Mês estadual de higienização resulta na atualização de dados para implantação de melhorias do sistema penal, aponta TJ-BA

A fim de aprimorar os dados dos presos provisórios, condenados, civis e os procurados, e, assim, facilitar a implementação de políticas públicas e judiciárias que visem a melhoria do sistema penal, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza de 8 a 31 de janeiro, o ‘Mês Estadual de Higienização do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões’ (BNMP). Servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão dos juízes titulares, auxiliares ou substitutos, conduzem as atividades.  

“A iniciativa do TJ-BA parte de uma necessidade nacional de manter os dados do BNMP atualizados. As informações do Banco podem ser acessadas em tempo real pelas autoridades de segurança pública e magistrados, e possibilita o rastreamento do detento em âmbito nacional, bem como o conhecimento de quem são os procurados”, aponta o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), que está à frente da ação, juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior.  

Conhecido também como Cadastro Nacional de Presos, o BNMP objetiva fortalecer a segurança social e otimizar a eficiência do Poder Judiciário, pois centraliza os dados em uma única plataforma. O indivíduo detido recebe uma identificação nacional exclusiva, e cada interação com o sistema prisional é minuciosamente registrada no Banco.  

“É essencial que detenhamos esses dados de maneira precisa, tanto para assegurar a consistência das informações, quanto para elaborar políticas públicas relacionadas a esse tema”, reforça o juiz.

O Ato Conjunto nº 47, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 18 de dezembro, detalha as diretrizes do mutirão. 

Atento às Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à celeridade e à qualidade na prestação jurisdicional, e à melhoria do controle de dados, a ação envolve trabalhos como a identificação e baixa das informações transmitidas pela aba de alertas do BNMP e a extração de planilha dos presos condenados em cada Vara Judicial do TJ-BA.