisa um novo nome do Palácio do Planalto para o órgão. Lula indicou Leonardo Cardoso de Magalhães, que será sabatinado na próxima quarta (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na mesma sessão do colegiado, os relatórios do senador Weverton (PDT-MA) sobre a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal, e do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), sobre a de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR), devem ser lidos. Pelo regimento do Senado, depois da apresentação do relatório, o pedido de vista é automática por ao menos uma semana. As sabatinas serão realizadas em 13 de dezembro.

Antes disso, na terça (5), os indicados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) devem ser sabatinados e votados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovados, passarão por votação no Plenário, provavelmente na próxima semana. 

Para a quinta (7), está mantida a sessão do Congresso Nacional na qual serão apreciados diversos vetos presidenciais. Estão na pauta da sessão vetos como o do marco temporal de terras indígenas, o das regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e do projeto do novo arcabouço fiscal. 

O veto do presidente Lula ao projeto da desoneração da folha de pagamento ainda não tranca a pauta e o governo negocia se entrará em votação na sessão de quinta. A expectativa dos congressistas é de que há maioria para derrubar a decisão de Lula sobre a desoneração de 17 setores da economia e também milhares de prefeituras.

Já a derrubada dos vetos ao projeto do marco temporal é defendida pela bancada de oposição e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A expectativa é que o grupo conseguirá derrubar os vetos. Em nota neste final de semana, a FPA criticou o presidente Lula por ter comparado o Congresso a uma “raposa cuidando do galinheiro”, em referência ao marco temporal. 

PODER JUDICIÁRIO

O STF retoma na próxima quarta (6) o julgamento sobre restrições a nomeações para direção de estatais. A ação questiona o período de quarentena para dirigentes políticos ou pessoas que atuaram em campanhas eleitorais. Antes de se aposentar, o então ministro Ricardo Lewandowski considerou as restrições inconstitucionais, em parecer favorável ao governo Lula.

Na sessão plenária de quinta (7), os ministros do STF discutem se é necessária justificativa para a demissão de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista admitidos por meio de concurso público.

Está previsto para a próxima quinta (7) o depoimento do senador Sergio Moro (União-PR) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em ação de investigação eleitoral que pode levar à sua cassação. Moro é acusado de abuso de poder econômico durante a campanha do ano passado. A ação é movida pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8) sob os gritos de “mito”, entoado pelos apoiadores. O antigo chefe do Executivo participou de um encontro com representantes da oposição ao governo atual.

Além dos deputados, também esteve presente o embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine. O diplomata exibiu ao grupo algums das imagens divulgadas pelo seu país de origem do ataque do grupo extremista Hamas ocorrido há um mês, no último dia 7 de outubro.

O portal Metrópoles apurou que a visita não foi informada com antecedência nem aos deputados. Eles foram informados pelo grupo de WhatsApp da oposição pouco antes da chegada do ex-presidente, pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO).

VÍDEO: Bolsonaro é recebido com gritos de "mito" na Câmara dos Deputados

Confira a matéria ??https://t.co/aUajZUsa2m pic.twitter.com/ryEVQr4sp2

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) November 8, 2023

A agenda econômica é o principal assunto tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado nesta semana. E a atenção aos projetos em análise no Congresso que impactam nas contas da União em 2024 também mobiliza o Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como fez com lideranças da Câmara, nesta semana reunirá os líderes do Senado para acertar a articulação política e garantir a aprovação das matérias que interessam ao governo.

A reforma tributária, em votação no Senado, e os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento da União de 2024 estão entre as prioridades máximas do governo nestas semanas que restam para o início do recesso legislativo. A equipe econômica conta com a boa vontade dos presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para acelerar a votação principalmente da reforma tributária, considerada fundamental para a garantia da meta fiscal zero para o ano que vem.

No Judiciário, o TSE inicia mais um julgamento sobre irregularidades cometidas na campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. No mesmo dia desse julgamento, entretanto, está prevista a saída do ministro Benedito Gonçalves do TSE. Gonçalves é o relator de diversas ações contra Jair Bolsonaro, e será substituído na corregedoria eleitoral pelo ministro Raul Araújo. 

Confira abaixo um resumo da agenda da semana nos três poderes em Brasília: 

PODER EXECUTIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou a semana na manhã desta segunda-feira (6) em reuniões com ministros, como o da Educação, Camilo Santana, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, além de um encontro com o CEO Global da Nissan Motors, Makoto Uchida. Lula ainda terá encontros com o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana (PT), e com a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Lula deve passar a semana em Brasília, e terá um encontro na próxima quarta (8) com os integrantes do Conselho Político da Coalizão, formado pela base do governo no Congresso. Na semana passada o presidente se reuniu com os deputados do Conselho, e na quarta ele deve ter encontro com os líderes partidários do Senado. 

Na área internacional, o governo Lula segue em articulações para garantir a retirada de 34 brasileiros que se encontram no território da Faixa de Gaza. Na semana passada, o chanceler Mauro Vieira garantiu que os brasileiros seriam autorizados a cruzar a fronteira entre Gaza e o Egito na próxima quarta. No entanto, a fronteira foi fechada neste fim de semana, e as saídas de pessoas via Egito foram suspensas, o que pode vir a atrasar ainda mais o resgate dos brasileiros. 

Nesta segunda, está sendo iniciada a operação garantida pela GLO (Garantia da Lei e da Ordem) assinada por Lula que busca fortalecer o combate aos crimes de tráfico de drogas e de armas, entre outros delitos, em portos e aeroportos estratégicos do país. Cerca de 3,7 mil militares da Aeronáutica, Exército e Marinha atuarão em ações preventivas e repressivas nos portos do Rio de Janeiro e Itaguaí (RJ), e também no porto de Santos (SP), além de atuarem nos aeroportos internacionais do Galeão (RJ) e de Guarulhos (SP).

Em relação aos mercados, a expectativa é pelo anúncio, nesta terça (7), da ata do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central sobre a reunião que reduziu os juros da taxa Selic para 12,25% ao ano. O ciclo de baixa nos juros teve início em agosto, e o mercado ainda prevê uma nova redução na última reunião do Copom em 2023, em dezembro, quando seria realizado novo corte de 0,5%. A partir de 2024, o mercado projeta o fim do ciclo de cortes na Selic pelo Banco Central. 

Também nesta terça (7), o Banco Central promete apresentar um estudo sobre o impacto do limite de 12 parcelas para pagamento sem juros no cartão de crédito. O setor bancário discute alternativas ao projeto sancionado pelo presidente Lula em 3 de outubro, que limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida ao ano. 

Em relação à divulgação de indicadores, na próxima sexta (10), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apresentará o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) de outubro. O índice marca a inflação oficial do País. No mesmo dia o IBGE divulgará o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). 

PODER LEGISLATIVO

A Câmara pode votar nesta semana o projeto que prorroga por mais cinco anos (até 2028) os atuais incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). Os incentivos acabariam em 31 dezembro deste ano. A equipe econômica do governo é contra a inclusão da Sudeco na prorrogação, mudança que foi acrescentada no Senado. 

A área da Sudam inclui toda a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão). A Sudene abarca toda a região Nordeste, além de 249 municípios de Minas Gerais e 31 do Espírito Santo. A Sudeco inclui Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.

As empresas beneficiadas com os incentivos fiscais conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda calculado com base no lucro. Entre outros pontos, a legislação permite ainda a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, medida que serve de estímulo aos projetos de modernização ou compra de equipamentos.

Em relação às comissões da Câmara, está agendada para a próxima quarta (8) uma audiência pública da Comissão da Previdência, Assistência Social e Família para debater o projeto que pretende proibir o registro de união poliafetiva. A audiência contará com a presença do pastor Silas Malafaia, além do professor Marcos Alves da Silva e do juiz de direito Pablo Stolze Gagliano. 

No Senado, o principal assunto da semana é a votação, na Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça (7), do relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o projeto da reforma tributária. De acordo com o relator, os senadores apresentaram 700 emendas ao texto aprovado na Câmara, e dessas, cerca de 250 foram acolhidas no parecer.  

Se for aprovada na CCJ, a proposta de reforma tributária seguirá para o Plenário, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já reservou a sessão de quarta (8) para votar o projeto. Pacheco, que esteve com o presidente Lula na semana passada, pretende acelerar a votação da reforma para que a Câmara tenha tempo de votar o projeto ainda neste ano de 2023. 

A ideia do presidente do Senado é votar o texto no plenário na quarta e na quinta (9). Normalmente, PECs precisam ser discutidas em cinco sessões para serem votadas em 1º turno e depois em mais três sessões para a votação no 2º turno. No entanto, os senadores podem aprovar a chamada quebra de interstício, o que levaria a proposta a ser votada sem intervalos. Para ser aprovada, a PEC precisa de 49 votos.

Também está prevista a votação no plenário do Senado da PEC que limita decisões monocráticas do STF, entre outras mudanças no formato de atuação dos ministros. A proposta é relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), e as mudanças têm apoio da oposição ao governo Lula e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Ao contrário da PEC da reforma tributária, entretanto, Pacheco não pretende acelerar a tramitação dessa proposta chamada nos bastidores de “pauta anti-STF”. Caso seja aprovada em primeiro turno no Plenário, o presidente do Senado deve pautar para a próxima semana o segundo turno de discussões da matéria (três sessões) antes da votação final.

Na Comissão Mista de Orçamento, está prevista a votação, nesta terça (7), do relatório preliminar da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024. O texto do relator Danilo Forte (União Brasil-CE), se aprovado na CMO, precisaria ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional.

PODER JUDICIÁRIO

No Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, termina nesta terça (7) o julgamento virtual de mais seis réus acusados de crimes cometidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. 

Já no plenário presencial, o STF retoma na quarta (8) o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial para a correção das contas do FGTS. Também está na pauta dos ministros o julgamento que discute a exigência de separação judicial prévia para a configuração de divórcio. O placar está em 2 a 2.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também pautou para esta semana a fixação de uma tese sobre a possibilidade de derrubada de decisão judicial definitiva dada nos Juizados Especiais Federais que tenha se baseado em norma posteriormente declarada inconstitucional pela Corte.

Outro caso de impacto econômico pautado é o da chamada “quebra da coisa julgada” em processos tributários. Serão analisados recursos contra a determinação do STF que considerou que uma decisão definitiva (que não cabe mais recurso), chamada de “coisa julgada”, sobre impostos pagos perde seus efeitos caso a Corte se pronuncie em sentido contrário.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será retomado, na noite de terça (7), o julgamento que pode levar à perda de mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes, do PSB de São Paulo. O deputado é acusado de ter se desfiliado do Solidariedade sem justa causa e fora de prazo.

Para a sessão de quinta (9), está previsto o início de mais um julgamento sobre a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2022. Desta vez, os ministros do TSE analisarão a suposta divulgação de conteúdos falsos pelo então candidato à reeleição. O TSE já condenou o ex-presidente à inelegibilidade em outros dois julgamentos realizados neste ano.
 

O empresário baiano Ricardo Alban tomou posse na noite, desta terça-feira (31), em Brasília, como novo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para o quadriênio 2023-2027.

“Depois de tanto anos, temos uma oportunidade única, talvez a última desta geração, de revitalizar o nosso setor e entrar ao Brasil tudo oq uma indústria forte e dinâmica pode entregar a um país, desenvolvimento econômico e social com inovação e geração de empregos de mais qualidade”, disse, durante o discurso de posse.

Alban também ressaltou sobre uma possível reestruturação envolvendo a confederação. “Esta é a hora de mobilizar o país com uma nova industrialização, que pede uma nova CNI, uma nova união com a convergência de todos.”

Estiveram presentes na solenidade os governadores Jerônimo Rodrigues (Bahia), o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Alban encerra também nesta terça um período de quase 10 anos a frente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb).

Em conversa com o BN, Bruno Reis evidenciou a importância de um baiano na presidência da CNI. Para o gestor da capital a posse tem representação para Salvador e o para o estado. "Primeira vez que um baiano preside a instituição, essa que é de grande representatividade para todo o pais e toda industria. Hoje estou aqui para prestigiar Alban, desejar ele sucesso e boa sorte, tenho certeza que será muito importante para a Bahia e Salvador.  E ele vai realizar um ótimo trabalho como fez na Fieb."

A semana nos três poderes em Brasília começa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciando no Palácio da Alvorada o período de recuperação da cirurgia que fez para restauração do lado direito do quadril. Lula optou em não passar a faixa para o vice-presidente Geraldo Alckmin, mesmo com limitações à sua atuação. Enquanto Lula se recupera, no Congresso, a pauta econômica deve ser a prioridade nos próximos dias, apesar de lideranças de oposição e de frentes parlamentares como a ruralista e a evangélica prometerem obstruir as votações em protesto contra decisões recentes do STF. 

E no Supremo Tribunal Federal, a semana começa já com um novo presidente comandando os trabalhos. O ministro Luís Roberto Barroso presidirá seus primeiros julgamentos com uma pauta que trata da situação precária do sistema penitenciário brasileiro. E no Tribunal Superior Eleitoral, o presidente, ministro Alexandre de Moraes, comandará solenidade de abertura do código-fonte da urna eletrônica, que ficará à disposição para inspeção pelas entidades fiscalizadoras e sociedade em geral. 

Confira abaixo um resumo das atividades dos três poderes nesta semana:

PODER EXECUTIVO
Após receber alta do Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passará as próximas três semanas se recuperando no Palácio da Alvorada da cirurgia no quadril. Na residência oficial, Lula despachará assuntos relativos à Presidência da República, mas dificilmente sairá já nesta semana a sua decisão sobre os indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição à ministra aposentada Rosa Weber, e para o cargo de procurador-geral da República.

Algumas questões pendentes com os partidos da base aliada, como indicações do centrão para a Caixa Econômica Federal e a volta da Funasa, também devem ficar para depois. 

Enquanto Lula inicia período de recuperação, o Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino, lança o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas. O objetivo é fortalecer a investigação criminal e a atividade de inteligência. Segundo Dino, o programa, que terá verba de cerca de R$ 900 milhões, foi elaborado por profissionais federais e estaduais nos últimos três meses, priorizará ações de investigação, inteligência e descapitalização de quadrilhas criminosas. 

Também nesta segunda, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio apresenta a balança comercial de setembro. Na primeira metade deste ano, a alta foi de 31,5% em relação ao mesmo período de 2022. Em agosto, o superávit foi de US$ 9,8 bilhões.

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comandará, no final da tarde desta segunda, uma reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e uma extensa relação de representantes de ministérios, para discutir temas como a retirada da Ceagesp do PND (Programa Nacional de Desestatização), o futuro programa Desenrola no campo, florestas produtivas na Amazônia e alimentação saudável no Nordeste. 

Em relação aos indicadores da economia, o dado mais relevante a ser divulgado nesta semana será a produção industrial. O IBGE divulgas, na terça (3), os resultados da indústria em agosto. Em julho, houve recuo na atividade industrial.

PODER LEGISLATIVO
Apesar do movimento de obstrução liderado por parlamentares de oposição e da bancada ruralista em protesto por recentes decisões do Judiciário, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação o projeto que taxa aplicações financeiras no exterior, o chamado PL das offshores (PL 4.173/2023). O projeto deve incorporar trecho da medida provisória sobre a tributação de fundos exclusivos no país, a MP das onshores ou da taxação dos super-ricos (MP 1.184?2023).

A pauta econômica foi tema de encontro de Lira com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) na última quinta-feira (27), e Lira quer acelerar votações antes da viagem que fará à Índia e China, na próxima semana, para a qual será acompanhado por diversos líderes partidários. A primeira parada da comitiva de Arthur Lira será na Índia para um encontro dos chefes de parlamento dos países do G20. Na sequência, Lira e os líderes viajarão para a China, onde terão encontros com parlamentares chineses e outras agendas empresariais.

A pauta do Plenário nesta semana também deve incluir as mudanças do Marco Legal das Garantias sobre a facilitação do acesso ao crédito. O projeto, aprovado inicialmente na Câmara, foi alterado no Senado, e os deputados devem analisar as mudanças feitas pelos senadores.

Em meio às votações, a Câmara realizará na quarta (4) uma sessão solene em homenagem aos 35 anos da promulgação da Constituição. O evento terá início às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. Na ocasião, os Correios vão apresentar um selo comemorativo, e a Edições Câmara lançará o livro "A Voz do Cidadão na Constituinte", sobre a participação popular na elaboração da Constituição.

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) marcou para a tarde desta segunda (2) a votação, em Plenário, do relatório do deputado Rodrigo Cunha (Podemos-AL) sobre o projeto dá continuidade ao Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas. Na terça (3), expira a medida provisória que autorizou o programa. 

Depois de um acordo entre o Congresso e o Planalto, o Desenrola, inicialmente publicado como MP, foi incorporado em projeto de lei do deputado Elmar Nascimento (União-BA) que trata sobre os juros. O texto já aprovado na Câmara e que não teve alterações no Senado a pedido do governo propõe que os bancos apresentem, em até 90 dias depois da promulgação da lei, uma proposta para a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito ao CMN (Conselho Monetário Nacional). 

Se o setor não apresentar uma proposta nesse prazo, os juros seriam estabelecidos em no máximo 100% do valor do principal da dívida. Atualmente os juros do rotativo do cartão do cartão de crédito estão 445,7%.

Está agendada para a terça-feira (3), às 15h, sessão solene do Congresso Nacional para a promulgação de duas novas emendas à Constituição. Uma delas (a Emenda Constitucional 130) cria a possibilidade de permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. A outra (Emenda Constitucional 131) extingue a possibilidade de perda da nacionalidade originária para os brasileiros que adquiram outra nacionalidade. 

A CPMI do 8 de Janeiro terá dois depoimentos nesta semana. Na terça (3) será a vez da comissão ouvir o primeiro depoimento de um dos chamados “financiadores” das manifestações de 8 de janeiro em Brasília. Argino Bedin, empresário apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro e investigado como financiador de atos antidemocráticos, fará depoimento na CPMI. Bedin é um produtor rural e sócio de pelo menos nove empresas, e teve as suas contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Na quinta (5), será a vez de a CPMI ouvir o subtenente da Polícia Militar do DF, Beroaldo José de Freitas Júnior, que ficou ferido ao agir para conter os manifestantes dos atos de vandalismo nos prédios públicos. Ainda não está garantida a realização de sessão administrativa nesta semana para votação de novos requerimentos. 

PODER JUDICIÁRIO
Esta segunda, 2 de outubro, dia do aniversário de 75 anos da ministra Rosa Weber, marca a aposentadoria oficial da ex-presidente do Supremo Tribunal Federal desde 2011. Ela presidiu a Corte durante as eleições de 2022 e comandou a reconstrução da sede em tempo recorde, depois do vandalismo dos manifestantes em 8 de janeiro. Com a saída de Rosa Weber, o STF seguirá com apenas 10 ministros enquanto o presidente Lula não anuncia o seu indicado como novo membro da Suprema Corte. 

O novo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, comandará sua primeira sessão no cargo já nesta terça (3), com o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que trata da situação do sistema penitenciário brasileiro. A ação requisita a construção de um Plano Nacional com propostas e metas específicas para a superação das graves violações de direitos das pessoas encarceradas em todo país. 

Dentre os pontos que devem ser abordados neste Plano Nacional, destacam-se: redução da superlotação dos presídios; diminuição do número de pessoas presas provisoriamente; erradicação de tortura, maus tratos e de penalidades dentro do estabelecimento penal; adoção de tratamentos adequados específicos para as mulheres e a população LGBTQIAP+ encarcerada.

Ainda no STF, mas em plenário virtual, termina na sexta (6) o prazo para o julgamento de recurso que discute se o Estado do Rio de Janeiro pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo, durante operações policiais ou militares, em caso de perícia inconclusiva quanto à origem do disparo.

Já no Tribunal Superior Eleitoral, na próxima quarta (4), às 10h, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, conduz a abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras. A solenidade inaugura o Ciclo de Transparência - Eleições 2024. O código será aberto faltando um ano e dois dias para as eleições municipais e ficará disponível, em tempo integral, em uma sala de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, nas vésperas do pleito. 

Ao longo desse período, instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil poderão acompanhar e analisar o código-fonte, mediante agendamento prévio. As entidades fiscalizadoras foram convidadas e, na ocasião, poderão solucionar eventuais dúvidas. Durante os próximos 12 meses, todos os sistemas da urna eletrônica ficarão disponíveis para avaliação da sociedade.
 

O blogueiro Wellington Macedo de Souza, de 47 anos, foi preso nesta quinta-feira (14) em Cidade do Leste, no Paraguai. Ele foi um dos três condenados pela tentativa de explodir uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera do Natal do ano passado.

Wellington Macedo, que estava foragido desde janeiro de 2023, foi preso pela Polícia Nacional do Paraguai, em uma ação que contou com a colaboração da Polícia Federal. Ele será entregue para as autoridades brasileiras nesta quinta à tarde, na Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu, no Paraná, à Cidade do Leste.

Os outros dois envolvidos, George Washington de Oliveira Sousa e Alan Diego dos Santos Rodrigues, estão presos. As penas deles foram fixadas, respectivamente, em nove anos e quatro meses de prisão e cinco anos e quatro meses, ambos em regime inicial fechado.

O explosivo foi colocado em um caminhão de combustíveis, mas o motorista do veículo identificou a carga desconhecida antes que o material fosse detonado.

Mesmo foragido, Wellington Macedo foi condenado a seis anos de prisão, em regime inicial fechado, e multa de R$ 9,6 mil. A participação dele foi descoberta porque o homem usava tornozeleira eletrônica à época – as informações do rastreamento permitiram identificar o caminho percorrido por ele no dia do crime.
 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) participou, nesta terça-feira (12), do I Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A reunião tem como objetivo estabelecer o paralelo entre o sistema de justiça brasileiro, as relações entre o homem x natureza, bem como a atuação do Judiciário para efetivar as políticas adotadas pelo Estado Brasileiro.   

O TJBA, representado pela Coordenadora do Núcleo Socioambiental, Desembargadora Maria de Fátima Carvalho e o servidor da Unidade, Matheus Honorato Oliveira, demonstrou apoio à pauta da sustentabilidade no judiciário baiano, em especial, durante a gestão, o Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. 

Durante a solenidade de abertura, a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Rosa Weber, ressaltou a importância do evento. “A Justiça Climática, examinada e interpretada à luz da Constituição Federal, há de se nortear pelo respeito aos direitos fundamentais e pelos princípios estruturantes da democracia”, declarou. 

Na ocasião, setores sociais e acadêmicos, como a população indígena, trouxeram importantes colaborações ao tema e reforçaram o aumento da participação destes cidadãos nos principais postos de influência no país.

Com intuito de traçar estratégias e buscar caminhos para enfrentar queda sequencial no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mais de 130 prefeitos baianos participaram da reunião emergencial que ocorreu no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), na tarde desta segunda-feira (11). O primeiro repasse do mês de setembro teve uma queda de quase 30%, se comparado ao mesmo período do ano anterior. O FPM menor tem reflexo direto na prestação de serviços à população e na execução de políticas públicas para os munícipes. 

No encontro, ficou definido que nos dias 3 e 4 de outubro ocorrerá uma grande mobilização, em Brasília, para viabilizar pautas municipalistas, incluindo a queda do FPM. “Infelizmente, a angústia de prefeitos e prefeitas é grande porque não estão conseguindo honrar os compromissos. Ao todo 58% dos municípios baianos estão no vermelho, sem perspectivas de resolver os problemas de imediato. Nós não podemos, de forma nenhuma, aceitar que esses problemas cheguem à ponta da forma que está chegando”, destacou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.

Além da mobilização em Brasília nos dias 3 e 4 de outubro, também estão entre os encaminhamentos da reunião emergencial: reforçar a luta pela aprovação da redução da alíquota do INSS e buscar apoio junto ao Congresso Nacional para pressionar o governo federal a liberar o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), em caráter de emergência.

O presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA) e prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, também defendeu a intensificação da luta dos prefeitos e prefeitas em Brasília. “Precisamos buscar soluções e caminhos que nos levem a encontrar saídas para essa crise financeira que atinge as prefeituras”, disse. O gestor também destacou a dedicação e cuidado de todos os gestores que fazem parte da UPB, uma vez que muitos municípios estão distantes da capital, o que exige esforço para o deslocamento.  

Passado o feriado do 7 de Setembro e ainda sob o impacto da homologação, pelo ministro Alexandre de Moraes, da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, a semana política em Brasília começa com a agenda cheia nos três poderes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta ao Brasil depois da reunião do G20, e deve dar posse aos seus novos ministros André Fufuca e Sílvio Costa Filho. 

No Congresso, enquanto os deputados priorizam a votação do projeto que promove diversos ajustes na legislação eleitoral para ter efeito já no pleito municipal de 2024, chegam ao fim as CPIs criadas no mês de maio para investigar as ações do MST, a manipulação de resultados do futebol e a fraude nas Lojas Americanas. Já no STF, começam nesta semana os primeiros julgamentos dos réus que participaram dos atos de vandalismo e destruição das sedes dos três poderes em Brasília no dia 8 de janeiro.

Confira abaixo o resumo da agenda dos poderes:

PODER EXECUTIVO

De volta da Índia, onde participou da 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado do G20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve dar posse, nesta terça (12) ou na quarta (13), aos novos ministros de seu governo, o deputado André Fufuca (PP-MA), que assumirá o Ministério do Esporte, e o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que estará à frente do Ministério de Portos e Aeroportos. Também deve ser criado o Ministério das Micro e Pequenas Empresas, que abrigará o ex-ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França. 

No final da semana, na sexta (15), Lula viajará para Cuba, onde participará do encontro do G-77, um grupo de países em desenvolvimento. O G77 é uma coalizão que visa promover os interesses econômicos coletivos de seus membros e criar uma maior capacidade de negociação conjunta na ONU. O evento começa em 16 de setembro na cidade de Havana. 

Antes da cúpula do G77, o presidente brasileiro vai se reunir com o presidente cubano Miguel Díaz-Canel. O encontro marcará a retomada das relações diplomáticas entre Brasil e Cuba, praticamente desfeitas durante o governo Bolsonaro.

Em relação aos indicadores da semana, às 9h de terça (12), o IBGE divulga o resultado da inflação de agosto (IPCA). A prévia (IPCA-15) registrou alta de 0,28%. Em 12 meses, a inflação acumulada está em 4,24%.

Na quinta, será a vez de o IBGE divulgar os resultados do setor de serviços no mês de julho, e na sexta (15), serão apresentados os  números do comércio, também no mês de julho. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, está prevista para segunda (11) a entrega do relatório sobre a minirreforma eleitoral. O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), ainda ajusta o texto depois das últimas sugestões de mudanças. O parecer deve ser votado ainda nesta segunda pelos membros do grupo de trabalho. 

Na terça (12), o parecer será apresentado em reunião do Colégio de Líderes, capitaneada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). A expectativa é que seja votado em Plenário um requerimento de urgência, na sessão de terça (12), e na quarta (13), haverá a votação da proposta. A preocupação em apressar a votação tem um motivo: para que possa valer já nas eleições municipais de 2024, a minirreforma eleitoral precisa virar lei antes do dia 6 de outubro, um ano antes do pleito. 

Entre os pontos que devem ser mantidos estão a antecipação do período de registro de candidaturas, a simplificação do processo de contas e da propaganda eleitoral, e uma melhor definição dos crimes de violência política contra a mulher. Há também a possibilidade de mudanças na distribuição das sobras eleitorais, assim como no funcionamento das cotas de gênero e raça para o orçamento dos partidos. Ainda está prevista a possibilidade de realização de doações para campanhas eleitorais via Pix, com valores mínimos inferiores aos atuais R$ 1 mil.

Outro projeto que pode ser votado nesta semana na Câmara é o PLP 136/23, que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União para os estados e o Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do ICMS por causa de mudanças na incidência do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto concretiza acordo entre a União e os estados, patrocinado pelo Supremo, que prevê ressarcimentos de 2023 a 2025.

Em relação às CPIs que atualmente funcionam na Câmara, os próximos dias serão de definição e finalização dos seus trabalhos. A CPI sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, por exemplo, tem reunião marcada para esta segunda (11), com objetivo de apresentação do relatório final pelo deputado Felipe Carreras. Há perspectiva de votação do relatório, caso haja quórum. 

A CPI também realizará nesta segunda uma audiência pública para debater a atuação da CBF frente às denúncias de manipulação de resultados. O presidente da CBF, Ednaldo Santos, e o diretor de Competições da entidade, Julio Avellar, foram convidados para comparecerem à audiência da CPI. 

Já a CPI sobre a fraude nas Lojas Americanas deve se reunir, ainda sem data definida, para votação do relatório final apresentado pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). O parecer não apresenta nenhuma conclusão quanto a possíveis responsáveis pela fraude da Americanas. Chiodini argumenta que os inquéritos policiais estão em curso e ainda não há elementos suficientes para incriminar ninguém, e diz considerar que seria imprudente fazer acusações sem provas conclusivas.

Um grupo de deputados da Comissão, entretanto, vai insistir na prorrogação dos trabalhos. Um fato novo deve alimentar o debate: nesta segunda, veio a público uma declaração de Miguel Gutierrez, ex-CEO das Americanas, apontado como um dos responsáveis por esconder o rombo bilionário nas contas da empresa. 

Segundo notícia divulgada pelo site Uol, ele teria afirmado, em depoimento à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que nenhuma decisão estratégica era tomada sem o conhecimento e anuência de seus acionistas de referência, em especial Carlos Alberto Sicupira.

Também deve chegar ao fim, na próxima quinta (14), a CPI do MST, com a apresentação e votação do relatório do deputado Ricardo Salles (PL-SP). A bancada governista promete a apresentação de relatório paralelo, que também deve ser votado. Se nenhum relatório for aprovado, a comissão será encerrada sem um relatório final que aponte o resultado das investigações. 

No Senado, na sessão plenária de terça (12), está prevista a discussão da PEC que prevê a reintegração dos servidores públicos dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima no quadro funcional da União. Também está previsto para ser votado o projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para possibilitar ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses recursos.

Outro projeto em pauta na terça é o PL 920/2023, que altera as Leis nos 12.340/2010, e 9.605/1998. O projeto busca destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap).

Na quarta, a pauta do Senado prevê a votação do projeto que permite a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos, para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais, a pessoas com deficiência. Outro projeto que será votado é o que altera a lei para incluir nos programas públicos de assistência farmacêutica modalidade de subsídio para possibilitar que todo aposentado ou pensionista adquira os medicamentos a ele prescritos com o desconto que especifica.

Na CPMI dos atos de 8 de janeiro, está agendado para a sessão de terça (12) o depoimento de Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Ela era subordinada ao então secretário Anderson Torres, que estava em viagem aos EUA, e foi exonerada durante a intervenção federal, após os ataques.

Para a quinta (14), a CPMI tem agendado o depoimento do general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto. A área do acampamento bolsonarista em Brasília era de responsabilidade do oficial militar, que em várias ocasiões evitou a remoção dos manifestantes golpistas. Na noite do 8 de janeiro, o general convenceu o presidente Lula a não prender os manifestantes, alegando que a ação iria “derramar sangue”.

PODER JUDICIÁRIO

Se nenhum ministro pedir vista, o STF finaliza às 23h59 desta segunda (11) o julgamento que pode abrir caminho para a volta do imposto sindical. A Corte tem sete votos favoráveis à cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. O imposto sindical voltará por meio da chamada contribuição assistencial.

No Plenário do STF, a ministra Rosa Weber, que vive suas últimas semanas antes de se aposentar, marcou para a quarta (13) o início do julgamento dos primeiros réus que participaram dos atos criminosos no dia 8 de janeiro, em Brasília. Pouco mais de oito meses depois dos violentos ataques às sedes dos três poderes, o STF começará a julgar os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que participaram da invasão e destruição dos prédios públicos com objetivo de incentivar um golpe de Estado. 

A ministra Rosa Weber reservou a quarta e a quinta para o julgamento de quatro réus que respondem por crimes mais graves, como associação criminosa armada e golpe de Estado. O relator das ações penais é o ministro Alexandre de Moraes. Ao todo, a Procuradoria Geral da República denunciou 1.390 pessoas por envolvimento nas ações antidemocráticas.

Depois de uma semana sem reuniões por conta do feriado de 7 de Setembro, a CPMI do 8 de janeiro tem dois depoimentos marcados para os próximos dias. Na terça-feira (12), os membros da comissão ouvirão a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Marília Ferreira Alencar, ocupava o cargo na época dos ataques às sedes dos três poderes em Brasília. 

A convocação da ex-subscretária de Inteligência do Governo do Distrito Federal se deu por meio de requerimentos apresentados por parlamentares tanto da bancada governista como de oposição. Enquanto a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, busca esmiuçar as falhas da Secretaria de Segurança Pública do DF na prevenção aos atos, os oposicionistas querem saber quais informes circularam no 8 de janeiro e nos dias anteriores entre todas as autoridades federais e distritais do setor de inteligência.  

Marília Ferreira Alencar, que foi exonerada deu seu cargo no dia 10 de janeiro pelo interventor do DF, Ricardo Capelli, tinha, entre suas atribuições, a análise de inteligência a partir da coleta de dados para projetar cenários que subsidiassem as ações de segurança pública. Parlamentares de oposição, como os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Izalci Lucas (PSDB-DF) e o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) querem questionar a servidora sobre o papel que a Subsecretaria de Inteligência desempenhou antes, durante e depois dos eventos, principalmente em relação à movimentação dos manifestantes em direção a Brasília.

O segundo depoimento da semana, agendado para quinta-feira (14), será do general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-Chefe do Comando Militar do Planalto na época dos ataques do 8 de janeiro. A relatora, Eliziane Gama, convocou o general para depor na comissão como testemunha, e disse acreditar que a sua presença “trará informações de enorme valia para os trabalhos desta Comissão”.

O general Dutra de Menezes foi exonerado do Comando Militar do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas em 12 de abril. Na noite do dia 8 de janeiro, o ex-comandante convenceu o presidente a não prender os extremistas que estavam concentrados em acampamento montado na área do QG do Exército. 

De acordo com declaração dada na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF, Dutra, o general disse ter falado a Lula que a tentativa de prisão dos manifestantes, sem um planejamento adequado, poderia levar a ia “terminar a noite com sangue”. 

“Presidente, estamos todos no mesmo passo, serão todos presos. Só que até agora nós estamos lamentando dano ao patrimônio. Se entrarmos agora sem planejamento, podemos terminar a noite com sangue”, disse Dutra na CPI, ao relatar conversa com Lula. O general acrescentou que o presidente acatou a sua sugestão e pediu que fosse isolada a Praça dos Cristais, em frente ao QG do Exército em Brasília. 

No dia seguinte, 9 de janeiro, os extremistas concentrados no acampamento foram detidos e levados pela Polícia Federal à ANP (Academia Nacional de Polícia), em Brasília. O acampamento em frente ao QG, por ordem do general Dutra, foi desmobilizado por uma operação de agentes militares e de órgãos de segurança do DF. 
 

Na Semana da Pátria, que culmina com o tradicional desfile da Independência no feriado de 7 de setembro, os três poderes têm perspectiva de dias esvaziados, apesar de estarem marcadas sessões de votação na Câmara e Senado e julgamentos no STF. Também continua sendo aguardado o anúncio da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a reforma ministerial, que irá levar para dentro do governo partidos como o PP e o Republicanos. 

Além das possíveis mudanças no Ministério do Desenvolvimento Social e da criação do Ministério da Pequena e Média Empresa, também podem ser anunciadas movimentações no comando da Caixa Econômica Federal, e nos ministérios de Ciência e Tecnologia, Portos e Aeroportos e Esportes. Entretanto, com o desfile do 7 de Setembro e posterior viagem de Lula à Índia, a expectativa em Brasília é de que dificilmente a reforma sairá nesta semana. 

Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

As mudanças ministeriais prometidas pelo presidente Lula ao Centrão já se arrastam há dois meses, e tiveram diversas datas para serem finalizadas. Havia alguma expectativa de que o anúncio das mudanças na Esplanada dos Ministérios acontecesse nesta semana, mas a possibilidade é pequena, diante do natural esvaziamento de Brasília com um feriado na quinta.

Nesta segunda-feira (04), o presidente Lula tem um encontro com o Advogado-Geral da União, Jorge Messias. O Advogado-Geral está no topo da lista de possíveis indicados pelo presidente para a vaga da ministra Rosa Weber, que se aposentará do Supremo Tribunal Federal no início do mês de outubro. Lula já disse publicamente, entretanto, que não anunciará o nome do seu escolhido para o STF antes da saída da ministra.

Na terça (05) Lula deve fazer mais uma live do programa “Conversa com o Presidente”, e na quarta (06), ele fará um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Lula deve convocar a população a comemorar a data sem divisões políticas e ideológicas.  

Na quinta (07), o presidente participará do tradicional desfile da Independência, que será realizado das 9h às 11h, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). O presidente chegará em um carro aberto. O governo tem a expectativa de reunir cerca de 30 mil pessoas para o desfile. Depois do desfile, haverá uma homenagem às Forças Armadas diante do Museu Nacional da República.

Depois do desfile, ainda na quinta, o presidente Lula embarcará para Nova Delhi, na Índia. Lula participará do encontro do G20. O evento do G20 é importante porque o Brasil ocupará a presidência do grupo de 1º de dezembro deste ano até 30 de novembro de 2024. O presidente Lula só retornará ao Brasil na próxima segunda-feira (11). 

PODER LEGISLATIVO

Apesar do feriado, que naturalmente esvazia os trabalhos no Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), editou um ato obrigando os deputados a estarem presentes na Câmara já nesta segunda (04). Nas segundas e sextas-feiras, os deputados podem marcar presença de forma remota, mas Lira alterou a regra para determinar que nesta segunda, excepcionalmente, ela ocorra de forma presencial.

A medida tomada por Lira tem como objetivo garantir o quórum de parlamentares para tentar votar o projeto de lei que limita a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito. O presidente da Câmara também quer pautar a votação da proposta que impõe regras às apostas esportivas online, e há ainda a perspectiva da análise de medidas provisórias próximas de vencimento, como a que criou o programa Desenrola Brasil.

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) marcou sessões deliberativas no Plenário, mas em formato semipresencial, no qual os senadores podem votar remotamente. Na terça (05), estão na pauta projetos como o que altera a lei para possibilitar ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses recursos, e o que altera o Código Penal para determinar a perda, em favor da União, de imóvel utilizado como cativeiro no crime de sequestro e cárcere privado e no de extorsão mediante sequestro, quando o proprietário tiver participado do crime.

Já na sessão deliberativa semipresencial de quarta (06), apenas dois projetos estão em pauta. O que inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, e o PDL do Acordo entre o governo brasileiro e a República de San Marino para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária.

A CPMI do 8 de janeiro não tem reuniões marcadas para esta semana, e só retomará os trabalhos no dia 12 de setembro. A CPI na Câmara dos Deputados destinada a investigar a atuação do MST promove uma audiência pública nesta segunda, para discutir a realização de feiras agrárias por movimentos sociais do campo. Foram convidados para debater o assunto o diretor-presidente e o gerente-executivo do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas, respectivamente, Jaime Messias Silva e José Rodrigo Marques Quaresma.

No Senado, nesta segunda, será instalada a Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil. Presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, a comissão irá apresentar, no prazo de 180 dias, anteprojeto de Lei para revisão e atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, do Código Civil.

PODER JUDICIÁRIO

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, agendou sessões plenárias para terça e quarta, mas nesta semana não será retomado o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até o momento, quatro ministros - Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso – foram contrários à demarcação do dia 05/10/1988 como marco do direito à terra pelas comunidades indígenas. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça entendem que a data deve ser fixada como marco temporal da ocupação.

A pauta de julgamentos para esta semana envolve processos com menor grau de polêmica, como o recurso extraordinário que envolve a discussão acerca da representatividade sindical de micro e pequenas indústrias artesanais. Também está em pauta o recurso extraordinário em que se discute o reconhecimento de direito à nomeação de candidato preterido, quando ajuizada a ação após o prazo de validade do concurso.

No TSE, se encerram nesta semana, na próxima sexta (8), as inscrições para a sétima edição do Teste Público de Segurança da Urna (TPS). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) busca investigadoras e investigadores, individualmente ou em grupos, maiores de 18 anos e interessados em identificar eventuais vulnerabilidades ou falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos, além da respectiva sugestão de melhoria. 
 

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho de Belo Campo, acompanhado de gestores municipais baianos, esteve em Brasília nesta terça-feira (29). O grupo busca mobilizar a Câmara de Deputados a favor do PL 334/2023, projeto que delimita a desoneração da folha dos municípios com a redução da alíquota patronal do INSS. 

Na capital, os líderes baianos se reuniram com o líder do governo na Câmara, deputado Zeca Dirceu; o deputado Elmar Nascimento, do União Brasil, e Antônio Brito, do PSD. “Estamos aqui em caráter de urgência, porque o que nós queremos é regularizar as contas das prefeituras. Não é possível que um time de futebol, que não presta o serviço social de uma prefeitura, pague 5% de alíquota e os municípios estejam com as finanças estranguladas com uma alíquota de 22,5%. Viemos pedir pela questão previdenciária e se puder acrescentar um novo parcelamento nos ajudaria muito”, explicou o presidente da UPB aos deputados. 

No encontro, Quinho ressaltou que a situação financeira dos municípios é delicada e requer o apoio financeiro da União. “Queremos pedir um apoio financeiro emergencial aos municípios para que nós consigamos ver uma luz no fim do túnel e pagar as nossas contas até o mês de dezembro”, destacou. A UPB está à frente de uma paralisação nesta quarta-feira em protesto à queda da receita dos municípios, o “Sem FMP Não Dá”. 

O deputado Zeca Dirceu destacou a importância da mobilização e afirma que a maior parte dos líderes compreende a necessidade da reivindicação. “Essa questão da previdência está na pauta e temos possibilidade não só da desoneração, mas também do reparcelamento”, afirmou. Já o deputado Elmar Nascimento explicou que está procurando alternativas mais equilibradas para a PL e que irá apresentar uma nova emenda com base no texto do senador Jaques Wagner. “Minha expectativa é que a gente aprove e também está na pauta discutirmos a questão da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, explicou.

O vice-presidente da UPB e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/2023, que visa a recompor perdas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Nós tivemos nos últimos dias com o secretário do tesouro nacional e essa questão do ICMS ele se sensibilizou e colocamos a possibilidade desta antecipação para até no máximo 2024. A gente queria que fosse pago dentro desse mandato até para ajudar a fechar as contas no momento mais difícil que os municípios vivem nas últimas décadas. A questão da previdência que é a nossa principal pauta, não só para Bahia, mas para todo Nordeste é fundamental conseguirmos essa redução da alíquota porque é a principal despesa nossa”, concluiu.

Os gestores se reuniram ainda com o líder do PSD, deputado Antônio Brito, que participa das articulações da PL, e com o deputado Gabriel Nunes, também do PSD, que acompanha a tramitação da matéria, representando a bancada federal.

Durante mobilização municipalista com a presença de mais de mil gestores de todo país, nesta terça-feira (15) em brasília, para discutir a crise na arrecadação e a Reforma Tributária, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, defendeu que a Confederação Nacional de Municípios (CNM), junto às associações municipalistas o Brasil, junto com suas bancadas estaduais solicite ao Governo Federal um Apoio Financeiro aos Municípios de forma emergencial. 

A iniciativa tem o intuito de tentar reverter o momento de crise que os municípios vivem com oscilação de receitas, uma vez que o período de restituição do imposto de renda impactou o valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para Quinho a maioria dos municípios baianos são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais, por conta disso vêm sofrendo há muito tempo e nos últimos meses tiveram o estrangulamento de suas receitas. 

“Nesse momento, eu sugiro um apoio financeiro do Governo Federal para minimizar o sofrimento dos municípios, haja vista, que já estão estrangulando. Os municípios menores são os que mais sofrem e não é de agora. Precisamos desse apoio para diminuir o sofrimento dos municípios e para que possamos sair do vermelho”, disse o presidente da UPB.

Durante o encontro foi proposto que no mês de outubro seja feita uma paralisação nacional dos municípios para chamar a atenção das dificuldades financeiras que os municípios enfrentam com aumento das despesas e estagnação nas receitas. O assunto também será discutido na reunião de prefeitos com a bancada federal de deputados e senadores na noite desta terça-feira, na Câmara dos Deputados.
 

A semana nos três poderes começa ainda sob impacto da operação da Polícia Federal que tornou público um esquema de venda ilegal de presentes dados ao governo por delegações estrangeiras. No Congresso, parlamentares governistas já coletam assinaturas para a criação de uma CPI das joias, e na CPMI do 8 de janeiro, podem ser votados requerimentos de quebra de sigilo fiscal e bancário do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Além do caso das joias, outro tema que promete mobilizar as atenções é a definição da reforma ministerial no governo federal, para incorporar o PP e o Republicanos na base aliada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou a semana passada inteira fora de Brasília, estará no Paraguai nesta terça-feira (15), e na quarta (16), pode vir a se reunir com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira, para bater o martelo. 

Enquanto a reforma não sai, a Câmara continua com algumas votações em banho-maria, como no caso do projeto do novo arcabouço fiscal e também a Lei de Diretrizes Orçamentárias. No Senado, o destaque é o início dos debates sobre a proposta da reforma tributária.

Leiam abaixo um pequeno resumo da semana nos três poderes:

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula abriu a semana nesta segunda-feira (14) cedo, com mais uma edição da sua live “Conversa com o Presidente”. No meio da tarde, Lula segue para a cidade de Assunção, no Paraguai, onde de noite terá um encontro privado com o ex-presidente daquele país, Fernando Lugo.

Na terça (15), Lula participa, em Assunção, da cerimônia de posse do novo presidente do Paraguai, Santiago Peña. Candidato do Partido Colorado, Peña foi eleito em 30 de abril, com 42,74% dos votos, e já visitou Brasília duas vezes este ano, em 16 de maio e 28 de julho, ocasiões em que manteve encontros com Lula.

De volta ao Brasil na quarta (16), é possível que o presidente Lula tenha uma reunião com presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP). Na pauta dos encontros, a definição sobre os ministérios que serão assumidos pelos deputados Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA).

PODER LEGISLATIVO

A Câmara dos Deputados inicia a semana nesta segunda com a realização de uma reunião entre líderes partidários e técnicos da casa para debater as alterações do Senado no texto do projeto novo arcabouço fiscal, que substitui o atual teto de gastos. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator do projeto, também participará da reunião. Os líderes vão analisar junto aos técnicos as mudanças feitas pelo Senado, mas ainda não há definição se o projeto será votado nesta semana.

A pauta das votações em plenário ainda não foi definida, mas o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), combinou com os líderes na semana passada que uma das prioridades nos próximos dias é a votação do PL 2.370/19. O projeto estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais, e o relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), apresentou seu parecer neste fim de semana. O texto modifica 47 artigos da Lei dos Direitos Autorais e acrescenta outros 30.

De acordo com o texto do relator Elmar Nascimento, o titular dos direitos sobre a obra poderá notificar o provedor extrajudicialmente (sem passar pelos canais judiciais), exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por terceiro. O pagamento poderá ser exigido apenas se o provedor exercer sua atividade com fins lucrativos. A remuneração exigida constituirá autorização para a disponibilização da obra ao público. 

Também nesta semana podem ser votadas algumas medidas provisórias que perdem a validade neste mês se não forem aprovadas nas duas casas do Congresso. A mais urgente é a MP 1170/2023, que aumenta em 9% a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal e que vencerá em 25 de agosto. A medida é relatada pela deputada Alice Portugal (PCdoB), que fez algumas mudanças no texto original, como, por exemplo, a ampliação da margem consignável de servidores federais, que passam a ter disponíveis 45% do salário para contratar empréstimos.

Outra medida provisória que precisa ser votada no mês de agosto é a MP 1.172/2023, que promove o reajuste do salário mínimo. Essa medida tem prazo de validade até o dia 28 de agosto. Ainda em 28 de agosto vence a 1173/2023, que cria o programa de alimentação do trabalhador.

No Senado Federal, nesta terça, está na pauta das votações em Plenário o projeto que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. Também será votado o projeto que institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.

Já na quarta, o plenário deve começar a discutir a PEC que altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações. Também passará pela primeira sessão de discussão o projeto de lei complementar que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei que regula o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O objetivo do projeto é o de aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.

Na manhã de quinta, será realizado no Plenário mais uma sessão de debates temáticos. O tema nesta semana será “descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outros senadores, já fizeram críticas públicas ao julgamento do STF que pode levar à descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.

Já nas comissões do Senado, o destaque será o início do ciclo de debates sobre o projeto da reforma tributária. Na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos realiza a primeira audiência pública para discutir a reforma, com os seguintes convidados:  

• Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
• José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
• João Martins da Silva Júnior, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
• João Carlos Galassi, presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs);
• Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

A reforma tributária será destaque também na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na quarta. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDBN-AM), deve apresentar o seu plano de trabalho para a votação da PEC. 

Na CPMI do 8 de janeiro, a reunião desta terça será destinada a ouvir o fotógrafo Adriano Machado, da agência Reuters. Ele participou da cobertura dos atos antidemocráticos e foi convocado por parlamentares de oposição que alegam que ele foi filmado dentro do Palácio do Planalto confraternizando com manifestantes. 

Na quinta, será a vez de depor na CPMI o hacker Walter Delgatti, preso pela Polícia Federal em operação que investiga a possível existência de um plano para invasão do sistema de urnas eletrônicas. A investigação da PF apura se Delgatti teria sido pago pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para invadir o sistema de urnas eletrônicas, além de incluir informações falsas na rede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta segunda (14) - por meio do plenário virtual - 70 novas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionadas a pessoas envolvidas com os ataques aos prédios públicos no 8 de janeiro. O julgamento irá até as 23h59 de sexta-feira (18).

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos, votou para tornar réus os 70 investigados. Caso as denúncias sejam aceitas pelos demais ministros, eles virarão réus e o processo poderá ser iniciado. O líder indígena José Acácio Serere Xavante é uma das pessoas que será julgada. Ele foi detido pela Polícia Federal em Brasília e é acusado de liderar manifestações questionando o resultado das eleições presidenciais e criticando os ministros do Supremo.

Na quarta, no Plenário presencial, o STF retomará o julgamento sobre a figura do juiz de garantias. Na semana passada, em seu primeiro voto no Plenário desde que assumiu, o ministro Cristiano Zanin afirmou que a norma é constitucional e deve ser de aplicação obrigatória em todo o país. Também já votaram na matéria os ministros Luiz Fux, relator, e Dias Toffoli.

Já para a quinta, está agendado o julgamento sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal. Até o momento, quatro ministros (Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin) já apresentaram votos favoráveis à alteração na Lei de Drogas no que se refere à liberação do porte de drogas para consumo próprio em pequenas quantidades. 

Com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal em férias até o dia 1º de agosto, as atenções na semana continuam voltadas para a agenda do governo federal e as negociações em torno de mudanças na configuração da Esplanada dos Ministérios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que neste domingo (23) esteve no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para receber uma infiltração no quadril, não deve ter compromissos fora de Brasília nos próximos dias.

Nesta segunda (24), depois de assistir à estreia da seleção brasileira feminina na Copa do Mundo junto com diversas ministras, o presidente Lula recebe no Palácio do Planalto a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, e o administrador da NASA, Bill Nelson. Na pauta do encontro, temas como a cooperação espacial e integração bilateral em temas relacionados à inovação e à pesquisa, com ênfase na contenção dos efeitos das mudanças climáticas.

Já na parte da tarde, o presidente tem um encontro com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e com a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Na próxima quarta (26), está programada cerimônia para a sanção da lei que institui a educação em tempo integral. Na quinta (27), Lula recebe o presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña.

Ainda na política, o ex-presidente Jair Bolsonaro participará, nesta terça, da cerimônia de filiação do vereador Fernando Holiday ao PL. O evento será realizado na Câmara de Vereadores de São Paulo.

E nesta semana que antecede a reunião do Copom em que será definida a nova taxa básica de juros, mais um indicador será divulgado para dar novos parâmetros à diretoria do Banco Central na tomada de decisão sobre a Selic. O IBGE divulga nesta terça os números do IPCA-15, que mede a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, referentes ao consumo pessoal das famílias, cujo rendimento varia entre 1 e 40 salários mínimos. E na sexta a FGV apresenta os resultados do IGPM, que mede a movimentação dos preços no país em diferentes atividades.

A semana também será marcada pela divulgação de pesquisas e indicadores sobre a situação do mercado de trabalho no Brasil. Na quinta o Ministério do Trabalho apresenta os números do Novo Caged, que acompanha a situação da mão de obra formal e revela os dados de geração de emprego e desemprego no país. 

Na sexta será a vez de o IBGE apresentar a PNAD Contínua PNAD Contínua, que fornece informações sobre a inserção da população no mercado de trabalho, além de informações conjunturais sobre o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

Após o esforço concentrado para a votação da reforma tributária e de projetos da agenda econômica, esta semana deve ter um Congresso esvaziado. Com a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de só votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no começo de agosto, um recesso informal já se iniciou nesta segunda-feira. 

O Senado ainda tem votações de projetos na área de educação e provavelmente do projeto que derruba os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que modificaram o Marco do Saneamento. E uma sessão do Congresso na próxima quarta-feira, com vetos e projetos de crédito orçamentário, praticamente encerra o semestre no Legislativo. 

A semana ainda tem CPMI do 8 de janeiro com a presença do tenente-coronel Mauro Cid, tem Lula com agenda cheia e viagem para o exterior, e o mercado ansioso pelo anúncio da inflação oficial, pelo IBGE. 

Confira abaixo a semana nos três poderes em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula começa a semana com reuniões marcadas com diversos ministros. Já na terça-feira (11), Lula recebe o presidente global do PNUD, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Na quarta (12), o presidente presidirá a reunião de reinstalação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. Na quinta (13), Lula sanciona a medida provisória do programa Minha Casa, Minha Vida, e no final da tarde, o presidente participa do congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes) no ginásio Nilson Nelson, em Brasília. 

Por fim, no sábado (15), o presidente Lula viaja para Bruxelas, onde participará da abertura da cúpula conjunta da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e União Europeia, marcada para 17 e 18 de julho.

IBGE

O IBGE tem uma semana com a divulgação de diversos índices e pesquisas mensais. Na terça sai o IPCA de junho, o principal indicador sobre a inflação brasileira. A expectativa do mercado é de que o IPCA apresente a primeira deflação mensal desde outubro de 2022. Vale lembrar que o IPCA subiu 0,23% em maio, abaixo da estimativa de 0,33% do consenso de mercado, derrubando o acumulado em 12 meses para 3,94%.

Também no mesmo dia será divulgado o INPC de junho, indicador que mede a variação de preço de determinados produtos e serviços consumidos pelas famílias brasileiras com rendimento de 1 a 5 salários mínimos. Na quarta-feira o IBGE divulga a Pesquisa Mensal sobre o setor de serviços do país, e também a Pesquisa Industrial Mensal. Já na quinta será a vez da divulgação da Pesquisa Mensal de Comércio. 

PODER LEGISLATIVO

Câmara

Os deputados não têm compromissos previstos em Plenário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estará fora nesta semana, e a maioria dos parlamentares não deve comparecer em Brasília.

As comissões permanentes devem realizar as reuniões que foram canceladas na semana passada. Entretanto, não há garantia de que haverá quórum para as reuniões. As quatro CPIs em funcionamento na Câmara - das Lojas Americanas, da manipulação de resultados no futebol, das pirâmides financeiras e do MST - ainda não divulgaram suas agendas para esta semana. As CPIs também tiveram suas reuniões da semana passada canceladas.

Uma das poucas comissões com agenda já definida, a Comissão de Defesa do Consumidor promoverá uma audiência, na próxima quarta (12), para debater o tema da manipulação de informações das Big Techs contra o PL das Fake News. Foram convidados o diretor do Google no Brasil e representantes das plataformas Meta, Twitter, Spotify e Telegram. A audiência precisou ser remarcada para julho devido à falta de resposta das plataformas em junho. 

Senado

A semana no Senado começa com uma reunião entre líderes do governo e da oposição, junto com integrantes do governo, para tratar do projeto que anula dois decretos presidenciais que promoveram mudanças no marco legal do saneamento básico. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende pautar a votação do projeto nesta semana. 

No Plenário do Senado, na terça, está programada a votação de cinco projetos da área da educação. Um deles é o PL 2.617/2023, que cria o programa Escola em Tempo Integral, que pretende fomentar a abertura de novas matrículas na educação básica com carga horária estendida. O projeto prevê cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024.

Também serão votados o PL 1.372/2022, que determina a implantação, pelo Poder Executivo, do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas; o PL 6.494/2019, que articula a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional, determinando a formulação de uma política nacional para o setor; o PL 2.201/2022, que obriga estados e municípios a criarem conselhos escolares e fóruns dos conselhos escolares; e o PL 5.649/2019, que permite a servidores efetivos e empregados públicos o acesso a bolsas de pesquisa de institutos federais. 

Já a CPI das Ongs se reúne nesta terça (11) para votação de requerimentos de convocação, pedidos de informações a órgãos do governo e requisição para a Polícia Federal disponibilizar um delegado que preste apoio técnico e investigativo. A CPI também terá o depoimento do ex-presidente da Câmara dos deputados e ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo. 

Congresso

O senador Rodrigo Pacheco agendou para a próxima quarta (12) uma sessão conjunta do Congresso para deliberar sobre cinco vetos presidenciais e projetos sete projetos com abertura de crédito especial. O Congresso tem 26 vetos em vetos na pauta, mas houve acordo entre governo e oposição para apenas cinco deles, considerados menos polêmicos. 

Entre os vetos que serão votados, três deles ainda são do governo Bolsonaro. Entre eles está o veto do então presidente, no ano passado, à lei que ampliou as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Há também o veto referente à Lei 14.514, de 2022, que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. 

Do governo Lula são dois os vetos a serem votados na sessão do Congresso. Um deles foi o veto negociado com os líderes partidários, para que o presidente Lula vetasse a destinação de 5% dos valores arrecadados pelo Sesc e 2% pelo Senac à Embratur para custeio e promoção internacional do turismo no Brasil.

Já entre os projetos de abertura de créditos, os chamados PLNs, o primeiro deles é o que abre crédito especial no Orçamento de 2023, no valor de R$ 3 bilhões, destinados a transferências para estados e municípios, para o atendimento da Lei Aldir Blanc, que criou uma política de fomento à cultura. 

Também está na pauta o PLN que assegura recursos para o reajuste de servidores das forças de segurança do Distrito Federal e de militares dos antigos territórios. Outros PLNs abrem crédito em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, em favor da Justiça Federal e do Ministério Público da União, e outros que beneficiam diversos órgãos do Poder Executivo. 

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga os ataques do dia 8 de janeiro deve ter nesta semana sua última reunião neste semestre. Na terça (11), os membros da CPMI vão ouvir o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Cid é suspeito de articular uma intervenção militar após as eleições do ano passado. Ele está preso desde 3 de maio, acusado de fraudar cartões de vacinação. 

No mesmo dia, a CPMI terá uma reunião administrativa, para votar requerimentos. A comissão possui 868 requerimentos apresentados por deputados e senadores e que ainda não foram apreciados. Depois dessa reunião, a comissão voltará a se reunir apenas na primeira semana de agosto. 

PODER JUDICIÁRIO

O Poder Judiciário segue em seu recesso de meio de ano. Alguns julgamentos em plenário virtual estarão em andamento durante o mês. Também podem ser tomadas decisões monocráticas em atendimento a pedidos de liminar por ministros de plantão.