Conselho Pleno da OAB-BA aprova atualização na tabela de honorários

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) aprovou, por unanimidade, na sessão da última sexta-feira (7), a atualização na tabela de honorários advocatícios da Bahia propostas pela diretoria da seccional. As mudanças preveem a inclusão de novas atividades advocatícias e a troca do índice de correção. A relatoria da matéria foi feita pelo secretário-geral adjunto da OAB-BA, Ubirajara Ávila.

Dentre as modificações apresentadas pela gestão da OAB-BA estão a incorporação, no documento, de serviços como atuação em casos de violência doméstica, mediação e advogar em casos de direito internacional, marítimo e comércio exterior.  Além disso, a proposição também atualizou a Unidade Referencial de Honorários (URH) para compensar a inflação e substituiu o índice de atualização da tabela do IGPM para o IPCA.

“A tabela de honorários tem  um grande impacto na advocacia  porque ela tem uma função ética. Nós vivemos em um estado de dimensões continentais, com realidades socioeconômicas muito diversas e a tabela dá esse amparo para nortear toda a advocacia baiana”, disse Ávila, em sua apresentação.