edson fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre o escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o caso envolvendo o Banco Master permanecerá sob responsabilidade da Presidência da Corte por mais 90 dias.

No período, Fachin ficará encarregado de analisar medidas urgentes relacionadas ao processo, como pedidos de revisão de prisões preventivas e questões sobre a regularidade da tramitação. A decisão ainda será submetida ao plenário do STF para referendo.

Fachin havia assumido os processos em setembro, em meio à crise interna entre os ministros, e suspendido novas decisões de Mendonça sobre os casos. A mudança provocou um impasse, com pedidos das defesas relacionados à liberdade de investigados, desbloqueio de bens e até autorização para exames médicos aguardando análise.

Há cerca de duas semanas, Mendonça havia encaminhado um ofício ao presidente do STF cobrando uma definição sobre a relatoria dos inquéritos. No despacho desta quinta, Fachin justificou a medida pela necessidade de garantir a continuidade da atividade jurisdicional, respeitando as regras de competência e as decisões do plenário.

A indefinição sobre os processos vinha gerando preocupação entre investigadores, advogados e magistrados, diante da possibilidade de atrasos em medidas relacionadas às apurações. O caso Master, por sua vez, seguirá sob responsabilidade de Fachin durante o prazo estabelecido.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu neste domingo (25) o respeito à vontade dos eleitores e ao resultado do segundo turno das eleições presidenciais. Após votar na Asa Sul, em Brasília, ele afirmou que o país precisa de estabilidade para enfrentar os desafios a partir do dia seguinte à votação.

Fachin destacou que o poder em uma democracia emana da população e que as escolhas feitas nas urnas devem ser respeitadas, independentemente do resultado. O ministro também pediu paz e tranquilidade no período posterior à eleição.

Durante a semana, o presidente do STF já havia ressaltado que a democracia exige respeito às regras eleitorais inclusive por parte de quem perde a disputa.

Mais de 158,7 milhões de brasileiros estão aptos a votar neste segundo turno, que também define governadores em cinco estados e no Distrito Federal.
 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar por 120 dias o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais. Durante esse período, ele receberá salário proporcional ao tempo de serviço. Antes da votação, o magistrado foi repreendido pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, por tentar falar sem ter recebido a palavra durante o julgamento.

A punição aplicada se chama disponibilidade, uma das sanções previstas para juízes. Nela, o magistrado é afastado do cargo e continua recebendo parte do salário, de forma proporcional ao tempo de serviço. O plenário seguiu o voto da conselheira relatora, Kátia Magalhães Arruda.

Segundo a decisão, o desembargador deixou de cumprir deveres do cargo. O CNJ apontou falhas graves na administração dos processos do gabinete e irregularidades repetidas na gestão e no tratamento de servidores.

O atrito com Fachin aconteceu durante o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), procedimento interno que apura faltas cometidas por magistrados. Reimão dos Reis pediu para se manifestar, e o ministro cobrou várias vezes que ele dissesse qual era o ponto de fato a ser esclarecido. “Qual é a matéria de fato, doutor?”, perguntou Fachin.

Em resposta, o desembargador argumentou que juízes e membros do Ministério Público deveriam receber o mesmo tratamento disciplinar. “O Conselho proclamou a isonomia entre o Ministério Público e a magistratura. Para esse tipo de infração, não existe a pena de disponibilidade no Ministério Público”, afirmou.

Fachin rejeitou o pedido na hora. Para o ministro, o argumento não tratava de um fato, mas da interpretação da lei. “Essa é uma matéria que implica na interpretação da lei e dos fatos submetidos a julgamento”, disse. Como o magistrado insistiu em continuar falando, Fachin o interrompeu. “Não lhe concedi a palavra. E vossa senhoria é magistrado e sabe que deve aguardar a ordem.”

O desembargador já estava afastado das funções desde fevereiro de 2024, quando o CNJ abriu o processo disciplinar contra ele. A relatora aplicou a chamada detração, onde o periodo que ele estava afastado foi descontado da pena, tendo, então, cumprido a pena. 

A jurista baiana Manuellita Hermes Rosa Oliveira Filha, procuradora federal da Advocacia Geral da União (AGU), se tornou, na noite desta segunda-feira (19), a mais nova imortal da Academia Brasiliense de Direito. Manuellita, uma das principais vozes contemporâneas do país no direito constitucional e comparado, assumiu a cadeira de número 36 da entidade. 

Baiana de Salvador, Manuellita Hermes se formou em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), e ostenta um notável histórico em sua carreira jurídica. Com sólida formação acadêmica, Manuellita tem reconhecida atuação em temas ligados aos direitos das mulheres e à defesa da Constituição, além de excelente trânsito nos tribunais superiores.

Mestra em Sistemas Jurídicos Contemporâneos pela Tor Vergata, na Itália, Manuellita Hermes tem o título de Mestra em Direito reconhecido no Brasil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É também Especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais pela Università di Pisa, na Itália. 

Manuellita Hermes e sua mãe | Foto: Reprodução / Redes Sociais

Além disso, a jurista baiana é Doutora summa cum laude em Direito e Tutela: experiência contemporânea, comparação, sistema jurídico romanístico pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata, na Itália. Também é doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (cotutela), com estudos como pesquisadora visitante no Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law, em Heidelberg, Alemanha, e no Institut de recherche en droit international et européen de la Sorbonne (IREDIES), em Paris, França. Recentemente, concluiu sua pesquisa pós-doutoral como pesquisadora visitante na Universidade de Bolonha, fundada em 1088, Bolonha é a universidade mais antiga do mundo ocidental ainda em funcionamento.

Atualmente, além de sua atuação na AGU e também como professora, Manuellita Hermes integra o Centro de Estudos Constitucionais (CESTF) do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as atividades que desenvolve ao longo do seu mandato de dois anos, compõe Grupo de Estudos sobre Modernização do Sistema de Justiça. A procuradora foi convidada para ser uma das 19 integrantes do Grupo pelo próprio presidente do STF, ministro Edson Fachin. 

Na solenidade desta segunda, na sede do Superior Tribunal Militar (STM), Manuellita Hermes foi empossada na Academia Brasiliense de Direito por seu presidente, o também baiano Manoel Jorge e Silva Neto, que é subprocurador-geral do Trabalho no Ministério Público do Trabalho. Silva Neto, que também é diretor-geral Adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), deu as boas vindas à nova imortal da Academia, falou da importância de sua atuação no meio jurídico e do quanto a jurista baiana vai engrandecer a entidade.

Manuellita recebeu, na cerimônia, uma saudação especial da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que é uma das acadêmicas. A procuradora da AGU recebeu o seu diploma das mãos de sua amiga de infância, a também baiana Tatiana Dias Silva, uma referência na área de pesquisa, e em momento de forte emoção, foi agraciada com a aposição do colar de imortal por sua mãe, Manoelita Hermes Rosa Oliveira.  

Silva Neto e a Ministra Maria Elizabeth saúdam Manuellita | Foto: Reprodução / Redes Sociais

Ao Bahia Notícias, a procuradora Manuellita Hermes Rosa Oliveira Filha falou com exclusividade sobre sua posse como a mais nova imortal da Academia Brasileira de Direito. A procuradora relatou a emoção de ter ingressado como acadêmica da respeitada instituição do Direito brasileiro. 

“Foi com muita emoção e honra que tomei posse na Cadeira 36 da Academia Brasiliense de Direito, que tem como Patronesse a professora Maria Stela Grossi Porto. Fui agraciada com a generosa, marcante, profunda e histórica saudação da ministra presidente e Acadêmica Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e pelo discurso vigoroso do presidente da Academia, Manoel Jorge e Silva Neto. E nada define o sentimento de ter a aposição do colar por minha mãe, Manoelita Hermes Rosa Oliveira, e receber o diploma das mãos da minha querida amiga de infância Tatiana Dias Silva. Gratidão me define!”, afirmou.

A procuradora Manuellita Hermes destacou também a importância de uma mulher negra, como ela, galgar postos de destaque na área do Direito, como se tornar imortal da Academia Brasiliense.  

“Os espaços antes encastelados, reservados, impenetráveis, apartados do povo passam a ser integrados por ele. Passam a ser integrados por mulheres, passam a ser integrados mulheres negras, inclusive por quem não tem tradição familiar elitizada e tampouco na área do saber da respectiva Academia”, disse a baiana ao BN.

Um outro ponto salientado por Manuellita foi a força e a inspiração de sua mãe para seguir na carreira jurídica. Nascida no bairro da Boca do Rio, em Salvador, Manuellita teve grande estímulo de sua mãe, também Manuellita, para ingressar no curso de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). 

“Cheguei com Hermes, da minha mãe, Manoelita Hermes, médica nascida na Liberdade, que tanto me inspirou com o seu exemplo de dedicação aos estudos. Chego com um Porto seguro, de Maria Stela Grossi Porto, padronesse da Cadeira que ocupo, ícone do departamento de sociologia da Universidade de Brasília, agraciada com o título de Professora Emérita, com trabalhos de referência sobre sociologia da violência, conflito e segurança. E chego com a força da Rocha, de Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, pedra fundamental, alicerce, ponto de solidificação, pedra preciosa, mulher duplamente pioneira, por ser a primeira a ser ministra do STM e a primeira a ser presidente, ex-procuradora federal, minha colega de AGU. Não chego sozinha. E jamais estarei”, disse Manuellita Hermes.

Manuellita Hermes discursa durante posse | Foto: Reprodução / Redes Sociais

A Academia Brasileira de Direito é composta por acadêmicos, especialmente selecionados por sua elevada e relevante contribuição acadêmica, filosófica, cultural ou profissional, formando um corpo intelectual de excelência a pautar a reflexão jurídica nacional. Eles ocupam cadeiras cujos patronos são personalidades da história jurídica brasileira. Cada patrono representa um legado que ultrapassa o Direito e inspira a advocacia e a sociedade.

A atual vice-presidente da entidade, a ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, é a coordenadora jurídica da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL). Também fazem parte da Academia nomes como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-procurador Augusto Aras, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Liana Chaib, entre outros. 

A Academia Brasiliense de Direito tem por meta contribuir para o diálogo, disseminação do conhecimento jurídico, desenvolvimento das ciências jurídicas no Brasil e valorização das personalidades que contribuem significativamente em prol do fortalecimento da democracia e da cidadania. A Academia é um espaço destinado ao cultivo do saber jurídico e à promoção do diálogo em prol da Justiça, da democracia e do bem comum.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reuniu-se, nesta terça-feira (13), com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para discutir o andamento dos inquéritos relacionados ao Banco Master e ao INSS.

Fachin explicou que a eventual abertura de investigação contra ministros do STF depende de autorização direta do Plenário da Corte, observadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis.

No entanto, o magistrado solicitou que Rodrigues encaminhe todas as menções aos ministros encontradas durante a apuração, sem exceção, acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo. Uma vez apresentados os elementos necessários, o Plenário se reunirá para deliberar e prosseguir com o caso

De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), a Polícia Federal não tem competência para conduzir uma investigação criminal contra um ministro da corte, e, se, "no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento". 

Durante a reunião, também trataram das recentes ameaças dirigidas aos ministros do STF. Fachiin reafirmou a importância da atuação preventiva e coordenada dos órgãos competentes, com vistas à proteção da integridade dos magistrados, à preservação da independência judicial e ao regular funcionamento das instituições, enquanto Rodrigues reiterou seu compromisso de colaborar com a segurança em termos de prevenção e na adoção das respectivas medidas de sua competência.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu à Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (9), que investigue ameaças de morte direcionadas ao ministro Flávio Dino e a outros integrantes da Corte. O caso veio à tona após Dino divulgar mensagens ameaçadoras recebidas nas redes sociais.

Após tornar as ameaças públicas, Dino declarou que não pretende mudar sua atuação no Judiciário por causa das intimidações. Para o ministro, o receio de perseguições pessoais não pode interferir nas decisões judiciais.

“Se um juiz passar a ter medo de decidir um processo, à vista do suposto risco de sofrer perseguições pessoais, não existe mais Poder Judiciário. Nem Constituição”, afirmou.

Em nota, o STF afirmou que está atento à segurança dos ministros e que manterá a articulação com os órgãos competentes para garantir a proteção dos integrantes do tribunal

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a inclusão de migrantes e refugiados que residem no Brasil no Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior. A questão, parte do Recurso Extraordinário (RE) 1614908, teve sua repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo Plenário Virtual, sob o Tema 1.476. O julgamento do mérito será agendado posteriormente, e a tese estabelecida deverá servir de orientação para casos semelhantes em todas as instâncias do Judiciário.

A discussão começou com uma Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que questiona dispositivos da Lei do ProUni que restringem o benefício a brasileiros natos ou naturalizados. Os autores argumentam que a exclusão de não nacionais em situação de hipossuficiência econômica viola princípios constitucionais como igualdade, não discriminação e direito à educação, além de contrariar tratados internacionais e diretrizes da Lei de Migração e do Estatuto dos Refugiados.

O recurso ao STF foi interposto contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que confirmou a sentença que havia negado o pedido. O TRF-2 defendeu que o ProUni é uma política pública afirmativa com escopo delimitado e financiada por isenção tributária, cabendo ao legislador decidir sobre a alocação de recursos estatais. Além disso, o tribunal destacou que a restrição de acesso não infringe os direitos dos estrangeiros, pois a legislação já assegura o acesso ao ensino superior por meio de outros mecanismos e programas públicos, como Sisu, FIES, PEC-G e Promisaes.

Em manifestação a favor do reconhecimento da repercussão geral, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, ressaltou a necessidade de o STF definir se a exigência de nacionalidade brasileira para o acesso ao ProUni é compatível com a Constituição Federal. Fachin lembrou que o STF já possui precedentes que estenderam a estrangeiros residentes direitos fundamentais relacionados à assistência social (Tema 173) e à isenção de taxas de regularização migratória por hipossuficiência (Tema 988).

Para o ministro, a controvérsia possui relevância jurídica, política e social, pois envolve a definição dos direitos fundamentais garantidos aos estrangeiros residentes no Brasil e os limites da nacionalidade como critério para estabelecer diferenças em políticas públicas que visam garantir esses direitos.

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), informou a Kassio Nunes Marques que uma eventual revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ocorrer no Plenário da Corte. 

A recomendação acontece após movimentações de Nunes Marques, relator do pedido de revisão criminal, para emitir uma decisão sobre o caso logo após o segundo turno das eleições, marcado para acontecer em 25 de outubro. Kassio teria expressado entendimento de que houve uma série de “exageros” no julgamento da trama golpista pela qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. 

O regimento interno da Corte prevê que casos decididos por uma Turma podem ser revisados pela outra, contudo, esta seria a primeira revisão criminal no STF. Segundo o g1, Fachin teria utilizado isso para justificar a necessidade da análise pelo plenário. 

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. A condenação aconteceu na Primeira Turma, por quatro votos favoráveis (Moraes, Flávio Dino, Cristian Zanin e Carmen Lúcia) a um contrário (Luiz Fux). Ao todo, Bolsonaro foi condenado por cinco crimes:

1º crime: Organização criminosa - 7 anos e 7 meses.
2º crime: Abolição violenta do Estado Democrático - 6 anos e 6 meses.
3º crime: Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses.
4º crime: Dano qualificado: 2 anos e 6 meses.
5º crime: Deterioração do patrimônio: 2 anos e 6 meses.

A Segunda Turma é formada pelos ministros Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, baixou uma resolução nesta sexta-feira (2) com o objetivo de impedir que advogados burlem o sistema de sorteio automatizado da Corte e direcionem petições a ministros específicos.

A medida atende a uma solicitação enviada na segunda-feira (28) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques. No documento, o ministro alertou a presidência do STF sobre o aumento de estratégias adotadas para direcionar casos, sobretudo em litígios de natureza eleitoral.

Pela nova regra, todas as petições e pedidos protocolados por partes que não integravam originalmente o processo passarão por uma triagem prévia da presidência do STF, com o suporte técnico da Secretaria Judiciária, antes de seguirem para qualquer gabinete:

• Distribuição livre (sorteio): Caso a presidência constate que o novo pedido não possui relação direta com o objeto original da ação, o processo será submetido ao sorteio aleatório e imparcial entre todos os ministros do tribunal.
• Distribuição por prevenção: Se for verificado que a solicitação Guarda relação com um tema ou processo em andamento sob a relatoria de um ministro específico, a petição será encaminhada por prevenção.
• A norma não possui efeito retroativo e tem como objetivo reforçar o princípio constitucional da distribuição aleatória, assegurando maior transparência e organização aos trâmites do tribunal.

A decisão busca coibir a prática conhecida como direcionamento de relatoria, citada em episódios recentes trazidos ao conhecimento da presidência:

• Disputa sobre Nossa Senhora Aparecida: O ator Antônio Tabet utilizou um processo antigo que tramitava no gabinete do ministro Flávio Dino, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolou requerimento em um recurso que tinha o ministro Luiz Fux como relator.
• Ações do Solidariedade: O partido utilizou processos já relatados por Flávio Dino e Gilmar Mendes para requerer o afastamento dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça de ações sobre propaganda no TSE, além de buscar liberação para participação em debate televisivo.
• Processos arquivados: O ministro Gilmar Mendes chancelou o reajuste do Bolsa Família na reta final da campanha eleitoral ao analisar requerimento da Defensoria Pública da União em uma ação sobre renda básica arquivada desde 2024. O decano também analisou pedido da empresa Maridt em procedimento da CPI da Covid que estava arquivado.

Em ocasiões anteriores, os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino argumentaram que os novos pedidos guardavam afinidade temática com os processos originais, afastando a hipótese de violação do sistema de distribuição. Fachin já havia assinado, em maio, um despacho exigindo validação prévia para petições em processos arquivados, mas o mecanismo não impediu novos direcionamentos em ações ainda ativas.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam sido informados pelo presidente Edson Fachin que ele não deve colocar na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (30) o tema das postagens sobre o tema de Nossa Senhora Aparecida. A informação foi dada pela colunista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo. 

De acordo com a jornalista, o presidente do STF teria dito aos ministros que pretende dialogar com magistrados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o assunto seja decidido primeiro pela Corte Eleitoral. Com isso, estaria afastada, no momento, a possibilidade de uma nova sessão tensa e imprevisível no plenário do STF. 

Magistrados ouvidos por Monica Bergamo avaliavam que a reunião do plenário para discutir o caso sobre Nossa Senhora Aparecida seria uma nova “sessão-bomba”, capaz de recolocar o caso Master nos holofotes e reeditar as brigas públicas entre integrantes do tribunal.

Até a noite desta terça (29), não foi incluído na pauta do plenário o processo sobre a proibição de mensagens que associam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) a uma tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Mas, em tese, o ministro Edson Fachin pode fazer isso até o momento da sessão. 

O presidente do STF ouviu de colegas, ainda, que há o risco de ministros do tribunal aproveitarem a discussão sobre Nossa Senhora para voltarem a tratar em público dos indícios de que integrantes do Supremo mantinham relação estreita com Daniel Vorcaro. Nesse cenário, a briga entre os ministros ganharia um novo capítulo, às vésperas das eleições.
 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou que proporá à Corregedoria Nacional de Justiça a ampliação da fiscalização sobre a expedição, cessão e utilização de precatórios em operações financeiras. A medida visa focar, sobretudo, em títulos oriundos do setor sucroalcooleiro e naqueles relacionados à revisão da Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para cobrar de entes públicos dívidas reconhecidas em definitivo por decisões judiciais, sem possibilidade de novos recursos. De acordo com Fachin, as apurações buscam identificar títulos expedidos antes da finalização dos processos, além de verificar inconsistências nos montantes e outros indícios de desconformidade.

Como parte das diretrizes adotadas, o presidente do CNJ ressaltou que questionará todos os tribunais do país sobre a eventual existência de precatórios emitidos de forma irregular, sem o devido e comprovado trânsito em julgado.

RESPOSTA AO MASTER
As providências foram comunicadas diretamente ao decano do STF, ministro Gilmar Mendes, que havia acionado o CNJ e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para solicitar a abertura de apurações disciplinares e criminais em relação à conduta de magistrados e advogados envolvidos em operações comerciais com precatórios.

Segundo informações do jornal O Globo, essas cobranças ocorrem no contexto de questionamentos sobre a negociação de dívidas judiciais ligadas ao caso Master. Na ocasião, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro adquiriu precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro por valores com desconto, mas contabilizava o montante integral das dívidas adquiridas para inflar o balanço patrimonial da instituição financeira.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, destacou nesta terça-feira (29), a importância do fortalecimento das instituições voltado ao serviço à sociedade. Em um balanço do seu primeiro ano à frente do CNJ, Fachin enfatizou que “as instituições não se fortalecem para si mesmas” e mencionou projetos focados em eficiência processual, sistema prisional, transparência, tecnologia e acesso à Justiça.

"Uma volta ao sol mede um ano, mas o que fazemos durante essa volta é o que dá medida e sentido ao nosso tempo", declarou Edson Fachin, na abertura da Sessão Ordinária do CNJ. 

Além disso, o ministro defendeu a necessidade de mais segurança, transparência e rastreabilidade no mercado de precatórios. Durante a sessão do CNJ, ele anunciou que o conselho está desenvolvendo novas regras e ferramentas tecnológicas para aprimorar o controle sobre esses créditos.

Entre as iniciativas propostas, estão uma calculadora que permitirá ao cidadão verificar o valor atualizado de seu precatório, um painel nacional de dados e um portal dedicado às cessões de créditos. O ministro também afirmou que o CNJ pretende estruturar uma política nacional para o tratamento dos precatórios, baseada em regulação, tecnologia, dados e transparência.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou uma sessão do plenário para que seus colegas decidam se confirmam ou não sua decisão que permitiu publicações sobre a lei que designou Nossa Senhora Aparecida como "padroeira do Brasil".

A solicitação acontece após a disseminação da notícia falsa de que Flávio Bolsonaro (PL), se eleito presidente, removeria da santa o título de padroeira do Brasil. Ainda na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça ordenou a remoção de publicações sobre o assunto, mas a decisão foi revertida por Dino no domingo (28).

Na decisão, Mendonça determinou que as plataformas sociais "atuem de forma preventiva contra a propagação dos conteúdos" relacionados ao assunto, que ele classificou como "evidentemente falso". Ele também afirmou que os provedores devem remover imediatamente as postagens que reproduzam essa informação enganosa, mesmo sem uma nova ordem judicial específica.

Por sua vez, Dino atendeu ao pedido do humorista Antonio Tabet, cuja publicação foi excluída. O post dizia que "a família miliciana tem tanto ódio de mulheres negras que decidiu atacar Nossa Senhora Aparecida", sem fazer menção direta ao nome de Flávio.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos pendentes no âmbito das investigações relativas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão estabelece o prazo de 5 dias para que o órgão analise a pertinência, a necessidade e a adequação das medidas solicitadas pelas partes, além de avaliar o eventual impacto dessas providências sobre o andamento dos inquéritos em curso. Após o envio do parecer da PGR, os processos retornarão ao gabinete da presidência do STF.

O despacho de Fachin ocorre em meio a indefinições procedimentais sobre a condução dos casos, como a dúvida sobre se o presidente da Corte deliberaria de forma direta sobre os requerimentos ou se devolveria os processos ao ministro André Mendonça. Com a medida, o ministro decidiu submeter previamente as solicitações ao posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) antes da tomada de novas deliberações.

Segundo informações confirmadas pelo portal G1, ainda não há definição sobre os desdobramentos do caso após a manifestação da PGR ou sobre a atribuição definitiva da relatoria dos processos.

A determinação abrange pedidos de revogação de prisão preventiva formalizados por defesas de investigados no caso do Banco Master, além de requerimentos da Polícia Federal para a prorrogação de prazos de inquéritos. Entre os investigados que solicitaram a revogação de prisão estão:

• Daniel Vorcaro;

• Henrique Vorcaro;

• Felipe Vorcaro;

• Rodrigo Franco;

• Marilson Roseno da Silva;

• Fabiano Zettel;

• Daniel Monteiro;

• Sebastião Monteiro Junior.

A Polícia Federal também requereu a extensão dos prazos para dar continuidade às diligências das apurações.

Voltando a se reunir depois do cancelamento da sessão plenária na última quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza julgamento nesta quarta (23), e no primeiro tema da pauta, decidiu, por unanimidade,  igualar os direitos de mães adotivas e biológicas em relação à licença maternidade.

O julgamento havia começado na semana passada, mas devido ao cancelamento da sessão pelo presidente do STF, Edson Fachin, só foi retomado nesta quarta. As tensões verificadas entre os ministros na semana passada não foram vistas na sessão de hoje.

A única tensão verificada durante a primeira parte da sessão plenária do STF se deu quando um alarme soou em meio a uma fala do ministro Edson Fachin. Após alguns segundos, o alarme parou de tocar e os ministros riram e retomaram a apresentação de seus votos.

A ADI 7495, julgada pelos ministros, teve sua análise iniciada em outubro de 2024, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para fixar que todas as mães, sejam biológicas ou adotantes, terão direito a licença maternidade com afastamento remunerado de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias.

Pelo voto do ministro Alexandre de Moraes, o prazo será contado a partir do 9º mês de gestação, do parto, da adoção, da obtenção da guarda para fins de adoção ou da alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe, o que ocorrer por último.

A regra valerá tanto para trabalhadoras contratadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege as relações de trabalho na iniciativa privada, quanto para servidoras públicas submetidas a regime estatutário. A decisão vale para novas licenças e para aquelas que já estão em andamento, não alcançando as que já terminaram.

Outra decisão dentro do julgamento foi a de proibir descriminação na concessão da licença com base no vínculo de trabalho da mãe.

O ministro Alexandre de Moraes negou apenas um pedido da PGR, que previa o compartilhamento de licença parental entre os integrantes do núcleo familiar. Atualmente, mães biológicas que têm vínculo de trabalho estatutário na esfera federal têm 120 dias de licença remunerada.

Já as mães adotantes têm 90 dias de licença se a criança tiver até um ano e 30 dias se a criança tiver mais de 1 ano.

“Não há constitucionalidade nem em desfavor da maternidade adotiva nem tampouco uma segunda discriminação em relação à maternidade adotiva, o período de afastamento vai sendo graduado de acordo com a idade da criança adotada”, afirmou Moraes.

A CLT já equipara mães biológicas e adotantes para fins de licença maternidade, enquanto algumas leis estatutárias ainda mantêm diferenças formais para adotantes. O STF vem entendendo que essa distinção viola a Constituição e a PGR pede a uniformização definitiva das regras para todas as categorias.
 

O ministro do Supremo Tribunal Federa (STF) André Mendonça solicitou o arquivamento do procedimento instaurado contra ele na Corte e acusou o ministro Alexandre de Moraes de distorcer o teor de relatórios de inteligência da Polícia Federal para apontar indícios de irregularidades em sua atuação em casos relacionados ao Banco Master e ao INSS.

Segundo informações do g1, a manifestação foi enviada em resposta ao presidente do STF, ministro Edson Fachin na noite desta segunda-feira (21). O ofício é uma resposta após Moraes acionar a Presidência do tribunal com base em documentos produzidos nas operações Sem Desconto e Compliance Zero para sugerir possíveis infrações de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade por parte de Mendonça.

Na peça enviada a Fachin, Mendonça argumenta que os relatórios em questão possuem natureza estritamente informativa, sem valor probatório, reunindo apenas interpretações e opiniões unilaterais de policiais encarregados das diligências.

 O ministro também questiona o procedimento que permitiu a Moraes acessar o material, oriundo de determinação para que a diretoria da Polícia Federal remetesse ao Inquérito das Fake News peças que fizessem menção a membros do tribunal.

O pastor Oséas de Campos acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus preventivo em favor de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, apontados como lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV).

Datado de 2 de junho de 2026, o documento manuscrito solicita que ambos sejam mantidos em locais restritos à Justiça, ao Ministério Público e aos familiares para impedir qualquer intervenção externa.

Foto: Reprodução / Metrópoles

Segundo o jornal Metrópoles, o recurso argumenta que um eventual sequestro dos detentos promovido pela CIA, a agência de inteligência dos Estados Unidos, poderia desencadear um "salve geral" de violência com ataques coordenados em diversas cidades e estados brasileiros.

A petição foi apresentada logo após as autoridades americanas anunciarem a classificação das duas facções nacionais como organizações terroristas estrangeiras.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, negou o prosseguimento da ação no dia 22 de junho por entender que o pedido não indicava um ato concreto praticado por autoridade sujeita à jurisdição direta da Corte. Além disso, Fachin remeteu a solicitação para avaliação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O autor do pedido, Oséas de Campos, é conhecido por atuações jurídicas anteriores no STF, incluindo a petição de 2006 que levou o tribunal a derrubar a proibição de progressão de regime para crimes hediondos.

Além de ter apresentado, por meio de seus advogados, um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de revogação de sua prisão preventiva, o banqueiro Daniel Vorcaro estaria enviando recados à Corte de que pode fazer revelações ainda mais comprometedoras caso seu pai, Henrique Vorcaro, não seja colocado em liberdade.

Segundo a coluna “Radar” da revista Veja que chega às bancas nesta sexta-feira (18), Daniel Vorcaro alega que seu pai precisa tratar graves problemas de saúde. Caso não seja atendido no pedido de liberdade, o banqueiro estaria disposto a revelar fatos desabonadores sobre diferentes autoridades. 

A coluna “Radar” diz ainda que Vorcaro estaria convencido de que foi abandonado para “morrer na cadeia”, justamente por ser conhecedor de muitos segredos sobre autoridades dos três poderes. Como há indícios de envolvimento do dono do Banco Master com boa parte do STF, de autoridades da PGR e até da Polícia Federal, Vorcaro acreditaria que o sistema judicial não tem a devida independência para aprovar a sua proposta de delação.

O banqueiro, de acordo com a revista Veja, teria em seu poder fotos, recibos de pagamentos e outros papéis que desmentiriam, por exemplo, seu suposto distanciamento de figuras do STF, da PGR e da PF. “Daniel não tem nada a perder”, disse um interlocutor do banqueiro à coluna liderada pelo jornalista Robson Bonin. 

Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, foi preso em 14 de maio, durante nova fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras ligadas aos Master. Na última quarta (16), a defesa de Henrique Vorcaro pediu a revogação da prisão, com a alegação de que ele está detido há mais de 90 dias e que o STF não julgou até o momento nenhum recurso ou os pedidos de que ele vá para uma domiciliar humanitária.
 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cancelou a sessão plenária agendada para a tarde desta quinta-feira (17) devido ao receio de que ocorressem novos confrontos verbais entre os integrantes da Corte. A decisão ocorreu após o decano da instituição, ministro Gilmar Mendes, proferir novas críticas públicas ao ministro André Mendonça, relator dos processos do Banco Master, e ao ministro Luiz Fux, presidente da Segunda Turma.

A sessão cancelada estava prevista para as 14h e tinha como primeiro item da pauta um recurso sobre o reajuste de planos de saúde por faixa etária. O cancelamento foi anunciado pelo STF duas horas antes do início da reunião. Em razão das tensões ligadas ao caso Master, Fachin já havia suspenso outras duas sessões na semana anterior.

Os bastidores foram revelados pelo jornal Folha de S. Paulo. A participação de Mendonça no julgamento desta quinta-feira ocorreria por videoconferência, a partir de São Paulo. Gilmar Mendes utilizou a rede social X (antigo Twitter) para acusar Mendonça de atuar politicamente na relatoria do caso para favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto, chamando o magistrado como "boneco de campanha" e "pixuleco eleitoral".

Veja postagem logo abaixo:

Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, tem reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita. Isso nunca foi objeto de disputa: é reconhecido em todos os espectros, por quem concorda e por quem discorda dele. Mesmo assim, teve a honra injustamente manchada pelo…

— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) September 17, 2026

Em nota oficial divulgada uma hora depois, Mendonça respondeu afirmando que o decano transformou a sessão da última terça-feira (15) em um "picadeiro", acrescentando que "jamais se valeu de linguajar impróprio" nem "vociferou aos berros para tentar mascarar com truculência ilações vazias".

MENSAGENS EMBLEMÁTICAS
A crise, porém, vai além dos embates públicos. Mensagens de WhatsApp obtidas por veículos de imprensa mostram discussões entre Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques antes das sessões que analisaram temas ligados ao Banco Master e ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que foi reintegrado pelo ministro Flávio Dino.

Nas conversas, divulgadas por O Globo e pelo Estadão, Gilmar acusou Fux e Nunes Marques de atuarem de forma alinhada a Mendonça. Em uma das mensagens, afirmou que ambos pareciam "servis" e "submissos" e cobrou que deixassem de julgar processos relacionados ao caso.

Isso associando a Nunes Marques, escreveu: "Assumam que estão ferrados e saiam dos processos. Abram as contas". O ministro respondeu: "Me respeite, Gilmar. Isso não é postura".

Em outra troca de mensagens, Gilmar criticou a atuação de Luiz Fux na condução dos trabalhos da Segunda Turma e afirmou que determinados movimentos revelavam "qualquer coisa menos postura institucional". Fux reagiu dizendo que ninguém lhe diria como agir e encerrou a conversa com a frase: "Cuide de não encher meu saco!".

Além disso, Gilmar encaminhou um ofício a Fux acusando o presidente da Segunda Turma de ter combinado previamente com André Mendonça a data do julgamento sobre o afastamento de Andrei Rodrigues sem consultar os demais integrantes do colegiado.

Segundo os relatos divulgados pela imprensa, o nível de tensão foi tão elevado que Kassio Nunes Marques bloqueou Gilmar Mendes no WhatsApp após a discussão. Os episódios antecederam a sessão de terça-feira, marcada por novos confrontos no plenário e por um bate-boca entre Gilmar e André Mendonça, expondo publicamente divisões que já vinham se aprofundando nos bastidores do STF.

O acúmulo de atritos internos e a escalada dos conflitos entre ministros contribuíram para a decisão de Fachin de cancelar mais uma sessão plenária da Corte, em uma tentativa de evitar novos confrontos públicos e conter o agravamento da crise institucional no Supremo.

Um dia depois da tensa sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar uma possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, foi iniciada às 14h45 desta quarta-feira (16) uma nova reunião, mas desta vez, para analisar uma pauta de ações agendadas anteriormente pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Na pauta desta quarta estão julgamentos de ações sobre licença-maternidade, planos de saúde, proteção ambiental e imunidade tributária.  

Na abertura da sessão, não estavam presentes os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino. Os demais ministros compareceram ao plenário: Edson Fachin, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Kassio Nunes, André Mendonça e Cristiano Zanin. Também está presente no plenário o procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

(Atualização 16h30 - um tempo depois de iniciada a sessão, o ministro Alexandre de Moraes se sentou em sua cadeira para participar do julgamento)

Após abrir a sessão, o ministro Edson Fachin chamou para julgamento o primeiro item da pauta, o Recurso Especial 1495108, que trata do alcance da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para empresas do setor imobiliário. Na discussão do tema, o ministro Flávio Dino apareceu de forma remota, por vídeo.    

Também está na pauta desta quarta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7495, que discute se as regras de licença-maternidade e paternidade podem estabelecer diferenças com base no caráter biológico ou adotivo da filiação e no regime jurídico da pessoa beneficiária. 

O Plenário ainda analisará, em conjunto, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 90  e o Recurso Extraordinário (RE) 630852, com repercussão geral (Tema 381). A controvérsia é se o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) se aplica aos reajustes de planos de saúde por faixa etária em contratos firmados antes de 2004. 

Um último tema, se der tempo, é a continuidade do julgamento da ADI 5385, que questiona parte da Lei de Santa Catarina 14.661/2009 que redefiniu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e criou o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu. 

Há a expectativa de que o presidente do STF, Edson Fachin, dê mais detalhes sobre o rito processual para a análise do pedido de investigação contra o ministro André Mendonça. O julgamento, que a princípio está marcado para o próximo dia 23, tende a ser adiado, já que o pedido de vista de Flávio Dino, na sessão desta terça (15), deixou pendente uma decisão que pode afetar diretamente a análise do caso sobre Mendonça. 
 

Cerca de dois terços dos brasileiros são a favor de um processo de impeachment de ministros envolvidos no escândalo do Banco Master, e Alexandre de Moraes é o principal responsável pela crise enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essas são algumas conclusões retiradas da pesquisa Indexa/Broadcast divulgada nesta terça-feira (15). 

De acordo com o levantamento, que teve entrevistas realizadas entre os dias 10 e 13 de setembro, um total de 68% dos brasileiros afirmam que são “totalmente a favor’ de um processo de impeachment contra os ministros do STF. Por outro lado, segundo a pesquisa, 9% dizem ser mais a favor do que contra, ante 4% que dizem ser mais contra do que a favor. 

Apenas 15% dos entrevistados da Indexa/Broadcast dizem ser totalmente contra o afastamento dos magistrados. Os que afirmam que não conhecem o assunto o suficiente para avaliar totalizam 3%, e os que não sabem ou não responderam marcam 1% no levantamento.

Em outro recorte da pesquisa, 46% dos eleitores atribuem a responsabilidade da crise ao ministro Alexandre de Moraes. Já 16% dos entrevistados afirmam que André Mendonça seria o principal responsável pelos problemas da Corte.

Há também um grupo de 6% de eleitores que acreditam que a responsabilidade seja do ministro Dias Toffoli, que foi o primeiro relator do caso Master antes de os trabalhos serem assumidos por Mendonça. A pesquisa também aponta que 4% atribuem a responsabilidade a Flávio Dino; e 3% a Fachin. 

Uma parcela de 2% dos entrevistados acredita que a crise pode ser atribuída a outro ministro, sem especificar qual. Eleitores que não conhecem o assunto o suficiente para responderem a a aparecem em 10%, ante 5% que não acham que há uma crise na Corte, e 5% que afirmam que nenhum deles são responsáveis.

A sondagem mediu ainda a percepção do eleitorado sobre os critérios usados pelos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça para basearem suas decisões no Supremo. Para 45% dos entrevistados, Moraes age baseado em critérios políticos, 16% acreditam que o ministro age por critérios técnicos e jurídicos e outros 24% apontam que as duas alternativas são usadas pelo magistrado.

Sobre a atuação de Mendonça, 33% acreditam que o ministro utiliza critérios técnicos e políticos, ante 28% que apontam o uso de critérios políticos. Já os que acreditam ser os dois tipos de critério somam 17% dos entrevistados.

O Indexa/Broadcast ouviu 2.000 entrevistados entre os dias 10 a 13 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com o nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-03482/2026.
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou uma votação de 4 a 3 a favor da análise separada dos processos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A deliberação ocorre em sessão no plenário desta terça-feira (15), após questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que defendeu a unificação das matérias e a redistribuição da relatoria por sorteio.

Acompanharam o entendimento de Gilmar Mendes os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Já o presidente da Corte, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia, votaram pela tramitação separada dos casos e pela manutenção da condução do processo sob a responsabilidade de Fachin. 

A favor do entendimento de Gilmar Mendes (tramitação conjunta dos casos):

• Gilmar Mendes

• Alexandre de Moraes

• Cristiano Zanin

• Flávio Dino (antecipou voto nesse sentido, mas pediu vista e seu voto não foi contabilizado no placar oficial).

Pela tramitação separada dos casos e manutenção da relatoria com Fachin:

• Edson Fachin

• André Mendonça

• Cármen Lúcia

• Luiz Fux

Não votaram [impedidos]:

• Dias Toffoli (declarou-se suspeito)

• Kassio Nunes Marques (declarou-se impedido).

Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin votaram para manter a análise conjunta dos processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão no plenário nesta terça-feira (15). O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ficou isolado ao votar pela tramitação e análise dos casos em separado. Acompanhe os desdobramentos do julgamento.

A manifestação do presidente do STF ocorre no âmbito de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu que os casos envolvendo Moraes e Mendonça sejam analisados de forma conjunta, além de solicitar que a relatoria dos processos seja definida por sorteio.

LEIA MAIS: 

• Moraes e Mendonça discutem sobre atuação da PF na investigação do Caso Master;
• Toffoli se declara suspeito e não participa de julgamento sobre possível investigação de Moraes;
• Nunes Marques defende "equilíbrio nas eleições", nega relação com Vorcaro, mas se declara impedido em processo contra Moraes no STF.

A questão de ordem apresentada por Gilmar está sendo analisada pelo plenário e ainda faltam os votos dos demais ministros. O julgamento registra dois impedimentos: os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques se declararam impedidos — Toffoli devido ao seu envolvimento no caso do Banco Master já revelado, e Nunes Marques em razão de questões sobre mudança eleitoral e sua atuação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O placar contabiliza três votos a favor da análise conjunta (dos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino) e o voto contrário do presidente Edson Fachin. Moraes e Mendonça deverão se manifestar após os votos. 

(Nota em atualização).

"Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas, não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima, mas o confronto pessoal não, a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente", afirmou o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na abertura da sessão plenária desta terça-feira (15).

Na ocasião, os ministros da Suprema Corte se reúnem para debater a troca de mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes e decidir se os elementos reunidos justificam a abertura de uma investigação contra o ministro. 

Fachin iniciou a sessão relembrando a trajetória de cada um dos ministros e agradecendo aos antigos magistrados que ocupavam as cadeiras da corte. "Não podemos entregar às gerações futuras um STF menor do que o que recebemos. Essa instituição não nos pertence, nós a recebemos do passado, temos o dever de preservá-la no presente e haveremos de entregá-la ao futuro", completou o ministro.

Segundo o presidente da corte, os magistrados precisam ter a consciência de que não é a posição pessoal dos ministros que deve falar pelo Supremo, e sim a decisão do plenário. "O país olha para esta corte, a história também olhará para esse momento. Há respeito institucional quando há discordância, há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência, há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos", acrescentou.

Na sequência, Fachin fez um resumo das investigações sobre Daniel Vorcaro e do andamento das apurações na Polícia Federal e no STF, e leu o relatório da investigação do ministro André Mendonça sobre Alexandre de Moraes. 

Pela primeira vez, o STF discute o julgamento de um ministro da própria corte. A sessão começou às 10h e está sendo transmitida ao vivo na Rádio e TV Justiça e pelo canal oficial da Corte no YouTube.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício à Corte, na noite desta segunda-feira (14), negando irregularidades na condução da investigação que envolve Alexandre de Moraes. Na manifestação enviada ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, Mendonça esclareceu que a determinação para a identificação das pessoas mencionadas no documento foi feita no âmbito da supervisão judicial da investigação, visando preservar o sigilo e a eficiência das apurações.

O ofício foi enviado às vésperas da sessão plenária desta terça-feira (15), que analisará o relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre Vorcaro e Alexandre de Moraes e decidirá se os elementos reunidos justificam a abertura de uma investigação contra o ministro. 

A manifestação de Mendonça foi feita em resposta a um despacho de Fachin, emitido em 3 de setembro, quando o presidente da Corte determinou a coleta de informações sobre as condições em que o relatório foi elaborado e sobre a atuação da Polícia Federal.

Anteriormente, a Procuradoria-Geral da República havia se posicionado a favor da anulação do relatório, argumentando que Mendonça teria ultrapassado suas atribuições, contudo, Mendonça afirma que não realizou uma investigação contra Moraes, mas determinou aos policiais responsáveis pelo caso que apresentassem informações atualizadas sobre a identificação dos integrantes de uma suposta rede de influência e monitoramento mantida por Vorcaro.

Conforme Mendonça, ele determinou que os delegados encarregados apresentassem informações atualizadas sobre as investigações, porque as conversas continham dados que indicavam que Vorcaro buscava intervenção de autoridades públicas envolvidas nos "processos decisórios pertinentes".

Em manifestação enviada na noite desta segunda-feira (14), véspera do julgamento no STF, Moraes afirmou que a investigação conduzida por André Mendonça é ilegal e negou a existência de provas contra si, atribuindo as acusações a interesses político-eleitorais. Nesta terça-feira (15), o plenário da Corte analisará o relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas a Vorcaro e discutirá se os elementos reunidos justificam a abertura de uma investigação envolvendo Moraes.

Essa é a primeira vez que o ministro Alexandre de Moraes se pronunciou publicamente sobre as suspeitas levantadas contra ele em relatórios das investigações sobre o banqueiro Daniel Vorcaro. Na petição enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, o magistrado refutou todas as denúncias, assegurando que nunca favoreceu o Banco Master ou Vorcaro e reafirmou que nunca julgou processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira.

Moraes também caracterizou as acusações como uma tentativa de responsabilizá-lo por anotações feitas por terceiros, alegando que a ofensiva tem motivação "político-eleitoral", alegando que o relatório policial é baseado em conjecturas e fragmentos de mensagens sem comprovação, violando a cadeia de custódia das provas.

"A tentativa de golpe não se encerrou em 8 de janeiro, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas, assim como na primeira vez, o Supremo Tribunal Federal saberá resistir e sairá fortalecido, mantendo a defesa plena da Constituição, do Estado de Direito e da Democracia", declarou Alexandre de Moraes.

Segundo o ministro, André Mendonça já tinha ciência formal dos documentos contendo menções ao nome de Moraes desde maio, mas guardou o material deliberadamente para deflagrar a investigação no período político-eleitoral, às vésperas de 7 de setembro de 2026  Na manifestação, Moraes também argumenta que a investigação determinada por André Mendonça é ilegal, pois foi instaurada sem solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), sem provocação da Polícia Federal e sem autorização prévia do plenário do STF.

"Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte", diz a manifestação.

Segundo ele, o relatório produzido não indicou a existência de qualquer indício de infração penal de sua parte e se baseia em anotações encontradas em blocos de notas do celular de Vorcaro. O ministro afirma que nunca teve conhecimento prévio da Operação Compliance, não contatou autoridades responsáveis pela investigação e não vazou informações do procedimento. Ele também destaca que nunca tomou qualquer ação para favorecer o Banco Master ou Vorcaro e que não participou de processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira.

Um dos principais argumentos da defesa é que a hipótese de vazamento não se sustenta diante dos resultados da própria operação. Moraes afirma que Vorcaro foi preso enquanto se preparava para embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, portando um passaporte verdadeiro e seu telefone celular. Ele argumenta que o sucesso da prisão e a apreensão do aparelho demonstram que o investigado não tinha conhecimento prévio da existência de um mandado judicial contra si. 

Outro ponto central da manifestação é a contestação das supostas mensagens. Moraes afirma que o relatório não apresenta "nenhuma mensagem" de sua autoria que indique consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento prévio de operações policiais.

A defesa também critica a metodologia utilizada no relatório da PF. Moraes afirma que as provas não foram preservadas adequadamente e que o relatório foi elaborado a partir de interpretações, e não de uma perícia técnica. Segundo o ministro, as conclusões foram formadas a partir de recortes de mensagens e interpretações sem comprovação técnica.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o ministro Kassio Nunes Marques se reuniram, nesta segunda-feira (14), na véspera do julgamento entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Kassio já havia se reunido com Fachin durante a rodada de conversas individuais que o presidente da Corte teve com os colegas sobre o julgamento de amanhã. Na quinta-feira da última semana, Fachin também se encontrou com Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Fachin tem usado as conversas para ouvir os colegas sobre o rito a ser adotado na sessão extraordinária e sobre a forma de condução do julgamento. O presidente do STF, porém, tem adotado uma postura de escuta e evitado antecipar suas próprias posições. Nos encontros de quinta-feira, ouviu avaliações e sugestões dos ministros, mas não indicou qual caminho pretende seguir diante das ponderações apresentadas.

Por conta da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de pedir ao ministro André Mendonça que retirasse o sigilo do processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro, veio à tona a informação sobre um pedido da Polícia Federal que há seis meses está parado na mesa do relator da investigação sobre o Banco Master.

Em 10 de março deste ano, a Polícia Federal pediu ao ministro André Mendonça que ele revelasse integralmente dados de um relatório do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), que apontaria pagamentos do ecossistema de Daniel Vorcaro a uma autoridade com foro privilegiado. O relatório de inteligência financeira elaborado pelo Coaf ocultava, com tarjas, o nome da autoridade mencionada. 

No pedido feito a Mendonça, a PF pediu autorização para ter acesso ao documento completo do Coaf, sem as tarjas, para que se soubesse o nome da autoridade implicada no esquema de pagamentos. Passados seis meses do pedido, o ministro não permitiu à PF saber o nome da autoridade envolvida.

Em seu ofício encaminhado em março a Mendonça, a Polícia Federal registrou de forma expressa as razões técnicas que tornavam indispensável a intervenção do relator:

“A cautela do Coaf em não compartilhar automaticamente dados que envolvam autoridades com foro por prerrogativa de função alinha-se ao respeito às regras de competência jurisdicional. Todavia, considerando que a presente investigação criminal já tramita regularmente perante este Supremo Tribunal Federal, o juízo competente para supervisionar a higidez das provas e autorizar o acesso a dados sigilosos é, indubitavelmente, Vossa Excelência”, afirma o pedido.

Mesmo com a justificativa, o ministro André Mendonça manteve o requerimento paralisado. No volume de 13 páginas elaborado pelo Coaf, as tarjas pretas encobrem os beneficiários diretos que possuem foro privilegiado, beneficiados com repasses sistemáticos efetuados por empresas e operadores ligados a Fabiano Zettel, cunhado e apontado como braço financeiro de Vorcaro. Entre as entidades que figuram na malha de transações está a Igreja da Lagoinha Belvedere, instituição fundada por Zettel.

Fontes ligadas à investigação ouvidas pela reportagem do jornal O Globo afirmam que a autoridade mencionada no relatório seria um ministro do Supremo Tribunal Federal. Entre o grupo do ministro Alexandre de Moraes, há a aposta de que se trate do ministro Dias Toffoli.

Toffoli já havia sido citado em outro relatório da PF, de cerca de 200 páginas, que listava supostas ligações com Daniel Vorcaro. Entre os pontos mencionados estava a compra de uma participação avaliada em R$ 35 milhões na empresa que controlava o resort Tayaya, ligado à família do ministro. 

Esse relatório, no entanto, foi arquivado pelo presidente do STF em uma sessão secreta realizada em fevereiro deste ano.
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta segunda-feira (14), os procedimentos e diretrizes que conduzirão a sessão plenária extraordinária agendada para esta terça-feira (15). A Suprema Corte debaterá o conjunto de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Todos os pontos de entrada terão detectores de metais e equipamentos de raio X. Os participantes também passarão por procedimentos de inspeção antes de entrar no plenário.

Segundo comunicado, o acesso ao espaço será restrito a convidados previamente autorizados pelo Cerimonial. Os celulares deverão ser desligados e colocados em sacolas de segurança com lacre durante toda a sessão. Segundo o STF, quem romper o lacre dentro do plenário poderá ser retirado do local.

Toda a abertura dos trabalhos no STF está prevista para as 10h, com transmissão em tempo real pelos veículos oficiais do tribunal: TV Justiça, Rádio Justiça e o canal do Supremo no YouTube. A dinâmica do plenário seguirá o protocolo da Corte: após o início da sessão, os ministros farão a leitura e a votação da ata anterior, acompanhadas das saudações formais. Na sequência, o STF realizará o pregão do processo, ato formal que abre oficialmente o julgamento.

O supremo informou que a limitação de público ocorre devido à capacidade do espaço. Jornalistas credenciados não terão acesso ao plenário e poderão acompanhar a sessão de uma estrutura montada na marquise do prédio, com telões, cadeiras e mesas. O esquema de segurança foi organizado em conjunto pela Polícia Judicial, órgãos de segurança do Distrito Federal, Comando Militar do Planalto, Forças Armadas, GSI, Abin e demais instituições envolvidas. 

RITO REGIMENTAL 
Como presidente da Corte e relator do processo, função que assumiu no sábado (12) em substituição ao ministro André Mendonça, o presidente Edson Fachin abrirá a fase de debates com a leitura do relatório e a delimitação das teses a serem apreciadas pelo plenário.

Após a apresentação do relatório, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os advogados (em eventuais sustentações orais) poderão se manifestar. Concluídas as intervenções, Fachin proferirá o primeiro voto, seguido pelos demais ministros de acordo com a ordem regimental do STF. Caberá ao presidente proclamar o resultado final ao término da votação.

Após determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, o ministro André Mendonça derrubou o sigilo de mais um procedimento relativo às investigações sobre fraudes no Banco Master. A decisão ocorre às vésperas do julgamento marcado para esta terça-feira, que analisará as mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.

Este desdobramento da investigação concentra-se em transações financeiras ligadas à rede do caso Master e reúne Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A liberação do procedimento atendeu a um pedido formal encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes e chancelado pelo Ministério Público Federal (MPF).

 "Tendo em vista a manifestação da Procuradoria-Geral da República, acolho o pedido formulado pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, por meio do Ofício nº 11/2026, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova o levantamento do sigilo da Pet 15.645", registra Fachin em despacho.

PGR SE POSICIONA
A retirada do sigilo contou com parecer favorável do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho. A medida havia sido defendida por Alexandre de Moraes no domingo, em ofício direcionado a Fachin, argumentando que a petição reúne "elementos essenciais" para os debates previstos no plenário.

Inicialmente, Fachin determinou a manifestação da PGR porque o órgão havia listado previamente os procedimentos que considerava públicos, lista na qual a Petição 15.645 não constava. O vice-PGR explicou que o documento não foi citado anteriormente por falta de visibilidade no sistema do tribunal: "A PGR não relacionou a mencionada PET por não ter tido acesso à sua existência. Ela não aparece visível à PGR no sistema do STF".

Hindemburgo reiterou a importância da publicidade do material: "Como se trata de documento tido como relevante para que ministro desse tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da Pet 15.645 para o conhecimento dos integrantes da Corte".

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter em sigilo as quebras de sigilo bancário e fiscal de mais de 30 pessoas físicas e jurídicas investigadas no caso Master, incluindo empresas do próprio Daniel Vorcaro.

Em março, a Polícia Federal (PF) pediu a Mendonça a retirada de dados do relatório do Coaf e, oito dias depois, enviou uma nova solicitação para as quebras de sigilo dos mesmos alvos. A segunda medida foi autorizada, e o ministro considerou que a primeira havia perdido a validade, já que os relatórios do Coaf são mais superficiais que as quebras de sigilo.

As quebras autorizadas afetam empresas como a Super Empreendimentos, investigada por supostamente facilitar pagamentos de Vorcaro a uma milícia e a agentes públicos, e a Moriah Asset, fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado como seu operador financeiro.

Os dados também revelaram que a Igreja da Lagoinha, sob a gestão de Zettel, teve movimentação atípica de R$ 57 milhões entre 2014 e 2015, enquanto seu faturamento anual é de R$ 950 mil.

Em ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, Moraes destacou que Mendonça não havia tornado público o material do Coaf, que é essencial para o julgamento desta terça-feira (15). Na ocasião, o plenário se reunirá para discutir a crise na corte, após Mendonça expor mensagens que Vorcaro teria enviado a Moraes, indicando disposição para investigar o colega.

Fachin solicitou manifestação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a divulgação do documento por sua relevância. A decisão agora está com Fachin, que assumiu a relatoria do caso Moraes-Vorcaro e determinou o levantamento do sigilo do caso Master, exceto em diligências ainda em andamento.

Ele também ordenou que Mendonça enviasse os autos dos casos Master e INSS ao seu gabinete, o que paralisa as investigações e impede novas decisões do relator original. A PF ainda não apresentou o relatório de análise de movimentação bancária e financeira, levando o gabinete de Mendonça a considerar que o caso deve permanecer sigiloso.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) alinhados ao ministro André Mendonça articulam nos bastidores uma estratégia para reagir a um eventual pedido de vista durante o julgamento que definirá a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (14). 

Segundo informações da colunista Andréia Sadi, do g1, obtidas em apuração com interlocutores no Supremo, a articulação prevê que magistrados antecipem seus votos pela abertura do procedimento mesmo se a sessão for interrompida por solicitação de mais tempo de análise. A orientação desse grupo é para que o relator do caso, ministro Edson Fachin, registre seu voto logo no início da sessão.

A avaliação mantida por integrantes dessa ala é de que atualmente há maioria formada no plenário favorável à autorização da apuração. O objetivo da antecipação dos votos seria deixar registrada a posição da Corte e evitar o sobrestamento do tema até o período posterior às eleições.

Do outro lado, ministros próximos a Alexandre de Moraes analisam a possibilidade de recorrer ao pedido de vista para suspender o julgamento, em movimento intensificado após a decisão de Fachin de manter a tramitação do procedimento de forma separada das demais apurações em curso no tribunal.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a retirada do sigilo sobre um processo que trata da rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. 

Segundo informações da Agência Brasil, o parecer da PGR foi produzido em resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que em ofício ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, disse ser essencial a quebra do sigilo da petição sobre os pagamentos de Vorcaro. 

Antes de decidir, Fachin requereu o parecer da PGR, para quem o sigilo deve ser retirado para que se “possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”, diz a manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho. 

O vice-PGR fez referência ao julgamento marcado para esta terça-feira (15), quando o plenário do Supremo deverá analisar se abre ou não uma investigação contra Moraes. 

Até o momento, o STF levantou o sigilo de 53 linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro. 

Essa última petição sobre os pagamentos do ex-banqueiro, contudo, segue em segredo. Em sua manifestação, a PGR informou que sequer sabia da existência desse processo, que “não aparece visível à PGR no sistema do STF”, diz o parecer. 

JULGAMENTO
No julgamento de terça, os ministros devem se debruçar sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que traz 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes, com quem o ex-banqueiro demonstra ter relação próxima. 

O material foi recuperado do celular apreendido de Vorcaro. As mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, dia em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. 

Nas mensagens, Vorcaro aparenta compartilhar com Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre a operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. 

O relatório veio à tona no início de setembro, quando o sigilo sobre material foi retirado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo. Em resposta, Moraes divulgou o que disse ser um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual haveria direcionamento das investigações do caso Master por Mendonça, com objetivo de atingir desafetos políticos. 

O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. 

Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.

O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria do caso que avalia a abertura de um inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes. Na semana que vem, o plenário do Supremo vai decidir se abre a investigação contra Moraes após documentos liberados por André Mendonça associarem a figura do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao vice-presidente do STF.

Em decisão tomada já na noite deste sábado, Edson Fachin retirou o processo das mãos do ministro André Mendonça e o transferiu para a presidência da Corte. A transferência da relatoria foi fundamentada nas regras internas do tribunal, já que o regimento do STF estabelece que apurações preliminares contra magistrados da própria Corte devem ser conduzidas por seu presidente.

Na mesma decisão, ele pediu o envio das íntegras dos processos das investigações do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Banco Master. Com isso, ele paralisa os andamentos dos dois casos.

O plenário do STF decidirá na próxima terça-feira (15) o futuro do caso de Moraes. Os ministros deverão definir, em transmissão ao vivo, se abrem uma investigação formal contra o magistrado ou se determinam o arquivamento do pedido.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido do ministro Alexandre de Moraes para julgar de forma unificada duas investigações paralelas sobre o caso Banco Master. A decisão foi oficializada neste sábado (12).

Com a decisão, Fachin manteve a realização da sessão Plenária da próxima terça-feira (15) dedicada exclusivamente ao processo relativo a Moraes e agendou para 23 de setembro a análise do caso que envolve a conduta do ministro André Mendonça.

Moraes havia apresentado um requerimento à Presidência alegando o "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual", caso os processos fossem apreciados separadamente.

O presidente da Corte, no entanto, explicou que os dois casos estão em fases diferentes: o processo sobre as mensagens relativas a Moraes já se encontrava pronto e liberado para julgamento pelos ministros; enquanto o processo sobre a conduta de Mendonça ainda possui prazos abertos para a colheita de informações e manifestações formais.

No caso da apuração sobre as mensagens de Alexandre de Moraes, o STF analisa informações da Polícia Federal (PF) sobre contatos e mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ministro.

Já a investigação sobre a conduta de André Mendonça reúne relatórios da Polícia Federal (PF) sobre a atuação do próprio André Mendonça na condução das operações. O relatório trata de suspeitas levantadas pela PF quanto à imparcialidade e a um suposto direcionamento seletivo das apurações contra alvos políticos, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o próprio Moraes.

Nesse cenário, Fachin concluiu que levar o segundo processo ao Plenário antes do fim dos prazos inviabilizaria a análise, optando por marcá-lo para o fim de setembro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou nesta quinta-feira (10) o levantamento do sigilo das investigações relacionadas ao caso Master que tramitam na Corte. A medida prevê a manutenção apenas das informações cuja divulgação possa comprometer diligências ainda em andamento.

O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator da investigação original, após Fachin incluir uma ação derivada do caso na pauta de julgamento do plenário extraordinário de 15 de setembro. O presidente determinou ainda que os procedimentos relacionados sejam encaminhados aos gabinetes dos demais ministros.

A movimentação ocorre em meio à crise provocada por um relatório da Polícia Federal que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento foi produzido a pedido de Mendonça e terá sua validade discutida pelo plenário na próxima terça-feira (15), quando os ministros devem avaliar se há elementos para abertura de uma investigação contra Moraes.

O julgamento é considerado inédito no STF por envolver a possibilidade de investigação de um integrante da própria Corte. Nos bastidores, há seis votos considerados mais definidos: Gilmar Mendes, Flávio Dino e Zanin são apontados como favoráveis a Moraes, enquanto Mendonça teria o apoio de Fux e Nunes Marques.

O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que fará um pronunciamento no plenário da Corte, às 11h desta quinta-feira (10).

O pronunciamento acontece um dia após o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, marcar para a próxima semana uma sessão plenária para discutir se haverá abertura de uma investigação contra Moraes por sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Ainda ontem, Fachin também determinou a suspensão de todos os procedimentos que envolvem investigações contra integrantes da própria Corte, após sete anos de concentração desses procedimentos no âmbito do inquérito das fake news, relatado por Moraes.

Nos últimos dias, Moraes está sendo um dos protagonistas de uma das mais graves crises na história recente do STF que eclodiu quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal. O documento revelou mais de 50 mensagens trocadas entre o Vorcaro e Moraes.

O Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, divulgou nota nesta quarta-feira (9) em que elogia a decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que reconduziu Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Fachin, entre outras medidas, cancelou decisão do ministro André Mendonça que afastou Rodrigues do posto. 

Para Jorge Messias, o conjunto de decisões do ministro Edson Fachin contribuem para que a institucionalidade possa ser restaurada, após a escalada de uma crise que ganhou contornos graves desde que Mendonça levantou o sigilo de investigações contra o ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito sobre o Banco Master. 

“A decisão restaura a ordem pública e administrativa e, sobretudo, reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal”, diz a nota da AGU.

Jorge Messias também faz elogios diretos ao presidente do STF, a quem classifica como “reconhecidamente sóbrio e prudente”. Para o advogado-geral, a decisão desta tarde de quarta ajuda a fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário.

“A medida também milita em favor da harmonia entre os Poderes da República, ao reafirmar e respeitar as competências que a Constituição Federal atribui a cada um deles. Em última análise, contribui para a preservação da paz social e da estabilidade institucional”, colocou o advogado.

Messias ainda aproveita para rebater críticas e diz que, “ao contrário de narrativas plantadas na imprensa”, desde o primeiro momento, optou pelo diálogo institucional, pela prudência e pelo respeito às prerrogativas constitucionais dos Poderes da República, “atuando, como sempre o fez, nos limites das balizas de suas atribuições e em defesa dos interesses da União”.
 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão de todos os procedimentos que envolvam investigações contra integrantes da própria Corte. A decisão ocorre após sete anos de concentração desses procedimentos no âmbito do inquérito das fake news, relatado por Moraes.

Com a determinação, expedientes e apurações referentes a ministros do STF deixam de tramitar sob relatorias isoladas ou no âmbito do inquérito conduzido por Moraes. A condução e centralização dos casos passam a ocorrer sob supervisão direta da Presidência da Corte, na Petição (Pet) 16.704.

A medida altera o funcionamento do Inquérito das Fake News (Inq. 4.781/DF), criado em 2019 e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. O alcance dessa investigação será reavaliado pela Presidência da Corte em um relatório completo. Com essa mudança, o pedido feito por Moraes para investigar o ministro André Mendonça foi retirado do inquérito original e transferido para a análise direta de Fachin.

O ministro Flávio Dino deu uma decisão em outro processo ainda nesta quarta-feira (9), determinando o retorno imediato dos diretores da Polícia Federal aos seus cargos. Para conter o impasse gerado por decisões individuais e opostas entre os ministros, Edson Fachin interveio e tomou as seguintes medidas:

• Suspendeu a decisão de André Mendonça que afastava a cúpula da PF e paralisou o processo;

• Suspendeu a decisão de Flávio Dino que reconduzia os diretores;

• Suspendeu a apuração interna aberta pela Procuradoria-Geral da República.

Para resolver a situação de forma coletiva, Fachin marcou uma Sessão Plenária Extraordinária para a próxima terça-feira, 15 de setembro de 2026, quando todos os ministros do STF vão julgar o caso juntos. O presidente do tribunal também deu prazo de 48 horas para que o diretor-geral da Polícia Federal preste explicações antes da decisão final do colegiado sobre o seu cargo.

Após o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender nesta quarta-feira (9) a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira uma sessão no plenário do tribunal para tratar do caso.

A análise no plenário permitirá que o conjunto dos ministros da Corte se debruce sobre as deliberações e os desdobramentos mais recentes relacionados ao procedimento.

Essa medida liminar encerra, de forma provisória, um dos capítulos de uma crise institucional no STF iniciada a partir de investigações relacionadas ao Banco Master e que passou a envolver os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, além do presidente da Corte, Edson Fachin, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cancelou a sessão do Plenário prevista para as 14h desta quarta-feira (9). A decisão foi anunciada horas depois de o ministro Flávio Dino determinar a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência Policial.

O cancelamento ocorre em meio à tensão interna no STF e ao embate entre ministros sobre o comando da Polícia Federal. Havia expectativa de que os integrantes da Corte se manifestassem sobre o episódio e sobre as decisões divergentes relacionadas ao afastamento e à recondução de Rodrigues.

Nos últimos dias, Fachin vinha sendo pressionado a levar ao plenário controvérsias envolvendo relatórios da Polícia Federal e a atuação dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. 

Entre os processos previstos para análise estava uma ação sobre o Marco Civil da Internet. O caso discute a necessidade de ordem judicial para o fornecimento de dados de registro de conexão, como o endereço de IP dos usuários. O plenário também analisaria duas ações sobre os poderes investigativos de delegados da Polícia Federal, incluindo a possibilidade de requisição direta de perícias, informações, documentos e dados para a instrução de inquéritos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta terça-feira (8), em caráter de urgência, que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspenda liminarmente a decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

O pedido, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros membros da direção da AGU, sustenta que a medida gera "grave lesão à ordem pública e administrativa". Segundo informações da Folha de S. Paulo, o advogado-geral esteve reunido com Fachin antes de apresentar formalmente o requerimento à Corte.

No documento, a AGU argumenta que o afastamento cautelar "viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal".

O órgão destaca ainda que a "descontinuidade abrupta" no comando da instituição compromete o fluxo regular das atividades de polícia judiciária e acarreta riscos de desorganização institucional. E o presidente Lula da Silva deverá recorrer sobre a decisão.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, avalia retirar do ministro André Mendonça a relatoria das investigações que envolvem o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida em estudo prevê a transferência temporária dos casos para a presidência da Corte, com o objetivo de desacelerar o conflito institucional entre integrantes do tribunal.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Fachin reuniu seus auxiliares mais próximos no domingo (6) para alinhar a condução desse cenário inédito. A avaliação de interlocutores é de que a centralização dos processos na presidência é necessária para conter os ânimos e reduzir o poder de ataque entre as alas do tribunal que apoiam Mendonça e Alexandre de Moraes.

A articulação da presidência teve início antes de Mendonça determinar, nesta terça-feira (8), o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A ordem do relator foi submetida a julgamento na Segunda Turma do STF e chegou a formar maioria para ser mantida, mas a análise foi suspensa após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. 

Em reação à decisão de Mendonça, diretores da Polícia Federal puseram seus cargos à disposição. O desgaste entre os ministros tornou-se público após Mendonça derrubar o sigilo de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, endereçadas a Moraes dias antes de sua prisão, em novembro de 2025. 

Em resposta, Moraes abriu apuração contra Mendonça com base em relatório interno da PF. A investigação de Moraes contra o colega, contudo, foi retirada do inquérito das fake news por determinação do próprio Fachin.

O presidente do STF demonstrou insatisfação com os métodos adotados por ambos os colegas e cobrou informações formais em até cinco dias de Mendonça, Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de Andrei Rodrigues sobre as circunstâncias dos relatórios produzidos.

Em declaração recente, Fachin afirmou que a resposta da instituição será "firme, proporcional e rigorosa", destacando como metas prioritárias de sua gestão a aprovação de um código de ética no tribunal, o encerramento do inquérito das fake news .

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declara que “não haverá omissão” diante da crise institucional instaurada na Corte ao longo da semana. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o magistrado defende a urgência de três pilares centrais de sua gestão: o estabelecimento de um código de ética para o tribunal, a modernização do sistema de justiça e o encerramento do inquérito das fake news, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. 

Fachin assegura que a resposta das instituições se dará de forma “firme, proporcional e rigorosa”, contudo pondera que a gravidade dos acontecimentos não justifica a busca por “atalhos” nem ações precipitadas na apuração dos fatos. Conforme destaca o presidente da Corte durante o ato de sanção de medidas para fundos do sistema de Justiça, o correto será feito no tempo e na forma exigidos pela ordem jurídica, preservando-se as instituições nos momentos de maior tensão.

O evento conta com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que declara que Fachin e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, precisam tranquilizar a sociedade "sem tentar esconder nada". Gonet também comparece à cerimônia no Planalto em um momento no qual se vê citado em trocas de mensagens com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A cerimônia serve de contexto para que o presidente do STF reitere compromissos éticos, tema que ganha tração com o acirramento das tensões entre os integrantes do tribunal. Conforme detalha o Estadão, Fachin solicita explicações aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça após relatório da Polícia Federal expor interlocuções entre Moraes e Vorcaro.

Mendonça, relator dos processos que apuram fraudes no Banco Master e responsável por dar publicidade ao documento policial, pede a inclusão dos indícios relativos a Moraes na pauta do plenário do STF, para avaliação dos ministros sobre a abertura de inquérito.

Em contrapartida, Moraes questiona a conduta de Mendonça e pede que o colega seja investigado por suposto abuso de poder e direcionamento das apurações contra magistrados do tribunal. O cenário de crise desdobra-se em manifestações de outros atores políticos e jurídicos. O presidente Lula defende em vídeo a necessidade de uma reforma no Judiciário e afirma que todos devem ser investigados sem exceções ou blindagens.

Na mesma linha, o ministro Flávio Dino manifesta-se em redes sociais ressaltando que o STF "é maior do que qualquer um que o integra". Paralelamente, o ministro Gilmar Mendes propõe a Fachin a vedação da atuação de delegados da Polícia Federal em gabinetes de magistrados, sob a justificativa de evitar interferências indevidas e direcionamentos nas investigações.

Em meio a uma das crises institucionais mais delicadas do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, declarou nesta quinta-feira (3) que "discordar não é, nem pode ser, sinônimo de odiar". A declaração foi feita durante a abertura da campanha "Paz e Tolerância nas Eleições", realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao discursar sobre a proximidade do pleito, Fachin destacou a importância da pluralidade no ambiente democrático. As aspas foram obtidas pelo jornal Estadão: "Estamos, uma vez mais, às vésperas de um período eleitoral. É natural, e mesmo salutar, que a democracia se manifeste em sua pluralidade de vozes, projetos e visões de país. O contraditório é da essência do jogo democrático, e a competição entre ideias distintas é sinal de vitalidade, não de fraqueza", relata o ministro.

O presidente da Corte ressaltou ainda o papel da Justiça Eleitoral no processo. "Ao Poder Judiciário, e em particular à Justiça Eleitoral, cabe zelar pelas regras do jogo democrático com isenção, técnica e serenidade; nunca como protagonista da disputa; sempre como fiel guardiã de sua lisura", avalia.

Na primeira sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) após a retirada do sigilo de investigações sobre relações do banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades da República, os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes participam dos julgamentos como se nada tivesse acontecido. A sessão desta quarta-feira (2) transcorre, desde o início, sem que tenha havido qualquer discussão entre ambos, mesmo com os dois se sentando lado a lado.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, não tocou no assunto da troca de mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes em nenhum momento desde que abriu os trabalhos da sessão plenária. Mais cedo, Fachin havia dito que as revelações sobre a relação entre Moraes e o ex-banqueiro do Master configurariam um momento de "especial gravidade". Segundo ele, "medidas cabíveis" serão anunciadas nos próximos dias.

Edson Fachin iniciou a sessão plenária anunciando julgar o Recurso Extraordinário 1495108 sobre a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pelas imobiliárias ao transferir bens e direitos para incorporação em seu capital social. O processo tem repercussão geral reconhecida, e a tese fixada deverá ser aplicada a casos semelhantes.  

Quando foi chamado a proferir o seu voto sobre o caso, o ministro Alexandre de Moraes saudou o presidente, o procurador-geral, Paulo Gonet, também presente à sessão, a ministra Carmem Lúcia e os "demais colegas", sem olhar para o lado, onde estava sentado o seu desafeto André Mendonça. 

Apesar de Alexandre de Moraes e André Mendonça terem tido uma conversa "ríspida" e "dura" na última segunda (31), durante a sessão de hoje, não houve ainda qualquer animosidade entre ambos. O desentendimento teria ocorrido durante uma conversa, após Mendonça avisar Moraes que encaminharia o relatório da Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

No relatório de 218 páginas, a corporação lista uma série de textos em que Vorcaro teria pedido ajuda a Moraes para “bloquear” as investigações contra o banco e até mesmo impedir a liquidação extrajudicial e a prisão do ex-banqueiro, além de diversos outros detalhes de relações até mesmo comerciais do banqueiro com a esposa do ministro.

Nesta terça (1º), André Mendonça tornou público o relatório e conversou com o presidente do STF, Edson Fachin, e pediu que um pedido de investigação contra Alexandre de Moraes fosse julgado no plenário, em sessão aberta, "de forma pública e transparente".

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que as declarações do presidente da Argentina, Javier Milei, sobre o ministro Alexandre de Moraes se tratam de "referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do País, feita em solo brasileiro". O comentário vem em resposta ao discurso do argentino durante a convenção que anunciou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à presidência. Em tom de crítica, Milei se referiu ao ministro do STF Alexandre de Moraes como "lixo careca".

Em nota, o ministro afirmou ainda que o tribunal "deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados". "Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados", completou o ministro.

Javier Milei foi um dos convidados que discursaram na convenção do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência neste sábado (25) em São Paulo. O presidente argentino chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de "lixo careca" após ter negada uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações são do G1.

Na última semana, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu autorização ao ministro para que ele recebesse a visita do argentino, mas o pedido foi negado. Estimado Jair, mando-lhe um abraço à distância. Tenho certeza de que, quando os obstáculos burocráticos forem superados, poderemos nos reencontrar e dar um abraço pessoalmente, querido Jair Bolsonaro", comentou o presidente argentino.

A jurista baiana Manuellita Hermes Rosa Oliveira Filha, procuradora federal da Advocacia Geral da União (AGU), foi indicada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para compor o Grupo de Estudos sobre Modernização do Sistema de Justiça, criado nesta semana. 

O Grupo de Estudos, criado pelo presidente do STF e que atuará no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais (CESTF) da Corte, é formado por 19 integrantes. Além da procuradora, professora e pesquisadora Manuella Hermes, fazem parte do Grupo outros 18 integrantes, entre ministros de tribunais superiores, magistrados, professores de Direito e juristas de diferentes órgãos do sistema de Justiça.

“Fiquei muito honrada por ter sido chamada a compor este grupo. Expresso aqui toda minha gratidão ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, pelo convite e pela confiança. No Grupo, estarei acompanhada de brilhantes professores e professoras, juristas e magistrados”, disse Manuellita Hermes ao Bahia Notícias. 

Procuradora federal da AGU, professora do IDP, doutora em direito e pesquisadora em áreas do direito constitucional, comparado, tecnologia e políticas políticas, a baiana Manuellita Hermes esteve cotada para ser indicada às vagas de ministro do STF abertas recentemente com as aposentadorias de Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Grupos de juristas e coletivos de mulheres advogadas defenderam a oportunidade histórica de uma mulher negra assumir o mais alto posto do sistema judicial brasileiro.

Nascida em Salvador, Manuellita Hermes ostenta um notável histórico em sua carreira jurídica, atuando como Docente colaboradora da FD-Unb, Doutora summa cum laude em Direito e Tutela: experiência contemporânea, comparação, sistema jurídico romanístico pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata, na Itália, e em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (cotutela), com estudos como pesquisadora visitante no Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law, em Heidelberg, Alemanha, e no Institut de recherche en droit international et européen de la Sorbonne (IREDIES), em Paris, França. 

Mestra em Sistemas Jurídicos Contemporâneos pela Tor Vergata, na Itália, Manuellita tem o título de Mestra em Direito reconhecido no Brasil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É também Especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais pela Università di Pisa, na Itália, e em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), tendo sido graduada pela UFBA.  

Em sua participação no Grupo de Estudos sobre Modernização do Sistema de Justiça, a baiana Manuellita Hermes atuará para identificar e sistematizar boas práticas nacionais e internacionais e contribuir para a reflexão e a formulação de propostas voltadas ao fortalecimento das instituições responsáveis pela prestação jurisdicional e pelas funções essenciais à justiça. O grupo criado por Fachin funcionará como instância de escuta qualificada e sistematização de experiências, favorecendo a reflexão técnica e a formulação de propostas de aprimoramento. 

A iniciativa, segundo a portaria de criação do Grupo, visa trazer para análise temas como governança judicial, inovação institucional, transformação digital, eficiência jurisdicional, racionalização processual, cooperação entre instituições, acesso à justiça e fortalecimento da confiança pública nas instituições republicanas. 

O grupo será presidido pelo diretor do Centro de Estudos Constitucionais (CESTF), Fernando Facury Scaff, e tem como relator o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ney de Barros Bello Filho.

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de realizar uma auditoria nas verbas complementares pagas a magistrados de todo o país. 

A comissão, que deve ser formalizada no início da próxima semana, terá o prazo de até seis meses para elaborar uma proposta que assegure a previsibilidade, a transparência e a padronização das parcelas que compõem a remuneração do Poder Judiciário.

Conforme publicado pelo g1, a meta inicial do grupo é mapear detalhadamente os valores repassados aos juízes nos diferentes ramos da Justiça. O levantamento vai classificar cada verba indenizatória ou remuneratória de acordo com sua natureza jurídica, impacto em relação ao teto constitucional e fundamentação normativa. Com esse diagnóstico, busca-se corrigir distorções salariais e impor critérios mais rigorosos, exigindo amparo estrito na legislação para qualquer pagamento.

A iniciativa surge como um desdobramento de recentes ações de controle. Em março, o STF já havia delimitado quais parcelas extras poderiam ser pagas acima do vencimento mensal, estipulando que o montante final dessas vantagens não pode ultrapassar 70% do subsídio básico, respeitando sempre o teto do funcionalismo público, que hoje é fixado em R$ 46,3 mil. 

Posteriormente, em maio, o CNJ implementou o contracheque único para toda a magistratura nacional, unificando o registro de salários e benefícios em um documento unificado.

A nova etapa de enfrentamento aos chamados supersalários incluirá a análise de projetos de lei em tramitação e debates com especialistas para propor soluções estruturais de longo prazo. De acordo com o ministro Fachin, a remuneração da magistratura é um tema complexo e de intenso debate público. Ele apontou que a atual falta de uniformidade decorre de fatores como a ausência de uma revisão geral anual e a dispersão administrativa provocada pela existência de mais de 90 tribunais autônomos no Brasil.

Para garantir a pluralidade do debate, o grupo de trabalho não será restrito a membros do Judiciário. Além de juízes auxiliares e da Secretaria-Geral do CNJ, o comitê contará com técnicos, especialistas externos e representantes de diversas instituições do Estado, incluindo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), as Defensorias Públicas da União e dos Estados, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, apresentou uma proposta para criar um modelo único de contracheque para magistrados em todo o país. A medida será analisada pelo plenário do CNJ na próxima terça-feira (26).

A proposta institui a chamada Tabela Remuneratória Unificada (TRU), que obrigará tribunais brasileiros a adotarem uma nomenclatura padronizada para pagamentos feitos a juízes. A intenção é ampliar a transparência sobre salários, gratificações e verbas indenizatórias recebidas pela magistratura.

 Caso a resolução seja aprovada, os tribunais terão prazo de 60 dias para se adequar às novas regras. A proposta surge após auditorias identificarem centenas de “penduricalhos” e pagamentos retroativos em tribunais e unidades do Ministério Público (MP). Foram encontrados 518 registros de passivos na magistratura e outros 176 no MP, envolvendo verbas que ainda estão sob análise antes de eventual liberação.

Pela resolução, os contracheques deverão discriminar itens como:

• Subsídio dos magistrados
• Adicional por tempo de carreira
• Diárias
• Ajuda de custo
• Gratificações
• Indenizações de férias
• Pagamentos por acúmulo de funções

O texto também define quais verbas poderão continuar sendo pagas fora do teto constitucional, como décimo terceiro salário, terço de férias, auxílio-saúde comprovado e abono de permanência previdenciária. Em casos de valores pagos indevidamente, magistrados terão prazo de até 30 dias para devolver os recursos.