Por unanimidade, Câmara aprova isenção da taxa de lixo a quem não paga IPTU
Por Evilásio Júnior/ Juliana Almirante
A Câmara Municipal de Salvador aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (4), o projeto de autoria do Poder Executivo Municipal que propõe a concessão da isenção da taxa de lixo para os contribuintes que também não pagam o IPTU – donos de imóveis com valor venal menor do que R$ 80 mil. Os vereadores de oposição votaram contra a urgência da proposta, mas recuaram e aprovaram o mérito da matéria. Em meio ao debate, Everaldo Augusto (PCdoB) chegou a dizer que o prefeito ACM Neto transformou a localidade popular de Saramandaia em “bairro nobre” para cobrar o imposto. A votação da tramitação em regime diferenciado de “urgência urgentíssima” foi apertada entre os edis. A minoria defendeu mais discussão sobre a matéria, com o pedido de adiamento do pleito para esta quarta (5), e queria estender o benefício para servidores dependentes de pensionistas, aposentados que recebem até dois salários mínimos e contemplados com o programa Minha Casa, Minha Vida. Apesar das divergências, foram obtidos todos os 29 votos entre os representantes do grupo da situação na primeira etapa e 42 na votação final. “A Câmara cumpre seu papel em benefício da cidade. É um benefício importante que concede a isenção da taxa de lixo para já isentos do IPTU”, defendeu o presidente da Casa, Paulo Câmara (PSDB), em entrevista ao Bahia Notícias. Como o Legislativo atendeu ao pedido do próprio prefeito, que clamou pela aprovação em seu discurso de abertura dos trabalhos no dia anterior, a matéria deverá ser sancionada ainda esta semana.