Ficha Limpa baiana não é novidade e já tramita na AL-BA desde 2010
Por Evilásio Júnior
Para a surpresa do deputado estadual Elmar Nascimento (PR), que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para implantar a Lei da Ficha Limpa na Bahia (ver nota), uma proposta semelhante já tramita na Assembleia Legislativa há mais de um ano. O parlamentar Álvaro Gomes (PCdoB) apresentou, em dezembro de 2010, o Projeto de Lei (PL) n° 19006/2010, com base na matéria de iniciativa popular que foi aprovada no Congresso Nacional e deve, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, ser aplicada já nas eleições deste ano. “Independentemente da PEC de Elmar, eu vou continuar lutando para que o meu projeto seja aprovado. São dois projetos iguais do ponto de vista do tema. A principal diferença é que a PEC atinge os municípios e aí tem toda uma polêmica, pois há leis federais, estaduais e municipais. Por que eu apresentei projeto e não PEC? Porque achei mais adequado aplicar ao Estado e os municípios fazerem depois os seus projetos de ficha limpa”, explicou o comunista, em entrevista ao Bahia Notícias. Apesar de torcer pelo sucesso do seu PL, Gomes diz que o importante é implantar a norma, que pretende proibir que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância ocupem cargos comissionados na administração baiana. “O debate não é novo, que surgiu agora, que apareceu nesse momento. É um debate antigo. Agora, sendo o meu ou o de Elmar, a discussão é válida”, ponderou.