CNJ busca até 31 de maio empresas para financiar bolsas de estudos de pessoas negras na magistratura
Pessoas jurídicas interessadas em financiar bolsas de estudo para pessoas negras classificadas no Exame Nacional da Magistratura (Enam), para que se dediquem aos estudos e consigam passar nas fases seguintes realizadas pelos tribunais, têm até a próxima sexta-feira (31) para se cadastrar e contribuir com o projeto que faz parte do Programa de Ação Afirmativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa, inédita para a carreira, pretende garantir condições mais competitivas e igualitárias nos concursos públicos, incluindo o Enam.
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, quer que 100 classificados no exame recebam R$ 3 mil mensais, por até dois anos. Para isso, o programa precisa de cerca de R$ 15 milhões – R$ 7,5 milhões por ano. A gestão dos recursos é feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em poucos dias, quase R$ 3 milhões foram arrecadados a partir de doações de empresas ou entidades como Febraban, Cosan, Abrainc, ABBC, Multiplan e iFood.
As entidades parceiras serão premiadas e terão o reconhecimento público por sua contribuição para a diversidade e inclusão.
Qualquer pessoa jurídica de direito privado interessada e habilitada pode contribuir. Será dada preferência às entidades de classe ou entidades representativas de categoria econômica de âmbito nacional ou regional. Basta enviar as informações para o e-mail editaldedoacaocnj@cnj.jus.br, com cópia para njrd.direitosp@fgv.br, acompanhado da proposta de doação.
Para auxiliar, o CNJ publicou o “Guia Simplificado de como Contribuir”, que traz o passo a passo sobre como aderir ao projeto.
Será criado um fundo para gestão dos recursos do programa. Além de bolsas de estudo concedidas diretamente por Escolas Judiciais e Cursos Preparatórios. O fundo receberá recursos captados a partir de parcerias com instituições educacionais, organizações não governamentais e entidades representativas para financiamento e ampliação do alcance e da eficácia do programa.