Câmara dos Deputados aprova MP que amplia incentivos do setor audiovisual
Foi aprovada, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (6), a Medida Provisória 796/2017, que tem como proposta ampliar o desenvolvimento do setor audiovisual. A MP, que agora será analisada pelo Senado, prorroga a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e da Lei do Audiovisual até 31 de dezembro de 2019; além de elevar o teto dos incentivos por projeto, de R$ 3 milhões para R$ 6 milhões; e incluir games independentes entre possíveis beneficiários. A nova MP 796/2017 substitui à de número 770/2017.