STJ retoma julgamento sobre envio de cópia de processo contra Robinho em caso de estupro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltará às atividades, após recesso, esta semana e na quarta-feira (2), na sessão marcada para às 14h, a Corte Especial deverá retomar o julgamento do recurso da defesa do jogador Robinho contra decisão monocrática do relator, ministro Francisco Falcão, que negou pedido para que o governo da Itália envie a cópia integral e traduzida do processo que levou à condenação do atleta por estupro naquele país. Ele foi condenado à pena de nove anos de prisão.

O processo discute a possibilidade de homologação da sentença italiana e, em caso positivo, da transferência da execução da pena do jogador para o Brasil.

No recurso, a defesa de Robinho alega que a falta da íntegra do processo limita a possibilidade de o STJ verificar se foram preenchidos todos os requisitos para a homologação da sentença. 

O julgamento teve início em abril, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha – que deverá apresentar o seu voto na quarta-feira. Conforme regimento interno, o pedido de vista tem prazo de 60 dias, prorrogável por mais 30.

VOTO DO RELATOR

Na sessão realizada em abril, o ministro Falcão – relator da ação no STJ – lembrou que a análise da homologação das decisões estrangeiras é limitada ao exame dos requisitos formais, não sendo possível a rediscussão do mérito da ação penal pelo Superior Tribunal de Justiça.

"De outro lado, ao interessado cabe fazer prova daquilo que alega ou do que reputa conveniente, podendo juntar aos autos as peças que julgar oportunas. Descabido o pedido de que esta corte busque juntada de documentos que são de conhecimento e estão, ou poderiam estar, há longa data, na posse do requerente", destacou.