Deputado João Carlos Bacelar deve suspender propaganda antecipada em até 48 horas

O deputado estadual João Carlos Bacelar tem 48 horas para suspender a distribuição de santinhos e retirar a propaganda eleitoral antecipada colocada na clínica médica, mantida pelo Instituto Crescer, no bairro da Boca do Rio, em Salvador. A determinação, divulgada nesta segunda-feira (3), é do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) que acolheu pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA). Na última terça (28), o procurador José Alfredo representou contra o político que, segundo ele, com a propaganda, tentava se promover no pleito de 2014, quando deverá disputar uma cadeira na Câmara Federal. O pedido teve como base o artigo 36 da Lei 9.504/97 que diz que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”.