Presidente do STJ vai aos EUA discutir sequestro internacional de crianças

?A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, estará em Washington de hoje (21) até sexta-feira (24), a convite do governo dos Estados Unidos. A ministra vai discutir iniciativas bilaterais relacionadas ao sequestro internacional de crianças, além de se reunir com o Departamento de Estado norte-americano, dando seguimento a relacionamento iniciado ainda durante a pandemia da Covid-19.

Entre os compromissos da agenda, também está prevista a visita da presidente do STJ ao The National Center for Missing & Exploited Children, instituição sem fins lucrativos destinada a ajudar na procura de crianças desaparecidas e no combate à exploração sexual. A ministra também visitará tribunais federais e a Suprema Corte americana.

O Brasil tem adotado diversas medidas nos últimos anos para lidar com o sequestro internacional de menores. Em março do ano passado – quando a ministra Maria Thereza ocupava o cargo de corregedora nacional de Justiça –, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 449/2022, que estabeleceu diretrizes para a tramitação de ações judiciais fundadas na Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.

No mesmo mês, o STJ entregou ao Ministério da Justiça anteprojeto de lei com proposta para regulamentar a aplicação da Convenção de Haia no Brasil. O texto traz disposições, por exemplo, sobre a duração razoável na tramitação desses processos.

Em junho de 2022, membros do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo se reuniram em workshop sobre o tema, promovido pelo CNJ e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o apoio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e do STJ. No encontro, foram aprovados enunciados e recomendações para auxiliar o julgamento de casos sobre o sequestro internacional de crianças.