Prefeita baiana faz acordo para evitar ação por infringir decreto durante pandemia
Por Camila São José / Francis Juliano
Acusada de infringir decreto durante a pandemia da Covid-19, a prefeita de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, Cordélia Torres (União), se comprometeu a aceitar um acordo judicial. A medida, publicada nesta quinta-feira (13), foi mediada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e evita que o processo tenha consequências.
A proposição, por sua vez, foi encaminhada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo o parquet, Torres havia cometido infração de medida sanitária preventiva ao realizar o evento São João encontra Pedrão em Eunápoilis, ocorrido entre os dias 2 e 3 de julho de 2021.
À época vigorava um decreto estadual que vetava eventos, independente do número de pessoas, de qualquer natureza e restringia a circulação de pessoas até as 22h, entre outros medidas restritivas. Em 7 de julho de 2021, a Bahia já acumulava quase 24,5 mil óbitos e 1,1 milhão de casos confirmados do novo coronavírus.
Como parte da homologação do acordo, Cordélia Torres fica obrigada a pagar R$ 6 mil à entidade pública ou de interesse social e comparecer a cada três meses à Secretaria do Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Eunápolis, para informar e justificar atividades, entre outras medidas.