Ex-prefeito de Eunápolis, Neto Guerrieri tem pedido indeferido pelo TJ-BA em embate com Câmara Municipal

O ex-prefeito de Eunápolis, Neto Guerrieri, teve pedido de liminar indeferido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta terça-feira (14), e pode ter candidatura prejudicada devido à rejeição das contas públicas por parte da Câmara Municipal. 

 

Em seu pleito, Guerrieri pede que a decisão do Legislativo Municipal, que rejeitou as contas municipais relativas ao exercício de 2015, seja suspensa. Ele defende que a Câmara de Eunápolis “se limitou a promover a notificação do ex-gestor apenas através de Edital publicado uma única vez no Diário Oficial do Município”. 

 

A desembargadora Maria de Fátima Carvalho decide, por sua vez, que “Após análise sumária dos autos, afere-se, ao menos a priori, a ausência dos requisitos legais necessários à concessão da medida liminar requerida, sintetizados nos conceitos do fumus boni juris e periculum in mora”, escreveu na decisão. 

 

Vinculado ao partido Avante, a candidatura do ex-gestor pode ser afetada devidos as penalizações contábeis do último mandato. Por fim, a magistrada decide que "Ante ao exposto, indefiro o pleito de efeito suspensivo ativo ora pretendido pela parte agravante. Sendo facultativa a requisição de informações ao Eminente Juiz de Direito prolator da decisão hostilizada, solicite-lhe a comunicação de eventuais fatos novos relacionados com o presente agravo e que tenha repercussão no seu desate."