Bilhete eletrônico passa a ser obrigatório na venda de ingressos de eventos em Salvador

A partir deste mês os eventos culturais realizados em Salvador, como shows, espetáculos teatrais e exibição de filmes, deverão emitir obrigatoriamente um bilhete eletrônico (BE) para cada ingresso vendido. Implementada pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a medida, que tinha caráter facultativo entre abril e junho, tem como objetivo “aumentar a fiscalização no setor, valorizando os produtores e agentes do ramo que prestam serviços com honestidade e em conformidade com a lei”. O BE funcionará como documento fiscal de controle eletrônico da Sefaz, facilitando a fiscalização de eventos de diversões públicas, lazer e entretenimento, como Carnaval e festas privadas. No caso de eventos com programação contínua ou de porte reduzido, o BE poderá dar lugar à nota fiscal eletrônica (NFE), que também possui caráter obrigatório e é emitida pela Sefaz. Na próxima etapa a prefeitura pretende ainda integrar o bilhete eletrônico à Nota Salvador, possibilitando que o comprador possa receber de volta 30% do ISS pago e concorrer a prêmios de até R$ 20 mil.