Editais do MinC para cultura negra são suspensos

Principal novidade da gestão de Marta Suplicy frente ao Ministério da Cultura (MinC), pasta que assumiu há cerca de nove meses, os editais de incentivo à cultura negra lançados pelo MinC em novembro de 2012 foram suspensos pela Justiça Federal. A decisão do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que entende que os editais representam uma prática racista, foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (20). Ele escreveu que o MinC “não poderia excluir sumariamente as demais etnias” e que os editais “destinados exclusivamente aos negros abrem um acintoso e perigoso espectro de desigualdade racial”. Os editais suspensos foram: Apoio para Curta-Metragem — Curta Afirmativo: Protagonismo da Juventude Negra na Produção Audiovisual; Prêmio Funarte de Arte Negra; Apoio de Coedição de Livros de Autores Negros; e Apoio a Pesquisadores Negros. O primeiro é de gestão da Secretaria do Audiovisual (SAv) do MinC, o segundo, da Funarte, e os dois últimos, da Fundação Biblioteca Nacional. Em nota, o MinC informou que vai apresentar recurso à decisão: “O edital da SAv é legal, constitucional e há segurança na regularidade da política. O mesmo entendimento têm as áreas jurídicas da Funarte e Fundação Biblioteca Nacional, que também entrarão com recurso”.