MPT e governo da Bahia firmam acordo para implantação de políticas de trabalho escravo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o governo da Bahia assinaram nesta quarta-feira (16) acordo de cooperação técnica que prevê a implantação de uma série de políticas públicas integradas de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. A solenidade de assinatura foi realizada no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.
“Estamos fazendo aqui é uma ação preventiva, construindo políticas públicas para promover uma real transformação na sociedade. Por isso, tenho que agradecer o empenho do governo do estado em firmar esse acordo e de todos os órgãos e entidades da sociedade civil aqui representados. É o conjunto das forças que poderá ressignificar o combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas”, destacou o procurador-geral do trabalho José de Lima Ramos Pereira.
O documento firmado estabelece o compromisso de compartilhamento de informações, realização de estudos, elaboração de estratégias de prevenção e repressão ao trabalho escravo e o incentivo a projetos e pesquisas sobre o tema.
O MPT também se dispôs a destinar recursos obtidos com acordos judiciais e termos de ajuste de conduta para financiar ações. Estado e MPT vão articular instituições que têm atuação relacionada com o tema para a execução de ações conjuntas e coordenadas.
O principal projeto de atendimento de vítimas do trabalho escravo na Bahia é o programa Vida Pós-Resgate. Trata-se de uma ação feita em parceria pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) com recursos destinados pelo MPT.
A iniciativa está agregando novos parceiros, como a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a Embrapa e o Ministério dos Direitos Humanos. Juntos esses órgãos estão viabilizando arranjos produtivos para trabalhadores organizados em cooperativas para a criação de cabras para produção de leite e para corte. O formato prevê a aquisição de terrenos em municípios como Monte Santo e Conceição do Coité e a compra de animais para formação de plantel inicial. Os trabalhadores recebem assistência técnica e capacitação.
A parceria entre o estado e o MPT nesse tema vem se fortalecendo nos últimos anos na Bahia. Desde 2015, quando a Comissão Estadual para o Combate ao Trabalho Escravo (Coetrae-BA) foi reestruturada, o governo baiano passou a intensificar sua participação nas ações e nas operações de fiscalização, feitas sempre de forma interinstitucional. Além do MPT e do Estado, integram a comissão e as forças-tarefas a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), a Defensoria Pública da União (DPU) e as polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF) e Militar (PM).
Por meio da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o acolhimento e o atendimento às vítimas no pós-resgate vem sendo cada vez mais estruturado. Todo trabalhador baiano encontrado em situação análoga à de escravos é cadastrado e segue sob supervisão da rede de assistência social do estado e dos municípios onde residem. Eles recebem apoio para regularização de documentos, para acesso a capacitações profissionais e a recolocação no mercado de trabalho. Também são acompanhados em questões como saúde e moradia. Em alguns casos, as vítimas são acolhidas em abrigos e casas-lares públicos.