Justiça decreta interdição total da carceragem de delegacia no portal do sertão baiano
O juiz Guilherme Vitor de Gonzaga determinou a interdição total da carceragem da Delegacia de Polícia de Amélia Rodrigues, levando em consideração as “condições subumanas e total falta de estrutura física do local”. A decisão, do dia 26 de junho, atende pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça do município em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp).
O magistrado determinou ainda a transferência dos presos para local adequado no prazo máximo de 48 horas e oficiou a Secretaria de Infraestrutura de Amélia Rodrigues para que forneça relatório sobre a situação da parte estrutural, inclusive elétrica e hidráulica da delegacia.
INSPEÇÃO
A situação estrutural da delegacia foi detectada pelo MP-BA após inspeção no local realizada em cumprimento a resolução nº 20/2007 e recomendação nº 62/2017, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público, e após vistoria técnica realizada pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP.
Segundo o parecer da Ceat, as instalações da carceragem, bem como demais áreas da edificação, apresentam problemas de conservação diretamente associados à ausência de manutenções de suas instalações, além de não disporem de um sistema de combate e prevenção a incêndio sendo, portanto, um dos indícios de que o local não possui autorização do Corpo de Bombeiros para o funcionamento, ou seja, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Foram detectados problemas nas condições de salubridade, iluminação, falta de higiene e ventilação do ambiente. Em ofício enviado ao MP, o Corpo de Bombeiros relatou que as medidas de segurança exigidas não estão sendo cumpridas, tais como saídas de emergência, brigada de incêndio, iluminação de emergência, sinalização de emergência e extintores.
Além disso, em inspeção realizada pelo MP, no dia 31 de maio de 2022, foi constatada que a área da carceragem tem quatro celas, tendo a capacidade total para oito presos. No momento da visita não havia presos, no entanto, após pedido do Ministério Público, o delegado encaminhou relatório com os dados das prisões ocorridas no período de seis meses, referente a fevereiro de 2022 até o mês de julho de 2022, relatando a passagem de mais de 40 presos provisórios pela Delegacia de Amélia Rodrigues.
Em ofício enviado pela Vigilância Sanitária, o órgão informou que carceragem está inadequada, insalubre e extremamente precária, colocando em risco a população, a equipe de Polícia e os presos que ficam aguardando a decisão da Justiça no local.