Livros poderão ser disponibilizados em braille sem concessão de direitos autorais
O Brasil depositou, nesta sexta-feira (11), a carta de ratificação ao Tratado de Marracheque, no qual os países signatários se comprometem a criar dispositivos na legislação nacional para que obras, como livros e outros materiais em formato de texto e ilustrações correlatas, possam ser reproduzidas e distribuídas em formatos, como braille, Daisy ou audiolivro sem a necessidade de autorização do titular de direitos autorais.
O diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza, participou da entrega da 31ª Sessão do Comitê Permanente de Direito do Autor e Direitos Conexos e da cerimônia de entrega da carta na sede da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra, na Suíça, na manhã desta sexta-feira (11). Pela primeira vez, o sistema internacional de propriedade intelectual dialoga com o sistema de direitos humanos, o que faz com que a propriedade intelectual não seja mais uma barreira para o acesso de pessoas com deficiência à produção textual. Presente no evento, o embaixador brasileiro Marcos Galvão ressaltou a importância do encontro. "Estamos confiantes de que podemos atingir a meta de 20 ratificações antes da próxima Assembleia Geral, de modo que a união Marraqueche pode reunir-se pela primeira vez ainda em 2016", afirmou. A carta foi assinada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 1º, após a adesão ao tratado ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Até o momento, Brasil, Argentina, Austrália, Coreia do Sul, El Salvador, Emirados Árabas Unidos, Índia, Mali, México, Mongólia, Paraguai, Cingapura e Uruguai já assinaram o tratado. Para entrar em vigor, são necessárias 20 ratificações, faltando sete países assinarem o documento.
O diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza, participou da entrega da 31ª Sessão do Comitê Permanente de Direito do Autor e Direitos Conexos e da cerimônia de entrega da carta na sede da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra, na Suíça, na manhã desta sexta-feira (11). Pela primeira vez, o sistema internacional de propriedade intelectual dialoga com o sistema de direitos humanos, o que faz com que a propriedade intelectual não seja mais uma barreira para o acesso de pessoas com deficiência à produção textual. Presente no evento, o embaixador brasileiro Marcos Galvão ressaltou a importância do encontro. "Estamos confiantes de que podemos atingir a meta de 20 ratificações antes da próxima Assembleia Geral, de modo que a união Marraqueche pode reunir-se pela primeira vez ainda em 2016", afirmou. A carta foi assinada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 1º, após a adesão ao tratado ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Até o momento, Brasil, Argentina, Austrália, Coreia do Sul, El Salvador, Emirados Árabas Unidos, Índia, Mali, México, Mongólia, Paraguai, Cingapura e Uruguai já assinaram o tratado. Para entrar em vigor, são necessárias 20 ratificações, faltando sete países assinarem o documento.