Ilhéus: Lei inconstitucional obriga crianças a rezar Pai Nosso em escolas
Embora a Constituição Federal estabeleça o veto à União, aos Estados e aos Municípios para a prática de cultos religiosos em estabelecimentos públicos, a prefeitura de Ilhéus, no sul do Estado, rasgou a carta magna e publicou uma lei municipal que obriga as escolas ilheenses a rezarem o Pai Nosso antes das aulas. A ilegalidade foi apresentada no Diário Oficial da cidade no dia 12 de dezembro, após a aprovação de um projeto do vereador Alzimário Belmonte Vieira (PP), conhecido pelo apelido de Gurita. O edil é evangélico e justificou, ao contrário do que diz o decreto que sancionou a lei, que ninguém será obrigado a rezar pela cartilha cristã. “Eu entendo que vivemos em um estado laico. Por isso, nenhum aluno será obrigado a rezar o Pai Nosso se professar outra religião. Ele pode ficar em silêncio durante a oração”, argumentou, em entrevista ao sítio local Blog do Thame. Tanto Gurita quanto o prefeito Newton Lima (PT), que sancionou a norma, não foram encontrados para comentar o assunto. Na página do vereador na rede social Facebook, usuários publicaram críticas à inconstitucionalidade da medida.