Liminar determina que responsáveis por construção de shopping popular em Feira de Santana ergam espaço para artesãos

Em decisão liminar, o juiz Nunisvaldo dos Santos, do Tribunal Justiça da Bahia (TJ-BA), acatou pedido do Ministério Público estadual (MP-BA) e determinou que o município de Feira de Santana conclua a obra da galeria exclusiva para artesãos na Rua Olímpio Vital.

A Justiça também estabeleceu que a Concessionária Feira Popular S/A e a Fundação Doimo, responsáveis pela construção do shopping popular, deverão finalizar a obra do setor de artesanato do local, com a construção de um galpão exclusivo na parte superior do shopping, com boxes com ambiência e cenografia aprovados pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). As atividades de artesanato do Centro de Abastecimento que deu lugar ao shopping popular são reconhecidas pelo Ipac como patrimônio histórico-cultural do município e estado.

Para a decisão, o juiz Nunisvaldo dos Santos considerou ação movida pelo promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros, e estabeleceu um prazo de 60 dias para cumprimento das determinações. Após a conclusão das obras, os artesãos representados pela Associação dos Artesãos de Feira de Santana deverão ser convocados para ocuparem os novos espaços. O município de Feira de Santana também deverá garantir condições sanitárias e segurança no espaço provisório em que os artesão se encontram.

Consta na ação do MP-BA que, em 2015, os artesãos foram deslocados para um local provisório, na Rua Olímpio Vital, para que o antigo Centro de Abastecimento fosse demolido para dar lugar ao shopping. No entanto, mesmo após a inauguração, os artesãos não foram realocados. Por conta disso, em 2019, o MP firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município, a concessionária e a Fundação Doimo para solucionar o impasse, mas as cláusulas não foram cumpridas pelas partes.

O juiz destacou que os artesãos não estão tendo “sua real importância” preservada e defendida pelo poder público, nem pelo empreendimento que gere o shopping popular. Ele considerou ainda que os artesãos, “categoria que colaborou com o nascimento de cidade”, estão sendo abandonados, o que “contribuirá para um verdadeiro apagão histórico, com indeléveis prejuízos histórico-culturais".