Vereador Joceval Rodrigues propõe Lei da Ficha Limpa para Salvador

 

O vereador Joceval Rodrigues (PPS) deu entrada na Câmara de Salvador no projeto que pretende instituir a Lei da Ficha Limpa em Salvador. O objetivo é trazer para o âmbito municipal a lei que, em esfera federal, mobilizou mais de dois milhões de brasileiros e entidades da sociedade civil. Se aprovado, ficará proibida a posse de todo e qualquer cargo em comissão ou cargo de confiança pela pessoa que for enquadrada como "Ficha Suja". Esta proibição pode acontecer caso os indivíduos sejam punidos por órgão colegiado, tenham as contas rejeitas ou renunciem após comprovação de ilegalidades durante a gestão pelo período de oito anos. “O projeto vem estabelecer regras rígidas para a ocupação de cargos ou funções públicas. Além disso, banir pessoas que atentam contra a moralidade da administração pública, razão pela qual não é admissível que tais pessoas, inaptas a serem eleitas, sejam nomeadas e acabem burlando a Lei Federal continuando a gerir de outra forma a máquina pública, explica o vereador Joceval (PPS).”