STF decide que direitos autorais em ambiente digital devem ser pagos

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) divulgou nesta quarta-feira (4) uma decisão pelo pagamento de direitos autorais no ambiente digital. Uma das formas atuais de consumir música é através das plataformas de streaming. Essa é a tecnologia que permite a transmissão temporária de conteúdos pela internet, sem a necessidade de download. O streaming de músicas permite que os usuários possam escolher a faixa que querem escutar, em qualquer momento. Exemplos dessas plataformas são o Spotify, Deezer, e outros. Por cinco votos a zero, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os direitos autorais no ambiente digital devem ser pagos. A partir disso, o recurso movido pela Oi FM foi negado e o Ecad foi legitimado como instituição responsável pela cobrança dos direitos.