Câmara aprova extinção do fundo de transportes com apenas cinco votos contrários
Por Rodrigo Aguiar / Evilásio Júnior
O projeto de lei do Executivo que requeria a extinção do Fundo de Desenvolvimento do Transporte Coletivo de Salvador (Fundetrans) foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão desta quarta-feira (8), com apenas cinco votos contrários. Somente as vereadoras Vânia Galvão (PT) – líder da oposição na Casa –, Marta Rodrigues (PT), Andrea Mendonça (PV), Olívia Santana (PCdoB) e Aladilce Souza (PCdoB) se posicionaram contra a matéria, enviada pela prefeitura ao Legislativo em regime de urgência. Elas alegaram desconhecer o saldo mantido pelo fundo, bem como o valor correto da dívida cobrada ao Município pelos empresários do setor, estimada em R$ 600 milhões. “Posso até ser voz isolada, mas um projeto dessa natureza não pode passar sem discussão. Sei que será aprovado, como quer o líder do governo [Téo Senna] e a bancada do PT. Não quero causar maiores constrangimentos mas por que está sendo votado em caráter de urgência, no final do mandato do prefeito [João Henrique]?”, indagou Aladilce, que tentou – sem sucesso – obstruir a pauta, por meio do uso de pedidos de discussão, que somaram, ao todo, uma hora. Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito João Henrique (PP) justificou que não seria possível realizar a licitação do transporte público da capital sem extinguir o Fundetrans. Segundo ele, as transferências de recurso previstas na norma que criou a “poupança”, assim como os rendimentos das aplicações, que seriam destinados exclusivamente à compensação tarifária das empresas operadoras do sistema de transporte coletivo, “não vem acontecendo há pelo menos dez anos”.