Secretaria de Cultura do Estado da Bahia emite nota oficial sobre fusão do MinC

 Após o anúncio da fusão do Ministério da Cultura (MinC) com o da Educação, pelo presidente interino Michel Temer, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia emitiu uma nota oficial na qual classifica a medida como um retrocesso. “Reduzir o Ministério da Cultura à condição de Secretaria nos dá a dimensão exata da compreensão de cultura que tem o novo – e provisório – comando do Brasil”, critica o documento, salientando o papel do MinC na formulação e realização de políticas culturais com base na democratização, no respeito à diversidade e na ampliação do conceito de cultura, contemplando comunidades até então desassistidas pelo Estado Brasileiro. “Foi possível desenvolver políticas culturais que marcaram uma nova atenção para as culturas populares: as afro-brasileiras, as indígenas, as de gênero,  e orientações sexuais, das periferias, audiovisuais, digitais etc”, diz a nota, destacando ainda que “ações como o programa – hoje lei – Cultura Viva ganhou imensa visibilidade nacional e internacional, com um trabalho dedicado à cidadania cultural, consolidando a cultura como fundamental para o desenvolvimento social, incorporando comunidades até então desassistidas pelo Estado Brasileiro”. Para a Secult, “a fusão do MinC com qualquer outra pasta é um retrocesso à autonomia conquistada em 1985 e pode fragilizar as políticas em andamento e voltar a reduzir a Cultura a ação acessória, num país onde as políticas culturais já são reconhecidas pela sociedade como fundamentais para o desenvolvimento simbólico, econômico e social”. O documento salienta ainda que a diversidade cultural além de ser elemento fundamental na identidade do país, é também parte da economia, como fonte crescente na geração de empregos e renda. “A Cultura Brasileira cabe e ainda sobra na estrutura de um Ministério; e não em uma mera e exígua Secretaria!”, conclui.