Inquérito vai apurar supostas irregularidades no transporte escolar na Bahia com verbas do Fundeb

O procurador Adnilson Gonçalves da Silva resolveu instaurar inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na seleção da empresa Prime Empreendimentos e Logística LTDA para a prestação dos serviços de transporte escolar pelo município de Ipupiara, no centro-norte da Bahia. O inquérito está vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão.

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a contratação da empresa se deu por meio de pregão presencial, realizado em 2017, durante a gestão do prefeito Ascir Leite (PP). O político assumiu o primeiro mandato em 2017 e foi reeleito nas eleições de 2020. 

Segundo as apurações, entre as supostas irregularidades da seleção estão  possíveis cláusulas restritivas na licitação, como a licitação por preço global, exigência de atestado de visita técnica e subcontratação.

O MPF indica que foram utilizados recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para execução do contrato.

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