Conselhos Tutelares devem fazer contato com centrais técnicas antes de encaminhar crianças para abrigos, pede MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer que os Conselhos Tutelares do Município de Salvador, atuantes durante o plantão do Carnaval 2023  entrem em contato com a central técnica antes de encaminhar aos Centros de Acolhimento, Aprendizagem e Convivência (Caac). O pedido foi feito pela promotora de Justiça Ana Paula Coité de Oliveira. A central técnica regula o fluxo de acesso das crianças e adolescentes aos centros de referência Alô Caac. 

Os contatos devem ser feitos pelos números de telefone fixo e celular das unidades, informados pelo MP. A recomendação foi expedida nesta segunda-feira (20) e levou em consideração a informação de que algumas equipes do Conselho Tutelar não estariam utilizando o serviço do Alô Caac previamente ao encaminhamento de crianças e adolescentes aos referidos centros de acolhimento, descumprindo o pactuado acerca do fluxo. 

O MP considerou ainda que algumas unidades já atingiram sua capacidade máxima de acolhimento de crianças e adolescentes em algumas faixas etárias e, nesses casos, é preciso “evitar deslocamentos desnecessários por parte das equipes dos Conselhos Tutelares em análise”.