TJ-BA institui ‘Mês Estadual de Higienização’ do Banco Nacional de Mandados de Prisão
De 8 a 31 de janeiro de 2024, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai realizar o Mês Estadual de Higienização do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) para a adequação dos dados produzidos pela banco referente aos presos provisórios, civis, condenados e procurados, por Vara Judicial no estado.
Durante esse período, será feita a extração de planilha dos presos provisórios, internados e civis em cada Vara Judicial do Poder Judiciário da Bahia e revisão dos que já tenham conseguido a liberdade, para regularização com o lançamento do respectivo alvará de soltura/ ordem de desinternação no Banco; identificação de presos reais sem registro no BNMP, em cada Vara Judicial baiana, para a regularização com a expedição do respectivo mandado de prisão cumprido no Banco; extração da planilha dos procurados em cada Vara Judicial e revisão da subsistência da ordem, para regularização, conforme o caso, com o lançamento do respectivo contramandado de prisão no Banco; e extração de planilha dos presos condenados/internados definitivos em cada Vara Judicial e transferência do mandado de prisão/ordem de internação cumprido à respectiva VEP competente onde a execução tramite, para regularização das estatísticas de condenados/internados por Vara no BNMP.
Além da identificação de pessoas com status de presos provisórios/internados em cada Vara Judicial cujos processos tenham sido redistribuídos por mudança de competência, mediante a transferência do mandado de prisão/ordem de internação cumprido à respectiva Vara competente onde a ação penal tramite, para regularização das estatísticas de provisórios/ internados por Vara no Banco; identificação de pessoas com status de presos provisórios que já sejam sentenciados, para regularização com o lançamento da respectiva guia de recolhimento/execução e remessa da documentação pertinente à Distribuição SEEU; a identificação de processos sentenciados em razão da morte do agente para regularização com o lançamento da “certidão de extinção da punibilidade por morte” no Banco; identificação de processos com decisão ordenadora de prisão válida e não lançada no BNMP, para regularização com o lançamento do respectivo mandado no Banco; e a identificação e baixa das informações transmitidas pela aba de alertas do BNMP.
Conforme o TJ-BA, o mutirão será realizado por todos os servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão dos juízes titulares, auxiliares ou substitutos das Varas/Comarcas. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) fornecerá cartilhas e guias para a execução das providências elencadas, assim como funcionará como suporte administrativo para esclarecimentos aos usuários.