MP-BA aciona prefeitura de Juazeiro por irregularidades em Unidade Básica de Saúde

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) tem como alvo irregularidades detectadas em Unidade Básica de Saúde (UBS). O MP-BA ajuizou a ação, assinada pela promotora Rita de Cássia Caxias de Souza, no dia 23 de março.

O MP-BA solicita à Justiça concessão de medida de urgência que obrigue o município a realizar reformas para ajuste de infiltração e mofo nas salas de vacina e odontológica da UBS Alto da Maravilha. Além disso, que seja obrigado a regularizar o alvará de funcionamento e adequar o local de armazenamento de lixo perfurocortante, que não deve ser entulhado na sala de esterilização, e do lixo contaminado.

De acordo com a promotora, as irregularidades foram certificadas através do Núcleo Regional de Saúde Norte. A partir disso, foi expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro para que regularizasse as inconformidades, ressaltando que o município tem sido omisso.

A promotora Rita de Cássia Caxias de Souza diz que as condições sanitárias da UBS expõem os profissionais e os usuários de saúde a situações de risco e perigo de saúde e de vida.

Na ação, a promotora também pede que a Justiça obrigue o município a instalar sanitários adaptados para pessoas com deficiência, adequar a equipe de saúde bucal para real capacidade de atendimento da UBS; adequar sala de nebulização para fim específico a qual foi criada; fornecer equipamentos de proteção individual permanentemente; dispor de foco de luz para atendimento da mulher e de material de curativo suficiente; adquirir cadeira de rodas para compor a unidade; dentre outras medidas.