STF inicia julgamento virtual do recurso de promotor baiano condenado à prisão por assédio sexual contra servidoras

Já com o voto desfavorável do ministro Luiz Fux, relator da ação, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (16) o julgamento virtual do recurso interposto pelo promotor de Justiça Almiro de Sena Soares Filho. O membro do Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi condenado a 4 anos, 5 meses e 15 dias de detenção pelo crime de assédio sexual, cometido em 2014. Ele foi condenado a cumprir a pena em regime semiaberto e respondeu ao processo em liberdade. 

Almiro de Sena quer anular o acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que o tornou réu pelo crime cometido enquanto atuava como secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, no governo Jaques Wagner. O promotor foi denunciado por três servidoras da pasta. 

No recurso extraordinário, a defesa de Almiro de Sena Soares Filho sustenta que o acórdão do TJ-BA não enfrentou as provas produzidas pela defesa.

Porém, Fux concluiu que o recurso revela-se “inadmissível”, considerando que o TJ-BA “tão somente interpretou o que dispõe a legislação infraconstitucional e as provas dos autos em sentido contrário àquele desejado pela parte ora agravante”. 

A previsão é de que o julgamento em plenário virtual no STF vá até o dia 23 de agosto. A 1ª Turma ainda tem como membros os ministros Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O processo tramita em segredo de justiça.