Projeto de lei que substituirá Rouanet já está pronto, diz relator

O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), relator do projeto do Procultura (que substituirá a atual Lei Rouanet), anunciou na última quinta-feira (21) que espera o último parecer do Ministério da Fazenda para apresentar o projeto na Câmara, o que deve acontecer nos próximos dias. Na última quarta-feira (20), o deputado se encontrou com a ministra Marta Suplicy que solicitou as últimas alterações no texto. A principal mudança é a criação de uma faixa de dedução de Imposto de Renda no mecanismo de incentivo fiscal. No projeto, as faixas são de 30%, 50%, 70% e 100%, e não consideram a despesa operacional. Há três anos a lei de incentivo fiscal está em debate. O esperado era que, com as mudanças, o foco do estímulo do Estado à cultura não fosse através da renúncia fiscal, mas os recursos do Fundo Nacional de Cultural continuaram submetidos ao incentivo  fiscal.