TSE discute regulamentação do uso da inteligência artificial nas eleições municipais de 2024

A regulamentação do uso da inteligência artificial na campanha eleitoral de 2024 está no centro dos debates nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este ano candidatos concorrerão a cargos municipais (prefeito(a) e vereador(a)) e a preocupação dos ministros é com a utilização da ferramenta para disseminar notícias falsas sobre concorrentes e o processo eleitoral. As informações são da coluna de Carolina Brígido, no portal UOL. 

Relatora das instruções normativas para as eleições de 6 de outubro, a ministra Cármen Lúcia deve publicar no dia 4 de janeiro, próxima quinta-feira, as minutas com sugestões de regras para a disputa. Interessados terão até o dia 19 para enviar sugestões de ajustes nos textos das minutas. 

O TSE também agendou audiências públicas para debater o assunto ainda no mês de janeiro, nos dias 23, 24 e 25. Entre os pontos a serem discutidos estão: pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas, prestação de contas, propaganda eleitoral e ilícitos eleitorais. Poderão participar das audiências partidos políticos, representantes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), associações profissionais e acadêmicas.

O que for discutido nas audiências dará um norte sobre as regras para o pleito eleitoral, já que os ministros só baterão o martelo a partir dos temas debatidos. As instruções devem ser aprovadas no plenário do TSE até 8 de março.