PEC do mandato fixo para STF deve ser pautada em 2024, diz Pacheco

Após a aprovação da PEC que limita as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado já se organiza para votação de uma outra PEC, que estabelece mandato fixo para os integrantes da Corte. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ao blog de Andréia Sadi, do g1, nesta terça-feira (28), que irá pautar a PEC no primeiro semestre de 2024. Conforme o senador, há magistrados a favor da pauta.

Pacheco diz que a PEC do mandato fixo é importante, tanto que a utilizou como promessa durante a campanha de reeleição à presidência do Senado. A proposta é de autoria do senador Plínio Valério (PSD-AM) e estabelece mandato de oito anos. Aliado a esta limitação, a Casa ainda deve debater a mudança na idade mínima para indicação ao cargo de ministro do STF, dos atuais 35 para 45 anos. 

Caso aprovada, a regra não valeria para nenhum ministro atual do Supremo e também não deve atingir o mais novo indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo de ministro, Flávio Dino.