TRT-BA sedia IX Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho; edição foca nos direitos das populações vulneráveis

As diversas nuances que agravam a crise climática para determinadas populações, os mais vulneráveis, inclusive no mercado de trabalho, foram abordadas pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, na abertura do IX Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, nesta terça (27), no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Palestrantes e autoridades se posicionaram de forma que o tema do evento, “Justiça climática e racismo ambiental” seja convertido em ações inclusivas.

 

O presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, falou da importância do encontro, por tratar de uma “questão fundamental que atinge todo o mundo” e, infelizmente, “uma história de uma tragédia anunciada”. O magistrado citou que os maiores responsáveis são aqueles com mais capacidade de se defender das consequências, enquanto os mais pobres vivem sujeitos às piores formas de exploração e de opressão, bem como às intempéries do desequilíbrio climático. “Respeito e dignidade para todos e todas é o que desejamos”, concluiu.

 

Já o ministro Lelio Bentes questionou a condição de “desprezíveis” a que é legada grande parte dos habitantes do planeta, enquanto, de outro lado, há um grande acúmulo de riqueza. Ele destacou que mesmo iniciativas de grandes grupos empresariais que lucram com o sequestro de carbono não revertem qualquer dividendo para populações nativas das florestas, guardiãs da natureza e primeiras prejudicadas com o desmatamento. Segundo ele, uma análise do panorama social demonstra que “todos estão na mesma tempestade, mas nem todos no mesmo barco”.

 

O presidente do TST citou o caso das 64 vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus (BA) em 1998, e criticou o atendimento dado às suas famílias, que foram tratadas apenas como números naquele momento. 

 

Tanto o ministro quanto a juíza Adriana Melonio, coordenadora do Comitê Nacional de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade, falaram sobre a construção de uma cultura de sustentabilidade e inclusão, com a absorção de novos conceitos, como o de racismo ambiental, e entendimento da intersecionalidade das várias demandas (social, ambiental, de gênero, antirracista e outras). 

 

Já a  desembargadora Ana Paola Diniz, diretora da Escola Judicial do TRT-BA destacou que os esforços por uma sociedade melhor só são válidos “se ninguém for deixado para trás”, tanto pessoas quanto países, cada um com responsabilidades, direitos e acesso a resultados.

 

O Encontro prossegue até a próxima sexta (30), e contará com debates sobre  as demandas ambientais e ações concretas na sociedade e nos tribunais. Toda a programação terá transmissão ao vivo pelo canal do TRT-BA no YouTube. Em paralelo ocorre, na sede do TRT-BA uma Feira de Artesanato com a exposição de produtos sustentáveis elaborados por artesãos locais.

 

Na sexta, a Paróquia de Nossa Senhora dos Alagados, no bairro do mesmo nome, receberá uma ação de cidadania com a apresentação de diversos conteúdos de fundo ambiental e social. A inciativa acontece em cooperação com a Caravana Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que oferecerá serviços como emissão de documentos, orientação jurídica, intermediação de mão de obra e palestras sobre direitos e convívio social.

 

O evento contou ainda com a presença do ministro do TST Cláudio Brandão; de desembargadores, juízes e servidores do TRT-BA e de outros regionais; de procuradores, defensores públicos e advogados. A banda baiana Yayá Muxima, de percursão, formada por mulheres, fez uma breve apresentação.

 

PREMIAÇÃO

O IX Encontro Nacional de Sustentabilidade é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com o apoio da Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão e da Escola Judicial do TRT-BA.

 

 

Ainda na abertura do evento foi realizada a entrega do Prêmio “Justiça do Trabalho Sustentável 2024”, que tem como objetivo reconhecer e disseminar as boas práticas implementadas na Justiça do Trabalho. Foram vencedores, na categoria Ambiental, o TRT-PB, com o projeto “Ecolabora”; na categoia Cultural, o TRT-CE,  com o projeto “Justiça com arte”; na categoia Econômica, o TRT-RS,  com o projeto “Digitalização por demanda”; e , na categoia Social, o TRT-PA,  com o projeto “Juntos construindo o Brasil”.